Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2294303/2025	11º D.P. SANTO AMARO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	51392596	11º D.P. SANTO AMARO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2294303	11º D.P. SANTO AMARO	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA SOUZA Advogado:  Airton Antonio Bicudo   Advogada:  Ana Maria Dias Galvão

Data		Movimento
06/07/2026		Expedição de documento Certidão de remessa ao Tribunal (sem mídia)
06/07/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Cumpra-se. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
01/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Cumpra-se.
06/07/2026		Expedição de documento Certidão de remessa ao Tribunal (sem mídia)
06/07/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Cumpra-se. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
01/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Cumpra-se.
01/07/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80276559-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/06/2026 17:12
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0469/2026 Teor do ato: Ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
19/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Intime-se.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70117419-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/06/2026 00:07
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Recebo o recurso interposto pelo réu ANDRÉ às fls. 228. Processe-se. Intime-se o defensor constituído para que apresente as razões recursais. Intime-se. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
10/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso interposto pelo réu ANDRÉ às fls. 228. Processe-se. Intime-se o defensor constituído para que apresente as razões recursais. Intime-se.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Certidão Juntada
06/04/2026		Edital Juntado
25/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0092/2026 Teor do ato: Intime-se o réu André por edital, conforme requerido às fls. 218. Intime-se. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
20/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu André por edital, conforme requerido às fls. 218. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80109700-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2026 18:17
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Despacho Digitalizado
19/03/2026		Certidão Juntada
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Contrarrazões Juntada
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Despacho Digitalizado
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Apelação/Razões Juntada
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Certidão Juntada
19/03/2026		Certidão Juntada
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Despacho Digitalizado
19/03/2026		Mandado Juntado
19/03/2026		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2026		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Mandado Juntado
19/03/2026		Mandado Juntado
19/03/2026		Petição Juntada
19/03/2026		Termo Digitalizado
19/03/2026		Termo Digitalizado
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
19/03/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Alvará de Soltura Juntado
19/03/2026		Sentença Digitalizada
19/03/2026		Alegações Finais Juntadas
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Despacho Digitalizado
19/03/2026		Alegações Finais Juntadas
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Despacho Digitalizado
19/03/2026		Procuração/substabelecimento Juntada
19/03/2026		Petição Juntada
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Termo de Audiência Digitalizado
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
19/03/2026		Mandado Juntado
19/03/2026		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Mandado Juntado
19/03/2026		Ofício Juntado
19/03/2026		Ofício Juntado
19/03/2026		Ofício Juntado
19/03/2026		Ofício Juntado
19/03/2026		Decisão Digitalizada
19/03/2026		Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2026		Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2026		Denúncia Juntada
19/03/2026		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
19/03/2026		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
19/03/2026		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2026		Relatório Final Juntado
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Desentranhado o Documento
19/03/2026		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
19/03/2026		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
19/03/2026		Ofício Juntado
19/03/2026		Ofício Juntado
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
19/03/2026		Auto de Entrega Juntado
19/03/2026		Auto de Depósito Juntado
19/03/2026		Termos de Declarações Juntados
19/03/2026		Termo de Depoimento Juntado
19/03/2026		Termo de Depoimento Juntado
19/03/2026		Boletim de Ocorrência Juntado
19/03/2026		Auto de Prisão em Flagrante Juntado
19/03/2026		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1525090-57.2025.8.26.0228, em relação a(s) parte(s) ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA SOUZA
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0073/2026 Teor do ato: Considerando que o réu André Vinícius não foi localizado para intimação da sentença (fls. 173), determino o desmembramento do feito em relação a ele. Nos autos desmembrados, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, remetam-se os presntes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
17/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que o réu André Vinícius não foi localizado para intimação da sentença (fls. 173), determino o desmembramento do feito em relação a ele. Nos autos desmembrados, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, remetam-se os presntes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Evoluída a Classe
17/03/2026		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
16/03/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80102703-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/03/2026 16:45
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0005756-29.2026.8.26.0050 Parte: 3 - JOSE RAIMUNDO DANTAS DA SILVA
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
11/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80092338-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2026 10:22
09/03/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de JOSE RAIMUNDO DANTAS DA SILVA enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais.
09/03/2026		Documento Juntado
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0058/2026 Teor do ato: 1- Recebo o recurso interposto às fls. 178/179 pelo réu JOSÉ RAIMUNDO. Processe-se. Expeça-se a guia de recolhimento provisória. Intime-se a Defensoria Pública para apresentação das razões recursais. 2- Quanto ao réu ANDRÉ VINÍCIUS, dê-se ciência da sentença à Defesa constituída. Intime-se. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0054/2026 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, e CONDENO o réu JOSE RAIMUNDO DANTAS DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, pela prática do delito do artigo 155, §4°, incisos IV, do Código Penal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade do réu André por penas restritivas de direitos por entender que tal medida não se mostra suficiente para a efetiva repreensão do réu, pois foi preso em flagrante recentemente pela prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo, a indicar habitualidade criminosa. Quanto ao réu José Raimundo, deixo de realizar tal substituição em vista da reincidência do réu. JOSÉ RAIMUNDO permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual. Agora, confirmada a certeza de sua culpabilidade e evidenciada a periculosidade do agente, persistindo os motivos e pressupostos autorizadores da prisão preventiva, seria um contrassenso e injustificável a sua soltura, representando inclusive um convite à fuga do distrito da culpa. Assim, não poderá recorrer em liberdade, sendo de rigor a sua manutenção no cárcere para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Quanto ao réu ANDRÉ, considerando o regime inicial de cumprimento de pena imposto, bem como que o réu é primário e sem maus antecedentes, concedo a ele o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Fixa-se cada dia-multa no valor mínimo unitário legal, diante da falta de informações precisas sobre a situação econômica dos réus. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se a certidão da pena de multa; b) expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública. "para apresentação das razões recursais"
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Recebo o recurso interposto às fls. 178/179 pelo réu JOSÉ RAIMUNDO. Processe-se. Expeça-se a guia de recolhimento provisória. Intime-se a Defensoria Pública para apresentação das razões recursais. 2- Quanto ao réu ANDRÉ VINÍCIUS, dê-se ciência da sentença à Defesa constituída. Intime-se.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Mandado Juntado
27/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/02/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
24/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/008112-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2026 Local: Oficial de justiça - Silvia Regina Bertoni Cé
15/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/008099-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2026 Local: Oficial de justiça - Wilson de Oliveira Ferreira
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80015434-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2026 15:02
15/01/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
15/01/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70265303-3 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 12/11/2025 10:26
12/11/2025		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70265302-5 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 12/11/2025 10:26
11/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2025		Alvará de Soltura Juntado
10/11/2025		Sentença Condenatória/Absolutória Proferida Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, e CONDENO o réu JOSE RAIMUNDO DANTAS DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, pela prática do delito do artigo 155, §4°, incisos IV, do Código Penal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade do réu André por penas restritivas de direitos por entender que tal medida não se mostra suficiente para a efetiva repreensão do réu, pois foi preso em flagrante recentemente pela prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo, a indicar habitualidade criminosa. Quanto ao réu José Raimundo, deixo de realizar tal substituição em vista da reincidência do réu. JOSÉ RAIMUNDO permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual. Agora, confirmada a certeza de sua culpabilidade e evidenciada a periculosidade do agente, persistindo os motivos e pressupostos autorizadores da prisão preventiva, seria um contrassenso e injustificável a sua soltura, representando inclusive um convite à fuga do distrito da culpa. Assim, não poderá recorrer em liberdade, sendo de rigor a sua manutenção no cárcere para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Quanto ao réu ANDRÉ, considerando o regime inicial de cumprimento de pena imposto, bem como que o réu é primário e sem maus antecedentes, concedo a ele o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Fixa-se cada dia-multa no valor mínimo unitário legal, diante da falta de informações precisas sobre a situação econômica dos réus. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se a certidão da pena de multa; b) expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
06/11/2025		Conclusos para Sentença
04/11/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.25.70257792-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/11/2025 14:06
27/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
04/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Vistos. À Defensoria Pública para apresentação de alegações finais. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À Defensoria Pública para apresentação de alegações finais.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.25.70227021-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/10/2025 13:02
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0508/2025 Teor do ato: À Defesa constituída e à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais. Intime-se. Advogados(s): Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente À Defesa constituída e à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
28/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70224013-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2025 17:27
25/09/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.25.80813369-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 25/09/2025 11:23
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2025		Termo de Audiência Expedido Defiro requerido pelo Ministério Público. 1. Remeta-se os autos ao Ministério Público para apresentação das alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, intime-se a Defesa para apresentação no mesmo prazo. 3. Por fim, conclusos para sentença.
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
18/09/2025		Mandado Juntado
18/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/214604-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2025 Local: Oficial de justiça - VANDERLEI AKIRA OKAMA
11/09/2025		Ofício Expedido oficio pm
11/09/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/09/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
10/09/2025		Recebida a denúncia A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal. Assim, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA SOUZA e JOSE RAIMUNDO DANTAS DA SILVA. Presentes, portanto, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal, a fim de se apurar a responsabilidade penal do(s) denunciado(s) pela prática dos fatos delituosos descritos na denúncia. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Conste do mandado que o(s) réu(s) deverá(ão) ser indagado(s) se pretende(m) constituir defensor(es) ou se requer(em) a imediata nomeação de defensor(es) público(s) por não ter(em) condições financeiras de contratar advogado particular. Na primeira hipótese, decorrido o prazo in albis, não sendo apresenta a resposta no prazo legal, por defensor constituído, certifique-se, abrindo-se vista aos defensores públicos em exercício neste Juízo, para ofertá-la, face o teor do disposto no parágrafo segundo, do art. 396-A, do CPP. Na segunda hipótese, abra-se vista de imediato à Defensoria Pública para tal finalidade. Com o objetivo de assegurar maior celeridade ao processo, com fundamento nos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal, reservo data para eventual audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de Setembro de 2025 às 15h em expediente HÍBRIDO. Requisite-se os réus oara COMPARECIMENTO PRESENCIAL. Requisitem-se e intimem-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, à exceção daquelas que comparecerão independentemente de intimação. Intime-se a defesa PARA COMPARECIMENTO PRESENCIAL. Por fim, cobrem-se, em tempo hábil, eventuais laudos e certidões criminais faltantes. Ciência às partes. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se.
10/09/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 23/09/2025 Hora 15:00 Local: Sala 1-456 - Auxiliar Situacão: Realizada
09/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
09/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
09/09/2025		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
08/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/09/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80745792-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/09/2025 14:39
05/09/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.80745523-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 05/09/2025 14:06
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público.
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em 05 de setembro de 2025, tendo em vista o decurso do prazo legal, utilizo do presente para solicitar a juntada de Relatório Final nos presentes autos. Nada mais.
05/09/2025		Evoluída a Classe
28/08/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME DECISÃO JUDICIAL
28/08/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
28/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2025		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
28/08/2025		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
27/08/2025		Mandado Juntado
27/08/2025		Mandado Juntado
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
27/08/2025		Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
27/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nesse sentido, em razão da gravidade dos fatos e/ou das circunstâncias pessoais do autuado, e da insuficiência das medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva (CPP, arts. 310, 312 e 313). EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. ENCAMINHE-SE AO IML. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO/INTIMAÇÃO para todos os fins de direito. Saem os presentes intimados. Após a finalização dos expedientes, redistribua-se.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Plantão - Capital Criminal) para o(a) Juiz(a) LUIZA ARIAS BAGNO. Motivo: Audiência de Custódia - CLS.
27/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2025		Certidão Juntada
27/08/2025		Certidão Juntada
27/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
26/08/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/03/2026	Manifestação do MP
19/06/2026	Razões de Apelação
30/06/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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