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Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Querelante	Carla Zambelli Salgado Advogado: Daniel Leon Bialski Advogado: Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi Advogado: ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA
TerIntCer	FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
Advogado	Renan Bohus da Costa

Data	Tipo

27/07/2023	Manifestação do MP
01/09/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
09/11/2023	Pedido de Habilitação
05/12/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Manifestação do MP
15/12/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/12/2023	Manifestação do MP
16/04/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Manifestação do MP
13/05/2024	Alegações Finais
23/05/2024	Alegações Finais
12/06/2024	Razões de Apelação
17/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Manifestação do MP
02/10/2024	Manifestação do MP
18/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do MP
31/10/2024	Acórdão - Habeas Corpus
12/11/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Manifestação do MP
09/06/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
09/06/2025	Manifestação MP ao Juiz
05/08/2025	Pedido de Habilitação
28/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Manifestação MP ao Juiz
08/09/2025	Manifestação MP ao Juiz
03/10/2025	Contrarrazões de Apelação
03/10/2025	Contrarrazões de Apelação
06/03/2026	Manifestação do MP
18/05/2026	Manifestação MP ao Juiz
26/05/2026	Petições Diversas
29/05/2026	Manifestação do MP
10/06/2026	Pedido de Habilitação
11/06/2026	Pedido de Extinção do Processo
15/06/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas

19/10/2023	Preliminar	Cancelada	1
09/11/2023	Preliminar	Cancelada	1
19/02/2024	Preliminar	Realizada	1
30/04/2024	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo

15/05/2024	Evolução	Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo	Criminal	-
27/07/2023	Inicial	Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular	Criminal	-

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Atendendo a resolução 121 do CNJ.
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