Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2044395/2020	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	10057960	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	1464/20/314	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2044395	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	1464/20/314	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Ré	JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA Advogada:  Rosemary da Penha Figueira Menezes

Autor	Justiça Pública
Ré	JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA Advogada:  Rosemary da Penha Figueira Menezes
Ré	SANDRA MARCELA RODRIGUEZ Advogada:  Rosemary da Penha Figueira Menezes

Data		Movimento
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
18/06/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA. Nº da CDA: 1361431092
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70349721-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2023 15:43
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
18/06/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA. Nº da CDA: 1361431092
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70349721-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2023 15:43
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
16/06/2023		Ofício Juntado
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70349052-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2023 13:53
16/06/2023		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70348207-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2023 09:18
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA516010018TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento da Taxa Judiciária - Crime Destinatário : SANDRA MARCELA RODRIGUEZ
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA516010004TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento da Taxa Judiciária - Crime Destinatário : JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA
16/03/2023		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0005544-13.2023.8.26.0050 Parte: 3 - SANDRA MARCELA RODRIGUEZ
16/03/2023		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0005541-58.2023.8.26.0050 Parte: 1 - JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA
16/03/2023		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de SANDRA MARCELA RODRIGUEZ enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais.
16/03/2023		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais.
16/03/2023		Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de SANDRA MARCELA RODRIGUEZ enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais. Motivo: Não consta, nos autos, certidão de transito em julgado da Defesa/Ré ref. a sentença de condenação. No mais, em ordem para recebimento..
16/03/2023		Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais. Motivo: Não consta, nos autos, certidão de transito em jugado da defesa/ré, ref. a sentença de condenação, somente anotação no histórico de partes. No mais, em ordem para recebimento..
16/03/2023		Documento Juntado
16/03/2023		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de SANDRA MARCELA RODRIGUEZ enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais.
16/03/2023		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais.
15/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento da Taxa Judiciária - Crime
15/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento da Taxa Judiciária - Crime
15/03/2023		Guia de Recolhimento Expedida
15/03/2023		Guia de Recolhimento Expedida
15/03/2023		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
15/03/2023		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
15/03/2023		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
15/03/2023		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
15/03/2023		Saldo da Pena de Multa Expedido CERTIDAO MULTA E TAXA JUDICIARIA
15/03/2023		Certidão Carcerária Juntada
15/03/2023		Certidão Carcerária Juntada
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2023		Documento Juntado
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.. Expeçam-se guias de recolhimento definitivas e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive. Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, deverá a VEC competente intimar as rés para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizadas as rés para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos após decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO. Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. Int. São Paulo, 13 de março de 2023. Advogados(s): Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.. Expeçam-se guias de recolhimento definitivas e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive. Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, deverá a VEC competente intimar as rés para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizadas as rés para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos após decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO. Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. Int. São Paulo, 13 de março de 2023.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/02/2023		Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada Recurso : Apelação Criminal Processo nº : 0004231-51.2022.8.26.0050 . Outros nºs: 0004231-51.2022.8.26.0050 Partes : Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelados: JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA e SANDRA MARCELA RODRIGUEZ Corréus: CAMILO ANDRES LOPEZ e PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO Senhor(a) Juiz(a) de Direito: Por determinação da Egrégia Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, comunico a Vossa Excelência que a Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal, julgando Apelação Criminal acima mencionado(a), proferiu a seguinte decisão: DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, PARA I) CONDENAR AS APELADAS JENNIFER E SANDRA COMO INCURSAS NAS PENAS DO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL; II) FIXAR AS PENAS DE AMBAS EM 3 (TRÊS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E EM 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL; III) ESTABELECER O REGIME INICIAL ABERTO E IV) SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADES POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. V. U.
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Remessa à 2ª Instância (Fernanda)
10/08/2022		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto apresentação de contrarrazões de apelação por parte da Defesa das rés Jennifer e Sandra às fls. 470/473. Tendo em vista as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça com relação à intimação das rés do inteiro teor da sentença (fls. 466/467), intime-se por edital e após, regularizados os autos, subam à Superior Instância para julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anoto apresentação de contrarrazões de apelação por parte da Defesa das rés Jennifer e Sandra às fls. 470/473. Tendo em vista as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça com relação à intimação das rés do inteiro teor da sentença (fls. 466/467), intime-se por edital e após, regularizados os autos, subam à Superior Instância para julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público. Int.
09/08/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70327277-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/08/2022 12:55
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público às fls. 452/460, já com as respectivas razões recursais. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo legal. No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação das rés Jennifer e Sandra Marcela do inteiro teor da sentença. Int. Advogados(s): Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP)
26/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público às fls. 452/460, já com as respectivas razões recursais. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo legal. No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação das rés Jennifer e Sandra Marcela do inteiro teor da sentença. Int.
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Publicação de Edital
25/07/2022		Edital Juntado
25/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70298119-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/07/2022 19:29
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
21/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/136389-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2022 Local: Oficial de justiça - JOÃO FRANCISCO MAXIMINO DE LIMA
21/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/136386-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2022 Local: Oficial de justiça - JOÃO FRANCISCO MAXIMINO DE LIMA
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Publicação de Sentença
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Isto posto, ABSOLVO JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA e SANDRA MARCELA RODRIGUEZ, qualificadas nos autos, das imputações que lhe foram feitas com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. As rés poderão apelar em liberdade. Advogados(s): Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP)
20/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/07/2022		Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Isto posto, ABSOLVO JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA e SANDRA MARCELA RODRIGUEZ, qualificadas nos autos, das imputações que lhe foram feitas com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. As rés poderão apelar em liberdade.
20/07/2022		Conclusos para Sentença
20/07/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.22.70292853-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/07/2022 16:21
18/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
18/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022		Contramandado de Prisão Expedido Contramandado de Prisão - Crime - (BNMP)
18/07/2022		Contramandado de Prisão Expedido Contramandado de Prisão - Crime - (BNMP)
18/07/2022		Termo de Audiência Expedido Tendo em vista que as rés Jennifer Villamil Villarraga e Sandra Marcela Rodriguez compareceram espontaneamente em juízo e que se trata de crime cometido sem violência contra a pessoa, desnecessária a manutenção da prisão preventiva. Isto posto, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada. Expeçam-se contramandados de prisão.
18/07/2022		Revogada a Prisão Tendo em vista que as rés Jennifer Villamil Villarraga e Sandra Marcela Rodriguez compareceram espontaneamente em juízo e que se trata de crime cometido sem violência contra a pessoa, desnecessária a manutenção da prisão preventiva. Isto posto, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada. Expeçam-se contramandados de prisão.
03/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/03/2022		Despacho Digitalizado
02/03/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.351/353 no tocante à prisão preventiva das rés Sandra e Jennifer, expedindo-se mandados de prisão e encaminhando-se-os aos órgãos competentes, em especial, à Polícia Federal. No mais, as rés, citadas por edital, não se manifestaram nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, nem constituíram defensor. Procuradas em todos os endereços constantes dos autos, não foram localizadas, nem há notícia de que estejam presas. Ante o exposto e com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal, modificado pela Lei 9.271/96, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO e do curso do prazo prescricional com relação às rés, nos termos da referida lei. Para a defesa das acusadas, nomeio as Defensoras Públicas em exercício nesta Vara. Cientifique-se e dê-se ciência. Não haverá produção antecipada da prova em relação às acusadas, porquanto não comprovada a urgência da medida ou risco de perecimento. Comunique-se anotando-se na capa dos autos, apondo-se as tarjas de praxe no dorso dos autos, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se, por um ano, provocação em arquivo. Decorrido, a cada doze meses, requisitem-se as folhas de antecedentes das rés, a fim de buscar o seus paradeiros. Int. São Paulo, 21 de fevereiro de 2022.
25/02/2022		Decisão Digitalizada
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2022		Despacho Digitalizado
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Despacho Digitalizado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Certidão Criminal Juntada
18/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2022		Certidão Carcerária Juntada
18/02/2022		Certidão Criminal Juntada
18/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2022		Certidão Carcerária Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Despacho Digitalizado
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Despacho Digitalizado
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Despacho Digitalizado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Despacho Digitalizado
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Despacho Digitalizado
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Edital Juntado
18/02/2022		Edital Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Certidão Carcerária Juntada
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Decisão Digitalizada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Decisão Digitalizada
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Decisão Digitalizada
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
18/02/2022		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
18/02/2022		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
18/02/2022		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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18/02/2022		Decisão Digitalizada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Decisão Digitalizada
18/02/2022		Certidão Criminal Juntada
18/02/2022		Certidão Carcerária Juntada
18/02/2022		Certidão Criminal Juntada
18/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2022		Certidão Carcerária Juntada
18/02/2022		Certidão Criminal Juntada
18/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2022		Certidão Carcerária Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Denúncia Juntada
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Relatório Final Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Mandado Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Termo de Audiência Digitalizado
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2022		Certidão Juntada
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Ofício Juntado
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Termo de Depoimento Juntado
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Termos de Declarações Juntados
18/02/2022		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1503770-24.2020.8.26.0228, em relação a(s) parte(s) JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, SANDRA MARCELA RODRIGUEZ
18/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Desmembrem-se os autos em relação às rés Jennifer e Sandra, as quais deverão ser defendidas pela Defensoria Pública. Após, tornem conclusos nestes autos. Int.
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70054752-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2022 17:00
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação do Ministério Público de fs.370/372. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, concedido no despacho de fls. 351/353, que ocorrerá em 15 de fevereiro de 2022, para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
07/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Ciente da manifestação do Ministério Público de fs.370/372. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, concedido no despacho de fls. 351/353, que ocorrerá em 15 de fevereiro de 2022, para ulteriores deliberações. Int.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
06/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70040546-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2022 13:52
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2022		Certidão Criminal Juntada
31/01/2022		Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2022		Certidão Carcerária Juntada
31/01/2022		Certidão Criminal Juntada
31/01/2022		Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2022		Certidão Carcerária Juntada
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0038/2022 Teor do ato: DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA e SANDRA MARCELA RODRIGUES, também conhecida como SANDRA MARCELA RODRIGUES BOCAYA ou ANDREA CAROLINA RODRIGUES MORA. Porém, ante as particularidades do caso concreto, suspenda-se por quinze dias o cumprimento da presente decisão no tocante às providências referentes às prisões preventivas, prazo em que as acusadas poderão comparecer espontaneamente em cartório para serem pessoalmente citadas, com a consequente revogação das prisões preventivas neste ato decretadas. Caso o prazo de quinze dias acima decorra sem o comparecimento espontâneo das rés Sandra e Jeniffer em cartório, cumpra-se a decisão no tocante à prisão preventiva, expedindo-se mandados de prisão. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0038/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para meu controle: Denúncia oferecida às fls. 129 e recebida às fls. 144, designando-se desde já audiência de instrução, debates e julgamento, uma vez que os réus se encontravam presos. A ré Paola juntou procuração às fls. 167 e documentos às fls. 169. Há documento da ré Jennifer às fls. 191, porém, não houve juntada de procuração. O réu Camilo untou documentos às fls. 158/165 e procuração às fls. 337. Fls. 193/194: decisão concedendo liberdade provisória, determinando-se a expedição de alvarás de solturas a serem cumpridos juntamente com os mandados de citação. Os alvarás de soltura foram cumpridos sem que os réus fossem citados, encontrando-se juntados às fls. 232/233 (ré Paola), 239/240 (ré Jennifer), 245/247 (réu Camilo) e 249/250 (ré Sandra). Os réus não foram localizados nos endereços fornecidos por ocasião de suas solturas e foi expedido e publicado edital de citação em relação a todos eles às fls.311/313. A ré Paola apresentou resposta à acusação às fls. 266/267 e os corréus Camilo, Jennifer e Sandra apresentaram resposta à acusação às fls. 259/260. Houve manutenção do recebimento da denúncia às fls. 268 e às fls. 271 a audiência de instrução, debates e julgamento designada no ato do recebimento da denúncia foi retirada de pauta em função da pandemia do COVID-19. Às fls. 336, foi fornecido novo endereço de contato, e-mail e telefone do réu Camilo. Em relação às rés Jennifer e Sandra, foi informado nos autos pelo advogado constituído que não mais as localizou, de forma que não pôde regularizar a representação processual em relação a elas, renunciando ao patrocínio da causa. 2) Ante o exposto, decido: Dou por citados os réus Camilo e Paola, uma vez que juntados documentos pessoais e procuração nos autos em relação a eles (fls. 158/165, 337 e 167/169). Anoto que já apresentadas respostas à acusação e já mantido o recebimento da denúncia. Diante do longo tempo decorridos desde os fatos, junte-se folha de antecedentes atualizada de Camilo e Paola e abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de propositura de acordo de não persecução penal ou de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). Caso o entendimento do Parquet seja pela inviabilidade do oferecimento dos benefícios supracitados, solicito ao Ministério Público que, podendo, acione seu Núcleo de Investigação a fim de se localizar o atual paradeiro das vítimas e testemunhas, para futura designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Em relação às rés Sandra e Jennifer, tendo em vista que não foram encontradas nos endereços fornecidos, descumprindo as condições impostas na decisão de sua soltura, não tendo sido localizadas nem mesmo pelo advogado de seus comparsas, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, necessária a decretação de suas prisões preventivas. Desta forma, pelos argumentos acima expostos e com fulcro no art. 312 e 313 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA e SANDRA MARCELA RODRIGUES, também conhecida como SANDRA MARCELA RODRIGUES BOCAYA ou ANDREA CAROLINA RODRIGUES MORA. Porém, ante as particularidades do caso concreto, suspenda-se por quinze dias o cumprimento da presente decisão no tocante às providências referentes às prisões preventivas, prazo em que as acusadas poderão comparecer espontaneamente em cartório para serem pessoalmente citadas, com a consequente revogação das prisões preventivas neste ato decretadas. Caso o prazo de quinze dias acima decorra sem o comparecimento espontâneo das rés Sandra e Jeniffer em cartório, cumpra-se a decisão no tocante à prisão preventiva, expedindo-se mandados de prisão e encaminhando-se-os aos órgãos competentes, em especial, à Polícia Federal e ao Consulado da Colômbia, bem como tornem os autos à conclusão para os fins do art. 366 do CPP em relação às acusadas Jennifer e Sandra. Int. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
28/01/2022		Remetido ao DJE DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA e SANDRA MARCELA RODRIGUES, também conhecida como SANDRA MARCELA RODRIGUES BOCAYA ou ANDREA CAROLINA RODRIGUES MORA. Porém, ante as particularidades do caso concreto, suspenda-se por quinze dias o cumprimento da presente decisão no tocante às providências referentes às prisões preventivas, prazo em que as acusadas poderão comparecer espontaneamente em cartório para serem pessoalmente citadas, com a consequente revogação das prisões preventivas neste ato decretadas. Caso o prazo de quinze dias acima decorra sem o comparecimento espontâneo das rés Sandra e Jeniffer em cartório, cumpra-se a decisão no tocante à prisão preventiva, expedindo-se mandados de prisão.
28/01/2022		Proferido Despacho Vistos. 1) Anoto, para meu controle: Denúncia oferecida às fls. 129 e recebida às fls. 144, designando-se desde já audiência de instrução, debates e julgamento, uma vez que os réus se encontravam presos. A ré Paola juntou procuração às fls. 167 e documentos às fls. 169. Há documento da ré Jennifer às fls. 191, porém, não houve juntada de procuração. O réu Camilo untou documentos às fls. 158/165 e procuração às fls. 337. Fls. 193/194: decisão concedendo liberdade provisória, determinando-se a expedição de alvarás de solturas a serem cumpridos juntamente com os mandados de citação. Os alvarás de soltura foram cumpridos sem que os réus fossem citados, encontrando-se juntados às fls. 232/233 (ré Paola), 239/240 (ré Jennifer), 245/247 (réu Camilo) e 249/250 (ré Sandra). Os réus não foram localizados nos endereços fornecidos por ocasião de suas solturas e foi expedido e publicado edital de citação em relação a todos eles às fls.311/313. A ré Paola apresentou resposta à acusação às fls. 266/267 e os corréus Camilo, Jennifer e Sandra apresentaram resposta à acusação às fls. 259/260. Houve manutenção do recebimento da denúncia às fls. 268 e às fls. 271 a audiência de instrução, debates e julgamento designada no ato do recebimento da denúncia foi retirada de pauta em função da pandemia do COVID-19. Às fls. 336, foi fornecido novo endereço de contato, e-mail e telefone do réu Camilo. Em relação às rés Jennifer e Sandra, foi informado nos autos pelo advogado constituído que não mais as localizou, de forma que não pôde regularizar a representação processual em relação a elas, renunciando ao patrocínio da causa. 2) Ante o exposto, decido: Dou por citados os réus Camilo e Paola, uma vez que juntados documentos pessoais e procuração nos autos em relação a eles (fls. 158/165, 337 e 167/169). Anoto que já apresentadas respostas à acusação e já mantido o recebimento da denúncia. Diante do longo tempo decorridos desde os fatos, junte-se folha de antecedentes atualizada de Camilo e Paola e abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de propositura de acordo de não persecução penal ou de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). Caso o entendimento do Parquet seja pela inviabilidade do oferecimento dos benefícios supracitados, solicito ao Ministério Público que, podendo, acione seu Núcleo de Investigação a fim de se localizar o atual paradeiro das vítimas e testemunhas, para futura designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Em relação às rés Sandra e Jennifer, tendo em vista que não foram encontradas nos endereços fornecidos, descumprindo as condições impostas na decisão de sua soltura, não tendo sido localizadas nem mesmo pelo advogado de seus comparsas, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, necessária a decretação de suas prisões preventivas. Desta forma, pelos argumentos acima expostos e com fulcro no art. 312 e 313 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA e SANDRA MARCELA RODRIGUES, também conhecida como SANDRA MARCELA RODRIGUES BOCAYA ou ANDREA CAROLINA RODRIGUES MORA. Porém, ante as particularidades do caso concreto, suspenda-se por quinze dias o cumprimento da presente decisão no tocante às providências referentes às prisões preventivas, prazo em que as acusadas poderão comparecer espontaneamente em cartório para serem pessoalmente citadas, com a consequente revogação das prisões preventivas neste ato decretadas. Caso o prazo de quinze dias acima decorra sem o comparecimento espontâneo das rés Sandra e Jeniffer em cartório, cumpra-se a decisão no tocante à prisão preventiva, expedindo-se mandados de prisão e encaminhando-se-os aos órgãos competentes, em especial, à Polícia Federal e ao Consulado da Colômbia, bem como tornem os autos à conclusão para os fins do art. 366 do CPP em relação às acusadas Jennifer e Sandra. Int.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70018605-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 13:56
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0378/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado às fls.345, intime-se o defensor constituído das rés Jennifer e Sandra, Dr Jafé Batista da Silva, OAB/SP nº 105.712, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda permanece no patrocínio da causa, sob pena de abandono injustificado. No mais, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.334, intime-se o defensor constituído do acusado Camilo para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado deste, de forma a possibilitar sua citação. Int. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
13/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do certificado às fls.345, intime-se o defensor constituído das rés Jennifer e Sandra, Dr Jafé Batista da Silva, OAB/SP nº 105.712, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda permanece no patrocínio da causa, sob pena de abandono injustificado. No mais, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.334, intime-se o defensor constituído do acusado Camilo para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado deste, de forma a possibilitar sua citação. Int.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo 01 (<15km)
11/11/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 2182/2184
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de habilitação de fls.336. Cadastre-se junto ao sistema SAJ o nome do defensor constituído constante da procuração de fls.337 do acusado Camilo, devendo todas as publicações e intimações ser feitas em seu nome. No mais, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para que a defesa informe os endereços e telefones de contato das corrés Sandra e Jennifer. Int. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP)
22/10/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/165940-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2021 Local: Oficial de justiça - Elaine Gonçalves De Carvalho
21/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de habilitação de fls.336. Cadastre-se junto ao sistema SAJ o nome do defensor constituído constante da procuração de fls.337 do acusado Camilo, devendo todas as publicações e intimações ser feitas em seu nome. No mais, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para que a defesa informe os endereços e telefones de contato das corrés Sandra e Jennifer. Int.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70421896-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 11:01
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 2076/2080
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Ficam as defesas constituídas dos acusados CAMILO, JENNIFER e SANDRA NOVAMENTE INTIMADAS para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a representação processual nos autos com juntada de procuração e apresentarem os endereços atualizados de JENNIFER e SANDRA, bem como dados de telefone celular e e-mail dos acusados. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
06/10/2021		Serventuário Ficam as defesas constituídas dos acusados CAMILO, JENNIFER e SANDRA NOVAMENTE INTIMADAS para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a representação processual nos autos com juntada de procuração e apresentarem os endereços atualizados de JENNIFER e SANDRA, bem como dados de telefone celular e e-mail dos acusados.
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1802/1809
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Por ora, defiro o prazo para integral cumprimento da determinação de fl. 322 pela defesa constituída dos acusados CAMILO, JENNIFER e SANDRA. Após, conclusos para deliberações. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
19/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/09/2021		Proferido Despacho Por ora, defiro o prazo para integral cumprimento da determinação de fl. 322 pela defesa constituída dos acusados CAMILO, JENNIFER e SANDRA. Após, conclusos para deliberações.
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70352953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 13:46
01/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 2154/2155
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0257/2021 Teor do ato: Ficam as defesas constituídas dos acusados CAMILO, JENNIFER e SANDRA NOVAMENTE INTIMADAS (fls. 324) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a representação processual nos autos com juntada de procuração e apresentarem os endereços atualizados de JENNIFER e SANDRA, bem como dados de telefone celular e e-mail dos acusados. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
18/08/2021		Serventuário Ficam as defesas constituídas dos acusados CAMILO, JENNIFER e SANDRA NOVAMENTE INTIMADAS (fls. 324) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a representação processual nos autos com juntada de procuração e apresentarem os endereços atualizados de JENNIFER e SANDRA, bem como dados de telefone celular e e-mail dos acusados.
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 2570/2573
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que as defesas dos acusados já apresentaram resposta à acusação (fls. 259/260 e 266/267), as quais já foram analisadas pela r. Decisão de fls. 268, preliminarmente, intime-se a defesa constituída dos acusados CAMILO, JENNIFER e SANDRA para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual nos autos com juntada de procuração e apresentar os endereços atualizados de JENNIFER e SANDRA, bem como dados de telefone celular e e-mail dos acusados. Intime-se. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
30/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando que as defesas dos acusados já apresentaram resposta à acusação (fls. 259/260 e 266/267), as quais já foram analisadas pela r. Decisão de fls. 268, preliminarmente, intime-se a defesa constituída dos acusados CAMILO, JENNIFER e SANDRA para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual nos autos com juntada de procuração e apresentar os endereços atualizados de JENNIFER e SANDRA, bem como dados de telefone celular e e-mail dos acusados. Intime-se.
13/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70268435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 12:56
11/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/040402-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2021 Local: Oficial de justiça - Alex Vitor Chingu Ota
11/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/040401-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2021 Local: Oficial de justiça - Valdir Leoncio da Silva
28/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Publicação de Edital
17/03/2021		Edital Juntado
16/03/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
15/03/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/040379-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2021 Local: Oficial de justiça - Elaine Gonçalves De Carvalho
15/03/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/040375-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2021 Local: Oficial de justiça - Alex Vitor Chingu Ota
15/03/2021		Certidão Carcerária Juntada
15/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo 01 (<15km)
15/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/01/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
08/01/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
08/01/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
08/01/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
08/01/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/000504-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2021 Local: Oficial de justiça - Alex Vitor Chingu Ota
08/01/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/000495-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2021 Local: Oficial de justiça - Alex Vitor Chingu Ota
08/01/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/000486-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2021 Local: Oficial de justiça - Alex Vitor Chingu Ota
08/01/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2021/000478-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2021 Local: Oficial de justiça - Elaine Gonçalves De Carvalho
12/11/2020		Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP) Certidão Administrativa - Resolução de Contingência de Alvará de Soltura - BNMP
12/11/2020		Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP) Certidão Administrativa - Resolução de Contingência de Alvará de Soltura - BNMP
12/11/2020		Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP) Certidão Administrativa - Resolução de Contingência de Alvará de Soltura - BNMP
12/11/2020		Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP) Certidão Administrativa - Resolução de Contingência de Alvará de Soltura - BNMP
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 2220/2222
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: Vistos. Em razão da suspensão do expediente determinada pelo Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2445/2020 de 16/03/2020, a audiência designada anteriormente não se realizará. Desse modo, aguarde-se o momento oportuno para redesignação. Intime-se. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
15/05/2020		Decisão Vistos. Em razão da suspensão do expediente determinada pelo Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2445/2020 de 16/03/2020, a audiência designada anteriormente não se realizará. Desse modo, aguarde-se o momento oportuno para redesignação. Intime-se.
14/05/2020		Conclusos para Decisão
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1821/1826
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0159/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260 e 266: A análise das questões trazidas na resposta à acusação depende de estudo mais minucioso da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório. Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a III, do artigo 395, e incisos I a IV, do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal, alterados pela Lei nº 11.719/2008, não há falar em absolvição sumária. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 144/147. Intimem-se. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
08/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 259/260 e 266: A análise das questões trazidas na resposta à acusação depende de estudo mais minucioso da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório. Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a III, do artigo 395, e incisos I a IV, do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal, alterados pela Lei nº 11.719/2008, não há falar em absolvição sumária. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 144/147. Intimem-se.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70124900-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 08/05/2020 10:46
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1908/1912
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1908/1912
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o defensor da acusada PAOLA, fls. 167, para que apresente defesa prévia. Com a vinda, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Vistos. Tratam-se de pedidos de revogação da prisão preventiva de CAMILO ANDRES e PAOLA ANDREA, fls. 154/165 e 167/169, denunciados como incursos por 48 (quarenta e oito) vezes, no artigo do art. 155, §4º, incisos II e IV, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Nesta quadra, assiste razão ao Ministério Público, de forma que acolho integralmente o parecer de f. 73. Isto porque há sérios indícios do envolvimento dos acusados no crime em questão, conforme relatório às f. 124/125 e denúncia às f. 130/132. Ressalta-se ainda que o crime de furto realizado com o concurso de vários agentes é delito de alguma gravidade, de modo que a prisão preventiva se impõe para prevenir a reprodução de fatos criminosos similares ao tratado nestes autos, para acautelar o meio social e para assegurar a própria credibilidade da Justiça. Além disso, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que ainda não houve a citação. Assim, presentes os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Cumpra-se a decisão de fls. 144/147. Intime-se. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
04/05/2020		Decisão Vistos. Intime-se o defensor da acusada PAOLA, fls. 167, para que apresente defesa prévia. Com a vinda, tornem conclusos. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70118832-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 04/05/2020 13:43
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2051/2058
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2051/2058
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória feiro pela defesa do acusado CAMILO ANDRES LOPEZ (fls. 176/179). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da medida inclusive quanto aos corréus (fls. 182/183). Considerando a atual situação de pandemia em relação ao novo coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde, a Recomendação nº 62/2020 do CNJ, o Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.549/2020, o fato de que aos acusados é imputado crime praticado sem violência ou grave ameaça, e, ainda, levando-se em conta a primariedade dos réus (fls. 136, 140, 70 e 73), entendo que a prisão cautelar constitui medida de exceção, não presente no caso vertente. Assim, verificando que não há risco à ordem pública com a soltura do peticionário e dos corréus, ou à garantia de aplicação da lei penal, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO, SANDRA MARCELA RODRIGUEZ e CAMILO ANDRES LOPEZ, mediante o compromisso: 1- de comparecer a todos os atos do processo; 2- de comparecer em juízo após o primeiro dia útil subsequente ao retorno das atividades normais deste Fórum para justificar atividades; 3- comparecer mensalmente em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para justificar suas atividades, além de comunicar eventual mudança de endereço sob pena de revogação da liberdade. O comparecimento pessoal ao Fórum deverá ocorrer somente após o retorno das atividades regulares de atendimento. Expeçam-se os competentes ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS em favor dos acusados, anotando-se que os réus deverão ser CITADOS quando de sua soltura e assinatura do alvará, com as advertências legais, anotando-se que os réus deverão comparecer ao Fórum no primeiro dia útil após o retorno das atividades regulares de atendimento, sob pena de revogação da liberdade provisória e decretação da revelia, porquanto fica determinada desde já a obrigação de manter endereço atualizado. Os alvarás de soltura devem ser acompanhados de um cópia da denúncia. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de CAMILO ANDRES LOPEZ, JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO e SANDRA MARCELA RODRIGUEZ. Comunique-se o I.I.R.G.D. e cadastre-se no histórico de partes. 2 - Considerando que se trata de processo com réu preso, designo desde logo o dia 09 de junho de 2020, às 13 horas e 30 minutos para realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Obviamente, em caso de absolvição sumária a audiência restará prejudicada e não será realizada. 3 - Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CITEM-SE os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo. Requisitem-se e intimem-se os réus. Servirá o presente como ofício de requisição/mandado/carta precatória de citação e intimação do réu abaixo qualificado: CAMILO ANDRES LOPEZ, Colombiano, mãe CIELO ROMAN MARULANDA, Nascido/Nascida 09/08/1997, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III - Av Nações Unidas, 1230, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313306. Endereço: Rua Oscar Cintra Gordinho, 76, APTO 05, Liberdade, OSCAR CINTRA GORDINHO, CEP 01512-010, São Paulo - SP JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, Colombiano, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 71996718, pai VICTOR MANUEL VILLAMIL DIAZ, mãe MARTHA ROCIO VILLARRAGA GAZMAN, Nascido/Nascida 27/05/1994. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha - Rua Marcos Vinicios Donadel Goes, S/N, Vila Industrial - CEP 77800-00, Franco da Rocha - SP, 11 4443 7802. Endereço: Rua Pimenta Bueno, 60, Chacara Tatuape, RUA PIMENTA BUENO, CEP 03060-000, São Paulo - SP PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO, Colombiano, mãe MARIA GARCIA MURILLO, Nascido/Nascida 19/06/1996, de cor Pardo. Local de prisão: CPP Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" de Butantan - Rodovia Raposo Tavares Km 19,5, Jardim Arpoador Butantan, São Paulo - SP, 011 3792 8267. Endereço: Rua Oscar Cintra Gordinho, 76, APTO 05, Liberdade, RUA OSCAR CITNRA GORDINHO, CEP 01512-010, São Paulo - SP SANDRA MARCELA RODRIGUEZ, Colombiano, mãe MARIELA RODRIGUEZ, Nascido/Nascida 26/09/1989, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha - Rua Marcos Vinicios Donadel Goes, S/N, Vila Industrial - CEP 77800-00, Franco da Rocha - SP, 11 4443 7802. Endereço: Rua Marcos Arruda, 325, Catumbi, RUA MARCOS ARRUDA, CEP 03020-000, São Paulo - SP . 4 - Intimem-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunha(s) arroladas, requisitando-se a apresentação, caso necessário. Em caso de testemunha ou vítima residente em outra comarca, não contigua, expeça-se carta precatória para sua inquirição, dando ciência da expedição às partes. Já, em caso de testemunha ou vítima residente em comarca contigua, expeça-se carta precatória para sua notificação, para que compareça neste juízo. 5 - Requisite-se a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas. Servirá o presente como ofício para requisição das testemunhas abaixo qualificadas: ALEXANDRE JOSÉ GALDINO - RE 107533-A, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 20992217, CPF 148.490.678-08, pai EUDORICO JOSE GALDINO, mãe ANA FERNANDES DE LIMA, Nascido/Nascida 15/06/1975, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 11 3228-0001, Rua Jorge Miranda, 367, Luz, CEP 01106-000, São Paulo - SP FELISBERTO LUIS MASCARENHAS LIMA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 38.246.695, pai LUIZ PEREIRA DE LIMA, mãe MARIA ARIADENES MASCARENHAS LIMA, Nascido/Nascida 11/02/1981, natural de São Paulo - SP, Rua Jorge Miranda, 367, (2º BP CHOQUE), Luz, CEP 01106-000, São Paulo - SP . 6 - Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 7 - Atenda-se ao quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota inaugural de fls. 129 e cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso. 8 Cobre-se do estabelecimento prisional em que os réus se encontram custodiados o encaminhamento dos mandado de prisão preventiva devidamente cumpridos, servindo o presente como oficio. 9 - Em atenção ao Comunicado DG nº 78/2020 (Proc. nº 2020/72/01) reexaminando os autos, não vislumbro qualquer alteração na situação fática nestes autos que possa levar à mudança na situação prisional específica, remanescendo o panorama que o levou à prisão preventiva dos réus CAMILO ANDRES LOPEZ, JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO e SANDRA MARCELA RODRIGUEZ, cujos motivos e fundamentos permanecem inalterados desde a audiência de custódia (fls. 82/87). Ademais, quanto às medidas cautelares diversas da prisão, observo que se mostram, ao menos por ora, insuficientes, dada a gravidade do crime objeto desta ação, visto que os acusados furtaram 48 (quarenta e oito) celulares em uma festa o que, a princípio, denota periculosidade incompatível com a confiança nos acusados, necessária à efetividade daquelas medidas. Assim mantenho a prisão preventiva decretada aos acusados. Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes (2044395/2020 - 14º D.P. PINHEIROS, 10057960 - 14º D.P. PINHEIROS, 1464/20/314 - 14º D.P. PINHEIROS, 2044395 - 14º D.P. PINHEIROS, 1464/20/314 - 14º D.P. PINHEIROS). Dê-se ciência às partes. Advogados(s): Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP)
30/03/2020		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
30/03/2020		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.20.70088259-6 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 30/03/2020 09:44
27/03/2020		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
27/03/2020		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
27/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
27/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
27/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
27/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2020		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
26/03/2020		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
26/03/2020		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
26/03/2020		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
26/03/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória feiro pela defesa do acusado CAMILO ANDRES LOPEZ (fls. 176/179). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da medida inclusive quanto aos corréus (fls. 182/183). Considerando a atual situação de pandemia em relação ao novo coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde, a Recomendação nº 62/2020 do CNJ, o Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.549/2020, o fato de que aos acusados é imputado crime praticado sem violência ou grave ameaça, e, ainda, levando-se em conta a primariedade dos réus (fls. 136, 140, 70 e 73), entendo que a prisão cautelar constitui medida de exceção, não presente no caso vertente. Assim, verificando que não há risco à ordem pública com a soltura do peticionário e dos corréus, ou à garantia de aplicação da lei penal, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO, SANDRA MARCELA RODRIGUEZ e CAMILO ANDRES LOPEZ, mediante o compromisso: 1- de comparecer a todos os atos do processo; 2- de comparecer em juízo após o primeiro dia útil subsequente ao retorno das atividades normais deste Fórum para justificar atividades; 3- comparecer mensalmente em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para justificar suas atividades, além de comunicar eventual mudança de endereço sob pena de revogação da liberdade. O comparecimento pessoal ao Fórum deverá ocorrer somente após o retorno das atividades regulares de atendimento. Expeçam-se os competentes ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS em favor dos acusados, anotando-se que os réus deverão ser CITADOS quando de sua soltura e assinatura do alvará, com as advertências legais, anotando-se que os réus deverão comparecer ao Fórum no primeiro dia útil após o retorno das atividades regulares de atendimento, sob pena de revogação da liberdade provisória e decretação da revelia, porquanto fica determinada desde já a obrigação de manter endereço atualizado. Os alvarás de soltura devem ser acompanhados de um cópia da denúncia. Cumpra-se. Intime-se.
24/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70084361-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 17:54
24/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
24/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
24/03/2020		Conclusos para Decisão
24/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70084145-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2020 15:51
24/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 166/179: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
24/03/2020		Conclusos para Decisão
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70082912-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 13:33
17/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2020		Decisão Vistos. Tratam-se de pedidos de revogação da prisão preventiva de CAMILO ANDRES e PAOLA ANDREA, fls. 154/165 e 167/169, denunciados como incursos por 48 (quarenta e oito) vezes, no artigo do art. 155, §4º, incisos II e IV, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Nesta quadra, assiste razão ao Ministério Público, de forma que acolho integralmente o parecer de f. 73. Isto porque há sérios indícios do envolvimento dos acusados no crime em questão, conforme relatório às f. 124/125 e denúncia às f. 130/132. Ressalta-se ainda que o crime de furto realizado com o concurso de vários agentes é delito de alguma gravidade, de modo que a prisão preventiva se impõe para prevenir a reprodução de fatos criminosos similares ao tratado nestes autos, para acautelar o meio social e para assegurar a própria credibilidade da Justiça. Além disso, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que ainda não houve a citação. Assim, presentes os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Cumpra-se a decisão de fls. 144/147. Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Decisão
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70072536-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2020 16:56
11/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 154/157 e 167/169: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70070095-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 12:32
09/03/2020		Decisão Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a petição de fls. 154/157. Intime-se.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70066671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 12:38
03/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020		Recebida a denúncia Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de CAMILO ANDRES LOPEZ, JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO e SANDRA MARCELA RODRIGUEZ. Comunique-se o I.I.R.G.D. e cadastre-se no histórico de partes. 2 - Considerando que se trata de processo com réu preso, designo desde logo o dia 09 de junho de 2020, às 13 horas e 30 minutos para realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Obviamente, em caso de absolvição sumária a audiência restará prejudicada e não será realizada. 3 - Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CITEM-SE os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo. Requisitem-se e intimem-se os réus. Servirá o presente como ofício de requisição/mandado/carta precatória de citação e intimação do réu abaixo qualificado: CAMILO ANDRES LOPEZ, Colombiano, mãe CIELO ROMAN MARULANDA, Nascido/Nascida 09/08/1997, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III - Av Nações Unidas, 1230, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313306. Endereço: Rua Oscar Cintra Gordinho, 76, APTO 05, Liberdade, OSCAR CINTRA GORDINHO, CEP 01512-010, São Paulo - SP JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, Colombiano, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 71996718, pai VICTOR MANUEL VILLAMIL DIAZ, mãe MARTHA ROCIO VILLARRAGA GAZMAN, Nascido/Nascida 27/05/1994. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha - Rua Marcos Vinicios Donadel Goes, S/N, Vila Industrial - CEP 77800-00, Franco da Rocha - SP, 11 4443 7802. Endereço: Rua Pimenta Bueno, 60, Chacara Tatuape, RUA PIMENTA BUENO, CEP 03060-000, São Paulo - SP PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO, Colombiano, mãe MARIA GARCIA MURILLO, Nascido/Nascida 19/06/1996, de cor Pardo. Local de prisão: CPP Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" de Butantan - Rodovia Raposo Tavares Km 19,5, Jardim Arpoador Butantan, São Paulo - SP, 011 3792 8267. Endereço: Rua Oscar Cintra Gordinho, 76, APTO 05, Liberdade, RUA OSCAR CITNRA GORDINHO, CEP 01512-010, São Paulo - SP SANDRA MARCELA RODRIGUEZ, Colombiano, mãe MARIELA RODRIGUEZ, Nascido/Nascida 26/09/1989, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha - Rua Marcos Vinicios Donadel Goes, S/N, Vila Industrial - CEP 77800-00, Franco da Rocha - SP, 11 4443 7802. Endereço: Rua Marcos Arruda, 325, Catumbi, RUA MARCOS ARRUDA, CEP 03020-000, São Paulo - SP . 4 - Intimem-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunha(s) arroladas, requisitando-se a apresentação, caso necessário. Em caso de testemunha ou vítima residente em outra comarca, não contigua, expeça-se carta precatória para sua inquirição, dando ciência da expedição às partes. Já, em caso de testemunha ou vítima residente em comarca contigua, expeça-se carta precatória para sua notificação, para que compareça neste juízo. 5 - Requisite-se a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas. Servirá o presente como ofício para requisição das testemunhas abaixo qualificadas: ALEXANDRE JOSÉ GALDINO - RE 107533-A, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 20992217, CPF 148.490.678-08, pai EUDORICO JOSE GALDINO, mãe ANA FERNANDES DE LIMA, Nascido/Nascida 15/06/1975, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 11 3228-0001, Rua Jorge Miranda, 367, Luz, CEP 01106-000, São Paulo - SP FELISBERTO LUIS MASCARENHAS LIMA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 38.246.695, pai LUIZ PEREIRA DE LIMA, mãe MARIA ARIADENES MASCARENHAS LIMA, Nascido/Nascida 11/02/1981, natural de São Paulo - SP, Rua Jorge Miranda, 367, (2º BP CHOQUE), Luz, CEP 01106-000, São Paulo - SP . 6 - Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 7 - Atenda-se ao quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota inaugural de fls. 129 e cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso. 8 Cobre-se do estabelecimento prisional em que os réus se encontram custodiados o encaminhamento dos mandado de prisão preventiva devidamente cumpridos, servindo o presente como oficio. 9 - Em atenção ao Comunicado DG nº 78/2020 (Proc. nº 2020/72/01) reexaminando os autos, não vislumbro qualquer alteração na situação fática nestes autos que possa levar à mudança na situação prisional específica, remanescendo o panorama que o levou à prisão preventiva dos réus CAMILO ANDRES LOPEZ, JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO e SANDRA MARCELA RODRIGUEZ, cujos motivos e fundamentos permanecem inalterados desde a audiência de custódia (fls. 82/87). Ademais, quanto às medidas cautelares diversas da prisão, observo que se mostram, ao menos por ora, insuficientes, dada a gravidade do crime objeto desta ação, visto que os acusados furtaram 48 (quarenta e oito) celulares em uma festa o que, a princípio, denota periculosidade incompatível com a confiança nos acusados, necessária à efetividade daquelas medidas. Assim mantenho a prisão preventiva decretada aos acusados. Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes (2044395/2020 - 14º D.P. PINHEIROS, 10057960 - 14º D.P. PINHEIROS, 1464/20/314 - 14º D.P. PINHEIROS, 2044395 - 14º D.P. PINHEIROS, 1464/20/314 - 14º D.P. PINHEIROS). Dê-se ciência às partes.
03/03/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 09/06/2020 Hora 13:30 Local: Sala 141 - Titular II Situacão: Cancelada
03/03/2020		Conclusos para Decisão
03/03/2020		Certidão Criminal Juntada
03/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
03/03/2020		Certidão Criminal Juntada
03/03/2020		Folha de Antecedentes Juntada
03/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
03/03/2020		Certidão Criminal Juntada
03/03/2020		Folha de Antecedentes Juntada
03/03/2020		Certidão Carcerária Juntada
03/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2020		Mudança de Classe Processual
28/02/2020		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
28/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/02/2020		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70055932-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/02/2020 20:40
26/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2020		Mudança de Classe Processual
21/02/2020		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.20.80022196-6 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 21/02/2020 21:41
18/02/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
18/02/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/02/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
18/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Missão Diplomática - 708833
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Missão Diplomática - 708833
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Ministério da Justiça - 708834
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Ministério da Justiça - 708834
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Missão Diplomática - 708833
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Missão Diplomática - 708833
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Ministério da Justiça - 708834
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Ministério da Justiça - 708834
17/02/2020		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 228.2020/003624-1 Situação: Aguardando cumprimento em 17/02/2020 16:14:57 Local: Cartório da Vara Plantão - Capital Criminal
17/02/2020		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 228.2020/003623-3 Situação: Aguardando cumprimento em 17/02/2020 16:14:51 Local: Cartório da Vara Plantão - Capital Criminal
17/02/2020		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 228.2020/003626-8 Situação: Aguardando cumprimento em 17/02/2020 16:15:07 Local: Cartório da Vara Plantão - Capital Criminal
17/02/2020		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 228.2020/003625-0 Situação: Aguardando cumprimento em 17/02/2020 16:15:02 Local: Cartório da Vara Plantão - Capital Criminal
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - IML
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - IML
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - IML
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - IML
17/02/2020		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva 5. Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual CONVERTO a prisão em flagrante de JENNIFER VILLAMIL VILLARRAGA, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO, SANDRA MARCELA RODRIGUEZ e CAMILO ANDRES LOPEZ em preventiva, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE mandado de prisão e ENCAMINHE-SE ao IML.
17/02/2020		Certidão Juntada
17/02/2020		Certidão Juntada
17/02/2020		Folha de Antecedentes Juntada
17/02/2020		Certidão Juntada
17/02/2020		Folha de Antecedentes Juntada
17/02/2020		Certidão Juntada
17/02/2020		Folha de Antecedentes Juntada
17/02/2020		Certidão Juntada
17/02/2020		Folha de Antecedentes Juntada
17/02/2020		Certidão Juntada
17/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
17/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
17/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/07/2022	Alegações Finais
22/07/2022	Razões de Apelação
09/08/2022	Contrarrazões de Apelação
16/06/2023	Manifestação do MP
16/06/2023	Manifestação do MP
16/06/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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