Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2121278/2025	78º D.P. JARDINS	São Paulo-SP
Inquérito Policial	38572112	78º D.P. JARDINS	São Paulo-SP
Portaria	2121278	78º D.P. JARDINS	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	NYCKOLLAS GRÉGORI DE FARIA MOREIRA Réu Preso Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
27/02/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0001011-51.2026.8.26.0520 Parte: 2 - NYCKOLLAS GRÉGORI DE FARIA MOREIRA
24/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/02/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de NYCKOLLAS GRÉGORI DE FARIA MOREIRA enviada para: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ.
24/02/2026		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
24/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Recurso de apelação da Defensoria Pública devidamente processado nesta etapa inicial, com contrarrazões do Ministério Público às fls. 293-301. Remetam-se os autos, pois, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas regulamentares e as homenagens deste Juízo. Antes, contudo, expeça-se guia de execução provisória, certificando-se seu cadastramento. Int.
27/02/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0001011-51.2026.8.26.0520 Parte: 2 - NYCKOLLAS GRÉGORI DE FARIA MOREIRA
24/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/02/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de NYCKOLLAS GRÉGORI DE FARIA MOREIRA enviada para: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ.
24/02/2026		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
24/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Recurso de apelação da Defensoria Pública devidamente processado nesta etapa inicial, com contrarrazões do Ministério Público às fls. 293-301. Remetam-se os autos, pois, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas regulamentares e as homenagens deste Juízo. Antes, contudo, expeça-se guia de execução provisória, certificando-se seu cadastramento. Int.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80070130-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/02/2026 19:54
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls. 277/285 - apresentar Contrarrazões de Apelação.
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente O acusado manifestou pessoalmente sua vontade de recorrer da sentença proferida. Recebo, portanto, o recurso de apelação ora apresentado, já acompanhado das respectivas razões. Abra-se à Defensoria Pública para apresentação das contrarrazões. Expeça-se guia de recolhimento provisória para o réu. Int.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80067229-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/02/2026 15:22
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública. Fls. 270/272
15/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública. Apresentar razões de apelação de Nyckollas.
04/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2026		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
14/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/006349-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2026 Local: Oficial de justiça - Esmael Rodrigues Filho
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Publicação de Sentença correto
07/01/2026		Conclusos para Despacho
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1522702-36.2025.8.26.0050 - Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Assunto principal: Roubo
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81031862-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 13:02
02/12/2025		Conclusos para Sentença
02/12/2025		Termo de Audiência Expedido Por fim, pelo MM. Juiz de Direito foi deliberado: regularizados, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81011048-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 10:34
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. (fls. 218 e 219)
26/11/2025		Folha de Antecedentes Juntada
22/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/10/2025		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
20/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Mandado Juntado
17/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2025		Mandado Juntado
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/241924-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - Gilson Wedemann
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/241923-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2025 Local: Oficial de justiça - Rômulo de Assis Machado
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/241921-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2025 Local: Oficial de justiça - Tereza Cristina do Prado Simone Collares da Motta
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/241919-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2025 Local: Oficial de justiça - Tereza Cristina do Prado Simone Collares da Motta
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/241916-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2025 Local: Oficial de justiça - Tereza Cristina do Prado Simone Collares da Motta
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 200-201: a resposta à acusação não aviventou nenhuma questão de natureza preliminar e, quanto ao mérito, reservou-se a defesa a se manifestar em momento oportuno. De todo modo, sobreleva notar que a peça acusatória, sob a perspectiva formal, conta com os requisitos necessários ao juízo de admissibilidade positivo, conforme originariamente recebido, de tal modo que, nesta sede, não há que se falar na respectiva rejeição. Mantenho, pois, o recebimento da denúncia. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 1 de dezembro de 2025, às 15 horas, por meio de videoconferência. Link para a audiência: https://abrir.link/IxsMp (atentar para letras maiúsculas e minúsculas). 1.Requisite-se o Réu: NYCKOLLAS GRÉGORI DE FARIA MOREIRA, servindo o presente como ofício à Unidade Prisional onde encontra-se recolhido, que deverá utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual. 2.Requisitem-se os policiais civis, servindo o presente como ofício ao DAP, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual. Angela Dias Arcolini - policial civil; Pedro Rossi - policial civil; Emerson Rocha dos Santos - policial civil; Eduardo Keith - policial civil. 3.Expeça-se mandado para intimação da vítima e das testemunhas, devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar seu e-mail e telefone celular, consignando-se no mandado o link para ingresso na audiência. André Luiz Moraes Pizze - vítima - fl. 08; Ingrid Rosnai de Faria - fl. 53; Vitória de Sá Oliveira - fl. 64; Rainara Eloá Cardoso da Silva - fl. 59; Gabriel Felipe de Oliveira - fl. 77. 3) Diante do quanto estabelece o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo ao reexame da necessidade de manutenção da prisão cautelar do acusado. Da análise do processado, tem-se que persistem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva, bem assim a que a manteve, sendo relevante anotar, ainda, que, na perspectiva deste Juízo, nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas definidas no artigo 319, do Código de Processo Penal, se revela como apta a afastar os riscos que a soltura do acusado pode representar, nem mesmo se aplicadas cumulativamente. Anoto, acima de tudo, que, até aqui, a percepção do Juízo vem sendo no sentido da necessidade de manutenção do acusado cautelarmente preso, não havendo nenhum fato novo que justifique qualquer alteração de entendimento acerca da necessidade da medida. Assinale-se que se cuida de acusado que revela, em tese e diante dos elementos dos autos, periculosidade acentuada, a determinar a percepção da necessidade de resguardo da ordem pública. Desta forma, fica mantida a prisão preventiva outrora decretada. ORIENTAÇÕES - O ingresso através do link acima mencionado poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, RÉU e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 10 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública para ciência.
09/10/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/12/2025 Hora 15:00 Local: Sala 1-814 Situacão: Realizada
22/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80692786-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 21/08/2025 13:19
15/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
15/08/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
18/07/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/166283-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2025 Local: Oficial de justiça - Elaine Maria Minucci Scarpim
18/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Recebida a denúncia Havendo indícios da existência do crime, bem como de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia apresentada. Requisite-se certidão do distribuidor criminal em nome do acusado. Proceda-se à evolução de classe de inquérito policial para ação penal. Defiro a cota do Dr. Promotor de Justiça, procedendo-se na forma requerida. Cite(m)-se o(a,s) ré(u,s) para que, em 10 (dez) dias, ofereça resposta por escrito, nos termos do que dispõe o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião que deverá(ão), também, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário. Se o caso, deverá ser indagado do(a,s) ré(u,s) se possui(em) condições para constituir advogado ou deverá ser nomeado um defensor público. Havendo mais de um endereço a ser diligenciado, para efetividade do processo e considerando os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, determino a expedição de mandado de citação, em mais de um endereço, de forma concomitante. Não sendo oferecida resposta no prazo, não constituído defensor pelo(a,s) acusado(a,s), ou, na falta de condições financeiras, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para ofertá-la em 10 (dez) dias, consoante disposto no artigo 396-A, § 2º, do CPP. Havendo Defensor(es) constituído(s), desde logo intime(m)-se para oferecimento de resposta à acusação no prazo legal bem como para regularização da situação processual, se for o caso. Se o(a,s) ré(u,s) não for(em) encontrado(a,s), cite-se por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público.
01/07/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.80523020-8 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 01/07/2025 18:19
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2025		Evoluída a Classe
01/07/2025		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
01/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
30/06/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80518915-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/06/2025 20:09
30/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público.
26/06/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado Ato Ordinatório - Remessa ao DP - Prazo 60 - Diligências Requeridas pelo MP - Tramitação Direta
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.
17/06/2025		Expedição de documento CERTIDÃO - APENSAMENTO 1
17/06/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1522790-74.2025.8.26.0050 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Roubo
16/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80474138-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2025 14:49
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80439798-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2025 16:25
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público.
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
02/06/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
02/06/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
02/06/2025		Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80434836-1 Tipo da Petição: Manifestação DelPol ao Juiz Data: 02/06/2025 15:30
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
02/06/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
02/06/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
02/06/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.25.80434578-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 02/06/2025 15:00
27/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1522811-50.2025.8.26.0050 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Roubo
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
12/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80368175-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/05/2025 19:06
12/04/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.25.80281297-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 12/04/2025 13:42
12/04/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.25.80281283-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 12/04/2025 13:16
08/04/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.25.80263337-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 08/04/2025 12:14
07/04/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/04/2025	Documentos Intermediários DELPOL
12/04/2025	Documentos Intermediários DELPOL
12/04/2025	Documentos Intermediários DELPOL
12/05/2025	Pedido de Prazo
02/06/2025	Documentos Intermediários DELPOL
02/06/2025	Manifestação DelPol ao Juiz
03/06/2025	Manifestação do MP
13/06/2025	Manifestação do MP
30/06/2025	Denúncia
01/07/2025	Relatório Final
21/08/2025	Resposta à Acusação
28/11/2025	Manifestação do MP
04/12/2025	Manifestação do MP
20/02/2026	Razões de Apelação
23/02/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1522702-36.2025.8.26.0050	Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico	11/12/2025
1522790-74.2025.8.26.0050	Pedido de Prisão Temporária	17/06/2025
1522811-50.2025.8.26.0050	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	27/05/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/12/2025	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/07/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
08/04/2025	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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