Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2121305/2022	DHPP - DECRADI	São Paulo-SP
Portaria	24744040	DHPP - DECRADI	São Paulo-SP
Portaria	2121305	DHPP - DECRADI	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Advogado	Marcelo Martins de Oliveira

Autor	Justiça Pública
Advogado	Marcelo Martins de Oliveira
Advogado	Lucas Dotto Borges
Advogada	Natascha Alves Costa

Data		Movimento
28/11/2024		Arquivado Definitivamente
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO-ABSOLVIÇÃO-EXTINÇÃO
14/11/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0581/2024 Teor do ato: Vistos. Procedam-se às devidas anotações e comunicações. Após, remetam os autos ao arquivo, fazendo as necessárias comunicações. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
28/11/2024		Arquivado Definitivamente
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO-ABSOLVIÇÃO-EXTINÇÃO
14/11/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0581/2024 Teor do ato: Vistos. Procedam-se às devidas anotações e comunicações. Após, remetam os autos ao arquivo, fazendo as necessárias comunicações. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
08/11/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Procedam-se às devidas anotações e comunicações. Após, remetam os autos ao arquivo, fazendo as necessárias comunicações.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/08/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu à sessão o Advogado Marcelo Martins de Oliveira. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Jucimara Esther de Lima Bueno
28/08/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0470/2023 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
11/08/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo.
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o réu e sua defesa. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o réu e sua defesa.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70459075-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/08/2023 20:59
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Processo 1519052-83.2022 - Partes: JP X Camilo Cristofaro Martins Junior - Fica a Defesa intimada: 1) da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE a ação penal e o faço para absolver CAMILO CRISTÓFARO MARTINS JUNIOR da imputação que se lhe fez a denúncia, o que faço com suporte no art. 386, III, do Código de Processo Penal 2) APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO AO RECURSO MINISTERIAL, DENTRO DO PRAZO LEGAL. Advogados(s): Natascha Alves Costa (OAB 245073/SP), Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP)
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo 1519052-83.2022 - Partes: JP X Camilo Cristofaro Martins Junior - Fica a Defesa intimada: 1) da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE a ação penal e o faço para absolver CAMILO CRISTÓFARO MARTINS JUNIOR da imputação que se lhe fez a denúncia, o que faço com suporte no art. 386, III, do Código de Processo Penal 2) APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO AO RECURSO MINISTERIAL, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: Abra-se vista dos autos à d. Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista dos autos à d. Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo legal.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70430194-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/07/2023 12:07
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Fls. 421: Recebo o recurso. Processe-se. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 421: Recebo o recurso. Processe-se.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70418492-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2023 10:15
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e o faço para absolver CAMILO CRISTÓFARO MARTINS JUNIOR da imputação que se lhe fez a denúncia, o que faço com suporte no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
13/07/2023		Julgada improcedente a ação Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e o faço para absolver CAMILO CRISTÓFARO MARTINS JUNIOR da imputação que se lhe fez a denúncia, o que faço com suporte no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.
12/07/2023		Conclusos para Sentença
11/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.23.70403030-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/07/2023 17:45
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0376/2023 Teor do ato: Processo 1519052-83.2022.8.26.0050 - Partes: JP X CAMILO CRISTÓFARO MARTINS JUNIOR - Fica a Defesa intimada a apresentar memoriais, dentro do prazo legal. Advogados(s): Natascha Alves Costa (OAB 245073/SP), Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo 1519052-83.2022.8.26.0050 - Partes: JP X CAMILO CRISTÓFARO MARTINS JUNIOR - Fica a Defesa intimada a apresentar memoriais, dentro do prazo legal.
01/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.23.70381978-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/07/2023 23:21
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2023		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70313372-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2023 15:38
03/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/05/2023		Audiência Instrução, Debates e Julgamento Data: 20/06/2023 Hora 13:30 Local: Sala 1-355 Situacão: Realizada
03/05/2023		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA
24/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Cel/whatsapp 9 8078 0113 e-mail dealmeidahelia@gmail.com
24/04/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Mandado Juntado
24/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Mandado Juntado
24/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2023		Mandado Juntado
24/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2023		Mandado Juntado
05/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
29/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057714-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2023 Local: Oficial de justiça - Manoel de Souza Ferreira Junior
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057791-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2023 Local: Oficial de justiça - Cássio Pelegatti Franco
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057816-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rosana Seratti de Oliveira
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057806-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2023 Local: Oficial de justiça - Domingos Savio Firmino Garcia
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057769-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo De Tarso Pedrosa De Paula
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057744-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2023 Local: Oficial de justiça - Manoel de Souza Ferreira Junior
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057842-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rosana Seratti de Oliveira
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057840-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rosana Seratti de Oliveira
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/057831-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rosana Seratti de Oliveira
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2023		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 02/05/2023 Hora 13:30 Local: Sala 1-355 Situacão: Realizada
07/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2023		Mandado Juntado
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0114/2023 Teor do ato: Fls. 292/297: Ante o quanto justificado pela d. defesa, redesigno a audiência para o dia 02/05 p.f., às 13h30. Intimem-se e requisitem-se para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcados, sem prejuízo de fornecer, no momento de sua intimação/requisição, telefone e endereço de e-mail. Aditem-se os mandados e ofícios expedidos, requisitando-se novamente as testemunhas policiais, com informes sobre a redesignação da audiência, a fim de se evitar comparecimentos desnecessários. Int. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
03/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 292/297: Ante o quanto justificado pela d. defesa, redesigno a audiência para o dia 02/05 p.f., às 13h30. Intimem-se e requisitem-se para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcados, sem prejuízo de fornecer, no momento de sua intimação/requisição, telefone e endereço de e-mail. Aditem-se os mandados e ofícios expedidos, requisitando-se novamente as testemunhas policiais, com informes sobre a redesignação da audiência, a fim de se evitar comparecimentos desnecessários. Int.
02/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WBFU.23.70111400-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 01/03/2023 18:26
01/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
24/02/2023		Documento Juntado
07/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/02/2023		Mandado Juntado
07/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/02/2023		Documento Juntado
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/013059-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2023 Local: Oficial de justiça - HUGO GOHEI OTA
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/013048-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2023 Local: Oficial de justiça - Rosana Seratti de Oliveira
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/013034-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2023 Local: Oficial de justiça - Domingos Savio Firmino Garcia
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/013042-0 Situação: Não cumprido em 14/04/2023 Local: Oficial de justiça - Fábio Zimbardi
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/013023-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo De Tarso Pedrosa De Paula
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70031709-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 10:01
16/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/003045-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2023 Local: Oficial de justiça - Manoel de Souza Ferreira Junior
13/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/003223-2 Situação: Cumprido parcialmente em 16/02/2023 Local: Oficial de justiça - Manoel de Souza Ferreira Junior
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2023		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 21/03/2023 Hora 13:30 Local: Sala 1-355 Situacão: Cancelada
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0011/2023 Teor do ato: Fls. 199/225 e 243/261: Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação. Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar. Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21/03 p.f., às 13:30 horas. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. Intimem-se e requisitem-se para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcados, sem prejuízo de fornecer, no momento de sua intimação/requisição, telefone e endereço de e-mail. Intime-se a defesa para readequação do rol de testemunhas para 08. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
11/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 199/225 e 243/261: Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação. Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar. Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21/03 p.f., às 13:30 horas. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. Intimem-se e requisitem-se para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcados, sem prejuízo de fornecer, no momento de sua intimação/requisição, telefone e endereço de e-mail. Intime-se a defesa para readequação do rol de testemunhas para 08.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70579016-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2022 19:43
14/12/2022		Protocolo Juntado
08/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Antes de se analisar o quanto pela d. defesa alegado em sua resposta, determino a remessa dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça, assim o fazendo, nos termos do art. 28, do C.P.P., a fim de que Sua Excelência, o D. Procurador Geral de Justiça, possa analisar o cabimento da benesse almejada pela d. defesa. Int. Advogados(s): Marcelo Martins de Oliveira (OAB 81138/SP), Lucas Dotto Borges (OAB 386685/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de se analisar o quanto pela d. defesa alegado em sua resposta, determino a remessa dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça, assim o fazendo, nos termos do art. 28, do C.P.P., a fim de que Sua Excelência, o D. Procurador Geral de Justiça, possa analisar o cabimento da benesse almejada pela d. defesa. Int.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70540754-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2022 13:59
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70522546-3 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 21/11/2022 16:50
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/10/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2022/176706-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2022 Local: Oficial de justiça - Otavio Barbosa Cesar Franco
14/09/2022		Documento Juntado
14/09/2022		Recebida a denúncia À vista dos indícios carreados com a denúncia, não há falar-se em rejeição na forma do artigo 395 incisos I e II do Código de Processo Penal. Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do C.P.P. Com a juntada da citação e decorrido o prazo para apresentação da defesa escrita ou o acusado tendo informado que não tem condições de constituir advogado, ficam desde já nomeados os defensores públicos em exercício nesta Vara. Com a apresentação da resposta escrita, tornem os autos conclusos para os fins do disposto no artigo 397 do C.P.P., com a redação do dispositivo legal acima referido. Defiro a cota retro do Ministério Público.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Evoluída a Classe
12/09/2022		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
11/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/07/2022		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70275924-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/07/2022 18:20
24/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público (prazo regular).
23/06/2022		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.22.80140170-6 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 23/06/2022 17:57
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo Faço a remessa destes autos ao DP de Origem, pelo prazo de 60 dias, nos termos do PROVIMENTO CSM n° 2.519/2019 - (dilação - tramitação direta).
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
03/06/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80127745-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/06/2022 09:03
03/06/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/06/2022	Pedido de Prazo
23/06/2022	Relatório Final
08/07/2022	Denúncia
21/11/2022	Resposta à Acusação
30/11/2022	Manifestação do MP
19/12/2022	Manifestação do MP
23/01/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
30/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/07/2023	Alegações Finais
11/07/2023	Alegações Finais
19/07/2023	Manifestação do MP
25/07/2023	Razões de Apelação
07/08/2023	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/03/2023	Instrução e Julgamento	Cancelada	3
02/05/2023	Instrução e Julgamento	Realizada	3
20/06/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/09/2022	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
04/06/2022	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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