Documento	Número	Distrito policial	Município
Portaria	2001912/2021	11º Distrito Policial - Santo Amaro	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	3889/2020	11º Distrito Policial - Santo Amaro	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA Réu Preso Advogado:  Matheus Bispo de Oliveira
Advogada	Lais Naked Zaratin

Autor	Justiça Pública
Réu	EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA Réu Preso Advogado:  Matheus Bispo de Oliveira
Réu	RENAN FERREIRA FERNANDES Réu Preso Advogado:  Láercio José Lacerda Rocha
Advogada	Lais Naked Zaratin

Data		Movimento
30/04/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/04/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA. Nº da CDA: 142233/2393
18/04/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: RENAN FERREIRA FERNANDES. Nº da CDA: 142233/2327
15/04/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
15/04/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
30/04/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/04/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA. Nº da CDA: 142233/2393
18/04/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: RENAN FERREIRA FERNANDES. Nº da CDA: 142233/2327
15/04/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
15/04/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
24/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
07/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2025		Mandado Juntado
20/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Taxa judiciária devida pelos réus no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação expedidos. No tocante à pena de multa, prossiga-se, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às conferências e anotações de praxe. Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Taxa judiciária devida pelos réus no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação expedidos. No tocante à pena de multa, prossiga-se, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às conferências e anotações de praxe.
16/12/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80502392-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 16/12/2024 11:31
13/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Guia de Recolhimento Expedida
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Guia de Recolhimento Expedida
11/12/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/12/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/300835-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2025 Local: Oficial de justiça - Ademir José do Nascimento
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/300836-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2024 Local: Oficial de justiça - Eliane Matheus Ruiz
11/12/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
11/12/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
11/12/2024		Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão Multa
25/11/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
17/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70500766-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/08/2024 15:16
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para apresentação de Razões de Apelação e/ou Contrarrazões de Apelação.
18/06/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ - Guia de Recolhimento Cadastrada
17/06/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70353464-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/06/2024 11:56
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para apresentação de Razões de Apelação e/ou Contrarrazões de Apelação.
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0276/2024 Teor do ato: Fls. 433/434: Observo que as razões de apelação do réu RENAN serão apresentadas em instância superior, nos termos do art. 600, § 4º do CPP. Fls. 439: Apresentadas as razões de apelação pelo réu EDSON (fls. 419/427), tornem os autos ao Ministério Público para contrarrazões de apelação. Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 433/434: Observo que as razões de apelação do réu RENAN serão apresentadas em instância superior, nos termos do art. 600, § 4º do CPP. Fls. 439: Apresentadas as razões de apelação pelo réu EDSON (fls. 419/427), tornem os autos ao Ministério Público para contrarrazões de apelação.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70339941-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 10/06/2024 19:17
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para apresentação de Razões de Apelação e/ou Contrarrazões de Apelação.
10/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/06/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70334069-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/06/2024 12:25
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Fica a defesa do réu Renan intimada a apresentar suas razões de apelação, dentro do prazo legal. Advogados(s): Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
29/05/2024		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0010164-61.2024.8.26.0041 Parte: 4 - EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Processo encerrado com relação à GYOVANNA, uma vez que extinta a punibilidade nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP (fls. 353). Verifique se devidamente cadastradas as guias de recolhimento expedidas, junto ao Juízo das Execuções. Fls. 418: Recebo o recurso interposto pela defesa do réu EDSON. Anote-se. Com a juntada aos autos das razões de apelação pela defesa do réu RENAN, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Ao final, após devidamente processados os recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/SP, Seção Criminal, com as cautelas necessárias. Prescrição: 14/04/2032 Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fica a defesa do réu Renan intimada a apresentar suas razões de apelação, dentro do prazo legal.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0005738-78.2024.8.26.0502 Parte: 6 - RENAN FERREIRA FERNANDES
07/05/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70263238-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/05/2024 17:58
07/05/2024		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
07/05/2024		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de RENAN FERREIRA FERNANDES enviada para: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ.
07/05/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Fls. 396/397: Observo que cumprido mandado de prisão no tocante ao réu Edson. Aguarde-se a ciência da r. Sentença pela defesa do réu, bem como, cumprimento do mandado de intimação expedido. Posteriormente, em sendo o caso, com eventual interposição de recurso, expeça-se guia recolhimento provisória em seu nome. Fls. 400: Recebo o recurso interposto pelo réu RENAN. Anote-se. Intime-se a defesa para razões de apelação. Após, vista ao Ministério Público. Expeça-se guia de recolhimento provisória para o réu Renan. Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 396/397: Observo que cumprido mandado de prisão no tocante ao réu Edson. Aguarde-se a ciência da r. Sentença pela defesa do réu, bem como, cumprimento do mandado de intimação expedido. Posteriormente, em sendo o caso, com eventual interposição de recurso, expeça-se guia recolhimento provisória em seu nome. Fls. 400: Recebo o recurso interposto pelo réu RENAN. Anote-se. Intime-se a defesa para razões de apelação. Após, vista ao Ministério Público. Expeça-se guia de recolhimento provisória para o réu Renan.
30/04/2024		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
30/04/2024		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
30/04/2024		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.24.70246429-9 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 30/04/2024 15:17
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. retro transitou em julgado em 22/04/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 30 de abril de 2024. Eu, ___, Marcio Augusto Neves, Diretor Substituto.
30/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/04/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Mandado Juntado
19/04/2024		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.24.70220331-2 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 19/04/2024 12:00
17/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
16/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/080399-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2024 Local: Oficial de justiça - Paula Rovai
16/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/080396-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Camargo Dias
16/04/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
16/04/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público do r. Despacho/sentença/decisão retro.
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Publicação de Sentença
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Disponibilização: 14/03/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926 Página: 3827
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 342, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GYOVANNA REGINA HERNANDES, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. Fls. 350: No mais, aguardem-se os memoriais a serem apresentados pela defesa do réu Edson. Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP)
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Fls. 236/237: Antes do mais, observo que apresentada resposta à acusação tão somente da ré Gyovanna, que será apreciada em conjunto com a defesa dos demais acusados. Devidamente citados os réus Edson (fls. 217) e Renan (fls. 218), não há notícia nos autos de eventual defensor constituído. Neste sentido, nomeio a Defensoria Pública do Estado para atuar em suas defesas, abrindo-se vista para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP)
12/03/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
12/03/2024		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. retro transitou em 26/02/2024 para o Ministério Público e em 01/03/2024 para a Defesa. Nada Mais. São Paulo, 12 de março de 2024. Eu, ___, Marcio Augusto Neves, Diretor Substituto.
25/02/2024		Conclusos para Sentença
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Disponibilização: 22/02/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911 Página: 3162
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 342, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GYOVANNA REGINA HERNANDES, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. Fls. 350: No mais, aguardem-se os memoriais a serem apresentados pela defesa do réu Edson. Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP)
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público do r. Despacho/sentença/decisão retro.
19/02/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.24.70080974-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/02/2024 11:39
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Vistos. Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 342, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GYOVANNA REGINA HERNANDES, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. Fls. 350: No mais, aguardem-se os memoriais a serem apresentados pela defesa do réu Edson. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
16/02/2024		Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal Vistos. Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 342, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GYOVANNA REGINA HERNANDES, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. Fls. 350: No mais, aguardem-se os memoriais a serem apresentados pela defesa do réu Edson.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70075957-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 15/02/2024 17:19
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.24.70073146-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/02/2024 19:21
14/02/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Comunicação de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público sobre o cumprimento do ANPP de Gyovanna fls. 341/342.
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70070911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 09:28
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0046/2024 Teor do ato: Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais, no prazo legal.
09/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
06/02/2024		Termo de Audiência Expedido Instrução ímpar
06/02/2024		Laudo IC - Local Juntado
06/02/2024		Folha de Antecedentes Juntada
06/02/2024		Mandado Juntado
06/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70058559-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:54
05/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 050.2024/2637571-6 CERTIDÃO Certifico e dou fé, eu, abaixo assinado, Oficial de Justiça que, à Rua Desemb. Francisco Meirelles dos Santos, 220 Jd. Santo Amaro, após diligências ao local fui atendido por JOSÉ NILTON DE JESUS, RG 30691728-2 SP, a quem INTIMEI da presente, lendo o mandado e entregando-lhe a contrafé. Traços físicos: Têz morena; cabelos negros e agrisalhados; olhos castanhos; magro; 1,72m de estatura; aparenta 55 anos de idade. São Paulo, 03 de fevereiro de 2024. 01 ato.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70056068-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 14:21
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70045520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 10:04
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Fls. 303: Autorizo a participação on-line do defensor constituído. Oportunamente será encaminhado o link convite para o e-mail constante na petição. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
30/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 303: Autorizo a participação on-line do defensor constituído. Oportunamente será encaminhado o link convite para o e-mail constante na petição.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70036427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:56
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Fls. 299: Autorizo a participação on-line do defensor constituído. Oportunamente será encaminhado o link convite para o e-mail constante ao final da petição ou, se preferir, informar outro endereço eletrônico. Int. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Fls. 275/280: Inicialmente, observo que o presente feito versa sobre questões complexas, cuja produção de provas e instrução processual mostram-se mais que necessárias para um juízo de certeza. Reforço que todas as questões trazidas pela defesa se referem ao mérito da causa, o que deverá ser apreciado no momento oportuno, qual seja, em sede de audiência de instrução, a ser realizada em data próxima. Somente com a instrução processual, possível a busca da verdade real e aplicação da justiça ao caso concreto. Fls. 295: Observo que já expedido mandado de intimação para as testemunhas Ernane e José no endereço do local dos fatos, conforme se verifica em fls. 256, 291 (redistribuição para outro Oficial de Justiça) e fls. 297. Assim, aguarde-se o cumprimento. Int. No mais, confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
22/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 299: Autorizo a participação on-line do defensor constituído. Oportunamente será encaminhado o link convite para o e-mail constante ao final da petição ou, se preferir, informar outro endereço eletrônico. Int.
19/01/2024		Conclusos para Despacho
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70026292-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2024 18:35
17/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 275/280: Inicialmente, observo que o presente feito versa sobre questões complexas, cuja produção de provas e instrução processual mostram-se mais que necessárias para um juízo de certeza. Reforço que todas as questões trazidas pela defesa se referem ao mérito da causa, o que deverá ser apreciado no momento oportuno, qual seja, em sede de audiência de instrução, a ser realizada em data próxima. Somente com a instrução processual, possível a busca da verdade real e aplicação da justiça ao caso concreto. Fls. 295: Observo que já expedido mandado de intimação para as testemunhas Ernane e José no endereço do local dos fatos, conforme se verifica em fls. 256, 291 (redistribuição para outro Oficial de Justiça) e fls. 297. Assim, aguarde-se o cumprimento. Int. No mais, confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2024/007776-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2024 Local: Oficial de justiça - Alexandre Arantes Filho
17/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/01/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70021241-1 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 16/01/2024 19:59
16/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/01/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
16/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/01/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
16/01/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 995, § 10 - NSCGJ
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70014062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2024 15:10
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Fica a defesa intimada que foi designado o dia 06/02/2024, às 14:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP)
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Fica a defesa intimada que foi designado o dia 06/02/2024, às 14:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento.
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70003150-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/01/2024 16:58
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: Fica a defesa intimada que foi designado o dia 06/02/2024, às 14:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Fica a defesa intimada que foi designado o dia 06/02/2024, às 14:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento.
12/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.23.70726021-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2023 18:29
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Fica a defesa intimada que foi designado o dia 06/02/2024, às 14:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Advogados(s): Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Fica a defesa intimada que foi designado o dia 06/02/2024, às 14:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento.
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70718534-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2023 14:19
06/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Audiência
06/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Audiência
06/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/263626-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2024 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Antonelli Perestrelo
06/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/263601-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2024 Local: Oficial de justiça - Bruno Christensen
06/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/263585-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2024 Local: Oficial de justiça - VANDERLEI AKIRA OKAMA
06/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/263571-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2024 Local: Oficial de justiça - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
06/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/263567-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/12/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Camargo Dias
06/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/263560-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2024 Local: Oficial de justiça - Alexandre Arantes Filho
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 160/161. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 06/02/2024, às 14:30 horas, providenciando o Cartório as intimações e requisições necessárias. Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências. Int.
05/12/2023		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 06/02/2024 Hora 14:30 Local: 1-185 Situacão: Realizada
05/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70710463-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 05/12/2023 15:34
28/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 236/237: Antes do mais, observo que apresentada resposta à acusação tão somente da ré Gyovanna, que será apreciada em conjunto com a defesa dos demais acusados. Devidamente citados os réus Edson (fls. 217) e Renan (fls. 218), não há notícia nos autos de eventual defensor constituído. Neste sentido, nomeio a Defensoria Pública do Estado para atuar em suas defesas, abrindo-se vista para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70685991-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 23/11/2023 19:34
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2023		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70679908-1 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 21/11/2023 22:06
13/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que até a presente data o(a) ré(u) não constituiu advogado após sua citação pessoal e/ou intimação para constituir novo defensor. Vista à Defensoria Pública.
13/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Avenida Ernesto Souza Cruz, nº 2.180, casa 05 - Cidade Antônio Estevão de Carvalho (CEP 08225-380 ) - São Paulo/SP ,
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Processo Digital nº: 1503672-54.2021.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu: GYOVANNA REGINA HERNANDES, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 50.288.683, CPF 403.972.058-05, pai ULISSES BERNARDINO HERNANDES, mãe VIVIANE REGINA DA COSTA, Nascido/Nascida em 07/11/1999, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Ernesto Souza Cruz, 2.180, casa 05, Cidade Antonio Estevao de Carvalho, CEP 08225-380, São Paulo - SP, Fone (11) 94903-1274, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503672-54.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta que, em 7 de setembro de 2.020, período vespertino, à rua Desembargador Francisco Meirelles dos Santos, 220, apto. 42, Santo Amaro, São Paulo/SP, EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, GYOVANNA REGINA HERNANDES e RENAN FERREIRA FERNANDES, previamente ajustados e com unidade de desígnios, mediante rompimento de obstáculo, subtraíram, em proveito comum, 50 peças de joias (brincos, colares, pulseiras e anéis), 3 relógios, além reais, dólares e euros, pertencentes a Lily Yin Weckx. Segundo o apurado, a denunciada acenou ao porteiro como se moradora do edifício fosse, e teve sua entrada liberada. Momentos depois, ela retornou e solicitou a abertura para o ingresso de RENAN, que a aguardava no portão. Os denunciados então arrombaram a porta dos fundos do apartamento 42 e nele ingressaram. Eles pegaram os dados nos documentos do filho da vítima, repassaram a EDSON, que se identificou como Richard ao porteiro, e disse-lhe que se encontraria com Marcel, da unidade 42. RENAN, por interfone, autorizou o acesso. Após revirarem o imóvel e furtarem os bens, deixaram o condomínio pelo portão da frente. Por meio de exame pericial, foram identificadas as digitais de EDSON. RENAN e GYOVANNA foram reconhecidos pelos porteiros em meio a fotografias."E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de outubro de 2023. Advogados(s): Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
25/10/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Crime - Lei 11.719-08
25/10/2023		Edital de Citação Expedido Processo Digital nº: 1503672-54.2021.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu: GYOVANNA REGINA HERNANDES, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 50.288.683, CPF 403.972.058-05, pai ULISSES BERNARDINO HERNANDES, mãe VIVIANE REGINA DA COSTA, Nascido/Nascida em 07/11/1999, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Ernesto Souza Cruz, 2.180, casa 05, Cidade Antonio Estevao de Carvalho, CEP 08225-380, São Paulo - SP, Fone (11) 94903-1274, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503672-54.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta que, em 7 de setembro de 2.020, período vespertino, à rua Desembargador Francisco Meirelles dos Santos, 220, apto. 42, Santo Amaro, São Paulo/SP, EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, GYOVANNA REGINA HERNANDES e RENAN FERREIRA FERNANDES, previamente ajustados e com unidade de desígnios, mediante rompimento de obstáculo, subtraíram, em proveito comum, 50 peças de joias (brincos, colares, pulseiras e anéis), 3 relógios, além reais, dólares e euros, pertencentes a Lily Yin Weckx. Segundo o apurado, a denunciada acenou ao porteiro como se moradora do edifício fosse, e teve sua entrada liberada. Momentos depois, ela retornou e solicitou a abertura para o ingresso de RENAN, que a aguardava no portão. Os denunciados então arrombaram a porta dos fundos do apartamento 42 e nele ingressaram. Eles pegaram os dados nos documentos do filho da vítima, repassaram a EDSON, que se identificou como Richard ao porteiro, e disse-lhe que se encontraria com Marcel, da unidade 42. RENAN, por interfone, autorizou o acesso. Após revirarem o imóvel e furtarem os bens, deixaram o condomínio pelo portão da frente. Por meio de exame pericial, foram identificadas as digitais de EDSON. RENAN e GYOVANNA foram reconhecidos pelos porteiros em meio a fotografias."E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de outubro de 2023.
25/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2023/231869-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2023 Local: Oficial de justiça - ANGELICA AMARAL TORRES SANCHES
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2023/184714-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana Falcirolli Giordano De Almeida
29/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Diante do exposto, sem mais providências, deixo de citar Gyovanna Regina Hernandes, devolvendo o mandado a cartório para os devidos fins de Direito.
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70491707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 13:36
04/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Solicita Laudo
20/07/2023		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/07/2023		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/07/2023		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2023/150495-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2023 Local: Oficial de justiça - Geraldo Luiz Soprani
20/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2023/150494-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2023 Local: Oficial de justiça - Duarte Alexandre Oliveira
20/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2023/150492-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2023 Local: Oficial de justiça - JULIAN SERRA GONZALEZ PERAL
20/07/2023		Evoluída a Classe
20/07/2023		Certidão Juntada
20/07/2023		Folha de Antecedentes Juntada
20/07/2023		Certidão Juntada
20/07/2023		Folha de Antecedentes Juntada
20/07/2023		Certidão Juntada
20/07/2023		Folha de Antecedentes Juntada
20/07/2023		Recebida a denúncia Vistos. Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA com relação ao(s) indiciado(s) GYOVANNA REGINA HERNANDES, RENAN FERREIRA FERNANDES e EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA. Cite(m)-se o(s) acusado(s), para que, no prazo de dez dias, apresente(m) resposta escrita à acusação, através de defensor constituído, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. Se o Oficial de Justiça verificar que o(s) acusado(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), deverá, conforme previsão constante no art. 362 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 11.719/2008, certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, após tê-lo(s) procurado em seu domicílio ou residência por pelo menos duas vezes (arts. 252/253 do Código de Processo Civil). Consigne-se que as testemunhas a serem arroladas deverão ser devidamente qualificadas, bem como justificada a necessidade da sua eventual intimação, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal. Ademais, não há necessidade de arrolar como testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa acusada (testemunha de antecedentes). Nesse caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração por escrito, a ser apresentada até o encerramento da instrução. O(s) réu(s) também deverá(ão) ser advertido(s) dos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. Conste, ainda, que caso não seja oferecida resposta no prazo legal, a Defensoria Pública promoverá a defesa, nos termos do art. 396-A, § 2°, do Código de Processo Penal, ficando então nomeada independente de novo despacho. Nessa hipótese, remetam-se os autos à Defensoria para ciência da nomeação, bem como apresentação de resposta escrita à acusação, nos termos e prazo do art. 396 do Código de Processo Penal. Negativas as buscas e diligências, dê-se vista ao Ministério Público para que indique novos endereços, adiantando que o Parquet possui meios próprios e hábeis para obter tal informação. Frustrada de todas as formas a citação pessoal, expeça-se edital para tanto, com prazo de quinze dias, nos termos da lei, devendo constar os pontos importantes do presente despacho. Decorrido, em branco, o prazo do eventual edital, será determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, caput, do Código de Processo Penal, procedendo-se, neste caso, às anotações e comunicações pertinentes. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, juntando-se F.A., certidões e laudos. Int.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular II vaga 2 (12ª Vara Criminal) para o(a) Juiz(a) EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna.
19/07/2023		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
10/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/07/2023		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70397786-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/07/2023 20:13
07/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/07/2023		Termos de Declarações Juntados
06/07/2023		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.23.80206512-3 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 06/07/2023 18:59
05/06/2023		Laudo Juntado
05/06/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.23.80178151-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 05/06/2023 13:31
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/10/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
17/10/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80254889-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/10/2022 11:35
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
16/09/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
15/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
23/08/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80187490-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/08/2022 13:46
19/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em 19 de abril de 2022, remeto os Autos ao Distrito Policial de origem, independentemente de despacho, nos termos do Provimento CSM nº 2.519/2019, pelo prazo de 60 dias.
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70143883-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2022 17:12
17/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
28/03/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80055506-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/03/2022 08:34
15/10/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.21.80200333-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/10/2021 10:28
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
05/09/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.80157880-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/08/2021 14:54
10/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
10/04/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
10/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
10/04/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
27/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
19/03/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.80044702-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/03/2021 09:00
15/03/2021		Laudo Juntado
15/03/2021		Termos de Declarações Juntados
15/03/2021		Termos de Declarações Juntados
15/03/2021		Documento Juntado
15/03/2021		Termos de Declarações Juntados
15/03/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
15/03/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.21.80041396-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/03/2021 14:34
09/02/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/03/2021	Documentos Intermediários DELPOL
19/03/2021	Pedido de Prazo
23/08/2021	Pedido de Prazo
15/10/2021	Documentos Intermediários DELPOL
28/03/2022	Pedido de Prazo
18/04/2022	Petição Intermediária
23/08/2022	Pedido de Prazo
17/10/2022	Pedido de Prazo
05/06/2023	Documentos Intermediários DELPOL
06/07/2023	Relatório Final
09/07/2023	Denúncia
22/08/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Resposta à Acusação
23/11/2023	Manifestação MP ao Juiz
05/12/2023	Resposta à Acusação
08/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/12/2023	Pedido de Habilitação
08/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/01/2024	Petições Diversas
16/01/2024	Manifestação MP ao Juiz
18/01/2024	Petição Intermediária
24/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Alegações Finais
15/02/2024	Manifestação MP ao Juiz
19/02/2024	Alegações Finais
19/04/2024	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
30/04/2024	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
07/05/2024	Razões de Apelação
07/06/2024	Razões de Apelação
10/06/2024	Manifestação MP ao Juiz
17/06/2024	Manifestação MP ao Juiz
17/08/2024	Contrarrazões de Apelação
16/12/2024	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/02/2024	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	8

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/07/2023	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebida a denúncia.
10/02/2021	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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