Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2053830/2020	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Inquérito Policial	6484180	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	741/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	738/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Portaria	2053830	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	741/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	738/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Portaria	2053830	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	741/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	738/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Portaria	2053830	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	741/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	738/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Portaria	2053830	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	741/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	738/20/105	05º D.P. ACLIMACAO	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	FELIPE RAMOS Adv. Dativo:  Kleber Pereira Machado
Testemunha/C	FLAVIA MACHADO CELLA

Autor	Justiça Pública
Réu	FELIPE RAMOS Adv. Dativo:  Kleber Pereira Machado
Testemunha/C	FLAVIA MACHADO CELLA
Testemunha/C	CASSIA PEREIRA LEITE
Testemunha/C	ELIANA CURY KIRKORIAN
Testemunha/C	SANDRA COELI BARBOSA DOS SANTOS

Data		Movimento
27/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/02/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70034343-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/02/2026 09:40
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0031/2026 Teor do ato: Fica a Defesa intimada a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a Defesa intimada a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.
27/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/02/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70034343-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/02/2026 09:40
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0031/2026 Teor do ato: Fica a Defesa intimada a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a Defesa intimada a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0019/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Abra-se vista para a apresentação das razões recursais. Com a juntada, intime-se a defesa para apresentar suas contrarrazões. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a defesa. Atualize-se o histórico de partes. Finalizadas as providências ora determinadas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe. Dil. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0019/2026 Teor do ato: Fica a Defesa intimada a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
03/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a Defesa intimada a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.
03/02/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80043372-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/02/2026 17:50
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida 13 VC - CERTIDÃO TRÂNSITO SOMENTE MP
02/02/2026		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Abra-se vista para a apresentação das razões recursais. Com a juntada, intime-se a defesa para apresentar suas contrarrazões. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a defesa. Atualize-se o histórico de partes. Finalizadas as providências ora determinadas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe. Dil.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80032050-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2026 13:43
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
24/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0013/2026 Teor do ato: Dessa forma, não havendo prova suficiente dos atos executórios, próprios do previsto no artigo 217-A, c.c. parágrafos 1º e 4º, do Código Penal, pelo princípio in dubio pro reo, impossível a condenação. D e c i s ã o. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida em juízo e o faço para ABSOLVER F. R., nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. P.R.I.C. e, oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
24/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0013/2026 Teor do ato: D e c i s ã o. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida em juízo e o faço para ABSOLVER F. R., nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. P.R.I.C. e, oportunamente, arquive-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Remetido ao DJE para Republicação Dessa forma, não havendo prova suficiente dos atos executórios, próprios do previsto no artigo 217-A, c.c. parágrafos 1º e 4º, do Código Penal, pelo princípio in dubio pro reo, impossível a condenação. D e c i s ã o. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida em juízo e o faço para ABSOLVER F. R., nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. P.R.I.C. e, oportunamente, arquive-se.
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida 15 VC - Certidão de Publicação
22/01/2026		Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) D e c i s ã o. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida em juízo e o faço para ABSOLVER F. R., nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. P.R.I.C. e, oportunamente, arquive-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2026.
07/01/2026		Conclusos para Sentença
29/12/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.25.70299372-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/12/2025 18:27
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0522/2025 Teor do ato: Fica a defesa intimada a apresentar memoriais no prazo legal. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
18/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a defesa intimada a apresentar memoriais no prazo legal.
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0510/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a d. Defesa para apresentação de seus memoriais. Apresentados, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a d. Defesa para apresentação de seus memoriais. Apresentados, tornem os autos conclusos para sentença. Int.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.25.81023062-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/12/2025 14:34
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público. São Paulo, 27 de novembro de 2025. Eu, ___, FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário.
27/11/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência modelo
29/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
26/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/200964-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2025 Local: Oficial de justiça - Claudio Antonio Marcondes Junior
26/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 26 de agosto de 2025. Eu, ___, FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário.
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Vistos. Cota retro: ciente. Ciência à d. Defesa. Designo audiência para interrogatório do réu para o dia 27/novembro/2025 às 14:30h. Intime-se o réu e seu defensor, expedindo-se o necessário. A sala virtual de audiência poderá ser acessada a través do QR Code abaixo: Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
25/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: ciente. Ciência à d. Defesa. Designo audiência para interrogatório do réu para o dia 27/novembro/2025 às 14:30h. Intime-se o réu e seu defensor, expedindo-se o necessário. A sala virtual de audiência poderá ser acessada a través do QR Code abaixo:
25/08/2025		Audiência de Interrogatório Interrogatório Data: 27/11/2025 Hora 14:30 Local: Agenda - Pauta de audiência (Titular) Situacão: Realizada
25/08/2025		Conclusos para Despacho
24/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80701054-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2025 10:12
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80674146-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2025 18:08
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 502/503: ciente. Considerando que os endereços de fls. 507/508 já foram diligenciados (testemunha Maria de Fátima), abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação. Int. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
14/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 502/503: ciente. Considerando que os endereços de fls. 507/508 já foram diligenciados (testemunha Maria de Fátima), abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação. Int.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial - fls. 502/503
05/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80626312-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2025 13:20
01/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2025		Protocolo Juntado
03/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/07/2025		Mandado Juntado
01/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/150849-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2025 Local: Oficial de justiça - Luciane De Oliveira Martins
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70146441-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 20:46
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de intimação da testemunha Eliana Cury Kirkorian no endereço informado, em regime de plantão. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80517457-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2025 16:44
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de intimação da testemunha Eliana Cury Kirkorian no endereço informado, em regime de plantão. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se.
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: "Ciência à Defesa - Fls. 434/455." Advogados(s): Kleber Pereira Machado (OAB 477611/SP)
25/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência à Defesa - Fls. 434/455."
25/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70141477-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2025 09:38
16/06/2025		Documento Juntado
16/06/2025		Documento Juntado
26/05/2025		Documento Juntado
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80393546-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2025 13:45
20/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público em 20 de maio de 2025
20/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
15/05/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
15/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/107960-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2025 Local: Oficial de justiça - Silvia Regina O. De Lima
15/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/107957-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2025 Local: Oficial de justiça - Adriana Falcirolli Giordano De Almeida
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/03/2025		Autos no Prazo
25/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70675078-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2024 23:43
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70663240-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 14:26
11/10/2024		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
11/10/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 15/07/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
11/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo onde DEIXEI DE INTIMAR S.C.B.S., em virtude da suplicada ser desconhecida pelo sr Abel, porteiro, e o nome dela não consta no cadastro de moradores.
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
24/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/228579-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2024 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Correa
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/227795-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2024 Local: Oficial de justiça - REGINA APARECIDA DOS SANTOS
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/227796-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2024 Local: Oficial de justiça - Mauro Rosa Da Silva
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/227797-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2024 Local: Oficial de justiça - Marcus Francisco Da Silva
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/227798-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2024 Local: Oficial de justiça - Marcus Francisco Da Silva
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/227802-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2024 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Correa
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/227801-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2024 Local: Oficial de justiça - Marcus Francisco Da Silva
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/227794-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2024 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Antonelli Perestrelo
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/227793-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Donizeti de Paula
20/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70540388-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/09/2024 18:20
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70540331-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/09/2024 18:10
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024		Mudança de Magistrado Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO - (Vaga 1 - Titular 1) para o(a) Dr(a). Tania da Silva Amorim Fiuza - (Vaga 3 - Titular 3) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA nº 2024/74082
29/07/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 11/10/2024 Hora 13:15 Local: 2 Sala de Audiência Situacão: Realizada
27/06/2024		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº. 913/2023
27/06/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBFU.24.70361519-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/06/2024 17:03
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento VIRTUAL para o dia 11 de outubro de 2024, às 13h20min, observando o Provimento nº 2554/2020 e demais disposições do Comunicado CG nº 284/2020 para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao interrogatório do acusado e a realização dos debates. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim o acusado para o ato designado, devendo a serventia proceder às devidas requisições, caso necessário. Intime-se o defensor, via imprensa oficial, informando que será garantido o contato prévio e privado com o réu, através do Microsoft Teams, nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/2020. No cumprimento do ato, o Oficial de Justiça deverá solicitar à pessoa destinatária do mandado informações sobre o e-mail e telefone celular, inclusive WhatsApp, certificando-se nos autos. Deverá ainda a orientar para baixar e instalar em seu celular ou computador, com acesso à câmara e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente sua instalação. Por fim, a pessoa deverá ser intimada para que, no dia e horário designados, acesse o sistema Microsoft Teams, através do link (convite) que será enviado ao e-mail informado e aguarde autorização de ingresso na Teleaudiência, munida de documento de identidade com foto. Caso a pessoa não possua acesso aos meios tecnológicos, o oficial de justiça deverá intimar para comparecimento presencial no dia e hora designados. Requisitem-se laudos faltantes, se o caso. Extraia-se folha de antecedentes atualizada, requisitando-se as certidões do que nela constar, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cópia da presente decisão servirá como mandado/ofício. Advogados(s): Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP)
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento VIRTUAL para o dia 11 de outubro de 2024, às 13h20min, observando o Provimento nº 2554/2020 e demais disposições do Comunicado CG nº 284/2020 para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao interrogatório do acusado e a realização dos debates. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim o acusado para o ato designado, devendo a serventia proceder às devidas requisições, caso necessário. Intime-se o defensor, via imprensa oficial, informando que será garantido o contato prévio e privado com o réu, através do Microsoft Teams, nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/2020. No cumprimento do ato, o Oficial de Justiça deverá solicitar à pessoa destinatária do mandado informações sobre o e-mail e telefone celular, inclusive WhatsApp, certificando-se nos autos. Deverá ainda a orientar para baixar e instalar em seu celular ou computador, com acesso à câmara e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente sua instalação. Por fim, a pessoa deverá ser intimada para que, no dia e horário designados, acesse o sistema Microsoft Teams, através do link (convite) que será enviado ao e-mail informado e aguarde autorização de ingresso na Teleaudiência, munida de documento de identidade com foto. Caso a pessoa não possua acesso aos meios tecnológicos, o oficial de justiça deverá intimar para comparecimento presencial no dia e hora designados. Requisitem-se laudos faltantes, se o caso. Extraia-se folha de antecedentes atualizada, requisitando-se as certidões do que nela constar, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cópia da presente decisão servirá como mandado/ofício.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70075286-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2024 15:41
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público atuante no SANCTVS em 14 de fevereiro de 2024
14/02/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DESPACHO FL.
02/02/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - GENÉRICA
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos nesta data, observo que falta competência a este Juízo para dar andamento ao presente feito. Isso porque se trata de suposto crime de estupro de vulnerável, matéria afeta ao o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVUS), nos termos do Provimento CSM n. 2.236/2015. Sendo assim, redistribuam-se os autos, via Cartório do Distribuidor Criminal, ao SANCTVS, com as cautelas de estilo, procedendo-se às anotações de praxe, inclusive, no sistema SAJ. Dil. Advogados(s): Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP)
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos nesta data, observo que falta competência a este Juízo para dar andamento ao presente feito. Isso porque se trata de suposto crime de estupro de vulnerável, matéria afeta ao o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVUS), nos termos do Provimento CSM n. 2.236/2015. Sendo assim, redistribuam-se os autos, via Cartório do Distribuidor Criminal, ao SANCTVS, com as cautelas de estilo, procedendo-se às anotações de praxe, inclusive, no sistema SAJ. Dil.
25/01/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70030925-3 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 22/01/2024 14:53
16/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/10/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2023/199071-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2023 Local: Oficial de justiça - Claudio Antonio Marcondes Junior
19/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2023/199076-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2023 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Paiva De Souza
18/09/2023		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) FELIPE RAMOS porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). ADVERTÊNCIAS: O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 3392-6904. A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Apresentada Defesa, venham conclusos. Defiro a cota Ministerial de fl. 292, item 2. Providencie-se o necessário. Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO. Advogados(s): Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP)
13/05/2022		Recebida a denúncia Vistos. Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) FELIPE RAMOS porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). ADVERTÊNCIAS: O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 3392-6904. A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Apresentada Defesa, venham conclusos. Defiro a cota Ministerial de fl. 292, item 2. Providencie-se o necessário. Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
11/04/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/04/2022		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70134521-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/04/2022 20:58
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/03/2022		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.22.80059062-9 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 30/03/2022 17:17
16/03/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.22.80046617-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 16/03/2022 18:07
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
04/01/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80001411-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/01/2022 15:00
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
05/11/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
04/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
04/11/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.80212611-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/11/2021 10:32
29/10/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.21.80210445-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 29/10/2021 09:02
01/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.21.80179309-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/09/2021 11:02
07/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
07/09/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
07/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
07/09/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
19/08/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.80154414-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/08/2021 16:50
28/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
20/07/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.21.80125023-5 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/07/2021 16:06
04/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
23/02/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
19/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
18/02/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.80023570-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/02/2021 14:23
28/01/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.21.80013456-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 28/01/2021 17:17
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70023863-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2021 16:11
22/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70391237-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2020 22:11
17/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico que, em cumprimento ao despacho/decisão retro, promovi o cadastro do patrono requerente de fls. 165/166 e 173/174, remetendo os Autos ao Distrito Policial, em seguida, nos termos do Provimento CSM nº 2.519/2019.
15/12/2020		Decisão 0 Decisão Genérica
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
15/12/2020		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.20.70385341-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2020 10:21
27/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
11/10/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.80147052-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/10/2020 11:01
27/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.20.70249963-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2020 16:53
16/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70197374-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2020 14:12
14/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/07/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.20.80087072-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 14/07/2020 17:18
06/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70186436-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2020 12:47
02/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
01/07/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.80080096-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/07/2020 16:31
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
11/05/2020		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
08/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
08/05/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.80054288-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/05/2020 16:09
27/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em 27 de março de 2020, remeto os Autos ao Distrito Policial de origem, independentemente de despacho, nos termos do Provimento CSM nº 2.519/2019, pelo prazo de 60 dias.
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70086239-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2020 15:24
25/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.20.80035238-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/03/2020 16:59
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
05/03/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.20.80026700-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 05/03/2020 09:34
04/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
04/03/2020		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
02/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
28/02/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.80024197-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/02/2020 16:56
28/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/02/2020	Pedido de Prazo
05/03/2020	Documentos Intermediários DELPOL
20/03/2020	Documentos Intermediários DELPOL
26/03/2020	Manifestação do MP
08/05/2020	Pedido de Prazo
01/07/2020	Pedido de Prazo
06/07/2020	Manifestação do MP
14/07/2020	Documentos Intermediários DELPOL
15/07/2020	Manifestação do MP
27/08/2020	Pedido de Habilitação
11/10/2020	Pedido de Prazo
15/12/2020	Pedido de Habilitação
17/12/2020	Petição Intermediária
26/01/2021	Petição Intermediária
28/01/2021	Documentos Intermediários DELPOL
18/02/2021	Pedido de Prazo
20/07/2021	Documentos Intermediários DELPOL
19/08/2021	Pedido de Prazo
15/09/2021	Documentos Intermediários DELPOL
29/10/2021	Documentos Intermediários DELPOL
04/11/2021	Pedido de Prazo
04/01/2022	Pedido de Prazo
16/03/2022	Documentos Intermediários DELPOL
30/03/2022	Relatório Final
10/04/2022	Denúncia
22/01/2024	Resposta à Acusação
15/02/2024	Manifestação do MP
19/06/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
02/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
02/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
21/10/2024	Petição Intermediária
24/10/2024	Manifestação do MP
20/05/2025	Manifestação do MP
25/06/2025	Manifestação do MP
30/06/2025	Manifestação do MP
30/06/2025	Petição Intermediária
04/08/2025	Manifestação do MP
15/08/2025	Manifestação do MP
24/08/2025	Manifestação do MP
02/12/2025	Alegações Finais
29/12/2025	Alegações Finais
27/01/2026	Manifestação do MP
03/02/2026	Razões de Apelação
27/02/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/10/2024	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1
15/07/2025	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1
27/11/2025	Interrogatório	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/04/2023	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Evolução por saneamento conforme "Comunicado Conjunto nº 215/2023"
28/02/2020	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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