Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2220981/2019	20º D.P. AGUA FRIA	São Paulo-SP
Portaria	6590411	20º D.P. AGUA FRIA	São Paulo-SP
Portaria	2220981	20º D.P. AGUA FRIA	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Def. Púb	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	Andre Luiz Oliveira da Silva

Autor	Justiça Pública
Def. Púb	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	Andre Luiz Oliveira da Silva
Testemunha/C	Marcos Ferreira da Luz
Testemunha/C	Alexandro Castelo Mendes

Data		Movimento
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivo
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
20/08/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivo
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
20/08/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC 2000017-68.2025.8.05.0112 - SEEU - Itaberaba/BA
31/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face ao desinteresse do M.P. na cobrança da pena de multa, declaro extinta a punibilidade da pena pecuniária fixada. No mais cumpra-se conforme já determinado. Int. Franco da Rocha, 31 de julho de 2025.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.25.80028910-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2025 17:24
30/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
30/07/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
30/07/2025		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
30/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão multa
30/07/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 215/227 transitou em julgado em 28/07/2025 para as partes. Nada Mais. Franco da Rocha, 30 de julho de 2025. Eu, ___, Celso Murilo Ercolin, Chefe de Seção Judiciário.
30/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Termo de Audiência Expedido "homologo as desistências do prazo recursal. Certifique a Serventia os trânsitos em julgado e expeça-se a seguir guia de recolhimento definitiva. Proceda-se, ademais, a todas as anotações e comunicações necessárias. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Nada mais".
28/07/2025		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
28/07/2025		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
28/07/2025		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
28/07/2025		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA - INTERROGATÓRIO-CRIME
28/07/2025		Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Ante o exposto, julgo parcialente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Valnei Oliveira Almeida Monteiro como incurso nas sanções do art. 180, § 1º e 2º, do Código Penal à pena de 03 (três) anos de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 10 (vinte) dias-multa, no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, nos termos da fundamentação. Autorizo o recurso em liberdade, pois o réu respondeu ao processo solto e não vislumbro motivos para decretação da prisão cautelar. Promova-se a destruição dos objetos apreendidos. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 67/2025 para fins de cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Defiro a gratuidade da justiça, isentando o réu do pagamento das custas processuais. P.I.C.
09/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Mandado Juntado
02/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2025		Carta Precatória Digitalizada
26/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025		Certidão Criminal Juntada
26/05/2025		Certidão Criminal Juntada
26/05/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
16/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Audiência Virtual - Requisição de Funcionário Público
16/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais
16/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 198.2025/007543-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2025 Local: Oficial de justiça - MATHEUS DA SILVA DE PAULA FREITAS
12/03/2025		Autos no Prazo
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As alegações da (s) defesa (s) não são suficientes para afastar as evidências constantes dos autos. Não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser reconhecida. Outrossim, não está comprovada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397, do C.P.P. Tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 11.719/2008, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de julho de 2025, às 15 horas, em modo misto. Nesta pauta, intimem-se e/ou requisitem-se a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) de acusação e a(s) testemunha(s) de defesa arroladas. Se necessário, expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas que residam fora da Comarca. Intime-se o (a) (s) acusado (a) (s) e seu (a) (s) defensor (a) (s), inclusive para o comparecimento na audiência. Int. F. da Rocha, 25 de novembro de 2024.
23/11/2024		Conclusos para Despacho
23/11/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 28/07/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WFCR.24.80038831-7 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 18/11/2024 10:29
18/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a citação do réu, revogo a suspensão de fls. 150. Retire-se o processo da fila de suspensão e regularize-se a tarja. Prossiga-se o feito. Int. F. da Rocha, 05 de novembro de 2024.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Documento Juntado
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2024		Carta Precatória Digitalizada
28/08/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WFCR.24.70058733-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/08/2024 15:45
13/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Efetuem-se as pesquisas de praxe e abra-se vista ao M.P. Desde já, a fim de que a fila do fluxo dos processos suspensos no artigo 366 do C.P.P. esteja regularizada, determino a atualização do vencimento para mais um ano. Int. Franco da Rocha, 11 de julho de 2024.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2034 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2034 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
04/07/2023		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
04/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Pelos motivos expostos, decreto a revelia do(a) acusado(a) e, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo, bem como do curso do prazo prescricional.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.23.70038743-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2023 16:14
30/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2023		Edital Juntado
08/02/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
01/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70075116-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2022 21:18
29/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 198.2022/012326-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2022 Local: Oficial de justiça - Flávio Guilherme Scatamburlo
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WFCR.22.70056099-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/08/2022 14:40
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70049459-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2022 17:18
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 198.2022/007077-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2022 Local: Oficial de justiça - Silvio Antonio De Almeida
28/06/2022		Certidão Criminal Juntada
28/06/2022		Certidão Criminal Juntada
27/06/2022		Folha de Antecedentes Juntada
25/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
25/06/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
09/05/2022		Recebida a denúncia Vistos. Estando, por ora, formalmente perfeita e, em tese, havendo elementos suficientes à procedibilidade da ação penal, recebo a denúncia apresentada em face de VALNEI OLIVEIRA ALMEIDA MONTEIRO. Cite-se o (a) (s) acusado (a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, como dispõe a nova redação do artigo 396 do Código de Processo Penal. Ressalto que, nos termos do artigo 396-A, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá (ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Por oportuno, desde já indefiro a oitiva de testemunhas exclusivamente de antecedentes, eis que implicaria em colheita de apreciação meramente pessoal, o que faço com fundamento no disposto no artigo 213 do Código de Processo Penal. Faculto, como medida intermediária, a juntada de até 03 (três) declarações escritas, com declaração de autenticidade pelo ilustre defensor. Não apresentada a resposta no prazo acima, ou se o (a)(s) acusado (a)(s), citado (a)(s), não constituir defensor, solicite-se a indicação de um defensor dativo/defensor público, através da Defensoria Pública, intimando-se-o para que apresente a resposta (artigo 396-A, § 2º). Requisitem-se folhas de antecedentes do (a)(s) réu (a)(s) e certidões criminais. Int. F. da Rocha, 09 de maio de 2022
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Classe Retificada
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70026063-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2022 18:32
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2022		Certidão Juntada
04/05/2022		Certidão Juntada
20/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
19/04/2022		Folha de Antecedentes Juntada
05/11/2021		Proferido Despacho Despacho - Deferimento cota ministerial
04/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70063967-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2021 22:04
03/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.80009464-7 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 03/11/2021 09:44
26/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Concedida a Dilação de Prazo Despacho - Automático remessa Delpol 30 dias
26/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70061729-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2021 15:33
20/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) por determinação judicial
17/10/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) decisao de fls 77 Foro destino: Foro de Franco da Rocha
08/10/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público, para ciência da r. Decisão retro.
20/09/2021		Decisão Decisão - Genérica - CMMS
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70371613-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2021 15:19
15/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2021		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público (prazo regular).
15/09/2021		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.21.80179290-9 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 15/09/2021 10:44
05/08/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo Faço a remessa destes autos ao DP de Origem, pelo prazo de 60 dias, nos termos do PROVIMENTO CSM n° 2.519/2019 - (dilação - tramitação direta).
25/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
24/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.80108868-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/06/2021 16:59
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado Faço remessa destes autos à Delegacia de Origem, por 60 dias para o cumprimento das diligências retro requeridas pelo MP, nos termos do PROVIMENTO CSM n° 2.519/2019 (TRAMITAÇÃO DIRETA).
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70371743-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2020 21:50
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público (prazo regular).
22/07/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.20.80091188-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 22/07/2020 11:51
08/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo Faço a remessa destes autos ao DP de Origem, pelo prazo de 60 dias, nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.519/2019 - (dilação - tramitação direta).
03/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
03/07/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.80081468-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/07/2020 13:24
27/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Faço a remessa destes autos ao DP de Origem, pelo prazo de 60 dias - (tramitação direta), nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.519/2019.
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70061261-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2020 18:12
03/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (prazo regular).
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - (Uso Exclusivo DIPO)
03/10/2019		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - (Uso exclusivo DIPO)
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
29/09/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.80077539-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/09/2019 17:17
29/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/09/2019	Pedido de Prazo
03/03/2020	Manifestação do MP
03/07/2020	Pedido de Prazo
22/07/2020	Documentos Intermediários DELPOL
02/12/2020	Manifestação do MP
24/06/2021	Pedido de Prazo
15/09/2021	Relatório Final
16/09/2021	Manifestação do MP
21/10/2021	Manifestação do MP
03/11/2021	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
03/11/2021	Manifestação do MP
05/05/2022	Denúncia
01/08/2022	Manifestação do MP
30/08/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
30/11/2022	Manifestação do MP
30/06/2023	Manifestação do MP
13/08/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/11/2024	Resposta à Acusação
30/07/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/07/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/05/2022	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
30/09/2019	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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