Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2317815/2020	DHPP DIV. HOMICIDIOS	São Paulo-SP
Inquérito Policial	10422433	DHPP DIV. HOMICIDIOS	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	3535/20/112	DHPP 02ª DEL.DIV.HOMICIDIOS-A	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	670/20/100	DHPP 02ª DEL.DIV.HOMICIDIOS-A	São Paulo-SP
Portaria	2317815	DHPP 02ª DEL.DIV.HOMICIDIOS-A	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Ré	JOSÉ SANTANA SATILE Réu Preso Advogado:  Yago Vinicius Neves Queiroz
Testemunha/C	Adão Francisco Gomes

Autor	Justiça Pública
Ré	JOSÉ SANTANA SATILE Réu Preso Advogado:  Yago Vinicius Neves Queiroz
Testemunha/C	Adão Francisco Gomes
Testemunha/C	Hérica Patrícia da Silva Matos
Testemunha/C	Maria Aparecida Rodrigues Matos
Testemunha/C	ALEXANDRE EMERICK ROCHA

Data		Movimento
02/10/2024		Baixa Definitiva
02/10/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Guia Juntada
02/10/2024		Baixa Definitiva
02/10/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Guia Juntada
09/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
06/09/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, na forma deliberada às fls. 1569. Intime-se. Advogados(s): Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se, na forma deliberada às fls. 1569. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Vistos. Transitado em julgado o Acórdão (fls. 1567), com a baixa dos presentes autos, adite-se a guia de recolhimento anteriormente expedida em nome do réu, tornando-a definitiva. Após, remeta-se à Vara de Execução Criminal competente. Havendo bens apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o interessado manifeste interesse na sua restituição, determino desde já a destruição. Comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos. Havendo drogas apreendidas, autorizo a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem. Havendo armas apreendidas, caso pertençam aos órgãos policiais ou forças armadas, desde já, autorizo a restituição. No caso das demais armas particulares, não havendo pedido de devolução em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida ou porte restrito, autorizo a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014. Por fim, feitas as comunicações de praxe, arquive-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Transitado em julgado o Acórdão (fls. 1567), com a baixa dos presentes autos, adite-se a guia de recolhimento anteriormente expedida em nome do réu, tornando-a definitiva. Após, remeta-se à Vara de Execução Criminal competente. Havendo bens apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o interessado manifeste interesse na sua restituição, determino desde já a destruição. Comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos. Havendo drogas apreendidas, autorizo a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem. Havendo armas apreendidas, caso pertençam aos órgãos policiais ou forças armadas, desde já, autorizo a restituição. No caso das demais armas particulares, não havendo pedido de devolução em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida ou porte restrito, autorizo a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014. Por fim, feitas as comunicações de praxe, arquive-se os autos. Cumpra-se. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2024		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0003592-89.2024.8.26.0041 Parte: 13 - JOSÉ SANTANA SATILE
28/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70004693-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/02/2024 23:38
14/02/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/02/2024		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de JOSÉ SANTANA SATILE enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
06/02/2024		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
06/02/2024		Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP) Certidão de Anulação de Peças - (Exclusivo BNMP 2.0)
06/02/2024		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2024		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
05/02/2024		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
05/02/2024		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2024		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Chamo os autos à conclusão para retificação da decisão de fls. 1500. A defesa, às fls. 1499, manifestou interesse em arrazoar o recurso na instância superior. Dessa forma, remetam-se os autos ao E. TJSP, com as nossas homenagens. Ademais, considerando que o réu se encontra preso preventivamente e há recurso de apelação interposto pela defesa, expeça-se guia de recolhimento provisória. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo os autos à conclusão para retificação da decisão de fls. 1500. A defesa, às fls. 1499, manifestou interesse em arrazoar o recurso na instância superior. Dessa forma, remetam-se os autos ao E. TJSP, com as nossas homenagens. Ademais, considerando que o réu se encontra preso preventivamente e há recurso de apelação interposto pela defesa, expeça-se guia de recolhimento provisória. Cumpra-se. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo sentenciado, pois tempestivo. Nos termos do artigo 600 caput do Código de Processo Penal, intime-se o apelante para apresentar suas razões recursais em 8 dias e, após, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 8 dias. Após, de acordo com o artigo 601 caput do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP)
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo sentenciado, pois tempestivo. Nos termos do artigo 600 caput do Código de Processo Penal, intime-se o apelante para apresentar suas razões recursais em 8 dias e, após, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 8 dias. Após, de acordo com o artigo 601 caput do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se.
15/01/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70000660-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/01/2024 15:41
15/01/2024		Conclusos para Decisão
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70000613-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 11:28
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Vistos. Na presente data, ao final sessão plenária, a irmã da vítima, Sra. Maria Aparecida Rodrigues Matos, RG 33.189.417-8, a qual foi ouvida como testemunha, manifestou interesse na restituição do aparelho celular da vítima Ana Paula da Silva Matos. O Ministério Público, oralmente, se manifestou pelo deferimento. DECIDO. Defiro a restituição do aparelho celular apreendido, caso não tenha sido destruído. Serve a presente decisão como ofício para todos os fins de direito, facultando-se a requerente apresenta-la à autoridade policial para restituição. Intime-se. Advogados(s): Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na presente data, ao final sessão plenária, a irmã da vítima, Sra. Maria Aparecida Rodrigues Matos, RG 33.189.417-8, a qual foi ouvida como testemunha, manifestou interesse na restituição do aparelho celular da vítima Ana Paula da Silva Matos. O Ministério Público, oralmente, se manifestou pelo deferimento. DECIDO. Defiro a restituição do aparelho celular apreendido, caso não tenha sido destruído. Serve a presente decisão como ofício para todos os fins de direito, facultando-se a requerente apresenta-la à autoridade policial para restituição. Intime-se.
09/01/2024		Termo de Audiência Expedido ATA DE JULGAMENTO - COM ATOS
09/01/2024		Termo Expedido QUESITOS - Dr. Roberto
09/01/2024		Termo de Audiência Expedido TERMOS DE JULGAMENTO - JÚRI
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
09/01/2024		Termo Digitalizado
08/01/2024		Certidão Criminal Juntada
08/01/2024		Laudo IML-pessoa Juntado
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70000062-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/01/2024 12:08
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Fs. 1448-1449: Trata-se de PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA sob o argumento de que o requerente encontra-se preso e recolhido há mais de 03 anos aguardando a procrastinação dos autos. No presente caso, o réu foi denunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos I, IV e VI, cc §2º- A, incisos I e II, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, porque, segundo a denúncia, teria ordenado que executassem a vítima, que era sua amante e cunhada, mediante promessa de recompensa. Assim que, no dia 21 de dezembro de 2020, por volta das17h, na Rua Monsenhor Andrade, altura do nº 1093, nesta cidade e comarca, a vítima foi assassinada mediante disparos de arma de fogo. Recebida a denúncia em 3 de fevereiro de 2021, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva do réu (fls. 230/231), pelos fundamentos ali expostos, especialmente porque, durante as investigações, o paciente teria tentado influenciar na investigação, desviando a atenção de sua pessoa, apontando terceiro como suspeito do crime. Desde então, foram formulados diversos pedidos de relaxamento de prisão, todos tendo sido indeferidos nos termos da decisão de fls. 293/294, fs. 334-335, f. 1119, f. 1185, f. 1238, quando então foi designado o julgamento em plenário do réu (fs. 1248-1250), para o qual o causídico representante do réu não pôde comparecer, devido a problemas de saúde alegados por ele (conforme ata de julgamento às fs. 1392-1397). Entretanto, os demais acusados, partícipes/coautores do crime, já foram julgados e condenados. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual. Não é demais salientar que o acusado está em prestes a ser julgado em sessão plenária, a qual foi designada para o dia 09/01/2024, já tendo sido pronunciado, não havendo que se falar em excesso de prazo nessa fase processual nos termos da Súmula 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Insta salientar que o feito foi desmembrado e a sessão plenária redesignada com relação ao acusado por fato atribuído à Defesa, que não compareceu à sessão plenária anterior. Por fim, os requisitos para a manutenção da prisão cautelar ainda permanecem presentes, em razão da gravidade em concreto do delito, não havendo qualquer alteração na situação fática inicial, conforme anteriormente salientado, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. Aguarde-se a realização do julgamento designado. Proceda-se conforme o determinado à f. 1441. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fs. 1448-1449: Trata-se de PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA sob o argumento de que o requerente encontra-se preso e recolhido há mais de 03 anos aguardando a procrastinação dos autos. No presente caso, o réu foi denunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos I, IV e VI, cc §2º- A, incisos I e II, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, porque, segundo a denúncia, teria ordenado que executassem a vítima, que era sua amante e cunhada, mediante promessa de recompensa. Assim que, no dia 21 de dezembro de 2020, por volta das17h, na Rua Monsenhor Andrade, altura do nº 1093, nesta cidade e comarca, a vítima foi assassinada mediante disparos de arma de fogo. Recebida a denúncia em 3 de fevereiro de 2021, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva do réu (fls. 230/231), pelos fundamentos ali expostos, especialmente porque, durante as investigações, o paciente teria tentado influenciar na investigação, desviando a atenção de sua pessoa, apontando terceiro como suspeito do crime. Desde então, foram formulados diversos pedidos de relaxamento de prisão, todos tendo sido indeferidos nos termos da decisão de fls. 293/294, fs. 334-335, f. 1119, f. 1185, f. 1238, quando então foi designado o julgamento em plenário do réu (fs. 1248-1250), para o qual o causídico representante do réu não pôde comparecer, devido a problemas de saúde alegados por ele (conforme ata de julgamento às fs. 1392-1397). Entretanto, os demais acusados, partícipes/coautores do crime, já foram julgados e condenados. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual. Não é demais salientar que o acusado está em prestes a ser julgado em sessão plenária, a qual foi designada para o dia 09/01/2024, já tendo sido pronunciado, não havendo que se falar em excesso de prazo nessa fase processual nos termos da Súmula 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Insta salientar que o feito foi desmembrado e a sessão plenária redesignada com relação ao acusado por fato atribuído à Defesa, que não compareceu à sessão plenária anterior. Por fim, os requisitos para a manutenção da prisão cautelar ainda permanecem presentes, em razão da gravidade em concreto do delito, não havendo qualquer alteração na situação fática inicial, conforme anteriormente salientado, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. Aguarde-se a realização do julgamento designado. Proceda-se conforme o determinado à f. 1441. Intime-se. Cumpra-se.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70027554-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2023 16:10
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (1ª Vara do Júri) para o(a) Juiz(a) ANTONIO CARLOS PONTES DE SOUZA. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna de trabalho .
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70027542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 15:21
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70027011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 13:45
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1435: Ciente. Reconsidero em parte o despacho de fls. 1430, mantendo por ora o advogado constituído. Sem prejuízo, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência. Fls. 1438: Manifeste-se a defesa sobre a não localização da testemunha Katiane, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Aguarde-se a intimação das demais testemunhas e a sessão de julgamento (09/01/2024). Intime-se. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
10/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1435: Ciente. Reconsidero em parte o despacho de fls. 1430, mantendo por ora o advogado constituído. Sem prejuízo, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência. Fls. 1438: Manifeste-se a defesa sobre a não localização da testemunha Katiane, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Aguarde-se a intimação das demais testemunhas e a sessão de julgamento (09/01/2024). Intime-se.
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2023		Mandado Juntado
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70026740-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 15:13
28/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/017569-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2023 Local: Oficial de justiça - Valdemir Amorim da Silva
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1422: Considerando que a Defesa de José Santana Satile deixou de se manifestar com relação ao determinado às fls. 1409, item 4, bem como considerando as razões já delineadas anteriormente para o desmembramento do feito, não há outra solução senão a destituição do patrono do acusado. Dessa forma, destituo o advogado dr. Cristiano Ferreira da Silva da defesa do acusado. Intime-se o acusado para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, novo defensor, podendo optar pela Defensoria Pública, caso não possua condições financeiras, ficando a DPE nomeada, desde logo, caso não seja feita indicação. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1422: Considerando que a Defesa de José Santana Satile deixou de se manifestar com relação ao determinado às fls. 1409, item 4, bem como considerando as razões já delineadas anteriormente para o desmembramento do feito, não há outra solução senão a destituição do patrono do acusado. Dessa forma, destituo o advogado dr. Cristiano Ferreira da Silva da defesa do acusado. Intime-se o acusado para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, novo defensor, podendo optar pela Defensoria Pública, caso não possua condições financeiras, ficando a DPE nomeada, desde logo, caso não seja feita indicação. Int.
23/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/017304-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2023 Local: Oficial de justiça - Neide Oliveira De Aguiar Ajala
23/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/017305-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2023 Local: Oficial de justiça - Emilio Noboru Higa
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
22/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70025167-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2023 09:57
22/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0744/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de atender o disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo, mais uma vez, a rever a necessidade da prisão preventiva. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual. Não é demais salientar que o acusado está em prestes a ser julgado em sessão plenária, já tendo sido pronunciado, não havendo que se falar em excesso de prazo nessa fase processual nos termos da Súmula 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Insta salientar que o feito foi desmembrado e a sessão plenária redesignada com relação ao acusado por fato atribuído à Defesa. Por fim, os requisitos para a manutenção da prisão cautelar ainda permanecem presentes, em razão da gravidade em concreto do delito, não havendo qualquer alteração na situação fática inicial, conforme anteriormente salientado, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. Aguarde-se a realização do julgamento designado. Proceda-se conforme o determinado às fls. 1409. Intime-se. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
21/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.(fls. 1409-item 2)
21/09/2023		Mantida a Prisão Preventiva Vistos. A fim de atender o disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo, mais uma vez, a rever a necessidade da prisão preventiva. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual. Não é demais salientar que o acusado está em prestes a ser julgado em sessão plenária, já tendo sido pronunciado, não havendo que se falar em excesso de prazo nessa fase processual nos termos da Súmula 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Insta salientar que o feito foi desmembrado e a sessão plenária redesignada com relação ao acusado por fato atribuído à Defesa. Por fim, os requisitos para a manutenção da prisão cautelar ainda permanecem presentes, em razão da gravidade em concreto do delito, não havendo qualquer alteração na situação fática inicial, conforme anteriormente salientado, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. Aguarde-se a realização do julgamento designado. Proceda-se conforme o determinado às fls. 1409. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Designo a sessão plenária de julgamento do corréu José Santana Satile para 09 de janeiro de 2024, às 13h00, Plenário 6. Expeça-se o necessário em conformidade com o modelo 506613 de emissão de documentos. Anoto as seguintes testemunhas: - Acusação: Willian Jayson Costa (PM); Alexandre Emerick Rocha (PM); e Maria Aparecida Rodrigues Matos - Defesa: Katiane Chaves de Oliveira, Ariana Araújo Dias e Hérica Patrícia da Silva Matos 2) Antes da expedição das requisições e mandados, abra-se vista ao Ministério Público para que informe se insiste na oitiva das testemunhas policiais militares Willian e Alexandre, considerando a desistência em sessão plenária dos demais corréus (fls. 1392/1397). 3) Consigno que, especificamente com relação à testemunha de Defesa Hérica, nos termos da deliberação de fls. 1393, item 2, houve preclusão com relação a esta testemunha, ficando facultado à Defesa apresentar a testemunha por meios próprios, caso em que será analisada a sua oitiva previamente à sessão plenária. 4) Finalmente, considerando as razões do desmembramento do processo delineadas às fls. 1393, deverá a Defesa informar, no prazo de cinco dias, se o D. Patrono constituído terá condições de atuar no júri designado. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
14/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Designo a sessão plenária de julgamento do corréu José Santana Satile para 09 de janeiro de 2024, às 13h00, Plenário 6. Expeça-se o necessário em conformidade com o modelo 506613 de emissão de documentos. Anoto as seguintes testemunhas: - Acusação: Willian Jayson Costa (PM); Alexandre Emerick Rocha (PM); e Maria Aparecida Rodrigues Matos - Defesa: Katiane Chaves de Oliveira, Ariana Araújo Dias e Hérica Patrícia da Silva Matos 2) Antes da expedição das requisições e mandados, abra-se vista ao Ministério Público para que informe se insiste na oitiva das testemunhas policiais militares Willian e Alexandre, considerando a desistência em sessão plenária dos demais corréus (fls. 1392/1397). 3) Consigno que, especificamente com relação à testemunha de Defesa Hérica, nos termos da deliberação de fls. 1393, item 2, houve preclusão com relação a esta testemunha, ficando facultado à Defesa apresentar a testemunha por meios próprios, caso em que será analisada a sua oitiva previamente à sessão plenária. 4) Finalmente, considerando as razões do desmembramento do processo delineadas às fls. 1393, deverá a Defesa informar, no prazo de cinco dias, se o D. Patrono constituído terá condições de atuar no júri designado. Após, conclusos. Int.
14/09/2023		Audiência de Instrução e Julgamento Júri Data: 09/01/2024 Hora 13:00 Local: Plenário 6 - Sala 2153 Situacão: Realizada
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Despacho Digitalizado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Audiência Digitalizado
30/08/2023		Termo de Audiência Digitalizado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Termo Digitalizado
30/08/2023		Termo de Audiência Digitalizado
30/08/2023		Termo de Audiência Digitalizado
30/08/2023		Termo de Audiência Digitalizado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Sentença Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Despacho Digitalizado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Despacho Digitalizado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Despacho Digitalizado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Edital Juntado
30/08/2023		Edital Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo Expedido
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		SAP - Relatório Médico Juntado
30/08/2023		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Pedido de Informações Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Laudo Juntado
30/08/2023		Laudo Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
30/08/2023		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Alvará Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Sentença Digitalizada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Procuração/substabelecimento Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Laudo IML-pessoa Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Laudo IC - Local Juntado
30/08/2023		Laudo IML-pessoa Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
30/08/2023		Termo de Audiência Digitalizado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Procuração/substabelecimento Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Despacho Digitalizado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Despacho Digitalizado
30/08/2023		Despacho Digitalizado
30/08/2023		Pedido de Informações Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Procuração/substabelecimento Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Auto de Entrega Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2023		Requisição IML Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Mandado Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Relatório Final Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Interrogatório Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Interrogatório Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Procuração/substabelecimento Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Decisão Digitalizada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Termo de Ciência Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/08/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
30/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
30/08/2023		Pedido de Prazo Juntada
30/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
30/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
30/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Assentada Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Requisição IML Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
30/08/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
30/08/2023		Portaria Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Denúncia Juntada
29/08/2023		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1501841-96.2020.8.26.0052, em relação a(s) parte(s) JOSÉ SANTANA SATILE
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Em complemento à deliberação de fls. 1398/1403, expeçam-se guias de recolhimento definitivas em relação aos réus Bruno e Ivanildo. 2. Determino o desmembramento em relação ao réu José (réu preso), tornando os autos desmembrados conclusos. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Em complemento à deliberação de fls. 1398/1403, expeçam-se guias de recolhimento definitivas em relação aos réus Bruno e Ivanildo. 2. Determino o desmembramento em relação ao réu José (réu preso), tornando os autos desmembrados conclusos. Int.
25/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0671/2023 Teor do ato: Ante o exposto e atendendo a soberana decisão do Egrégio Conselho de Sentença, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO PESSA, qualificados nos autos, como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, sendo IVANILDO MOREIRA DE CASTRO à pena de 14 (catorze) anos de reclusão, no regime inicial fechado de cumprimento de pena, e BRUNO PESSA à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, no regime inicial aberto de cumprimento de pena. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
24/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Audiência Realizada Termo de Audiencia Admonitória
24/08/2023		Termo de Audiência Expedido Ata da sessão de julgamento - Júri
24/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
24/08/2023		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 052.2023/015668-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2023 Local: Oficial de justiça -
24/08/2023		Termo Expedido QUESITOS - Dr. Roberto
24/08/2023		Termo de Audiência Expedido Termo de Julgamento Júri
24/08/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de interrogatório - audiovisual
24/08/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de interrogatório - audiovisual
24/08/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
24/08/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e atendendo a soberana decisão do Egrégio Conselho de Sentença, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO PESSA, qualificados nos autos, como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, sendo IVANILDO MOREIRA DE CASTRO à pena de 14 (catorze) anos de reclusão, no regime inicial fechado de cumprimento de pena, e BRUNO PESSA à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, no regime inicial aberto de cumprimento de pena.
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0660/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1364/1365: Deixo de aguardar manifestação do Ministério Público em razão da iminência da realização da sessão plenária. Não obstante este Juízo seja solidário com a recente maior fragilidade de saúde apresentada pelo Patrono peticionante, por ora, o caso é de indeferimento do pedido. Trata-se de processo complexo, com três acusados, dois deles presos. Em razão da pauta extremamente exígua deste Juízo e diante da necessidade de disponibilidade de dois dias para julgamento, a próxima data disponível nestas condições se encontra apenas em meados de 2024, de forma a ocasionar grande prejuízo à prestação jurisdicional e até mesmo aos próprios acusados. Observo, ademais, que o prazo de repouso do atestado médico tem por termo final exatamente o dia da sessão designada, devendo ser observada a razoabilidade nesse caso, com a provável convalescença do peticionante, sendo também possível o substabelecimento, ainda que com reserva de poderes. Por fim, não enseja liberdade provisória o pedido de redesignação oriundo exclusivamente da Defesa, considerando que ainda estão presentes os motivos determinantes para a manutenção da prisão preventiva. Aguarde-se, assim, a realização da sessão plenária designada, cabendo consignar que caso o procurador do réu ainda não esteja com a saúde recuperada, poderá haver desmembramento do feito, o que será deliberado antes do início do julgamento, visando evitar prejuízo ao corréu preso. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
21/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1364/1365: Deixo de aguardar manifestação do Ministério Público em razão da iminência da realização da sessão plenária. Não obstante este Juízo seja solidário com a recente maior fragilidade de saúde apresentada pelo Patrono peticionante, por ora, o caso é de indeferimento do pedido. Trata-se de processo complexo, com três acusados, dois deles presos. Em razão da pauta extremamente exígua deste Juízo e diante da necessidade de disponibilidade de dois dias para julgamento, a próxima data disponível nestas condições se encontra apenas em meados de 2024, de forma a ocasionar grande prejuízo à prestação jurisdicional e até mesmo aos próprios acusados. Observo, ademais, que o prazo de repouso do atestado médico tem por termo final exatamente o dia da sessão designada, devendo ser observada a razoabilidade nesse caso, com a provável convalescença do peticionante, sendo também possível o substabelecimento, ainda que com reserva de poderes. Por fim, não enseja liberdade provisória o pedido de redesignação oriundo exclusivamente da Defesa, considerando que ainda estão presentes os motivos determinantes para a manutenção da prisão preventiva. Aguarde-se, assim, a realização da sessão plenária designada, cabendo consignar que caso o procurador do réu ainda não esteja com a saúde recuperada, poderá haver desmembramento do feito, o que será deliberado antes do início do julgamento, visando evitar prejuízo ao corréu preso. Int.
18/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJUR.23.70021709-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 18/08/2023 11:25
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Fls. 1355 e seguintes. Ciência. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1355 e seguintes. Ciência.
11/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2023		Mandado Juntado
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70021006-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2023 13:31
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (fls. .1348 e seguintes)
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria VISTA CIENCIA DPE
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1337: Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Hérica formulado pela Defesa de Bruno. Já houve homologação da desistência pelo Ministério Público (fls. 1330). 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 1330, certificando-se nos autos. Aguarde-se, no mais, a realização da sessão plenária. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1337: Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Hérica formulado pela Defesa de Bruno. Já houve homologação da desistência pelo Ministério Público (fls. 1330). 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 1330, certificando-se nos autos. Aguarde-se, no mais, a realização da sessão plenária. Int.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70020174-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/08/2023 16:16
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/013902-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2023 Local: Oficial de justiça - Neide Oliveira De Aguiar Ajala
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1320: Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Hérica formulado pelo Ministério Público. Abra-se vista à DPE para que se manifeste. 2) Fls. 1321: Como derradeira tentativa de intimação da testemunha Rubens, intime-se no telefone indicado. 3) Fls. 1326: A fim de atender o disposto COMUNICADO CG nº 512/2023, passo, mais uma vez, a rever a necessidade da prisão preventiva. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual. Não é demais salientar que o acusado está em prestes a ser julgado em sessão plenária, já tendo sido pronunciado, não havendo que se falar em excesso de prazo nessa fase processual nos termos da Súmula 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Anoto que a sessão plenária está designada para daqui a menos de um mês. Por fim, os requisitos para a manutenção da prisão cautelar ainda permanecem presentes, em razão da gravidade em concreto do delito, não havendo qualquer alteração na situação fática inicial, conforme anteriormente salientado, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Aguarde-se a realização do julgamento designado. 4) Fls. 1327: Defiro a substituição da testemunha Francisco Eudes Freire por Katiane Chaves de Oliveira. Expeça-se o necessário, com celeridade. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria VISTA CIENCIA DPE
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1320: Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Hérica formulado pelo Ministério Público. Abra-se vista à DPE para que se manifeste. 2) Fls. 1321: Como derradeira tentativa de intimação da testemunha Rubens, intime-se no telefone indicado. 3) Fls. 1326: A fim de atender o disposto COMUNICADO CG nº 512/2023, passo, mais uma vez, a rever a necessidade da prisão preventiva. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual. Não é demais salientar que o acusado está em prestes a ser julgado em sessão plenária, já tendo sido pronunciado, não havendo que se falar em excesso de prazo nessa fase processual nos termos da Súmula 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Anoto que a sessão plenária está designada para daqui a menos de um mês. Por fim, os requisitos para a manutenção da prisão cautelar ainda permanecem presentes, em razão da gravidade em concreto do delito, não havendo qualquer alteração na situação fática inicial, conforme anteriormente salientado, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Aguarde-se a realização do julgamento designado. 4) Fls. 1327: Defiro a substituição da testemunha Francisco Eudes Freire por Katiane Chaves de Oliveira. Expeça-se o necessário, com celeridade. Int.
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
31/07/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJUR.23.70019693-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 31/07/2023 09:54
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70019353-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/07/2023 18:44
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70019351-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2023 18:37
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nesta data, encaminhei estes autos ao Ministério Público e à Defensoria Pública, 26 de julho de 2023.
26/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1303: Ciência à Defesa do corréu José. 2) Fls. 1312: Ciência à DPE (defesa do corréu Bruno). Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387S/P)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1303: Ciência à Defesa do corréu José. 2) Fls. 1312: Ciência à DPE (defesa do corréu Bruno). Int.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70018115-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/07/2023 18:20
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Fl. 1303: Ciência. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387S/P)
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Nesta data, encaminhei estes autos à Defensoria Pública do Estado. São Paulo, 11 de julho de 2023.
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1303: Ciência.
11/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/07/2023		Mandado Juntado
11/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de atender o disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo, mais uma vez, a rever a necessidade da prisão preventiva. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual. Não é demais salientar que os acusados estão em prestes a ser julgado em sessão plenária, já tendo sido pronunciados, não havendo que se falar em excesso de prazo nessa fase processual nos termos da Súmula 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Não é demais salientar que a sessão plenária de avizinha, estando designada para daqui a apenas dois meses. Por fim, os requisitos para a manutenção da prisão cautelar ainda permanecem presentes, em razão da gravidade em concreto do delito, não havendo qualquer alteração na situação fática inicial, conforme anteriormente salientado, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. Aguarde-se a realização do julgamento designado. Intime-se. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387S/P)
21/06/2023		Mantida a Prisão Preventiva Vistos. A fim de atender o disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo, mais uma vez, a rever a necessidade da prisão preventiva. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual. Não é demais salientar que os acusados estão em prestes a ser julgado em sessão plenária, já tendo sido pronunciados, não havendo que se falar em excesso de prazo nessa fase processual nos termos da Súmula 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Não é demais salientar que a sessão plenária de avizinha, estando designada para daqui a apenas dois meses. Por fim, os requisitos para a manutenção da prisão cautelar ainda permanecem presentes, em razão da gravidade em concreto do delito, não havendo qualquer alteração na situação fática inicial, conforme anteriormente salientado, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. Aguarde-se a realização do julgamento designado. Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Documento Juntado
22/05/2023		Mandado Juntado
22/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
27/04/2023		Certidão Juntada
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70010061-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/04/2023 20:12
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
01/03/2023		Edital Expedido Edital - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
28/02/2023		Edital Juntado
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
27/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
27/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/003404-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2023 Local: Oficial de justiça - Sandra Doroti Guaranha
27/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/003403-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2023 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
27/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/003411-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2023 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
27/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/003410-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2023 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
27/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/003406-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2023 Local: Oficial de justiça - Valdir Leoncio da Silva
27/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/003402-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2023 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Vistos. Julgo os autos preparados para o julgamento pelo Tribunal do Júri e, nos termo dos incisos I e II do artigo 423 do Código de Processo Penal. Para tal finalidade, adoto o relatório da r. decisão de fls. 756/757, na qual os réus BRUNO PESSA, IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e JOSÉ SANTANA SATILE foram pronunciados, os dois primeiros como incursos no artigo 121, §2º, inc. I e IV c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e o último como incurso no artigo 121, §2º, incs. I, IV e VI c.c. §2º-A, incs. I e II, e c.c. o artigo 29, todos do Código Penal. Houve a interposição de Recurso em Sentido Estrito, que não foi provido. Com a preclusão desta decisão, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, as partes se manifestaram às fls. 1231, 1247, 1251 e 1253. DECIDO. 1) Designo o dia 24 de agosto de 2023, às 13 horas, reservando-se 2 dias em pauta, para o julgamento de BRUNO PESSA, IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e JOSÉ SANTANA SATILE neste Plenário nº 6 da 1ª Vara do Júri da Capital. Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso. Expeçam-se os mandados de intimação em conformidade com o modelo 506613, nos termos da ordem de serviço nº 02/2022, da Central de Mandados deste Fórum. Anoto que estão presos os corréus José e Ivanildo; está solto o corréu Bruno. Desde logo e, a fim de evitar qualquer nulidade, sem prejuízo da expedição de mandado, expeça-se edital de intimação para o corréu Bruno. 2) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes: - Acusação: 1) Willian Jayson Costa (PM) - Comuns acusação e Defesa de Bruno: 2) Alexandre Emerick Rocha (PM) e 3) Maria Aparecida Rodrigues Matos - Comum acusação e Defesa de José e Bruno: 4) Hérica Patrícia da Silva Matos - Defesa de Bruno: 5) Rubens Miranda dos Santos Júnior - Defesa de José: 6) Francisco Eudes Freire; 7) Ariana Araújo Dias Não foram arroladas testemunhas pelo corréu Ivanildo. Intimem-se ou requisite-se, se necessário. Desde já, em não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Consigne-se que, considerando o disposto no artigo 461, § 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte. 3) Cobre-se do IC a disponibilização no site SPTC - Segunda Via de Laudos, em 15 dias, dos laudos periciais faltantes (análise de imagens e confronto de material genético coletado da vítima), nos termos requeridos pelo Ministério Público. Ressalte-se que o Ministério Público também poderá pesquisar no mencionado site, requisitar e juntar aos autos tais documentos por seus próprios meios, independente da intervenção do Poder Judiciário, em prol da celeridade processual. 4) Servirão as cópias desta decisão como ofícios. Cumpra-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Julgo os autos preparados para o julgamento pelo Tribunal do Júri e, nos termo dos incisos I e II do artigo 423 do Código de Processo Penal. Para tal finalidade, adoto o relatório da r. decisão de fls. 756/757, na qual os réus BRUNO PESSA, IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e JOSÉ SANTANA SATILE foram pronunciados, os dois primeiros como incursos no artigo 121, §2º, inc. I e IV c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e o último como incurso no artigo 121, §2º, incs. I, IV e VI c.c. §2º-A, incs. I e II, e c.c. o artigo 29, todos do Código Penal. Houve a interposição de Recurso em Sentido Estrito, que não foi provido. Com a preclusão desta decisão, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, as partes se manifestaram às fls. 1231, 1247, 1251 e 1253. DECIDO. 1) Designo o dia 24 de agosto de 2023, às 13 horas, reservando-se 2 dias em pauta, para o julgamento de BRUNO PESSA, IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e JOSÉ SANTANA SATILE neste Plenário nº 6 da 1ª Vara do Júri da Capital. Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso. Expeçam-se os mandados de intimação em conformidade com o modelo 506613, nos termos da ordem de serviço nº 02/2022, da Central de Mandados deste Fórum. Anoto que estão presos os corréus José e Ivanildo; está solto o corréu Bruno. Desde logo e, a fim de evitar qualquer nulidade, sem prejuízo da expedição de mandado, expeça-se edital de intimação para o corréu Bruno. 2) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes: - Acusação: 1) Willian Jayson Costa (PM) - Comuns acusação e Defesa de Bruno: 2) Alexandre Emerick Rocha (PM) e 3) Maria Aparecida Rodrigues Matos - Comum acusação e Defesa de José e Bruno: 4) Hérica Patrícia da Silva Matos - Defesa de Bruno: 5) Rubens Miranda dos Santos Júnior - Defesa de José: 6) Francisco Eudes Freire; 7) Ariana Araújo Dias Não foram arroladas testemunhas pelo corréu Ivanildo. Intimem-se ou requisite-se, se necessário. Desde já, em não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Consigne-se que, considerando o disposto no artigo 461, § 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte. 3) Cobre-se do IC a disponibilização no site SPTC - Segunda Via de Laudos, em 15 dias, dos laudos periciais faltantes (análise de imagens e confronto de material genético coletado da vítima), nos termos requeridos pelo Ministério Público. Ressalte-se que o Ministério Público também poderá pesquisar no mencionado site, requisitar e juntar aos autos tais documentos por seus próprios meios, independente da intervenção do Poder Judiciário, em prol da celeridade processual. 4) Servirão as cópias desta decisão como ofícios. Cumpra-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2023.
24/02/2023		Designada Audiência do Júri Júri Data: 25/08/2023 Hora 13:00 Local: Plenário 6 - Sala 2153 Situacão: Pendente
24/02/2023		Designada Audiência do Júri Júri Data: 24/08/2023 Hora 13:00 Local: Plenário 6 - Sala 2153 Situacão: Pendente
15/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJUR.23.70003427-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 14/02/2023 17:18
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70002773-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 10:26
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/02/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJUR.23.70002211-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 02/02/2023 09:00
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1236/1237: indefiro mais uma reiteração da Defesa do corréu José Santana Satile requerendo a revogação de sua prisão preventiva. O pedido já foi apreciado diversas vezes nos autos e a Defesa novamente não traz qualquer elemento a modificar a situação fática existente, tão somente reiterando os fundamentos anteriores, já afastados. Não é demais observar também o teor da súmula 21 do STJ: "pronunciado o reu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". 2) Anoto que o Ministério Público já se manifestou na fase do art. 422 do CPP (fls. 1231). Intimem-se as Defesas constituídas para manifestação na fase do art. 422 do CPP, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, bem como abra-se vista à DPE para que também se manifeste. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1236/1237: indefiro mais uma reiteração da Defesa do corréu José Santana Satile requerendo a revogação de sua prisão preventiva. O pedido já foi apreciado diversas vezes nos autos e a Defesa novamente não traz qualquer elemento a modificar a situação fática existente, tão somente reiterando os fundamentos anteriores, já afastados. Não é demais observar também o teor da súmula 21 do STJ: "pronunciado o reu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". 2) Anoto que o Ministério Público já se manifestou na fase do art. 422 do CPP (fls. 1231). Intimem-se as Defesas constituídas para manifestação na fase do art. 422 do CPP, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, bem como abra-se vista à DPE para que também se manifeste. Int.
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70001385-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 16:49
24/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70001343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 14:44
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0044/2023 Teor do ato: Manifeste-se as defesas dos acusados Jose Santana Satile e Ivanildo Moreira de Castro , nos termos do art. 422 do C.P.P., no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
24/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/01/2023		Ato ordinatório Manifeste-se as defesas dos acusados Jose Santana Satile e Ivanildo Moreira de Castro , nos termos do art. 422 do C.P.P., no prazo de 10 (dez) dias.
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70001280-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 10:49
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2022		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (1ª Vara do Júri) para o(a) Juiz(a) Ricardo Augusto Ramos. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão por finais .
01/12/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
04/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1165 e fls. 1181: indefiro o novo pedido de desmembramento do feito pelos motivos já suficientemente delineados na decisão de fls. 789, havendo grande prejuízo ao andamento dos feitos e à celeridade processual, causando danos aos próprios acusados. 2) Fls. 1184/1185 e fls. 1189: indefiro mais uma reiteração da Defesa do corréu José Santana Satile requerendo a revogação de sua prisão preventiva. O pedido já foi apreciado nos autos uma série de vezes nas últimas semanas e a Defesa novamente não traz qualquer elemento a modificar a situação fática existente. Pelo contrário, a informação prestada pela SAP às fls. 1144 demonstra que o corréu está recebendo tratamento médico adequado, inclusive com retorno agendado para o mês que vem. 3) Anoto que a decisão de pronúncia transitou em julgado com relação ao Ministério Público e corréus Ivanildo e José Santana (fls. 1182). 4) Observo que já foram apresentadas razões (fls. 1166/1169) e contrarrazões (fls. 1174/1180) relativamente ao recurso em sentido estrito interposto pelo corréu Bruno. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. TJSP, com celeridade. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1165 e fls. 1181: indefiro o novo pedido de desmembramento do feito pelos motivos já suficientemente delineados na decisão de fls. 789, havendo grande prejuízo ao andamento dos feitos e à celeridade processual, causando danos aos próprios acusados. 2) Fls. 1184/1185 e fls. 1189: indefiro mais uma reiteração da Defesa do corréu José Santana Satile requerendo a revogação de sua prisão preventiva. O pedido já foi apreciado nos autos uma série de vezes nas últimas semanas e a Defesa novamente não traz qualquer elemento a modificar a situação fática existente. Pelo contrário, a informação prestada pela SAP às fls. 1144 demonstra que o corréu está recebendo tratamento médico adequado, inclusive com retorno agendado para o mês que vem. 3) Anoto que a decisão de pronúncia transitou em julgado com relação ao Ministério Público e corréus Ivanildo e José Santana (fls. 1182). 4) Observo que já foram apresentadas razões (fls. 1166/1169) e contrarrazões (fls. 1174/1180) relativamente ao recurso em sentido estrito interposto pelo corréu Bruno. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. TJSP, com celeridade. Int.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJUR.22.70012672-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/06/2022 13:35
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao cartorio
09/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70012594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 15:38
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1144: Ciência às partes. Fls. 1153: Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa corréu Bruno Pessa. Abra-se vista à Defensoria Pública para razões. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
05/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70009306-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2022 18:24
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70009305-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2022 18:21
27/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70008727-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/04/2022 16:44
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0294/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1144: Ciência às partes. Fls. 1153: Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa corréu Bruno Pessa. Abra-se vista à Defensoria Pública para razões. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
26/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1144: Ciência às partes. Fls. 1153: Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa corréu Bruno Pessa. Abra-se vista à Defensoria Pública para razões. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Intime-se.
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0278/2022 Teor do ato: Ante o exposto, PRONUNCIO os réus IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO BESSA, qualificados nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo 1° Tribunal do Júri da Capital, como incursos no art. 121, §2º, inc. I e IV c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e JOSÉ SANTANA SATILE, também qualificado, como incurso no art. 121, §2º, incs. I, IV e VI c.c. §2º-A, incs. I e II, e c.c. o artigo 29, todos do Código Penal. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante o exposto, PRONUNCIO os réus IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO BESSA, qualificados nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo 1° Tribunal do Júri da Capital, como incursos no art. 121, §2º, inc. I e IV c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e JOSÉ SANTANA SATILE, também qualificado, como incurso no art. 121, §2º, incs. I, IV e VI c.c. §2º-A, incs. I e II, e c.c. o artigo 29, todos do Código Penal.
19/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/04/2022		Mandado Juntado
13/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70007775-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/04/2022 17:34
12/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
12/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0265/2022 Teor do ato: Ante o exposto, PRONUNCIO os réus IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO BESSA, qualificados nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo 1° Tribunal do Júri da Capital, como incursos no art. 121, §2º, inc. I e IV c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e JOSÉ SANTANA SATILE, também qualificado, como incurso no art. 121, §2º, incs. I, IV e VI c.c. §2º-A, incs. I e II, e c.c. o artigo 29, todos do Código Penal. Advogados(s): Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante o exposto, PRONUNCIO os réus IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO BESSA, qualificados nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo 1° Tribunal do Júri da Capital, como incursos no art. 121, §2º, inc. I e IV c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e JOSÉ SANTANA SATILE, também qualificado, como incurso no art. 121, §2º, incs. I, IV e VI c.c. §2º-A, incs. I e II, e c.c. o artigo 29, todos do Código Penal.
08/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/04/2022		Mandado Juntado
04/04/2022		SAP - Relatório Médico Juntado Nº Protocolo: WJUR.22.70006944-7 Tipo da Petição: SAP - Relatório Médico Data: 04/04/2022 12:32
04/04/2022		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WJUR.22.70006943-9 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 04/04/2022 12:30
28/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2022/004220-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Sandra Doroti Guaranha
28/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2022/004219-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2022 Local: Oficial de justiça - Flávio Alberto Mori Kleine
28/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2022/004218-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Mendes
28/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
28/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Júri - Crime
28/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Júri - Crime
27/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 792/1113: trata-se de nova reiteração de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de JOSÉ SANTANA SATILE. Juntou documentos sobre a internação do paciente Hospital Municipal de Tatuapé. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1116/1117). O pedido deve ser indeferido, não havendo qualquer mudança fática desde a última decisão que indeferiu o mesmo pedido (fls. 789) há apenas um mês. Os documentos juntados versam sobre o momento em que o acusado foi internado no hospital há cerca de um ano para tratar um edema, sendo submetido à cirurgia. A cirurgia foi bem-sucedida e o acusado teve evolução adequada no pós-operatório (fls. 1066). Não há nenhuma notícia de que ele não esteja recebendo os cuidados adequados na unidade prisional. Anoto que já fora determinado anteriormente, por meio de despacho-ofício, a ser distribuído pela Defesa, o envio de informações atuais sobre o estado de saúde do réu e eventuais tratamentos aos quais se encontra submetido. No mais, permanecem os requisitos legais que ensejam a manutenção da segregação cautelar, conforme já reiterado em diversas decisões anteriores. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado. Int. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
17/03/2022		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
17/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 792/1113: trata-se de nova reiteração de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de JOSÉ SANTANA SATILE. Juntou documentos sobre a internação do paciente Hospital Municipal de Tatuapé. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1116/1117). O pedido deve ser indeferido, não havendo qualquer mudança fática desde a última decisão que indeferiu o mesmo pedido (fls. 789) há apenas um mês. Os documentos juntados versam sobre o momento em que o acusado foi internado no hospital há cerca de um ano para tratar um edema, sendo submetido à cirurgia. A cirurgia foi bem-sucedida e o acusado teve evolução adequada no pós-operatório (fls. 1066). Não há nenhuma notícia de que ele não esteja recebendo os cuidados adequados na unidade prisional. Anoto que já fora determinado anteriormente, por meio de despacho-ofício, a ser distribuído pela Defesa, o envio de informações atuais sobre o estado de saúde do réu e eventuais tratamentos aos quais se encontra submetido. No mais, permanecem os requisitos legais que ensejam a manutenção da segregação cautelar, conforme já reiterado em diversas decisões anteriores. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado. Int.
16/03/2022		Pedido de Informações Juntado
15/03/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70005073-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2022 14:23
14/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70004931-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 10:36
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 778/780: O pedido de desmembramento do feito deve ser indeferido. Com efeito, não estão presentes as hipóteses do artigo 80 do CPP e não se revela conveniente a separação dos julgamentos dos pronunciados, tendo em vista que o desmembramento do feito acarretaria sério prejuízo ao andamento do processo e para a realização das sessões de julgamento, como, por exemplo, dupla convocação de jurados, inúmeros atos processuais repetidos, oitiva de testemunhas em pelo menos duas oportunidades a respeito dos mesmos fato. Portanto, indefiro o pedido desmembramento do feito com relação ao réu José Santana Satile. Quanto ao pedido de liberdade provisória, também deve ser indeferido, tendo em vista a recente decisão de pronúncia, a qual reiterou a manutenção da prisão cautelar do acusado, sendo que os problemas de saúde relatados pela Nobre Defesa não restaram devidamente esclarecidos com relatório médico atualizado. Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. De toda forma, para que seja esclarecida a condição do réu, a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, a ser encaminhada pela própria defesa à Unidade Prisional, para que sejam prestadas informações atualizadas do estado de saúde do acusado e os tratamentos dispensados no momento. Fls. 784: Indefiro o pedido, tendo em vista que a própria defesa poderá obter o prontuário médico do acusado. Caso haja algum impedimento pela Unidade Hospitalar, a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, a ser encaminhada pela própria defesa, ao Hospital indicado, para obtenção do prontuário do acusado. Prossiga-se, com as intimações necessárias, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 778/780: O pedido de desmembramento do feito deve ser indeferido. Com efeito, não estão presentes as hipóteses do artigo 80 do CPP e não se revela conveniente a separação dos julgamentos dos pronunciados, tendo em vista que o desmembramento do feito acarretaria sério prejuízo ao andamento do processo e para a realização das sessões de julgamento, como, por exemplo, dupla convocação de jurados, inúmeros atos processuais repetidos, oitiva de testemunhas em pelo menos duas oportunidades a respeito dos mesmos fato. Portanto, indefiro o pedido desmembramento do feito com relação ao réu José Santana Satile. Quanto ao pedido de liberdade provisória, também deve ser indeferido, tendo em vista a recente decisão de pronúncia, a qual reiterou a manutenção da prisão cautelar do acusado, sendo que os problemas de saúde relatados pela Nobre Defesa não restaram devidamente esclarecidos com relatório médico atualizado. Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. De toda forma, para que seja esclarecida a condição do réu, a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, a ser encaminhada pela própria defesa à Unidade Prisional, para que sejam prestadas informações atualizadas do estado de saúde do acusado e os tratamentos dispensados no momento. Fls. 784: Indefiro o pedido, tendo em vista que a própria defesa poderá obter o prontuário médico do acusado. Caso haja algum impedimento pela Unidade Hospitalar, a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, a ser encaminhada pela própria defesa, ao Hospital indicado, para obtenção do prontuário do acusado. Prossiga-se, com as intimações necessárias, com urgência. Intime-se.
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70002401-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2022 15:32
08/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70002276-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 09:46
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 778/780: Primeiramente, vista ao MP. Sem prejuízo, cumpra o cartório o necessário para o prosseguimento do feito, com as intimações e publicações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Cristiniano Ferreira da Silva (OAB 396617/SP)
14/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 778/780: Primeiramente, vista ao MP. Sem prejuízo, cumpra o cartório o necessário para o prosseguimento do feito, com as intimações e publicações necessárias. Intime-se.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.22.70000519-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 15:58
02/12/2021		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
30/11/2021		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WJUR.21.70025086-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 30/11/2021 15:00
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2021		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WJUR.21.70023917-1 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 17/11/2021 08:03
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Documento Juntado
12/11/2021		Documento Juntado
12/11/2021		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime
12/11/2021		Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP) Certidão de Anulação de Peças - (Exclusivo BNMP 2.0)
12/11/2021		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
12/11/2021		Sentença de Revelia Ante o exposto, PRONUNCIO os réus IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO BESSA, qualificados nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo 1° Tribunal do Júri da Capital, como incursos no art. 121, §2º, inc. I e IV c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e JOSÉ SANTANA SATILE, também qualificado, como incurso no art. 121, §2º, incs. I, IV e VI c.c. §2º-A, incs. I e II, e c.c. o artigo 29, todos do Código Penal. À luz do teor da decisão de fls. 479 e por não se fazerem mais presentes os requisitos da prisão preventiva, substituo a prisão preventiva de BRUNO BESSA pelas obrigações de manter endereço atualizado nos autos e de comparecer aos autos processuais para os quais for intimado, expedindo-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. No mais, quanto aos demais acusados (IVANILDO e JOSÉ), mantenho suas prisões preventivas, pois os motivos que ensejaram sua decretação ainda persistem e são reforçados com a presente decisão de pronúncia. Com efeito, trata-se de crime grave, o que evidencia sua periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar. Especificamente quanto ao pedido de substituição da custódia preventiva de JOSÉ por prisão albergue domiciliar (fls. 742/743), indefiro-o, observando que tal pleito já fora objeto de criteriosa análise judicial (fls. 494/495), oportunidade em que fiz consignar expressamente que a despeito da sensibilidade que provocam as fotos carreadas às fls. 487/488 [inclusive fotografias repetidas, conforme se extrai de fls. 747/748, a evidenciar que não são fotos atuais], não há necessária relação entre causa e efeito entre a prisão preventiva e os ferimentos sofridos pelo acusado, sendo que aparentemente está a receber adequado tratamento médico. Realizou-se inclusive, após tal decisão, audiência presencial, sem que tenha havido elementos mínimos no sentido de que o corréu JOSÉ estivesse a passar por situação de urgência médica durante o período de prisão preventiva. No mais, como bem observado pelo Ministério Público, além de não haver elementos no sentido de que as referidas fotos sejam atuais (muito pelo contrário à luz do quanto exposto no § anterior), não há nos autos nenhum relatório médico atual atestando que o preso JOSÉ está com sua saúde extremamente debilitada em razão de doença grave (fls. 753). Sem prejuízo, ad cautelam, oficie-se ao CDP em que atualmente se encontra o acusado JOSÉ para que remetam informações atualizadas a respeito de seu atual quadro de saúde. Recomendem se os réus IVANILDO e JOSÉ na prisão onde se encontram. Preclusa esta decisão, cumpra-se o disposto no art. 422 do CPP.
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70023525-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2021 20:14
09/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2021		Conclusos para Sentença
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70023350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:30
08/11/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJUR.21.70023314-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/11/2021 19:00
05/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/11/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 2317
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0260/2021 Teor do ato: 1. Expeça-se o necessário à intimação pessoal do corréu José Santana para constituir novo defensor ou dizer se pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública, ofertando-se memoriais em 5 dias. 2. Oportunamente, serão aplicadas as penalidades decorrentes do abandono processual por parte da Defesa que deixou de apresentar os memoriais. 3. Com a vinda dos memoriais, abra-se nova conclusão. 4. Persistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar dos réus, anotando-se que já houve o encerramento da instrução e a fase do sumário da culpa tem se prolongado por força da delonga do defensor do corréu José Santana em apresentar memorias. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP)
25/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/011009-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Oficial de justiça - Odair Carlos Rodello
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1. Expeça-se o necessário à intimação pessoal do corréu José Santana para constituir novo defensor ou dizer se pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública, ofertando-se memoriais em 5 dias. 2. Oportunamente, serão aplicadas as penalidades decorrentes do abandono processual por parte da Defesa que deixou de apresentar os memoriais. 3. Com a vinda dos memoriais, abra-se nova conclusão. 4. Persistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar dos réus, anotando-se que já houve o encerramento da instrução e a fase do sumário da culpa tem se prolongado por força da delonga do defensor do corréu José Santana em apresentar memorias.
25/10/2021		Decisão 1. Expeça-se o necessário à intimação pessoal do corréu José Santana para constituir novo defensor ou dizer se pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública, ofertando-se memoriais em 5 dias. 2. Oportunamente, serão aplicadas as penalidades decorrentes do abandono processual por parte da Defesa que deixou de apresentar os memoriais. 3. Com a vinda dos memoriais, abra-se nova conclusão. 4. Persistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar dos réus, anotando-se que já houve o encerramento da instrução e a fase do sumário da culpa tem se prolongado por força da delonga do defensor do corréu José Santana em apresentar memorias.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
24/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 2709-2713
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 2709-2713
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: Apresente a defesa alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP)
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Apresente a defesa alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
13/10/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJUR.21.70021495-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/10/2021 11:05
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Apresente a defesa memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP)
10/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Apresente a defesa memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.
06/10/2021		Laudo IML-pessoa Juntado
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70020880-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/10/2021 16:12
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 2339-2341
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Apresente a defesa alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
30/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
28/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Apresente a defesa alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
27/09/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJUR.21.70020565-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/09/2021 20:43
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2021		Laudo IC - Local Juntado
22/09/2021		Laudo IML-pessoa Juntado
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70019937-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/09/2021 17:39
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
16/09/2021		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
27/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
27/07/2021		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA - LGEF
27/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/07/2021		Mandado Juntado
26/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 1971-1972
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Fls. 654 - Ciência. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP)
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 654 - Ciência.
22/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 1856-1860
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Fls. 649 - Ciência. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP)
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 649 - Ciência.
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/07/2021		Mandado Juntado
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/07/2021		Mandado Juntado
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/07/2021		Mandado Juntado
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/07/2021		Mandado Juntado
05/07/2021		Documento Juntado
05/07/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
02/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
02/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
02/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006409-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Claudio Benetton
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006411-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Claudio Benetton
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006410-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Pereira Filho
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006408-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Claudio Benetton
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006414-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006406-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Claudio Benetton
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006407-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006413-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - Soraya Barboza Da Costa
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006405-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Moon
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006412-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/006404-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2021 Local: Oficial de justiça - Valdir Leoncio da Silva
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 2474-2475
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70012845-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/06/2021 15:50
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Fls. 584/585: ante as alegações e documentos apresentados pelo advogado constituído pelo corréu JOSÉ, redesigno a audiência presencial de hoje para o dia 27 de julho de 2021, às 13h30min, Sumário IV, expedindo-se o necessário e saindo intimados da nova data aqueles que comparecerem hoje à solenidade. Manifestem-se as partes, em 5 dias, apresentando endereços atualizados das testemunhas não localizadas. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
26/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70012738-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2021 18:52
25/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 584/585: ante as alegações e documentos apresentados pelo advogado constituído pelo corréu JOSÉ, redesigno a audiência presencial de hoje para o dia 27 de julho de 2021, às 13h30min, Sumário IV, expedindo-se o necessário e saindo intimados da nova data aqueles que comparecerem hoje à solenidade. Manifestem-se as partes, em 5 dias, apresentando endereços atualizados das testemunhas não localizadas.
24/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
24/06/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 27/07/2021 Hora 13:30 Local: Sumário IV - Sala 2009 Situacão: Pendente
24/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2021		Decisão Fls. 584/585: ante as alegações e documentos apresentados pelo advogado constituído pelo corréu JOSÉ, redesigno a audiência presencial de hoje para o dia 27 de julho de 2021, às 13h30min, Sumário IV, expedindo-se o necessário e saindo intimados da nova data aqueles que comparecerem hoje à solenidade. Manifestem-se as partes, em 5 dias, apresentando endereços atualizados das testemunhas não localizadas.
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70012534-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2021 20:13
22/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/06/2021		Mandado Juntado
22/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Decisão Aguarde-se a audiência designada para a próxima quinta-feira (24/6, às 13:30).
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70012233-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/06/2021 14:47
21/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
21/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/06/2021		Documento Juntado
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2378
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Fls. 564 - Ciência. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP)
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 564 - Ciência.
15/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/06/2021		Mandado Juntado
08/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/06/2021		Mandado Juntado
01/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/06/2021		Mandado Juntado
01/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/06/2021		Mandado Juntado
01/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/06/2021		Mandado Juntado
01/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/06/2021		Mandado Juntado
27/05/2021		Mandado Juntado
27/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/05/2021		Mandado Juntado
20/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/05/2021		Mandado Juntado
18/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
18/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
18/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
18/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004687-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004674-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Claudio Benetton
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004682-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Pereira Filho
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004684-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2021 Local: Oficial de justiça - José Claudio Benetton
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004686-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2021 Local: Oficial de justiça - José Claudio Benetton
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004681-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2021 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004685-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Claudio Benetton
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004677-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Moon
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004683-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - MAURO SÉRGIO CARDOSO P. DUARTE
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004680-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - MAURO SÉRGIO CARDOSO P. DUARTE
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004679-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2021 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004676-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2021 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004678-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Jherly Abreu Pereira
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/004673-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2021 Local: Oficial de justiça - Soraya Barboza Da Costa
14/05/2021		Folha de Antecedentes Juntada
10/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
10/05/2021		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WJUR.21.70009051-8 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 10/05/2021 15:29
06/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2021		Decisão Trata-se de pedido de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar formulado em favor de José Santana Satile, que está sendo acusado de ser o mandante do crime de homicídio praticado contra sua cunhada e amante Ana Paula da Silva Matos, fato ocorrido em 21 de dezembro de 2020, por volta das 17h, na Rua Monsenhor Andrade, altura do nº 1093, bairro do Brás, nesta Comarca da Capital. Alega que sofreu uma infecção na perna, "motivo pelo qual foi conduzido até o Hospital do Tatuapé, lá permaneceu por mais de 02 meses e fez várias cirurgias na perna, na verdade quase perdeu sua perna, levou em torno de 2 mil pontos na perna, lá também sofreu uma parada cardíaca quase vindo à óbito" (fls. 481). Requer seja "CONVERTIDA A PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR PARA MELHORES CUIDADOS DE SUA SAÚDE E CUIDADOS ADEQUADOS, PRINCIPALMENTE DOS PONTOS INFLAMADOS DE SUA PERNA" (fls. 486). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito (fls. 492/493). É a síntese do necessário. DECIDO. Não obstante as ponderações do I. Defensor, o pleito não por ora comporta acolhimento. A despeito da sensibilidade que provocam as fotos carreadas às fls. 487/488, não há necessária relação entre causa e efeito entre a prisão preventiva e os ferimentos sofridos pelo acusado, sendo que aparentemente está a receber adequado tratamento médico. Aliás, como bem ponderado pela I. Promotora de Justiça, "não foi coligido aos autos documento médico atual e incontroverso sobre o estado de saúde do réu. As fotografias colacionadas às fls. 487/488, não se prestam a demonstrar seu pretenso estado de saúde e muito menos a falta de cuidados médicos adequados junto ao estabelecimento prisional" (fls. 492). Ressalte-se que os fatos apurados na presente ação penal são deveras graves (homicídio contra a ex-cunhada e amante), havendo inclusive testemunhas protegidas, além da figura de réu-colaborador (fls. 479). Às fls. 464, foram mantidas as prisões cautelares, com designação de audiência presencial para o dia 24 de junho de 2021, às 13h30min, oportunidade em que fiz anotar que "está sendo designada na data mais próxima disponível na pauta do juízo" (fls. 464). Ante o cenário delineado, indefiro o pleito defensivo. Sem prejuízo, oficie-se para que referido réu seja encaminhado ao Hospital Penitenciário para aferição de seu atual estado de saúde, juntando-se oportunamente o respectivo prontuário médico aos autos.
05/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70008775-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2021 16:53
03/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70008550-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2021 17:23
22/04/2021		Decisão Ante o teor da manifestação das partes (fls. 471/472 e 466/478), declaro BRUNO PESSA como réu colaborador, devendo ser custodiado em dependência separada em relação aos demais presos, inclusive por ocasião da audiência a ser oportunamente realizada, oficiando-se o CDP em que atualmente se encontra, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei 9.807/99. A incidência das demais consequências deverá ser oportunamente avaliada inclusive para o fim de se aferir os efetivos resultados da referida colaboração. No mais, mantenho a decisão de fls. 464.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70007650-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2021 13:06
19/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2291/2294
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70007350-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/04/2021 21:23
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Fls. 455/456:anote-se para futuras intimações. As respostas à acusação apresentadas não têm o condão de afastar o prosseguimento da presente ação penal, eis que o meritum causae não prescinde de dilação probatória. Mantido, pois, o recebimento da denúncia. Diante da complexidade do caso, designo audiência presencial para 24 de junho de 2021, às 13h30min, Sumário IV, expedindo-se o necessário e requisitando-se os réus. Mantidas as prisões preventivas, ante a gravidade concreta dos fatos apurados, revelando-se insuficientes e inadequadas medidas cautelares alternativas, salientando-se que a audiência em tela está sendo designada na data mais próxima disponível na pauta do juízo e que eventual colaboração ou confissão será oportunamente considerada sem ter o condão de revogar a custódia cautelar. Advogados(s): Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
15/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 455/456:anote-se para futuras intimações. As respostas à acusação apresentadas não têm o condão de afastar o prosseguimento da presente ação penal, eis que o meritum causae não prescinde de dilação probatória. Mantido, pois, o recebimento da denúncia. Diante da complexidade do caso, designo audiência presencial para 24 de junho de 2021, às 13h30min, Sumário IV, expedindo-se o necessário e requisitando-se os réus. Mantidas as prisões preventivas, ante a gravidade concreta dos fatos apurados, revelando-se insuficientes e inadequadas medidas cautelares alternativas, salientando-se que a audiência em tela está sendo designada na data mais próxima disponível na pauta do juízo e que eventual colaboração ou confissão será oportunamente considerada sem ter o condão de revogar a custódia cautelar.
15/04/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/04/2021		Mandado Juntado
15/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1500109-46.2021.8.26.0052 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Homicídio Qualificado
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 24/06/2021 Hora 13:30 Local: Sumário IV - Sala 2009 Situacão: Redesignada
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Decisão Fls. 455/456:anote-se para futuras intimações. As respostas à acusação apresentadas não têm o condão de afastar o prosseguimento da presente ação penal, eis que o meritum causae não prescinde de dilação probatória. Mantido, pois, o recebimento da denúncia. Diante da complexidade do caso, designo audiência presencial para 24 de junho de 2021, às 13h30min, Sumário IV, expedindo-se o necessário e requisitando-se os réus. Mantidas as prisões preventivas, ante a gravidade concreta dos fatos apurados, revelando-se insuficientes e inadequadas medidas cautelares alternativas, salientando-se que a audiência em tela está sendo designada na data mais próxima disponível na pauta do juízo e que eventual colaboração ou confissão será oportunamente considerada sem ter o condão de revogar a custódia cautelar.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJUR.21.70006720-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2021 14:27
05/04/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 052.2021/003106-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2021 Local: Oficial de justiça - Valdir Leoncio da Silva
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1871/1874
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: 1. Fls. 127: como há ciência inequívoca quanto à presente ação penal por parte do acusado, intime-se o defensor constituído pelo corréu JOSÉ SANTANA SANTILE para apresentação de reposta à acusação, sem prejuízo expeça-se o necessário à formalização da respectiva citação pessoal. 2. Mantido o recebimento da denúncia, sendo que a resposta de fls. 438/441 sequer discute o mérito da ação penal. 3. Fica mantido o depoimento da testemunha protegida Alpha prestado na fase inquisitorial, devendo o MP, oportunamente, manifestar-se a respeito de eventual condição de réu colaborador. O argumento de que "o corréu BRUNO não é acusado de ter efetuado disparos contra a vítima e sim de dar cobertura e sinalização à prática do crime" não altera o panorama fático-processual, à luz do disposto no art. 29 do Código Penal. O caso é concretamente grave e persistem os requisitos que ensejaram a decretação das prisões preventivas. Portanto, indefiro o pleito defensivo. 4. Cumprido o item 1, tornem conclusos para designação de audiência de instrução. Advogados(s): Luis Carlos dos Santos (OAB 153341/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
30/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1500058-35.2021.8.26.0052 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Homicídio Qualificado
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/03/2021		Decisão 1. Fls. 127: como há ciência inequívoca quanto à presente ação penal por parte do acusado, intime-se o defensor constituído pelo corréu JOSÉ SANTANA SANTILE para apresentação de reposta à acusação, sem prejuízo expeça-se o necessário à formalização da respectiva citação pessoal. 2. Mantido o recebimento da denúncia, sendo que a resposta de fls. 438/441 sequer discute o mérito da ação penal. 3. Fica mantido o depoimento da testemunha protegida Alpha prestado na fase inquisitorial, devendo o MP, oportunamente, manifestar-se a respeito de eventual condição de réu colaborador. O argumento de que "o corréu BRUNO não é acusado de ter efetuado disparos contra a vítima e sim de dar cobertura e sinalização à prática do crime" não altera o panorama fático-processual, à luz do disposto no art. 29 do Código Penal. O caso é concretamente grave e persistem os requisitos que ensejaram a decretação das prisões preventivas. Portanto, indefiro o pleito defensivo. 4. Cumprido o item 1, tornem conclusos para designação de audiência de instrução.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70006024-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2021 07:49
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2021		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70005744-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 24/03/2021 14:53
17/03/2021		Proferido Despacho Recebo a resposta à acusação ofertada pelo corréu Ivanildo Moreira de Castro e rejeito a alegação de falta de justa causa para a ação penal, amparada nas provas produzidas no inquérito policial. O mérito será analisado oportunamente. Quanto ao corréu Bruno Pessa, o qual declarou não possuir condições de constituir defensor (fls. 428), fica nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Abra-se vista para apresentação de resposta à acusação. Int.
16/03/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70004982-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 16/03/2021 14:32
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1971/1973
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Apresente a defesa resposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Mennella (OAB 422387/SP)
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Apresente a defesa resposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias.
10/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2021		Mandado Juntado
09/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/03/2021		Mandado Juntado
09/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
09/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente , nesta data, fui informado pelo CDP BELÉM 1 que o réu JOSÉ SANTANA SATILE encontrava-se internado no HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ (av Celso Garcia, 4815- Tatuapé, cep nº 03085-030), sem data prevista de retorno. Pelo exposto, DEIXEI DE INTIMAR JOSE SANTANA SATILE e devolvo este mandado para distribuição ao CEP nº 03085-030.
25/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
25/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
25/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
24/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2021		Proferido Despacho Em atenção à solicitação de informações para instrução do Habeas Corpus nº 2009938-53.2021.8.26.0000 (referente à ação penal na origem nº 1501841-96.2020.8.26.0052), em que figura como paciente JOSÉ SANTANA SATILE, passo a prestá-las nos termos seguintes. O paciente foi denunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos I, IV e VI, cc §2º- A, incisos I e II, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, porque, segundo a denúncia, teria ordenado que executassem a vítima, que era sua amante e cunhada, mediante promessa de recompensa. Assim que, no dia 21 de dezembro de 2020, por volta das17h, na Rua Monsenhor Andrade, altura do nº 1093, nesta cidade e comarca, a vítima foi assassinada mediante disparos de arma de fogo. Recebida a denúncia em 3 de fevereiro de 2021, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva do paciente (fls. 230/231), pelos fundamentos ali expostos, especialmente porque, durante as investigações, o paciente teria tentado influenciar na investigação, desviando a atenção de sua pessoa, apontando terceiro como suspeito do crime. Formulado pedido de revogação da prisão, que foi indeferido nos termos da decisão de fls. 293/294. O paciente ofereceu resposta à acusação, oportunidade em que foi novamente requerida a revogação da prisão, mais uma vez indeferida (fls. 334/335). Aguarda-se a citação dos corréus para início da instrução processual. Permaneço à disposição de Vossa Excelência para outras informações, acaso necessárias, renovando meus protestos de estima e consideração.
24/02/2021		Proferido Despacho Despacho Genérico Crime
24/02/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Pedido de Informações Juntado
24/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
24/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
24/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
23/02/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJUR.21.70003272-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2021 11:37
19/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2021/001656-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2021 Local: Oficial de justiça - Valdir Leoncio da Silva
18/02/2021		Decisão Vistos. Intime-se o acusado, com urgência, a constituir novo defensor, no prazo de dez dias, observando-se que, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública. São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.
18/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 052.2021/001567-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2021 Local: Oficial de justiça - Dionísio Daniel Marcos
18/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 052.2021/001566-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2021 Local: Oficial de justiça - Mario Giachetto Montaut
18/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 052.2021/001565-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2021 Local: Oficial de justiça - Valdir Leoncio da Silva
18/02/2021		Conclusos para Decisão
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70002938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 03:36
17/02/2021		Decisão Com o oferecimento de resposta à acusação em favor de José Santana Satile, dou-o por citado. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas. Rejeito a alegação de falta de justa causa para a ação penal, que está amparada em provas testemunhais e técnicas. As demais alegações contêm matéria de mérito e serão oportunamente apreciadas. O pedido de revogação da prisão preventiva foi recentemente apreciado e indeferido, não havendo qualquer alteração de entendimento deste juízo. Quanto à eventual ameaça sofrida por parte da testemunha Hérica, deve ser elaborado boletim de ocorrência a respeito e apurados os fatos nas vias próprias. No tocante à alegações de que o acusado sofreu espancamento na delegacia, oficie-se, cobrando-se o laudo de exame de corpo de delito a que foi submetido. Outrossim, oficie-se ao local em que encontra-se recolhido para o devido atendimento médico. Citem-se os demais réus, com urgência. Servirá esta decisão por ofício. Intime-se.
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70002824-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 19:45
16/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70002765-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2021 13:14
16/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2021		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70002732-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 16/02/2021 07:07
15/02/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WJUR.21.70002652-6 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 15/02/2021 09:54
10/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2021		Decisão Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do acusado José Santana Satile, com o qual discordou a representante do Ministério Público. Os argumentos levantados pela defesa técnica, de que o acusado possui residência fixa, atividade laboral lícita e ausência de antecedentes criminais, não são suficientes à concessão do benefício de liberdade provisória, se presentes outros requisitos que embasam o decreto prisional, caso dos autos. O crime cometido é revestido de sensível brutalidade, cometido à luz do dia, em local movimentado, ceifando a vida da vítima que caminhava na calçada sem poder esperar pela agressão; crime este, praticado a mando do acusado. E, como já fundamentado às fls. 230/231, sua liberdade poderá interferir no ânimo das testemunhas, em especial os parentes da vítima, já que é dos autos que todos se conheciam e mantinham relacionamento próximo. Por tal razão, também, incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Mantenho, pois a prisão do acusado. Int.
10/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1500299-63.2021.8.26.0228 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Homicídio Qualificado
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.80001337-0 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 09/02/2021 16:17
09/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70002274-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2021 14:35
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2021		Requerimento Juntado Nº Protocolo: WJUR.21.70002269-5 Tipo da Petição: Prisão Preventiva Data: 09/02/2021 14:06
05/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2021		Requisição IML Juntado
05/02/2021		Documento Juntado
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/02/2021		Mudança de Classe Processual
03/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
03/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
03/02/2021		Documento Juntado
03/02/2021		Documento Juntado
03/02/2021		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 052.2021/000912-2 Situação: Aguardando cumprimento em 03/02/2021 15:39:34 Local: Cartório da 1ª Vara do Júri
03/02/2021		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 052.2021/000910-6 Situação: Cancelado em 12/11/2021 Local: Oficial de justiça -
03/02/2021		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 052.2021/000909-2 Situação: Aguardando cumprimento em 03/02/2021 15:30:57 Local: Cartório da 1ª Vara do Júri
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2021		Recebida a denúncia 1) Recebo a denúncia oferecida contra JOSÉ SANTANA SATILE, IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO BESSA, diante da prova da materialidade do crime e indícios de autoria e da ausência de quaisquer das causas de rejeição previstas no art. 395 do Código de Processo Penal. 2) Nos termos do art. 406 do mesmo código, citem-se os réus para que respondam à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, constando dos mandados que, caso as respostas não sejam apresentadas no prazo, ser-lhes-á nomeado defensor para oferecê-las. 3) Defiro os requerimentos contidos nos itens 2 e 3 da cota de fls. 214. Providencie-se, com urgência, para que os laudos sejam juntados em tempo hábil para início da instrução. 4) A autoridade policial representou pela prisão preventiva dos acusados. O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da prisão. O pedido merece acolhimento. Com efeito, os réus foram denunciados por crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, inc. I, CPP). Ainda, há provas suficientes da materialidade do crime e autoria, colhidas na fase inquisitiva, em especial aquelas obtidas por imagens do local dos fatos e depoimentos de testemunhas. No decorrer da impecável investigação, com a prisão dos executores do delito, Ivanildo e Bruno, chegou-se ao nome de José Santana, que teria mandado matar a vítima Ana Paula da Silva Matos, com quem mantinha um relacionamento extraconjugal. A prisão temporária dos acusados foi decretada em autos apartados. De rigor, agora denunciados, que a prisão seja convertida em preventiva, posto que imprescindível para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. Com efeito, trata-se de crime de homicídio qualificado, hediondo por definição legal, praticado à luz do dia em local movimentado, o que evidencia a ousadia e o destemor dos executores, que devem ser segregados do meio social a fim de se preservar a ordem pública. Com relação ao mandante, a par da gravidade da conduta há o fato de que tentou influenciar na investigação, desviando a atenção de sua pessoa, apontando terceiro como suspeito do crime. Assim, em liberdade poderá interferir no ânimo das testemunhas, em especial dos parentes da vítima. Pelo exposto, com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de JOSÉ SANTANA SATILE, IVANILDO MOREIRA DE CASTRO e BRUNO BESSA. Caso não seja viável a expedição dos respectivos mandados de prisão por problemas técnicos no sistema SAJ, servirá esta decisão por mandado. Int.
03/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/02/2021		Conclusos para Decisão
02/02/2021		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70001783-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/02/2021 17:29
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - URGENTE - 1º DO JÚRI
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - URGENTE - 1º DO JÚRI
02/02/2021		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WJUR.21.80001092-3 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 02/02/2021 13:32
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70001584-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2021 05:19
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1734/1735
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0016/2021 Teor do ato: Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária formulado em favor de JOSÉ SANTANA SATILE, sob o argumento de que possui residência fixa e ocupação lícita, com o qual discordou a representante do Ministério Público. DECIDO O pedido não merece acolhimento. As razões que ensejaram a decretação da prisão temporária do investigado ainda subsistem e se fundam principalmente no fato de que buscou atrapalhar as investigações, imputando a autoria a "Adão" a fim de desviar a atenção de sua pessoa. Logo, inalterado o cenário fático jurídico, a manutenção da prisão temporária é medida que se impõe. INDEFIRO, pois, o pedido. Cumpra-se a decisão de fls. 111. Advogados(s): Luis Carlos dos Santos (OAB 153341/SP)
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal REMESSA DELEGACIA 1ª VARA DO JURI
22/01/2021		Decisão Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária formulado em favor de JOSÉ SANTANA SATILE, sob o argumento de que possui residência fixa e ocupação lícita, com o qual discordou a representante do Ministério Público. DECIDO O pedido não merece acolhimento. As razões que ensejaram a decretação da prisão temporária do investigado ainda subsistem e se fundam principalmente no fato de que buscou atrapalhar as investigações, imputando a autoria a "Adão" a fim de desviar a atenção de sua pessoa. Logo, inalterado o cenário fático jurídico, a manutenção da prisão temporária é medida que se impõe. INDEFIRO, pois, o pedido. Cumpra-se a decisão de fls. 111.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70000966-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2021 14:58
21/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2021		Requerimento Juntado Nº Protocolo: WJUR.21.70000941-9 Tipo da Petição: Prisão Preventiva Data: 21/01/2021 10:25
19/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 107: Observo que o conteúdo de fls. 101/103 é estranho aos autos. Desentranhem-se. Tornem os autos à delegacia para conclusão das investigações.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70000701-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2021 13:12
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70000698-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 12:55
18/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70000669-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/01/2021 20:26
15/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
15/01/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.70000535-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2021 15:48
14/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2021		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Certidão de fls. 92
13/01/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
13/01/2021		Documento Juntado
13/01/2021		Documento Juntado
13/01/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/01/2021		Assentada Juntada
13/01/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/01/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJUR.21.80000394-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/01/2021 10:55
22/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/09/2023	Manifestação do MP
09/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Manifestação do MP
08/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/01/2024	Petições Diversas
15/01/2024	Razões de Apelação
28/02/2024	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/01/2024	Júri	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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