Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2019625/2023	13º D.P. CASA VERDE	São Paulo-SP
Inquérito Policial	22794372	13º D.P. CASA VERDE	São Paulo-SP
Portaria	2019625	13º D.P. CASA VERDE	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	MARCELO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA Adv. Dativa:  Katia Rodrigues de Freitas

Data		Movimento
10/04/2026		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
09/04/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o disposto no artigo 480, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, lançando a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" e remetendo os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
09/04/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o disposto no artigo 480, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, lançando a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" e remetendo os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
06/03/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0004856-73.2026.8.26.0041 Parte: 2 - MARCELO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida GUIA ENVIADA
03/03/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MARCELO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
03/03/2026		Certidão Criminal Juntada
25/02/2026		Guia de Recolhimento Expedida
25/02/2026		Certidão de Honorários Juntada
24/02/2026		Folha de Antecedentes Juntada
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0184/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Dê-se ciência às partes. 3) Encaminhe-se guia de recolhimento. 4) Expeça-se certidão de honorários, de acordo com os atos praticados. Int. Advogados(s): Katia Rodrigues de Freitas (OAB 483256/SP)
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Dê-se ciência às partes. 3) Encaminhe-se guia de recolhimento. 4) Expeça-se certidão de honorários, de acordo com os atos praticados. Int.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Certidão Criminal Juntada
23/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
18/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão de trânsito em julgado para o Ministério Público
14/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80125503-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/11/2025 11:16
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: 1) Recebo o recurso, nos regulares efeitos. 2) Processe-se na forma da lei. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal Criminal, com as cautelas de costume e as homenagens deste Juízo. Advogados(s): Katia Rodrigues de Freitas (OAB 483256/SP)
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Recebido o recurso 1) Recebo o recurso, nos regulares efeitos. 2) Processe-se na forma da lei. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal Criminal, com as cautelas de costume e as homenagens deste Juízo.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70515043-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/11/2025 22:35
06/11/2025		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução e julgamento -
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Sentença Condenação à Pena Privativa de liberdade SEM Decretação de Prisão
06/11/2025		Conclusos para Sentença
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
28/10/2025		Mandado Juntado
28/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2025/073029-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2025 Local: Oficial de justiça - Laerte Soares
14/10/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição para depor como testemunha - Polícia Civil
14/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 06/11/2025 Hora 15:30 Local: Sala 313 Situacão: Realizada
09/10/2025		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução e julgamento -
08/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição para depor como testemunha - Polícia Civil
09/09/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2025/064756-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida de Azevedo Rossi
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do erro material constante na denúncia. Anote-se para constar a testemunha Márcio José da Silva Bastos, policial civil, em substituição à testemunha Elza Pivoto Barros da Paixão. Aguarde-se a audiência designada. Advogados(s): Katia Rodrigues de Freitas (OAB 483256/SP)
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do erro material constante na denúncia. Anote-se para constar a testemunha Márcio José da Silva Bastos, policial civil, em substituição à testemunha Elza Pivoto Barros da Paixão. Aguarde-se a audiência designada.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80097214-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2025 07:31
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025
28/05/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 08/10/2025 Hora 14:30 Local: Sala 313 Situacão: Redesignada
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão da informação de fls. 240, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 8 de outubro de 2025, às 14h30, telepresencial (mista). Providencie-se o necessário para a realização do ato. Advogados(s): Katia Rodrigues de Freitas (OAB 483256/SP)
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão da informação de fls. 240, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 8 de outubro de 2025, às 14h30, telepresencial (mista). Providencie-se o necessário para a realização do ato.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80052722-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2025 19:20
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Defiro o requerido pelo Ministério Público.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80050037-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2025 20:11
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/011508-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2025 Local: Oficial de justiça - Rosana Palmizan Dias
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Defiro o requerido pelo Ministério Público.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80013725-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2025 20:12
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Defiro o requerido pelo Ministério Público.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80011850-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2025 07:26
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: 11010 Advogados(s): Katia Rodrigues de Freitas (OAB 483256/SP)
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 11010
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Documento Juntado
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2 - As alegações da Defesa se referem ao mérito e serão analisadas no momento oportuno. Aguarde-se a audiência. 3 - Encaminhe-se o link de acesso ao ato para os dados eletrônicos de fls. 196, item "iii". Advogados(s): Katia Rodrigues de Freitas (OAB 483256/SP)
25/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2 - As alegações da Defesa se referem ao mérito e serão analisadas no momento oportuno. Aguarde-se a audiência. 3 - Encaminhe-se o link de acesso ao ato para os dados eletrônicos de fls. 196, item "iii".
25/01/2025		Conclusos para Despacho
25/01/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70025061-6 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 25/01/2025 00:01
23/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2025/002515-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2025 Local: Oficial de justiça - Adriana Cardoso Salles Moreira
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição para depor como testemunha - Polícia Civil
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Fica a d. Advogada intimada da nomeação como Defensora Dativa; impressão/assinatura/digitalização do Termo de compromisso disponibilizado às fls. 186, bem como da designação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 14h30 horas, que será realizada de forma mista (telepresencial). A magistrada irá presidir o ato do fórum e as partes, caso queiram, poderão permanecer on-line, mediante manifestação e com indicação dos seus dados eletrônicos para envio do link de acesso ao ato. Advogados(s): Katia Rodrigues de Freitas (OAB 483256/SP)
15/01/2025		Documento Juntado
15/01/2025		Remetido ao DJE Fica a d. Advogada intimada da nomeação como Defensora Dativa; impressão/assinatura/digitalização do Termo de compromisso disponibilizado às fls. 186, bem como da designação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 14h30 horas, que será realizada de forma mista (telepresencial). A magistrada irá presidir o ato do fórum e as partes, caso queiram, poderão permanecer on-line, mediante manifestação e com indicação dos seus dados eletrônicos para envio do link de acesso ao ato.
15/01/2025		Termo Expedido TERMO DE COMPROMISSO - DATIVO
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Ofício Juntado
14/01/2025		Certidão Criminal Juntada
14/01/2025		Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 13/02/2025 Hora 14:30 Local: Sala 313 Situacão: Cancelada
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 14h30 horas, que será realizada de forma mista (telepresencial). A magistrada irá presidir o ato do fórum e as partes, caso queiram, poderão permanecer on-line, mediante manifestação e com indicação dos seus dados eletrônicos para envio do link de acesso ao ato.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Evoluída a Classe
13/01/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80001854-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/01/2025 07:34
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2024		Ofício Juntado
22/10/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - DETRAN - CONFIRMAÇÃO DE HABILITAÇÃO
20/08/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - DETRAN - CONFIRMAÇÃO DE HABILITAÇÃO
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Defiro o requerido pelo Ministério Público.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70389907-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2024 08:40
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.80036369-1 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 15/08/2024 17:15
10/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
10/07/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
27/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.80025930-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/06/2024 13:43
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
28/05/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
23/05/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - DETRAN - CONFIRMAÇÃO DE HABILITAÇÃO
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
20/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.80018286-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/05/2024 13:04
17/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70167016-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2024 19:57
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.80012740-8 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 12/04/2024 12:06
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - DETRAN - CONFIRMAÇÃO DE HABILITAÇÃO
13/03/2024		Certidão Juntada
13/03/2024		Certidão Criminal Juntada
13/03/2024		Folha de Antecedentes Juntada
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte-se folha de antecedentes e certidões. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70105581-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2024 13:59
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão de fls. 110
12/03/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: Foro Regional I - Santana
06/03/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório Vistos. Fls. 108/109. 1. Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, não havendo vítima a ser comunicada, remetam-se os autos do inquérito policial ao arquivo, em relação aos crimes tipificados nos artigos 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, no que tange ao averiguado MARCELO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial. 2. Quanto ao delito remanescente (art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro), nos termos da manifestação Ministerial, remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Promoção de Arquivamento Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70116331-7 Tipo da Petição: Manifestação MP - Promoção de Arquivamento Data: 04/03/2024 21:11
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/02/2024		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.24.80052005-3 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 28/02/2024 10:36
16/02/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.24.80039055-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 16/02/2024 15:09
15/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
15/01/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
10/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
07/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80000549-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/01/2024 15:20
25/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/10/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/10/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
23/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
23/10/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80344977-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/10/2023 14:55
24/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/08/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
21/08/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80248964-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/08/2023 11:13
14/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
14/07/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
13/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
12/07/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80210950-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/07/2023 15:29
07/06/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.23.80180392-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 07/06/2023 12:28
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
30/05/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
29/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
26/05/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80169468-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/05/2023 11:51
26/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
26/04/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
24/04/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80112473-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/04/2023 08:19
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
07/03/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
25/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
22/02/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80039732-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/02/2023 14:20
19/01/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/02/2023	Pedido de Prazo
24/04/2023	Pedido de Prazo
26/05/2023	Pedido de Prazo
07/06/2023	Documentos Intermediários DELPOL
12/07/2023	Pedido de Prazo
21/08/2023	Pedido de Prazo
23/10/2023	Pedido de Prazo
02/01/2024	Pedido de Prazo
16/02/2024	Documentos Intermediários DELPOL
28/02/2024	Relatório Final
04/03/2024	Manifestação MP - Promoção de Arquivamento
13/03/2024	Manifestação do MP
12/04/2024	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
16/04/2024	Manifestação do MP
20/05/2024	Pedido de Prazo
27/06/2024	Pedido de Prazo
15/08/2024	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
19/08/2024	Manifestação do MP
13/01/2025	Denúncia
25/01/2025	Resposta à Acusação
10/02/2025	Manifestação do MP
13/02/2025	Manifestação do MP
19/05/2025	Manifestação do MP
23/05/2025	Manifestação do MP
09/09/2025	Manifestação do MP
11/11/2025	Razões de Apelação
14/11/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/02/2025	Instrução e Julgamento	Cancelada	7
08/10/2025	Instrução e Julgamento	Redesignada	7
06/11/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	7

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/01/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo	Criminal	-
20/01/2023	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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