Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2248157/2023	77º D.P. SANTA CECILIA	São Paulo-SP
Inquérito Policial	27568198	77º D.P. SANTA CECILIA	São Paulo-SP
Portaria	2248157	77º D.P. SANTA CECILIA	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	JOSÉ MAURICIO DA SILVA Advogada:  Lydia Gama Monteiro

Data		Movimento
01/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2026 Data da Publicação: 02/09/2026
31/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0645/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Ciente da Resposta à Acusação de fls. 91/97, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 2) Designo audiência híbrida de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de novembro de 2.026, às 14:30 horas. 3) Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia. 4) Intime-se pessoalmente o réu. Int. Advogados(s): Lydia Gama Monteiro (OAB 402397/SP)
31/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciente da Resposta à Acusação de fls. 91/97, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 2) Designo audiência híbrida de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de novembro de 2.026, às 14:30 horas. 3) Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia. 4) Intime-se pessoalmente o réu. Int.
31/08/2026		Conclusos para Despacho
31/08/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 04/11/2026 Hora 14:30 Local: Sala 791 - Titular II Situacão: Pendente
01/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2026 Data da Publicação: 02/09/2026
31/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0645/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Ciente da Resposta à Acusação de fls. 91/97, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 2) Designo audiência híbrida de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de novembro de 2.026, às 14:30 horas. 3) Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia. 4) Intime-se pessoalmente o réu. Int. Advogados(s): Lydia Gama Monteiro (OAB 402397/SP)
31/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciente da Resposta à Acusação de fls. 91/97, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 2) Designo audiência híbrida de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de novembro de 2.026, às 14:30 horas. 3) Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia. 4) Intime-se pessoalmente o réu. Int.
31/08/2026		Conclusos para Despacho
31/08/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 04/11/2026 Hora 14:30 Local: Sala 791 - Titular II Situacão: Pendente
30/08/2026		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70175502-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 30/08/2026 22:50
04/08/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/193216-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2026 Local: Oficial de justiça - Lucilene Libânia Santos Ticianelli
04/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/06/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Documento Juntado
19/06/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/06/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
18/06/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/147919-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2026 Local: Oficial de justiça - Valdir Leoncio da Silva
17/06/2026		Recebida a denúncia Vistos. 1) Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, recebo a denúncia. 2) A folha de antecedentes já se encontra acostada a fls. 76/77. Requisite-se a certidão de distribuições criminais do acusado. 3) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 72, item "2". 4) Cite-se e intime-se com fundamento no art. 396 do CPP para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo suas intimações quando necessário. 5) Não oferecendo resposta e não constituindo defensor, certifique-se e dê-se vista dos autos à Defensoria Pública em exercício nesta Vara, para que apresente a defesa referida, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Conclusos para Decisão
12/06/2026		Evoluída a Classe
12/06/2026		Folha de Antecedentes Juntada
11/06/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Com Oferecimento de Denúncia.
11/06/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Oferecimento de denúncia Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
02/06/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/06/2026		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WGCP.26.70272560-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/06/2026 14:18
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.67/69 retro: Diante do quanto informado pelo Ministério Público, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, em caso de eventual composição, tornem os autos conclusos para designação de audiência para homologação do acordo. Na hipótese de decurso do prazo, tornem os autos ao Ministério Público para requerer o que de direito. Intimem-se.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WGCP.26.70175462-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 24/04/2026 16:56
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2026		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WGCP.26.70065953-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 19/02/2026 17:37
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n.º 939/2024.
18/12/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n.º 939/2024.
18/12/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
19/11/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
14/11/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80972100-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/11/2025 14:47
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
18/08/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
08/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80649424-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/08/2025 15:03
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
11/03/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
06/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80162530-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/03/2025 19:18
29/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
29/05/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
21/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
06/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80152934-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/05/2024 11:44
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
17/10/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
02/10/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.80312513-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/10/2023 12:18
26/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/10/2023	Pedido de Prazo
06/05/2024	Pedido de Prazo
06/03/2025	Pedido de Prazo
08/08/2025	Pedido de Prazo
14/11/2025	Pedido de Prazo
19/02/2026	Relatório Final
24/04/2026	Manifestação MP ao Juiz
01/06/2026	Denúncia
30/08/2026	Resposta à Acusação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/11/2026	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	6

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/06/2026	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
26/09/2023	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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