Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	DB4534-1/2022	53º Distrito Policial - Parque do Carmo	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Marcos Roberto Rodrigues Def. Púb:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/02/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
24/05/2023		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0009600-19.2023.8.26.0041 Parte: 2 - Marcos Roberto Rodrigues
19/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do encaminhamento pelo Ministério Público da certidão de sentença para o Juízo das Execuções Criminais. Verifique a serventia se a guia de recolhimento foi devidamente cadastrada. Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. São Paulo, 19 de maio de 2023.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70286152-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2023 08:50
17/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
17/05/2023		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de Marcos Roberto Rodrigues enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
10/05/2023		Guia de Recolhimento Expedida
10/05/2023		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
26/04/2023		Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP) Certidão de Anulação de Peças - (Exclusivo BNMP 2.0)
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
24/04/2023		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WBFU.23.70225810-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 24/04/2023 08:43
01/03/2023		Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de Marcos Roberto Rodrigues enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ. Motivo: A guia de recolhimento deve ser assinada pelo escrivão e Magistrado (Comunicado CG nº n°574/2022 - item 1.1)..
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Dil.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de Marcos Roberto Rodrigues enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
23/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
23/02/2023		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
23/02/2023		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
21/09/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência modelo
21/09/2022		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Decisão. Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal e o faço para condenar o réu Marcos Roberto Rodrigues, qualificado nos autos na fl. 13, ao cumprimento, em regime inicial semiaberto, da pena de 1 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, mais pagamento de 06 (seis) dias multa, por infração aos artigos 155, parágrafo 4º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O acusado não preenche os requisitos do artigo 43 e seguintes do Código Penal, razão pela qual não terá sua pena convertida em restritivas de direito. Tendo em vista que o acusado acompanhou toda a instrução processual encarcerado, bem como, uma vez que não houve qualquer inovação no processo que justifique a possibilidade de recorrer em liberdade, estando presentes, nesse momento, os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, ainda mais agora, diante da prolação do édito condenatório, determino que o réu não poderá apelar em liberdade. Recomendem-se no cárcere onde se encontra custodiado. Expeça-se guia de recolhimento para início da execução. Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal. Por fim, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, por ser ele beneficiário da gratuidade judiciária, vez que assistido pela Defensoria Publica. P. I. C. São Paulo, 21 de setembro de 2022.
21/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 133: não havendo preliminares arguidas em sede de resposta à acusação, e não sendo o caso de absolvição sumária, fica mantido o recebimento da denúncia. Aguarde-se pela realização da audiência já designada para 21/09/2022 às 13:30h. Dil.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
18/09/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70398786-2 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 18/09/2022 19:12
15/09/2022		E-mail expedido juntado
15/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2022		Mandado Juntado
18/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
18/08/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
12/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2022/144095-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2022 Local: Oficial de justiça - Geraldo Luiz Soprani
03/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/144093-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/08/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo de Oliveira Orlando
02/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2022		Recebida a denúncia Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) Marcos Roberto Rodrigues porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Evolua-se a classe, expeça-se ofício ao IIRGD e atualize-se o histórico de partes. 2 Requisite(m)-se a(os) ré(us) para ser citada(os), por meio do sistema de videoconferência, a fim de responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). 2.1 - ADVERTÊNCIAS: 2.1.1 - O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 3392-6904. 2.1.2 A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3 - Apresentada Defesa, venham conclusos. 4 - Defiro a cota Ministerial de fls. 108, item 2. Providencie-se o necessário. 5 Sem prejuízo, designo, desde já, Audiência virtual de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para o dia 21/09/2022 às 13:30h, a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, que restará prejudicada em caso de eventual absolvição sumária (Artigo 397 do Código de Processo Penal). Intime(m)-se e requisite(m)-se o réu, intimem-se as vítimas/testemunhas, tomando-se as demais providências cabíveis. A sala virtual poderá ser acessada pelo qrcode abaixo, de qualquer dispositivo móvel ou computador compatíveis, bastando apontar a câmera para ele, ou diretamente pelo link: bit.ly/0018169-16 Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, o oficial de justiça deverá certificar tal fato, devendo providenciar a colheita do número de telefone celular (próprio ou terceiro) e endereço de correio eletrônico do intimando. Fica neste caso, excepcionalmente autorizada a realização de audiência híbrida, consignando-se que o magistrado estará presente no fórum. 6 Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. 7 Copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva, observando a data da última decisão, inserindo-se o prazo de 85 dias a contar daquela. 8 - Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO.
14/07/2022		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 21/09/2022 Hora 13:30 Local: Agenda - Pauta de audiência (Titular) Situacão: Realizada
14/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Mudança de Magistrado "Juiz Titular II vaga 2 (14ª Vara Criminal) para Juiz Titular I vaga 1 (14ª Vara Criminal)". Motivo: Divisão interna trabalho.
13/07/2022		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
13/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/07/2022		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70274954-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/07/2022 14:26
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público.
08/07/2022		Evoluída a Classe
08/07/2022		Documento Juntado
06/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2022		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/07/2022		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Conversão em preventiva

Data	Tipo
08/07/2022	Denúncia
18/09/2022	Resposta à Acusação
24/04/2023	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
19/05/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/09/2022	Instrução e Julgamento	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/04/2023	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Evolução por saneamento conforme "Comunicado Conjunto nº 215/2023"
10/07/2022	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
06/07/2022	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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