Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2191035/2020	98º Distrito Policial - Jardim Miriam	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	3025/2020	98º Distrito Policial - Jardim Miriam	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Advogada	Andréia Assis Macedo

Data		Movimento
15/03/2024		Baixa Definitiva
15/03/2024		Arquivado Definitivamente
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão de Cartório - Arquivamento
15/03/2024		Documento Juntado
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica
15/03/2024		Baixa Definitiva
15/03/2024		Arquivado Definitivamente
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão de Cartório - Arquivamento
15/03/2024		Documento Juntado
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 302: Considerando a inércia, tente-se contato telefônico com o DEECRIM, certificando-se nos autos as informações obtidas com a ligação. Sem prejuízo do contato telefônico, reitere-se o pedido por e-mail. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 302: Considerando a inércia, tente-se contato telefônico com o DEECRIM, certificando-se nos autos as informações obtidas com a ligação. Sem prejuízo do contato telefônico, reitere-se o pedido por e-mail.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica
15/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica
31/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 291: Defiro, devendo a Z. Serventia providenciar o necessário para o devido levantamento. Por fim, não havendo o que ser requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 291: Defiro, devendo a Z. Serventia providenciar o necessário para o devido levantamento. Por fim, não havendo o que ser requerido, arquivem-se os autos.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WDDA.23.70151545-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/09/2023 10:31
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0351/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, e considerando a sentença absolutória proferida às fls 217/221, bem como do Acórdão de fls. 262/268 que negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, já com transitado em julgado para as partes (fls. 276), determino a restituição da quantia paga (fiança) conforme comprovante de fl. 29, à Adriana Aparecida dos Santos, nos termos do artigo 337, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
30/08/2023		Ofício Expedido IIRGD-DECISÃO CRIME-2
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, e considerando a sentença absolutória proferida às fls 217/221, bem como do Acórdão de fls. 262/268 que negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, já com transitado em julgado para as partes (fls. 276), determino a restituição da quantia paga (fiança) conforme comprovante de fl. 29, à Adriana Aparecida dos Santos, nos termos do artigo 337, do Código de Processo Penal. Cumpra-se.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica
30/08/2023		Comprovante de Depósito Juntada
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpridas as determinações constantes da sentença de fls. 217/221 e do V. Acórdão de fls. 262/268 e não havendo o que ser requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpridas as determinações constantes da sentença de fls. 217/221 e do V. Acórdão de fls. 262/268 e não havendo o que ser requerido, arquivem-se os autos.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2023		Certidão Urgente Expedida Processo Digital - Certidão de remessa à Superior Instância
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie, a Z. Serventia a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso interposto, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie, a Z. Serventia a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso interposto, com as nossas homenagens. Cumpra-se.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70044516-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/03/2023 07:58
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a apresentação das razões recursais pelo Ministério Público, cumpra-se a decisão de fl. 216. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a apresentação das razões recursais pelo Ministério Público, cumpra-se a decisão de fl. 216.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70040815-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/03/2023 11:25
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Termo de Publicação de Sentença
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0096/2023 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO a ré ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS, da prática do crime de tentativa de furto indicada na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
15/03/2023		Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO a ré ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS, da prática do crime de tentativa de furto indicada na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada em audiência. Saem os presentes intimados.
15/03/2023		Termo de Audiência Expedido TEAMS - réu solto
10/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70032696-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 14:09
02/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo R. Dos Vianas, 2073, e aí sendo fui atendida pela mulher de Rafael Valentim dos Santos, Simone, que informou o telefone celular do marido, qual seja: (11) 98044 4284, com quem deixei a cópia do mandado. Entrei então em contato com ele via whatsapp, informando seu endereço de e-mail: rafaelvalentimdossantos@gmail.com, confirmando o recebimento da contrafé, estando ciente de todo teor do mandado.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2023/003002-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justiça - PATRICIA DE AZEVEDO MARQUES TOSI
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da cota ministerial retro, intime-se o representante da vítima Rafael, nos endereços fornecidos pelo Ministério Público (fls. 188/190). Todavia, tendo em vista a proximidade da audiência instrução e julgamento designada para o dia 15/03/2023 às 14h30 (fl. 165), e para se evitar nova redesignação de data, desde já autorizo que a referida intimação poderá ser realizada via carta precatória, ou, se o caso, via plantão judicial, ou uso da central compartilhada, devendo constar do documento que cabe ao Sr. Oficial de Justiça explicar a ele que o ato será realizado de forma telepresencial e colher os dados necessários ao envio do link de audiência (e-mail e celular). Ademais, deverá constar no mandado que, somente não se obtendo êxito na intimação pessoal da parte, ficará facultada a intimação por meio remoto. Neste caso, deverá o Oficial de Justiça cuidar para que a parte forneça cópia de seu documento pessoal, juntando-a nos autos. Cumpra-se, com a devida urgência. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
07/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da cota ministerial retro, intime-se o representante da vítima Rafael, nos endereços fornecidos pelo Ministério Público (fls. 188/190). Todavia, tendo em vista a proximidade da audiência instrução e julgamento designada para o dia 15/03/2023 às 14h30 (fl. 165), e para se evitar nova redesignação de data, desde já autorizo que a referida intimação poderá ser realizada via carta precatória, ou, se o caso, via plantão judicial, ou uso da central compartilhada, devendo constar do documento que cabe ao Sr. Oficial de Justiça explicar a ele que o ato será realizado de forma telepresencial e colher os dados necessários ao envio do link de audiência (e-mail e celular). Ademais, deverá constar no mandado que, somente não se obtendo êxito na intimação pessoal da parte, ficará facultada a intimação por meio remoto. Neste caso, deverá o Oficial de Justiça cuidar para que a parte forneça cópia de seu documento pessoal, juntando-a nos autos. Cumpra-se, com a devida urgência.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70013655-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2023 13:51
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/01/2023		Mandado Juntado
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Policial para Audiência
14/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Policial para Audiência
13/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2023/000554-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE RYUZO EGUTHI
13/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2023/000553-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Eduardo Freire Santos
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, conforme informado na certidão de fls. 164, formalizo a redesignação da audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15/03/2023 às 14:30h. Providencie a Z. Serventia o necessário para realização do ato, conforme determinações constantes na decisão de fls. 155/156. Por fim, ante a redesignação da audiência, libere-se a pauta de audiências em relação à data anteriormente designada para audiência de instrução, debates e julgamento. Intime-se. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, conforme informado na certidão de fls. 164, formalizo a redesignação da audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15/03/2023 às 14:30h. Providencie a Z. Serventia o necessário para realização do ato, conforme determinações constantes na decisão de fls. 155/156. Por fim, ante a redesignação da audiência, libere-se a pauta de audiências em relação à data anteriormente designada para audiência de instrução, debates e julgamento. Intime-se.
06/12/2022		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 15/03/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2022		Autos no Prazo ag. audiência Vencimento: 03/04/2023
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente dos dados informados às fls. 159. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 155/156, intimando-se oportunamente a ré e demais participantes da audiência ali designada. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente dos dados informados às fls. 159. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 155/156, intimando-se oportunamente a ré e demais participantes da audiência ali designada.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70071290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 11:57
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0215/2022 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro possibilidade de absolvição sumária, já que não estamos diante de nenhuma das situações elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Observo que a materialidade delitiva e os indícios de autoria, com relação aos fatos descritos na exordial acusatória, estão demonstrados, por ora, haja vista que segundo o quanto narrado pelo supervisor do supermercado vítima (fls. 10), após ser informado pela central de monitoramento de que uma mulher havia passado pelo setor dos caixas sem efetuar o pagamento de produtos que havia colocado na sacola, logrou alcançá-la e a surpreendeu na posse de duas calças e uma camiseta. As vestimentas foram apreendidas e restituídas (fls. 11), e a ré confessou a prática do crime à Autoridade Policial (fls. 16). Anoto não ser invocável o princípio da insignificância ante o valor total das res furtivae e o mau antecedente ostentado pela acusada, específico pela prática de crime de natureza patrimonial, conforme muito bem expôs a D. Representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 153/154. Assim, e tendo em conta que a resposta apresentada nestes autos não tem o condão de alterar o teor da decisão que recebeu a denúncia, necessitando o feito de dilação probatória para apuração definitiva dos fatos, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de março de 2023, às 14h30min, ato que deverá ser realizado na modalidade telepresencial, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. Assim sendo, deverá a z. serventia requisitar as testemunhas policiais para participação na audiência telepresencial, devendo ser solicitados os e-mails e/ou telefones celulares para encaminhamento do link de acesso. No mais, com relação à ré e ao representante do supermercado vítima, deverá a z. serventia expedir mandados para intimação pessoal, facultando-se desde já a expedição de Carta Precatória, em sendo o caso, devendo constar dos documentos que cabe ao senhor Oficial de Justiça explicar a eles que o ato será realizado de forma telepresencial e colher os dados necessários ao envio do link de audiência (e-mail e celular). Ademais, deverá constar do mandado que, somente não se obtendo êxito na intimação pessoal da parte, ficará facultada a intimação por meio remoto. Neste caso, o Oficial de Justiça cuidará para que a parte forneça cópia de seu documento pessoal, juntando-a nos autos. Intime-se. A Patrona da ré fica ciente de que deverá informar seus dados (e-mail e número de telefone), para o envio do convite que viabilizará sua participação na audiência telepresencial. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
27/05/2022		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Não vislumbro possibilidade de absolvição sumária, já que não estamos diante de nenhuma das situações elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Observo que a materialidade delitiva e os indícios de autoria, com relação aos fatos descritos na exordial acusatória, estão demonstrados, por ora, haja vista que segundo o quanto narrado pelo supervisor do supermercado vítima (fls. 10), após ser informado pela central de monitoramento de que uma mulher havia passado pelo setor dos caixas sem efetuar o pagamento de produtos que havia colocado na sacola, logrou alcançá-la e a surpreendeu na posse de duas calças e uma camiseta. As vestimentas foram apreendidas e restituídas (fls. 11), e a ré confessou a prática do crime à Autoridade Policial (fls. 16). Anoto não ser invocável o princípio da insignificância ante o valor total das res furtivae e o mau antecedente ostentado pela acusada, específico pela prática de crime de natureza patrimonial, conforme muito bem expôs a D. Representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 153/154. Assim, e tendo em conta que a resposta apresentada nestes autos não tem o condão de alterar o teor da decisão que recebeu a denúncia, necessitando o feito de dilação probatória para apuração definitiva dos fatos, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de março de 2023, às 14h30min, ato que deverá ser realizado na modalidade telepresencial, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. Assim sendo, deverá a z. serventia requisitar as testemunhas policiais para participação na audiência telepresencial, devendo ser solicitados os e-mails e/ou telefones celulares para encaminhamento do link de acesso. No mais, com relação à ré e ao representante do supermercado vítima, deverá a z. serventia expedir mandados para intimação pessoal, facultando-se desde já a expedição de Carta Precatória, em sendo o caso, devendo constar dos documentos que cabe ao senhor Oficial de Justiça explicar a eles que o ato será realizado de forma telepresencial e colher os dados necessários ao envio do link de audiência (e-mail e celular). Ademais, deverá constar do mandado que, somente não se obtendo êxito na intimação pessoal da parte, ficará facultada a intimação por meio remoto. Neste caso, o Oficial de Justiça cuidará para que a parte forneça cópia de seu documento pessoal, juntando-a nos autos. Intime-se. A Patrona da ré fica ciente de que deverá informar seus dados (e-mail e número de telefone), para o envio do convite que viabilizará sua participação na audiência telepresencial.
27/05/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 06/03/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Redesignada
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70064825-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2022 12:15
17/05/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Suspensão do processo no art. 366 do CPP
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da citação pessoal da acusada, certificada às fls. 146, razão pela qual, neste ato, revogo a suspensão do processo e da fluência do prazo prescricional decretada às fls. 98. Façam-se as devidas anotações. Aguarde-se no mais a manifestação do Ministério Público, procedendo-se em seguida de conformidade com o já determinado às fls. 139. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da citação pessoal da acusada, certificada às fls. 146, razão pela qual, neste ato, revogo a suspensão do processo e da fluência do prazo prescricional decretada às fls. 98. Façam-se as devidas anotações. Aguarde-se no mais a manifestação do Ministério Público, procedendo-se em seguida de conformidade com o já determinado às fls. 139.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida
12/05/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 161.2022/010292-7 Situação: Cancelado em 13/05/2022 Local: Oficial de justiça -
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, para manifestação.
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o teor das alegações formuladas na resposta à acusação de fls. 129/137, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, e também para que diga se deseja oferecer algum dos institutos despenalizadores previstos em lei. Após, caso apresentados pelo órgão ministerial os termos da proposta de aplicação de algum dos benefícios, intime-se a defesa constituída para que diga se a ré os aceita, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, com a manifestação da defesa, tornem novamente conclusos para deliberações. Advogados(s): Andréia Assis Macedo (OAB 407514/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor das alegações formuladas na resposta à acusação de fls. 129/137, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, e também para que diga se deseja oferecer algum dos institutos despenalizadores previstos em lei. Após, caso apresentados pelo órgão ministerial os termos da proposta de aplicação de algum dos benefícios, intime-se a defesa constituída para que diga se a ré os aceita, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, com a manifestação da defesa, tornem novamente conclusos para deliberações.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70054248-7 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 02/05/2022 12:18
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tente-se a citação da acusada no endereço indicado na procuração de fls. 127 como sendo pertencente a ela.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WDDA.22.70050248-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2022 08:44
17/03/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
17/03/2022		Mandado Juntado
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 161.2021/020380-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - Sonia Regina Gondim Oliveira
28/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tente-se a citação da ré no endereço indicado às fls. 115 como sendo a ela pertencente, com as advertências contidas na decisão de fls. 80.
24/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Documento Juntado
24/09/2021		Documento Juntado
17/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pelo prazo de mais 12 (doze) meses, procedendo-se em seguida de conformidade com o determinado no despacho de fls. 98, último parágrafo, sem prejuízo do atendimento ao quanto requerido às fls. 107. Ciência ao Ministério Público.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Suspensão do processo no art. 366 do CPP
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70077034-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2021 17:20
16/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. (Art. 366, CPP)
16/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2021		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Vistos. A ré foi citada por edital e, conforme certificado nos autos, não apresentou qualquer manifestação ou constituiu advogado para sua defesa. Em face disso, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos determinados pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Considerando a pena máxima prevista para o delito em tela, já considerada a causa de diminuição no patamar mínimo, em virtude da tentativa, o processo ficará suspenso pelo prazo de 08 (oito) anos, nos termos do artigo 109, inciso IV, do Código Penal, retornando a prescrição a correr em 14/06/2029. Deixo de determinar a colheita de prova antecipada, por entende-la desnecessária no caso dos autos e, pela mesma razão, também não será decretada a prisão cautelar do réu. Por fim, determino que a z. serventia extraia informes da D.V.C. e da rede COESPE, como forma de tentativa de localização do réu, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Decisão
12/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70075040-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2021 11:00
11/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem conclusos para nova deliberação.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Documento Juntado
26/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
17/03/2021		Certidão Juntada
16/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2021		Ofício Expedido Solicita certidão - MODELO 27 - para o Distribuidor local
15/03/2021		Ofício Expedido IIRGD - Comunica recebimento ou rejeição da denúncia
01/12/2020		Recebida a denúncia Vistos. Como não vislumbro causa de rejeição liminar da denúncia oferecida, nos termos do que dispõe o artigo 395 do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei Federal 11.719/2008), a RECEBO, ordenando, desde já, ante a ausência de novos endereços diligenciáveis, a citação da denunciada por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, através de advogado que entender por bem constituir, sendo que se não tiver condições para tanto, deverá comparecer perante a Defensoria Pública para tratar com o defensor que realizará sua defesa técnica nos autos. No mais, deverá a serventia providenciar, também, a imediata extração da folha de antecedentes criminais da acusada, requisitando informes do Distribuidor Criminal, e, também, todos os laudos periciais faltantes, se o caso. Com a resposta da Defesa, tornem conclusos.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Mudança de Classe Processual
28/11/2020		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70151077-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/11/2020 17:47
25/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2020		Audiência Não Realizada Termo de audiência preliminar - transação penal
18/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/11/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 161.2020/023764-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - SILMARA CRISTINA BASSETO
16/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tente-se a intimação da averiguada no novo endereço informado às fls. 63/65 e ainda não diligenciado. Tendo em vista a proximidade da audiência preliminar designada às fls. 53, determino o cumprimento do mandado por Oficial de Justiça em regime de plantão.
13/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70144252-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2020 15:38
11/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. (Indiciada não localizada - fls. 58)
11/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2020/021274-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - Nathália Pompeo Almada
07/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 51/52, designando audiência preliminar para o dia 18 de novembro de 2020, às 13h00, a ser realizada virtualmente, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se a autora dos fatos para que participe do ato, devendo o senhor Oficial de Justiça anotar o e-mail e número de telefone para envio do convite. Notifique-se a D. Promotoria.
20/09/2020		Designada Audiência Preliminar Preliminar Data: 18/11/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada
20/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70117524-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2020 08:58
15/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/09/2020		Documento Juntado
09/09/2020		Certidão Criminal Juntada
09/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2020		Mudança de Classe Processual
17/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitar informações da VEC - local
17/08/2020		Ofício Expedido Solicita certidão - MODELO 27 - para o Distribuidor local
17/08/2020		Folha de Antecedentes Juntada
17/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a z. serventia a juntada da folha de antecedentes criminais, bem como da certidão do distribuidor criminal em nome da averiguada. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual aplicação de algum dos institutos despenalizadores previstos em lei.
13/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70097578-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2020 15:35
06/08/2020		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.80010306-8 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 06/08/2020 15:02
06/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial.
06/08/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Ato Ordinatório às fls. 22. Foro destino: Foro de Diadema
05/08/2020		Certidão Juntada
05/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2020	Relatório Final
06/08/2020	Manifestação do MP
17/09/2020	Manifestação do MP
13/11/2020	Manifestação do MP
28/11/2020	Denúncia
12/06/2021	Manifestação do MP
16/06/2021	Manifestação do MP
25/04/2022	Pedido de Habilitação
02/05/2022	Resposta à Acusação
19/05/2022	Manifestação do MP
31/05/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Manifestação do MP
06/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Razões de Apelação
23/03/2023	Contrarrazões de Apelação
04/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/11/2020	Preliminar	Não Realizada	1
06/03/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Redesignada	7
15/03/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	7

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/12/2020	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebimento da denúncia
19/08/2020	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
06/08/2020	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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