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Autor	Justiça Pública
Querelante	Jose Fernando Simao Advogado:  Emerson de Mello Soares   Advogado:  Alexis Augusto Couto de Brito   Advogada:  Maria Patricia Vanzolini Figueiredo   Advogada:  Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos
Querelado	Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi Advogada:  Ana Luiza Crepaldi Caccalano   Advogada:  Beatriz de Oliveira Ferraro   Advogado:  Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

Data		Movimento
26/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80025404-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/01/2026 12:53
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70008911-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/01/2026 10:50
26/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80025404-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/01/2026 12:53
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70008911-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/01/2026 10:50
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
06/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público à fl. 334, intimando-se o querelado, por meio de seus Advogados, para que apresente as contrarrazões em 10 dias. Em seguida, com as contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, com as contrarrazões e com o parecer Ministerial, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo. São Paulo, 05 de dezembro de 2025. Advogados(s): Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (OAB 124516/SP), Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB 285552/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP), Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos (OAB 488692/SP), Ana Luiza Crepaldi Caccalano (OAB 503162/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público à fl. 334, intimando-se o querelado, por meio de seus Advogados, para que apresente as contrarrazões em 10 dias. Em seguida, com as contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, com as contrarrazões e com o parecer Ministerial, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo. São Paulo, 05 de dezembro de 2025.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81022739-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2025 13:49
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
29/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Vistos. Receboo recurso interposto pelo querelante às fls. 309/323. Processe-o. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o parecer Ministerial, intime-se o querelado para apresentar as contrarrazões noprazo de 10 dias. Após, com as contrarrazões,encaminhe-seos autos ao E. Colégio Recursal com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo. Advogados(s): Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (OAB 124516/SP), Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB 285552/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP), Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos (OAB 488692/SP), Ana Luiza Crepaldi Caccalano (OAB 503162/SP)
28/11/2025		Recebido o recurso Vistos. Receboo recurso interposto pelo querelante às fls. 309/323. Processe-o. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o parecer Ministerial, intime-se o querelado para apresentar as contrarrazões noprazo de 10 dias. Após, com as contrarrazões,encaminhe-seos autos ao E. Colégio Recursal com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo.
27/11/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, CONSTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS iniciais às fls. 19/20 e preparo recursal às fls. 324/327, em conformidade com os termos do Art. 806 do Código de Processo Penal e Art. 699 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Certifico, ainda, que o prazo para interposição do recurso transcorreria em 26/11/2025, de modo que é TEMPESTIVO, nos termos do art. 82 §1º da Lei 9.099/95. Nada Mais.
26/11/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70276823-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/11/2025 16:06
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 224/231, pois presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. Quanto ao mérito, melhor sorte não acolhe o embargante, pois não houve contradição, omissão ou obscuridade na sentença de fls. 216/218. Por meio dos embargos deseja-se obter a reforma da sentença, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a sentença esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta. Nesse sentido manifestou-se o C. TJSP: Embargos de declaração. Alegação de obscuridade, omissão e contradição no acórdão. Propósito, todavia, meramente infringente do julgado. Via dos declaratórios que não se presta ao questionamento da justiça da decisão. Embargos rejeitados. Ademais, conforme decidido pelo C. STJ, nos EDcl no MS nº 21.315-DF, "os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado [...] o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos por JOÃO FERNANDO SIMÃO às fls. 224/231 e julgo-os improcedentes. No mais, aguarde-se o decurso do prazo recursal. São Paulo, 11 de novembro de 2025. Advogados(s): Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (OAB 124516/SP), Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB 285552/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP), Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos (OAB 488692/SP), Ana Luiza Crepaldi Caccalano (OAB 503162/SP)
11/11/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 224/231, pois presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. Quanto ao mérito, melhor sorte não acolhe o embargante, pois não houve contradição, omissão ou obscuridade na sentença de fls. 216/218. Por meio dos embargos deseja-se obter a reforma da sentença, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a sentença esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta. Nesse sentido manifestou-se o C. TJSP: Embargos de declaração. Alegação de obscuridade, omissão e contradição no acórdão. Propósito, todavia, meramente infringente do julgado. Via dos declaratórios que não se presta ao questionamento da justiça da decisão. Embargos rejeitados. Ademais, conforme decidido pelo C. STJ, nos EDcl no MS nº 21.315-DF, "os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado [...] o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos por JOÃO FERNANDO SIMÃO às fls. 224/231 e julgo-os improcedentes. No mais, aguarde-se o decurso do prazo recursal. São Paulo, 11 de novembro de 2025.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80952944-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/11/2025 11:52
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. São Paulo, 04 de novembro de 2025. Advogados(s): Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (OAB 124516/SP), Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB 285552/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP), Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos (OAB 488692/SP), Ana Luiza Crepaldi Caccalano (OAB 503162/SP)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. São Paulo, 04 de novembro de 2025.
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70256273-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 11:47
03/11/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBFU.25.70254039-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/10/2025 15:07
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime ajuizada por JOSÉ FERNANDO SIMÃO em face de EDUARDO CÉSAR SILVEIRA VITA MARCHI, com fulcro no art. 395, III, do Código de Processo Penal. Caso haja interposição de recurso, anoto que tratando-se de ação penal privada, e não sendo caso de Justiça Gratuita, nos termos do Comunicado nº 1531/2021 e artigo 699 das NSCGJ, o preparo de 100 UFESPS deverá ser recolhido, observando-se o prazo previsto no artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95. O valor das UFESPS deverá corresponder àquele vigente na data da interposição do recurso. Caso tenha havido recolhimento prévio, quando do ajuizamento, deverá a própria parte complementá-lo, para atingir o valor atual das UFESPS. P.R.I.C. São Paulo, 22 de outubro de 2025. Advogados(s): Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (OAB 124516/SP), Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB 285552/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP), Ana Luiza Crepaldi Caccalano (OAB 503162/SP)
22/10/2025		Rejeitada a queixa Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime ajuizada por JOSÉ FERNANDO SIMÃO em face de EDUARDO CÉSAR SILVEIRA VITA MARCHI, com fulcro no art. 395, III, do Código de Processo Penal. Caso haja interposição de recurso, anoto que tratando-se de ação penal privada, e não sendo caso de Justiça Gratuita, nos termos do Comunicado nº 1531/2021 e artigo 699 das NSCGJ, o preparo de 100 UFESPS deverá ser recolhido, observando-se o prazo previsto no artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95. O valor das UFESPS deverá corresponder àquele vigente na data da interposição do recurso. Caso tenha havido recolhimento prévio, quando do ajuizamento, deverá a própria parte complementá-lo, para atingir o valor atual das UFESPS. P.R.I.C. São Paulo, 22 de outubro de 2025.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80842387-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 13:21
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70229057-7 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 02/10/2025 19:10
23/09/2025		Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: 1) Anoto que restou infrutífera a composição civil entre as partes, bem como o(a) querelado(a) não aceitou transacionar com o Ministério Público. 2) Defiro o requerimento supra da defesa e concedo ao querelado, que sai citado e intimado da presente audiência, prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa prévia escrita. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Com o retorno dos autos, tornem conclusos. Saem os presentes intimados. Cumpra-se.
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80757486-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2025 17:44
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70206153-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:39
29/08/2025		Mandado Juntado
29/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
09/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente intimadas que, para ingressar na Audiência Preliminar virtual a ser realizada em 22/09/2025 às 15:30h, as partes devem acessar o Link disponibilizado às fls. 125. Advogados(s): Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP)
08/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/184252-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2025 Local: Oficial de justiça - Tatiana Ivanovna Goviadinova
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes devidamente intimadas que, para ingressar na Audiência Preliminar virtual a ser realizada em 22/09/2025 às 15:30h, as partes devem acessar o Link disponibilizado às fls. 125.
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Link de acesso à audiência - Jecrim
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei os presentes autos para cumprimento da audiência preliminar designada para o dia 22 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Querelante e patrono(s), Querelado e defensor(e)(s) deverão ser intimados para o ato, nos termos da r. decisão de fls. 121.
30/07/2025		Audiência Preliminar Preliminar Data: 22/09/2025 Hora 15:30 Local: Juiz Auxiliar Situacão: Realizada
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação Ministerial de fl. 119, designo a audiência preliminar, a qual deverá ser agendada pela Z. Serventia. Após o agendamento, intime-se o querelante por meio de seus Advogados e o querelado. Expeça-se o necessário. São Paulo, 25 de julho de 2025. Advogados(s): Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação Ministerial de fl. 119, designo a audiência preliminar, a qual deverá ser agendada pela Z. Serventia. Após o agendamento, intime-se o querelante por meio de seus Advogados e o querelado. Expeça-se o necessário. São Paulo, 25 de julho de 2025.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80596246-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 24/07/2025 17:24
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2025		Certidão Juntada
24/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80566093-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2025 11:37
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1538805-55.2024.8.26.0050 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Ameaça
03/07/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Dipo ou Vara Criminal - Solicita encaminhamento de IP para apensamento ao nosso
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei para cumprimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DIPO 3 PARA REMESSA DE IP, APENSAMENTO. Nada Mais.
15/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do MP à fl. 98, aguarde-se o encaminhamento do IP instaurado (autos 1538805-55.2024.8.26.0050) para apensamento e vista conjunta do MP. Advogados(s): Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação do MP à fl. 98, aguarde-se o encaminhamento do IP instaurado (autos 1538805-55.2024.8.26.0050) para apensamento e vista conjunta do MP.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80098030-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2025 12:42
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/01/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial - fls. 88
08/01/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a capitulação jurídica dada ao crime, pela acusação formalmente deduzida, não ultrapassa o limite de dois anos de pena máxima previsto no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995, redistribua-se o presente feito ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), juízo competente para o julgamento da presente ação penal privada. Int. Advogados(s): Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP)
09/12/2024		Decisão Determinação Vistos. Considerando que a capitulação jurídica dada ao crime, pela acusação formalmente deduzida, não ultrapassa o limite de dois anos de pena máxima previsto no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995, redistribua-se o presente feito ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), juízo competente para o julgamento da presente ação penal privada. Int.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80478977-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2024 12:08
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0507/2024 Teor do ato: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, notadamente quanto ao tema "Da Competência", de que trata a página 3, e na sequência, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Alexis Augusto Couto de Brito (OAB 233251/SP), Emerson de Mello Soares (OAB 434388/SP)
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, notadamente quanto ao tema "Da Competência", de que trata a página 3, e na sequência, tornem os autos conclusos.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/12/2024	Manifestação do MP
10/02/2025	Manifestação do MP
16/07/2025	Manifestação do MP
24/07/2025	Manifestação MP ao Juiz
08/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Manifestação do MP
02/10/2025	Resposta à Acusação
03/10/2025	Manifestação do MP
30/10/2025	Embargos de Declaração
03/11/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Contrarrazões de Apelação
26/11/2025	Razões de Apelação
02/12/2025	Manifestação do MP
21/01/2026	Contrarrazões de Apelação
22/01/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1538805-55.2024.8.26.0050	Inquérito Policial	15/07/2025	Decisão de fls. 108

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/09/2025	Preliminar	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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