Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Mariana Rosada Pantano   Advogado:  João Eulálio de Pádua Filho   Advogada:  Thais Carvalho de Souza   Advogado:  Guilherme Arruda Mendes Carneiro   Advogado:  Lauro Tércio Bezerra Câmara
Embargdo	Antonio Dionisio Gaviolli Advogado:  Nilton de Souza   Advogada:  Edite Espinoza Pimenta da Silva   Advogado:  Celso Jose de Lima   Advogada:  Maria Patrizia Serra dos Santos   Advogado:  Luiz Salem Varella Caggiano   Advogada:  Maria Valeria Rensi Belluzzo   Advogada:  Laide Marques Gimenez   Advogada:  Simone Oliveira Nunes Bernardo
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Mariana Rosada Pantano   Advogado:  João Eulálio de Pádua Filho   Advogada:  Thais Carvalho de Souza   Advogado:  Guilherme Arruda Mendes Carneiro   Advogado:  Lauro Tércio Bezerra Câmara
Embargdo	Antonio Dionisio Gaviolli Advogado:  Nilton de Souza   Advogada:  Edite Espinoza Pimenta da Silva   Advogado:  Celso Jose de Lima   Advogada:  Maria Patrizia Serra dos Santos   Advogado:  Luiz Salem Varella Caggiano   Advogada:  Maria Valeria Rensi Belluzzo   Advogada:  Laide Marques Gimenez   Advogada:  Simone Oliveira Nunes Bernardo
Embargdo	Renato Martins do Prado
Embargdo	Joao Casemiro
Embargdo	Jose Benedito Moia de Souza
Embargdo	Antonio Favero Filho
Embargdo	Luiz Alberto Alves Siqueira
Embargdo	Calvi Maillar
Embargdo	Antonio Carlos Stocchi
Embargdo	Jose Rubens Stocchi
Embargdo	Donaldo Sergio Mitio Inque
Embargdo	Jitairo Barbacena da Trindade
Embargdo	Hamilton Dias da Costa
Embargdo	Benedito Alves
Embargdo	Raul Monson
Embargdo	Francisco das Chagas Gomes dos Santos
Embargdo	Aparecido Coura Rodrigues
Embargdo	Benedito Aparecido Alves
Embargdo	Oswaldo Gomes Filho
Embargdo	João Ataide da Silva
Embargdo	Severino Paes de Lira
Embargdo	Miguel Ximenes
Embargdo	Jose Rocha Leite Neto
Embargdo	Leão Martino de Faria
Embargdo	José Cavalcante
Embargdo	Oswaldo Balenti
Embargdo	Mario Gomes Cardoso
Embargdo	Josue Ferreira da Silva
Embargdo	Leonardo Manoel de Araujo
Embargdo	João Batista Mioni Filho
Embargdo	Paulo Basilio Nogueira
Embargdo	Jacy Lisboa Chaves
Embargdo	Luiz Carlos Pereira
Embargdo	Jose Antonio Galvão da Silva
Embargdo	Edmundo Lourenço Neto
Embargdo	Sebastiao Waldemar Ruy
Embargdo	Claudomiro Cardoso de Campos
Embargdo	Sérgio Pinto da Silva
Embargdo	José Roberto Lambasso
Embargdo	Nilton Oliveira Amorim
Embargdo	Francisco Luiz Oliveira Nascimento
Embargdo	Manoel Claudio de Souza
Embargdo	Josias Medina
Embargdo	Antonio Francisco Chagas
Embargdo	Nivaldo Donola
Embargdo	Nelson Alves Caitano
Embargdo	Sebastiao de Freitas Silveira
Embargdo	Otacilio Diletti
Embargdo	José Torrente Martineli
Embargdo	Márcio Donizeti Mazer
Embargdo	Jose Osvaldo Dotta
Embargdo	Nelson Rosa da Silva
Embargdo	José Rodrigues
Embargdo	Enio Nascimento
Embargdo	Sebastiao Canuto de Oliveira
Embargdo	Jose Carlos Franco
Embargdo	Ademir Benaglia
Embargdo	João Soares da Silva
Embargdo	Juracy Cardoso
Embargdo	Saint Clair Albuquerque Toledo
Embargdo	Edem Melo
Embargdo	Valdemir José de Souza
Embargdo	Antonio Inácio Ferreira
Embargdo	Rubens Orlando Rocha
Embargdo	Jose Silvestre da Silva
Embargdo	Sebastião Pinheiro
Embargdo	Mauro Piccioli
Embargdo	Alcides Pereira de Souza
Embargdo	Wanderley Augusto de Oliveira
Embargdo	Virgilio Aparecido do Nascimento
Embargdo	Eduardo de Lima Cesar
Embargdo	Antonio Luiz Tomax
Embargdo	Helio Antonio de Araujo Marques
Embargdo	Iraja Batista da Silva
Embargdo	Mário Nogueira Mascarenhas
Embargdo	Paulo Sergio Moraes Lobo
Embargdo	Richards de Freitas Chaves
Embargdo	Mauro Rosa Magno
Embargdo	Carlos Martins de Siqueira
Embargdo	Dalmo Sales Gonçalves
Embargdo	Antonio Pires do Nascimento
Embargdo	Izaniel Jose França
Embargdo	Wilson Arbasseti de Araujo
Embargdo	Salvador Aparecido Donofreo
Embargdo	Jose Luiz Chiquito
Embargdo	Orlando Martins Silva
Embargdo	Raymundo Menezes
Embargdo	Sérgio Oka
Embargdo	Nelson Ferreira Mendes
Embargdo	Jose Pascoal Olicio
Embargdo	Lourival das Neves Barbosa
Embargdo	Jose Risvaldo Alves Pereira
Embargdo	Jorge Gimenez Berruezzo
Embargdo	Nelson Teixeira Martins
Embargdo	Orlando Ferreira
Embargdo	Joaquim Jose dos Santos
Embargdo	Wlademir Fiszuk
Embargdo	Efigenio Lourenço
Embargdo	Adarci Heraldo Teixeira da Silva
Embargdo	Benedito Sebastiao Serafim
Embargdo	Gilberto Pocai
Embargdo	Jorge Luiz Marino
Embargdo	Jorge Carlos Pereira Santos
Embargdo	Jorge Carlos Pereira dos Santos
Embargdo	Nelson Levy
Embargdo	Gilberto Barros
Embargdo	Miguel Lopes
Embargdo	Antonio Rodrigues
Embargdo	Albertino de Sousa Aguiar
Embargdo	Jose Domingos da Costa Filho
Embargdo	Diomelcino da Silva Meira Cortez
Embargdo	Mauricio Gamelim Alves
Embargdo	Antonio Barbosa Coelho Netto
Embargdo	João Pinto de Oliveira
Embargdo	Fernando da Silva Cosme
Embargdo	Davi Lopes de Barros
Embargdo	Pedro de Souza Goes
Embargdo	Honorato Ferreira França
Embargdo	Joao Alves de Llima
Embargdo	Carlos Fernando V. Santos
Embargdo	Mario Lemes
Embargdo	Leolindo Victorino
Embargdo	Gentil Miranda Cavalcante
Embargdo	Jose Semeone
Embargdo	Benedito Alves do Rego
Embargdo	Juraci Goes de Oliveira
Embargdo	Jose Miranda da Cruz
Embargdo	Gildo Pilan
Embargdo	Eurico Assis de Andrade
Embargdo	Jose Perigrino
Embargdo	Otacilio Roberto
Embargdo	João Ermano Guimarães
Embargdo	Erich Rirsch
Embargdo	Décio Mendes
Embargdo	Marcos Antonio Santana
Embargdo	Isidorio Soares de Souza
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2305/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2305/2026 Teor do ato: Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP)
29/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Após, conclusos. Intime-se.
24/06/2026		Mudança de Magistrado Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2305/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2305/2026 Teor do ato: Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP)
29/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Após, conclusos. Intime-se.
24/06/2026		Mudança de Magistrado Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
02/06/2026		Conclusos para Decisão
27/05/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71101365-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2025 18:06
27/02/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/02/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70175445-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/02/2025 22:19
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80186443-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/07/2024 18:52
28/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 123: defiro o prazo requerido pela executada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP)
23/11/2023		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 123: defiro o prazo requerido pela executada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19000973609
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1783/1793
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Execução nº 4488/08 VISTOS. Fls. 111/112: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra à sentença de fls. 1089/1092 dos autos principais, a qual, no entanto, foi tornada sem efeito pela decisão de fls. 1.098. Destarte, REJEITO os Embargos opostos pela FESP, pois prejudicado, vez que, a sentença proferida nos autos 22799/02 não subsiste. A mencionada Sentença em seu parágrafo final, tão somente determinou a juntada de sua cópia aos autos principais, o que foi cumprido pela z. Serventia, mas que por equívoco, deixara de juntá-la aos Embargos à Execução. Diante disso, proceda a z. Serventia com a juntada de cópia da Sentença proferida em 31/08/17, intimando-se novamente a executada, para que querendo, apresente recurso. Int. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP)
14/05/2019		Decisão Execução nº 4488/08 VISTOS. Fls. 111/112: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra à sentença de fls. 1089/1092 dos autos principais, a qual, no entanto, foi tornada sem efeito pela decisão de fls. 1.098. Destarte, REJEITO os Embargos opostos pela FESP, pois prejudicado, vez que, a sentença proferida nos autos 22799/02 não subsiste. A mencionada Sentença em seu parágrafo final, tão somente determinou a juntada de sua cópia aos autos principais, o que foi cumprido pela z. Serventia, mas que por equívoco, deixara de juntá-la aos Embargos à Execução. Diante disso, proceda a z. Serventia com a juntada de cópia da Sentença proferida em 31/08/17, intimando-se novamente a executada, para que querendo, apresente recurso. Int.
30/01/2018		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Autos nº 4488/08 V I S T O S.FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO opõe embargos à execução contra a execução que lhe movem ANTONIO DIONÍSIO GAVIOLI E OUTROS em razão de insuficiência no pagamento de precatório, alegando, em síntese, inexigibilidade do título que embasa a execução em razão da inconstitucionalidade da lei que lhe deu fundamento; prescrição e excesso de execução sob o argumento da correção dos valores de forma incorreta. Os embargados ofereceram sua impugnação sustentando a correção dos cálculos.Manifestação e cálculo da Contadoria Judicial às fls. 60/71.As partes se manifestaram sobre os cálculos.É o relatório.Decido.Afasto a preliminar de inexigibilidade do título judicial.Os autores já possuem direito adquirido em relação ao adicional em questão; a obrigação de fazer já foi cumprida, e desta resultou a obrigação de pagar, sendo apurado o valor do débito e expedido o precatório. O título executivo judicial, portanto, exauriu os seus efeitos. Aquilo se pleiteia, neste processo, não é uma consequência do título judicial. O que se pleiteia são diferenças do incorreto pagamento do precatório, ou seja, inflação e juros pagos de forma incorreta no tempo correto de pagamento. E este pagamento incorreto ocorreu antes mesmo da reforma constitucional apontada, que nada influenciou, portanto, no pagamento incorreto do precatório.E mesmo que assim não fosse, mesmo que a sentença de mérito tivesse transitado em julgado em 1997, e a obrigação de pagar ainda não tivesse sido cumprida, mesmo assim a coisa julgada e o direito adquirido teriam que ser respeitados, pois a própria Constituição Federal assegura que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 5º, XXXVI).Neste diapasão, nem a nova ordem jurídica introduzida pela Emenda Constitucional número 19/1998 é capaz de suprimir as consequências da coisa julgada material.Já, no que se refere à prescrição quinquenal e também à prescrição intercorrente, sem razão a embargante ao invocar os dispositivos do Decreto nº 20910/32.A uma, pois "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AÇÃO AJUIZADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE DOIS ANOS E MEIO, NA FASE DE EXECUÇÃO DECISÃO QUE A REJEITA PRAZO QUE SE REINICIA PELO MESMO TEMPO INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PORQUE INICIADA A EXECUÇÃO ANTES DO QUINQUÊNIO. Não se há confundir prescrição da ação com prescrição da execução. Assim, mesmo que se computem os prazos da prescrição intercorrente pela metade, a circunstância de ter sido aforada a ação antes de findo o lapso temporal da prescrição consumativa inibe a perda do direito. É que ele veio a ser exercido. Para a execução, como é curial, reabre-se o mesmo prazo de cinco anos contados da data em que o credor deixar de tomar a providência que lhe impedia, sem se perquerir da citação como causa interruptiva. Se não decorrido esse prazo, não se há de se acolher a preliminar suscitada pela Fazenda Pública." (Agravo de Instrumento nº589.522-0/0, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Relator Juiz Mariano Siqueira).A duas, pois ao contrário do que foi sustentado na petição inicial, após o último depósito judicial, os exequentes não ficaram inertes. Expressamente apontaram para a insuficiência do Precatório, tendo o Juízo determinado que se aguardasse a complementação do pagamento.Portanto, em hipótese alguma, poderiam agora ser punidos pelo descaso processual do executado que não vem honrando com suas obrigações legais.E, quanto ao índice apontado pelo embargante para a correção dos valores, correta a aplicação dos percentuais dispostos na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vigente ao tempo de cada depósito, pois irregular seria a aplicação do BTN ou da Taxa Referencial TR como índice de correção monetária. Nesse sentido STF - Pleno: RTJ 143/724 e RT 690/176, maioria, STF RT 709/217, RSTJ 64/193, 77/185, 84/20 e 84/189, RT 687/104 e RSTJ76/193.Então, diante do atraso dos pagamentos referentes às parcelas, estando caracterizada a mora, para o saldo devedor devem ser empregados os índices de atualização monetária da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça em vigor na data de verificação da insuficiência.Em relação aos cálculos, obedeceram os critérios estipulados por este setor. Na realidade, SECFP tem por diretriz, proceder à atualização monetária da dívida para cada um dos pagamentos parciais efetuados nos autos, tendo por base os índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça, vigente na data de cada um dos depósitos judiciais efetuados pela executada, somente aplicando a Tabela vigente à época da apuração de insuficiência ao saldo remanescente.Nesta seara, a posição do SECFP é a que deve prevalecer, em estrita observância às normas de Direito Civil e Processual Civil, restando de forma insofismável, estéreis os argumentos de que a metodologia empregada aplica índices há muito abolidos dos cálculos de liquidação, por decisões do Tribunal de Justiça; utiliza índices diversos para o mesmo mês; não considera a inflação de determinado período; etc. Isto porque, não se pode deixar de considerar, que o depósito efetuado nos autos, quando do pagamento parcial da dívida, teve por base a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça com os indexadores monetários vigentes, segundo a jurisprudência daquela época.Por fim, nunca é demais lembrar aos exequentes e ao executado, que a metodologia de seleção de índices inflacionários utilizada pelo E. Tribunal de Justiça, para a Tabela Prática, sofreu uma alteração considerável. Em determinado momento, passou da adoção de índices pré-fixados (fixado no mês corrente, para o mês imediatamente seguinte - futuro) para os pós-fixados (fixado no mês corrente, para o mês imediatamente anterior - passado). Tal alteração, no momento da integração das duas tabelas, isto é, no mês de transição das mesmas, causa a falsa impressão de que não foi considerada a inflação para um mês, ou que a inflação de um mês foi considerada em dobro. Mas, tal detalhe foi observado, para evitar o bis in idem para um mesmo período inflacionário. Em consequência, restou claro que por tais critérios foi assegurada às partes (credor e devedor), de forma isonômica, a utilização dos índices inflacionários que ao tempo de cada pagamento parcial obedeciam à jurisprudência dos Tribunais, garantindo-se, assim, a realidade inflacionária das épocas em que se pretende verificar a expressão financeira dos valores disponibilizados.Assim, corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 61/71.Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, o embargante arcará com o pagamento das custas e despesas processuais dos embargos, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.Prossiga-se na execução pela memória de cálculo de fls. 61/71 (R$416.097,61, data-base 28/02/2005).Junte-se cópia desta sentença nos autos principais.P. R. I.
20/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 1457/1461
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 1044/2017 Teor do ato: Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 95/101: a questão já foi apreciada nos autos principais.Int. Advogados(s): Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Nilton de Souza (OAB 80624/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP)
26/05/2017		Decisão Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 95/101: a questão já foi apreciada nos autos principais.Int.
25/05/2017		Conclusos para Decisão
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1256/1259
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Embargos à Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Int. Advogados(s): Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
13/02/2017		Decisão Embargos à Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Int.
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1817/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 1175/1181
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1817/2016 Teor do ato: Vistos.Anulo a decisão de fls. 86.Recebo o agravo na forma retida interposto a fls. 79/85, mantendo a decisão agravada (fls. 56/57), nos termos em que proferida.Intimem-se os agravados para apresentarem contraminuta.Sem prejuízo, esclareçam os embargados a petição de fls. 76, porque não há sentença nestes autos.Int. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP)
14/10/2016		Decisão Vistos.Anulo a decisão de fls. 86.Recebo o agravo na forma retida interposto a fls. 79/85, mantendo a decisão agravada (fls. 56/57), nos termos em que proferida.Intimem-se os agravados para apresentarem contraminuta.Sem prejuízo, esclareçam os embargados a petição de fls. 76, porque não há sentença nestes autos.Int.
02/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
27/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1109/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 2166 Página: 1204/1215
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 1109/2016 Teor do ato: Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Manifestem-se os embargados no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
13/07/2016		Decisão Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Manifestem-se os embargados no prazo de 10 dias.Int.
19/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
31/03/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 1280/1282
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: Ato ordinatório: Manifestem-se as partes a cerca dos cálculos do contador de fls. 60/71, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela Embargante. São Paulo, 16 de março de 2015. Advogados(s): Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP)
16/03/2015		Ato ordinatório Ato ordinatório: Manifestem-se as partes a cerca dos cálculos do contador de fls. 60/71, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela Embargante. São Paulo, 16 de março de 2015.
13/03/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
13/03/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
11/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1631 Página: 1000/1003
09/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0563/2014 Teor do ato: Embargos à Execução nº4488/08 apensado ao nº 22799/05 V I S T O S. 1. Diante do embargo à execução promovida pela FESP e impugnação aos embargos pelos exequentes (fls. 49/51 e 53/55), remetam-se os autos ao Serviço Técnico de Contadoria Judicial pelo prazo de 30 (trinta) dias que, para tanto, deverá ser observado: I) Apurar o saldo consolidado e definitivo de débito, para cada uma das parcelas do título (principal, correção, juros, etc) 05 de outubro de 1988 -, a partir do valor da conta, para fins de citação nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, de que resultou a expedição de ofício requisitório. II) A partir de tal saldo, proceder à atualização monetária da dívida, para cada uma das parcelas pagas anualmente, sempre tendo por base os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, vigente na data de cada um dos depósitos judiciais efetuados pela executada. III) No caso de atraso das parcelas anuais, deverá ser acrescido o valor de 6% de juros ao ano, contados a partir da data do vencimento anual, previsto constitucionalmente. IV) Apresentar contas individualizadas de apuração de insuficiência correspondente a cada um dos depósitos efetuados nos autos, indicando a Tabela Prática utilizada. V) Por fim, para apuração da insuficiência, deverá compensar os valores efetivamente depositados nos autos. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes, sucessivamente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP)
07/04/2014		Decisão Embargos à Execução nº4488/08 apensado ao nº 22799/05 V I S T O S. 1. Diante do embargo à execução promovida pela FESP e impugnação aos embargos pelos exequentes (fls. 49/51 e 53/55), remetam-se os autos ao Serviço Técnico de Contadoria Judicial pelo prazo de 30 (trinta) dias que, para tanto, deverá ser observado: I) Apurar o saldo consolidado e definitivo de débito, para cada uma das parcelas do título (principal, correção, juros, etc) 05 de outubro de 1988 -, a partir do valor da conta, para fins de citação nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, de que resultou a expedição de ofício requisitório. II) A partir de tal saldo, proceder à atualização monetária da dívida, para cada uma das parcelas pagas anualmente, sempre tendo por base os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, vigente na data de cada um dos depósitos judiciais efetuados pela executada. III) No caso de atraso das parcelas anuais, deverá ser acrescido o valor de 6% de juros ao ano, contados a partir da data do vencimento anual, previsto constitucionalmente. IV) Apresentar contas individualizadas de apuração de insuficiência correspondente a cada um dos depósitos efetuados nos autos, indicando a Tabela Prática utilizada. V) Por fim, para apuração da insuficiência, deverá compensar os valores efetivamente depositados nos autos. 2. Com o retorno dos autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes, sucessivamente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int.
31/10/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Conclusão Novembro/2012
05/05/2011		Remetidos os Autos para o Setor Técnico Para conferência e assinatura. Controle n.º 22799/05.
19/04/2011		Remetidos os Autos para o Setor Técnico Para elaboração de Certidão de Homonímia. Controle n.º 4488/08 - Nos Embargos; Controle n.º 22799/05 - Nos Autos Principais.
28/07/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
11/05/2010		Recebidos os Autos do Advogado
05/05/2010		Recebidos os Autos do Advogado
05/01/2010		Apensado ao processo Apensado ao processo 053.83.086492-9 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Gratificações Estaduais Específicas
22/10/2008		Transferência para outra Seção/Vara Transferido das Varas da Fazenda para o "Setor de Execução", Vol.1
09/10/2008		Recebimento do Processo no Distribuidor Local
08/10/2008		Remessa ao Distribuidor do Foro Local
07/10/2008		Aguardando Providências na administração
07/10/2008		Despacho Proferido Despacho Genérico
03/10/2008		Conclusos para Despacho INICIAL-EMBARGOS
02/10/2008		Distribuição por Dependência Conf. Prov. de 02/2007

Data	Tipo
31/05/2019	Petições Diversas
01/07/2024	Razões de Apelação
25/02/2025	Contrarrazões de Apelação
29/10/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Embargos à Execução	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
02/10/2008	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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