Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2202813/2021	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Inquérito Policial	13949501	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	3222/21/330	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	3223/21/330	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	3226/21/330	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	3272/21/330	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Portaria	2202813	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	3222/2021	27º D.P. IBIRAPUERA	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA Réu Preso Advogado:  Matheus Bispo de Oliveira

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
07/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/08/2026		Mandado Juntado
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0503/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público de fls. 763, julgo extinta a pena de multa, pela isenção. Anote-se e comunique-se, com observação de que ainda pende de cumprimento junto à Vara de Execução pena privativa de liberdade. Tanto que cumprida quanto ao mais a r. decisão condenatória, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 28 de julho de 2026. Advogados(s): Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
21/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
07/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/08/2026		Mandado Juntado
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0503/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público de fls. 763, julgo extinta a pena de multa, pela isenção. Anote-se e comunique-se, com observação de que ainda pende de cumprimento junto à Vara de Execução pena privativa de liberdade. Tanto que cumprida quanto ao mais a r. decisão condenatória, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 28 de julho de 2026. Advogados(s): Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público de fls. 763, julgo extinta a pena de multa, pela isenção. Anote-se e comunique-se, com observação de que ainda pende de cumprimento junto à Vara de Execução pena privativa de liberdade. Tanto que cumprida quanto ao mais a r. decisão condenatória, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 28 de julho de 2026.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80319202-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2026 15:55
24/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
24/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2026		Guia de Recolhimento Juntada
24/07/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
24/07/2026		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
24/07/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/181672-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2026 Local: Oficial de justiça - Luís Henrique Falconi Mazolini
24/07/2026		Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão de multa e taxa judiciária (ESTAGIÁRIOS)
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
23/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0483/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se aditamento à guia de recolhimento provisória e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intime-se o réu para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizado o réu para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição ou leilão dos bens apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 21 de julho de 2026. Advogados(s): Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
22/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se aditamento à guia de recolhimento provisória e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intime-se o réu para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizado o réu para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição ou leilão dos bens apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 21 de julho de 2026.
21/07/2026		Conclusos para Despacho
21/07/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Remessa à 2ª Instância (Fernanda)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA URGENTE - REMESSA AO TJ
19/03/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80108427-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/03/2026 13:03
15/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2026		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. retro transitou em julgado em 02/03/2026 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 12 de março de 2026. Eu, ___, Marcio Augusto Neves, Escrevente Técnico Judiciário.
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
10/03/2026		Mandado Juntado
10/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0003418-57.2026.8.26.0996 Parte: 2 - EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA
28/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814074597TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : CARLOS DANIEL MAGNONI Diligência : 25/02/2026
27/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/046601-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2026 Local: Oficial de justiça - Amauri José Castro
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0041/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se o réu da sentença proferida às fls. 602/630. 2) Fls. 659/665 - recebo o apelo da defesa técnica de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, já com suas razões. Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação. 4) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int. Advogados(s): Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
25/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se o réu da sentença proferida às fls. 602/630. 2) Fls. 659/665 - recebo o apelo da defesa técnica de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, já com suas razões. Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação. 4) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70032222-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/02/2026 19:18
24/02/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA enviada para: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ.
24/02/2026		Guia de Recolhimento Juntada
23/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/041222-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Fernanda Novo Barbato Sato
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
21/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0038/2026 Teor do ato: Isto posto, CONDENO E. M. O. S., qualificado nos autos, como incurso, por duas vezes, no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal na forma do artigo 71, caput, Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, bem como o CONDENO como incurso no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Advogados(s): Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
21/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0038/2026 Teor do ato: Isto posto, CONDENO E. M. O. S., qualificado nos autos, como incurso, por duas vezes, no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal na forma do artigo 71, caput, Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, bem como o CONDENO como incurso no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Advogados(s): Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
20/02/2026		Folha de Antecedentes Juntada
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/02/2026		Remetido ao DJE Isto posto, CONDENO E. M. O. S., qualificado nos autos, como incurso, por duas vezes, no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal na forma do artigo 71, caput, Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, bem como o CONDENO como incurso no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
18/02/2026		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70028035-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 18/02/2026 17:56
18/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2026		Mandado Juntado
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Publicação de Sentença
13/02/2026		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão Isto posto, CONDENO E. M. O. S., qualificado nos autos, como incurso, por duas vezes, no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal na forma do artigo 71, caput, Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, bem como o CONDENO como incurso no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
10/02/2026		Conclusos para Sentença
10/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/02/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA814074606TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : CARLOS DANIEL MAGNONI
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0026/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/574 - aguarde-se audiência designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h para verificar a necessidade de oitiva da representante da vítima. Int. Advogados(s): Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 573/574 - aguarde-se audiência designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h para verificar a necessidade de oitiva da representante da vítima. Int.
04/02/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80044699-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 04/02/2026 15:16
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80044695-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2026 15:15
04/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0025/2026 Teor do ato: Vistos. Ante as certidões negativas de fls. 565 e para que haja economia processual, a fim de evitar futura redesignação de audiência, abra-se, com urgência, vistas ao Ministério Público para que, havendo possibilidade, acione desde já seu Núcleo de Investigação para a obtenção do paradeiro atualizado da testemunha Ivonie e seus eventuais telefones de contato. No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70018898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 21:47
03/02/2026		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70018188-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 03/02/2026 11:58
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público do despacho de fls. 566.
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante as certidões negativas de fls. 565 e para que haja economia processual, a fim de evitar futura redesignação de audiência, abra-se, com urgência, vistas ao Ministério Público para que, havendo possibilidade, acione desde já seu Núcleo de Investigação para a obtenção do paradeiro atualizado da testemunha Ivonie e seus eventuais telefones de contato. No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int.
02/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/02/2026		Mandado Juntado
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2026		Mandado Juntado
29/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0020/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a vítima Carlos nos novos endereços informados às fls. 534/536. Com relação à testemunha José, o endereço constante na pesquisa já foi diligenciado. Assim, aguarde-se a audiência. 2) Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, ou, não havendo possibilidade de cumprimento remoto em tempo hábil, fica autorizado o cumprimento na modalidade presencial. Ainda, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 3) No mais, aguarde-se audiência designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
28/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
28/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
28/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
28/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se a vítima Carlos nos novos endereços informados às fls. 534/536. Com relação à testemunha José, o endereço constante na pesquisa já foi diligenciado. Assim, aguarde-se a audiência. 2) Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, ou, não havendo possibilidade de cumprimento remoto em tempo hábil, fica autorizado o cumprimento na modalidade presencial. Ainda, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 3) No mais, aguarde-se audiência designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int.
28/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/021000-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Érica Helena Seemann Adorno
28/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/020999-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2026 Local: Oficial de justiça - RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS ONOFRE
28/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/020997-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2026 Local: Oficial de justiça - Sebastião Carlos Cintra De Campos Filho
28/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/020995-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2026 Local: Oficial de justiça - Sebastião Carlos Cintra De Campos Filho
28/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/020993-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Érica Helena Seemann Adorno
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para emissão de mandado
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80034314-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2026 15:01
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80033729-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2026 11:37
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0019/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 526 - as questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia. 2) Fls. 528 - cadastre-se o defensor constituído no sistema informatizado. 3) Aguarde-se a audiência designada para 05 de fevereiro de 2026, às 15 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 526 - as questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia. 2) Fls. 528 - cadastre-se o defensor constituído no sistema informatizado. 3) Aguarde-se a audiência designada para 05 de fevereiro de 2026, às 15 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int.
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Vistos. As questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia. Aguarde-se a audiência designada para 05 de fevereiro de 2026, às 15 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia. Aguarde-se a audiência designada para 05 de fevereiro de 2026, às 15 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int.
26/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70012828-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2026 18:05
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70012402-6 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 26/01/2026 14:50
26/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2026		Certidão Criminal Juntada
25/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para juntada da pesquisa do Núcleo de Investigação.
20/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045162TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : IVONIE DE LIMA BERNARDO Diligência : 02/12/2025
19/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2026		Mandado Juntado
16/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que haja tempo hábil de intimação da vítima e testemunha, abra-se vistas ao Ministério Público em 2 dias para juntada da pesquisa do Núcleo de Investigação. No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80016567-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2026 09:35
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidões negativas de fls. 506 e 507 e, para que haja economia processual, a fim de evitar futura redesignação de audiência, abra-se, com urgência, vistas ao Ministério Público para que, havendo possibilidade, acione desde já seu Núcleo de Investigação para a obtenção de endereço profissional e paradeiro atualizado da vítima Carlos e da testemunha José e seus eventuais telefones de contato. No mais, aguarde-se de audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/01/2026		Certidão Criminal Juntada
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que até a presente data não foi juntada procuração, nem resposta à acusação, nomeio para a defesa dos interesses do réu uma das Defensoras Públicas em exercício na 9ª Vara Criminal, a qual deverá apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Abra-se vistas à DPE. Aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int.
09/01/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica - Crime
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Honorio Bicalho, 154,
09/01/2026		Mandado Juntado
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2026		Mandado Juntado
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2026		Mandado Juntado
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2026		Mandado Juntado
01/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : GIDEVALDO CRUZ DE NOVAES Diligência : 28/11/2025
19/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045043TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : JOEL OLIVEIRA SILVA Diligência : 11/12/2025
16/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045180TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : RONALDO RODRIGUES DA SILVA Diligência : 01/12/2025
06/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045012TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : MARIA DEL ROCIO LLANO MAZZA Diligência : 01/12/2025
05/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045159TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : CLÁUDIO KAZUO SATAKE Diligência : 01/12/2025
05/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045128TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : JOSE DINIZ DE MACEDO Diligência : 28/11/2025
05/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045030TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : CARLOS DANIEL MAGNONI Diligência : 28/11/2025
05/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814045145TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : NATALIA REIS SATAKE Diligência : 01/12/2025
01/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 462 - ciência ao Ministério Público do falecimento da testemunha Fabio. No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Int.
28/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Ofício Juntado
27/11/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
27/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281728-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Jose Eduardo Freire Santos
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281732-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2026 Local: Oficial de justiça - Lisete Miloca Da Camara
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281733-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2026 Local: Oficial de justiça - José Jorge de Sena
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281730-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2025 Local: Oficial de justiça - Laine Bernardo Jurisberg Correa
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281729-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2026 Local: Oficial de justiça - Jose Eduardo Freire Santos
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281727-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2025 Local: Oficial de justiça - Laine Bernardo Jurisberg Correa
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281726-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281672-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2026 Local: Oficial de justiça - José Jorge de Sena
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281671-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2026 Local: Oficial de justiça - Antonio Roberto Carlos Nogueira
27/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/281616-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2025 Local: Oficial de justiça - Jose Benedito Lino Junior
26/11/2025		Laudo IC - Local Juntado
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Recebida a denúncia Vistos. 1) Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção. Cite-se o réu para que responda a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo; pela mesma ordem, intime-se para comparecimento à audiência ao final designada. Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 15h. Link para acesso à audiência virtual: https://shre.ink/qy7f 3) Requisite-se e intime-se o réu EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 39162108, CPF 363.353.568-30, pai RONALDO RODRIGUES DA SILVA, mãe JUSCELIA BASTOS DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 17/11/2001, de cor Branco, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Penitenciária de Pracinha - Estrada Vicinal Geraldo Rissato Km 16 - CEP 17790-000, Pracinha - SP, 18 3552 1333. Endereço: Rua Baia Grande, 744, Apto. 23 - Bloco 4, Vila Bela, CEP 03202-000, São Paulo - SP, ao estabelecimento prisional onde encontra-se recolhido, servindo este como oficio. 4) Requisitem-se os policiais civis abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. JOSE ALBERTO APARECIDO, Brasileiro, Casado, Policial Civil, RG 16317054, pai JOSE ANTONIO ALBERTO, mãe AMELIA SOARES ALBERTO, Nascido/Nascida 05/04/1966, de cor Branco, natural de Avare - SP, Rua Demostenes, 407, 27º Distrito Policial - Campo Belo, Campo Belo, CEP 04614-012, São Paulo - SP, Fone (11) 5543-2727 DANILO AUGUSTO MILAN, (Outros nomes: N/C, Alcunha: N/C), Brasileiro, Solteiro, com N/C, Policial Civil, RG 15187594, CPF 205.894.208-60, pai ANGELO MILAN NETO, mãe WANDA MARIA PENNA MILAN, Nascido/Nascida 16/02/1974, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Rua Demostenes, 407, 27º Distrito Policial - Campo Belo, Campo Belo, CEP 04614-012, São Paulo - SP, Fone (11) 5543-2727 FABIO MORAIS MENDES, Brasileiro, Solteiro, Policial Civil, RG 23.757.033-6, pai Paulo César Pires Mendes, mãe Maria de Lourdes Morais Mendes, Nascido/Nascida 30/11/1974, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Rua Demostenes, 407, 27º Distrito Policial - Campo Belo, Campo Belo, CEP 04614-012, São Paulo - SP, Fone (11) 5543-2727 5) Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, devendo constar do mandado o link para ingresso na audiência virtual, solicitando-se ao Sr. Oficial de Justiça que colha telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 6) Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, ou, não havendo possibilidade de cumprimento remoto em tempo hábil, fica autorizado o cumprimento na modalidade presencial. Ainda, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 7) Providencie a Serventia a juntada de eventuais laudos periciais, em especial o laudo referente ao local dos fatos. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL - a testemunha deverá ingressar na audiência com antecedência, aguardando em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - Dúvidas poderão ser esclarecidas com os funcionários do fórum por Whatsapp e em horário comercial, através do número (11) 94032-0491, ou pelo e-mail sp9cr@tjsp.jus.br; - para preservar o sigilo dos depoimentos, apenas será ouvida uma testemunha por vez, que deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int.
25/11/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 05/02/2026 Hora 15:00 Local: Sala 141 - Titular II Situacão: Realizada
25/11/2025		Laudo IC - Objeto Juntado
24/11/2025		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Evoluída a Classe
24/11/2025		Folha de Antecedentes Juntada
24/11/2025		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
24/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/11/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80991002-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/11/2025 21:24
16/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.80942764-2 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 05/11/2025 18:25
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
23/10/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
20/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80891640-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/10/2025 19:26
20/10/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.25.80891064-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/10/2025 17:55
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
11/07/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
03/07/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80531448-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/07/2025 18:10
19/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
19/02/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
10/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80098852-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/02/2025 14:57
11/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
11/10/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
02/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80344579-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/10/2024 14:50
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
12/07/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
27/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80222964-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/06/2024 12:30
26/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
25/04/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
17/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
15/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80116951-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/04/2024 18:53
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
22/11/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
26/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
22/10/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80343954-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/10/2023 14:42
11/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
11/05/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
24/04/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80113509-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/04/2023 13:20
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo Faço a remessa destes autos ao DP de Origem, pelo prazo de 60 dias, nos termos do PROVIMENTO CSM n° 2.519/2019 - (dilação - tramitação direta).
12/09/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Certidão em Breve Relatório - Ex Officio - DIPO 1.2.2
14/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2022		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público (prazo regular).
23/04/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80080177-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/04/2022 18:00
23/04/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.22.80079917-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 23/04/2022 15:31
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo Faço a remessa destes autos ao DP de Origem, pelo prazo de 60 dias, nos termos do PROVIMENTO CSM n° 2.519/2019 - (dilação - tramitação direta).
29/11/2021		Manifestação MP ao Delegado Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70472457-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Delegado Data: 29/11/2021 21:04
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público (prazo regular).
26/11/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.21.80227733-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 26/11/2021 15:09
22/10/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1526467-54.2021.8.26.0050 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Furto Qualificado
22/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
12/09/2021		Manifestação MP ao Delegado Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70364146-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Delegado Data: 12/09/2021 22:20
10/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
10/09/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.80174970-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/09/2021 11:46
06/08/2021		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/09/2021	Pedido de Prazo
12/09/2021	Manifestação MP ao Delegado
26/11/2021	Documentos Intermediários DELPOL
29/11/2021	Manifestação MP ao Delegado
23/04/2022	Documentos Intermediários DELPOL
23/04/2022	Pedido de Prazo
24/04/2023	Pedido de Prazo
22/10/2023	Pedido de Prazo
15/04/2024	Pedido de Prazo
27/06/2024	Pedido de Prazo
02/10/2024	Pedido de Prazo
10/02/2025	Pedido de Prazo
03/07/2025	Pedido de Prazo
20/10/2025	Documentos Intermediários DELPOL
20/10/2025	Pedido de Prazo
05/11/2025	Relatório Final
23/11/2025	Denúncia
16/01/2026	Manifestação do MP
26/01/2026	Resposta à Acusação
26/01/2026	Pedido de Habilitação
28/01/2026	Manifestação do MP
28/01/2026	Manifestação do MP
03/02/2026	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
03/02/2026	Petições Diversas
04/02/2026	Manifestação do MP
04/02/2026	Manifestação MP ao Juiz
18/02/2026	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
24/02/2026	Razões de Apelação
19/03/2026	Contrarrazões de Apelação
28/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1526467-54.2021.8.26.0050	Pedido de Prisão Temporária	22/10/2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/02/2026	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/11/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
06/08/2021	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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