Embargte	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Tatiana Freire Pinto   Advogada:  Heloisa Pereira de Almeida Martins
Embargdo	Valdevina Milbourges Moreira Biral dos Santos Advogado:  CELSO ROLIM ROSA

Embargte	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Tatiana Freire Pinto   Advogada:  Heloisa Pereira de Almeida Martins
Embargdo	Valdevina Milbourges Moreira Biral dos Santos Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Marli Aparecida Oliveira da Silva Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Maria dos Reis Aguiar Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Maria das Dores de Paula Rubio Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargda	Marina Fogato Sobrinho Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Maria Beatriz Moraes N. Silva Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Maria Inês de Oliveira Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Maria Inês da Silva Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Maria do Carmo Simões Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Maria Helena Vieira Batista Palhares Advogado:  CELSO ROLIM ROSA
Embargdo	Marismelia Batista Serra Advogado:  CELSO ROLIM ROSA

Data		Movimento
22/07/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 2016/4193
15/02/2016		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
05/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado OAB189792/SP - Fernanda Presente Ferreira - Av. Brig. Luis Antônio 2466 tel. 3289-2942. volume único. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
27/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB189792/SP - Fernanda Presente Ferreira - Av. Brig. Luis Antônio 2466 tel. 3289-2942. volume único. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Presente Ferreira Vencimento: 03/11/2015
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: Página:
22/07/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 2016/4193
15/02/2016		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
05/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado OAB189792/SP - Fernanda Presente Ferreira - Av. Brig. Luis Antônio 2466 tel. 3289-2942. volume único. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
27/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB189792/SP - Fernanda Presente Ferreira - Av. Brig. Luis Antônio 2466 tel. 3289-2942. volume único. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Presente Ferreira Vencimento: 03/11/2015
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: Página:
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), Heloisa Pereira de Almeida Martins (OAB 75175/SP)
08/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
07/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
06/10/2015		Serventuário cls 07.10
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: Página:
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vistos etc. CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Antes, porém, recolha o exequente 01 diligência de oficial de justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), Heloisa Pereira de Almeida Martins (OAB 75175/SP)
29/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão P.01/09
29/07/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Antes, porém, recolha o exequente 01 diligência de oficial de justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/07/2015		Serventuário cls 27.07
12/05/2015		Serventuário
29/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: Página:
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0072/2015 Teor do ato: Vistos etc. Considerando-se a decisão do E. Supremo Tribunal Federal modulando os efeitos dos acórdãos das ADIs nº 4357 e 4425, determino à parte, para que se evite o desnecessário prolongamento do processo de execução, com a certa oposição de embargos à execução pela Fazenda, retifique seus cálculos, para que passem a espelhar a referida decisão. Assim, sobre a verba condenatória, deverá incidir integralmente o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09 [para os juros e a correção monetária], até 25 de março de 2015, e, a partir daí, os juros serão os aplicáveis à caderneta de poupança, conforme o mesmo art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e a correção monetária pelo IPCA-E. Após, promova-se nova citação da Fazenda pelo art. 730 do CPC. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), Heloisa Pereira de Almeida Martins (OAB 75175/SP)
13/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2015		Desapensado do processo Desapensado do processo 0024035-26.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
13/04/2015		Petição Juntada
10/04/2015		Decisão Vistos etc. Considerando-se a decisão do E. Supremo Tribunal Federal modulando os efeitos dos acórdãos das ADIs nº 4357 e 4425, determino à parte, para que se evite o desnecessário prolongamento do processo de execução, com a certa oposição de embargos à execução pela Fazenda, retifique seus cálculos, para que passem a espelhar a referida decisão. Assim, sobre a verba condenatória, deverá incidir integralmente o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09 [para os juros e a correção monetária], até 25 de março de 2015, e, a partir daí, os juros serão os aplicáveis à caderneta de poupança, conforme o mesmo art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e a correção monetária pelo IPCA-E. Após, promova-se nova citação da Fazenda pelo art. 730 do CPC. Int.
19/03/2015		Petição Juntada
02/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
30/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: Página:
18/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0287/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se os autores em termos de execução da sucumbência. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), Heloisa Pereira de Almeida Martins (OAB 75175/SP)
12/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se os autores em termos de execução da sucumbência. Int.
08/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
31/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
16/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
04/10/2013		Disponibilizado no DJE
15/12/2012		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
26/10/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
26/08/2009		Aguardando Prazo
26/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0145/2009 Data da Disponibilização: 26/08/2009 Data da Publicação: 27/08/2009 Número do Diário: Página: 2116/2118
25/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0145/2009 Teor do ato: (Apenso ao 053.04.024035-8) Providencie a Drª Tatiana Freire Pinto, a retirada do recurso de apelação protocolado em 05/05/2009, em duplicidade. Advogados(s): TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (OAB 75175/SP)
05/08/2009		Aguardando Publicação
04/08/2009		Aguardando Publicação
27/07/2009		Retorno ao Cartório de Origem
08/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0111/2009 Data da Disponibilização: 08/07/2009 Data da Publicação: 13/07/2009 Número do Diário: Página: 2126/2142
07/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0111/2009 Teor do ato: (Apenso ao proc. 053.04.024035-8) Vistos. Recebo no efeito devolutivo o recurso de fls. 87/93, protocolado em 30/04/2009, interposto pela embargante.Às contra-razões. 2. Entregando a posterior a subscritora da mesma. 4. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as devidas anotações. Int. Advogados(s): TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (OAB 75175/SP)
29/06/2009		Despacho Proferido (Apenso ao proc. 053.04.024035-8) Vistos. Recebo no efeito devolutivo o recurso de fls. 87/93, protocolado em 30/04/2009, interposto pela embargante.Às contra-razões. 2. Entregando a posterior a subscritora da mesma. 4. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as devidas anotações. Int.
29/06/2009		Conclusos para Despacho
29/06/2009		Ato Ordinatório - Intimação (Apenso ao 053.04.024035-8) Providencie a Drª Tatiana Freire Pinto, a retirada do recurso de apelação protocolado em 05/05/2009, em duplicidade.
06/05/2009		Retorno ao Cartório de Origem
22/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0055/2009 Data da Disponibilização: 22/04/2009 Data da Publicação: 23/04/2009 Número do Diário: Página:
17/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0055/2009 Teor do ato: (Apenso a ordinária nº 053.04.024.035-8) Embargos sob o fundamento de que os cálculos demonstrativos do débito não estão baseados em informações oficiais. Em sua impugnação, os credores sustentam que os basearam em elementos que fizeram juntar aos autos principais antes do início da execução. É o relatório. Passo a fundamentar. Os embargos são improcedentes. De fato, desnecessário em princípio que se baseiem os cálculos em elementos oficiais, bastando que seja possível conferir o valor do débito em execução. Isso não foi impedido e, ao que consta, não houve qualquer irregularidade, ausente impugnação nesse sentido. De qualquer forma, os credores fizeram juntar aos autos principais cópia dos apostilamentos dos títulos, em que constam os valores a serem executados. Assim, ainda que o requisito exigido fosse efetivamente cabível, estaria ele devidamente preenchido. Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, decido, para julgar improcedente o pedido. Pela sucumbência, arcará a embargante com o pagamento das custas e despesas processuais comprovadas e com os honorários advocatícios do patrono dos embargados, que fixo em 10% do valor dado à causa. PRI. Advogados(s): TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (OAB 75175/SP)
06/04/2009		Sentença Registrada
06/04/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente (Apenso a ordinária nº 053.04.024.035-8) Embargos sob o fundamento de que os cálculos demonstrativos do débito não estão baseados em informações oficiais. Em sua impugnação, os credores sustentam que os basearam em elementos que fizeram juntar aos autos principais antes do início da execução. É o relatório. Passo a fundamentar. Os embargos são improcedentes. De fato, desnecessário em princípio que se baseiem os cálculos em elementos oficiais, bastando que seja possível conferir o valor do débito em execução. Isso não foi impedido e, ao que consta, não houve qualquer irregularidade, ausente impugnação nesse sentido. De qualquer forma, os credores fizeram juntar aos autos principais cópia dos apostilamentos dos títulos, em que constam os valores a serem executados. Assim, ainda que o requisito exigido fosse efetivamente cabível, estaria ele devidamente preenchido. Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, decido, para julgar improcedente o pedido. Pela sucumbência, arcará a embargante com o pagamento das custas e despesas processuais comprovadas e com os honorários advocatícios do patrono dos embargados, que fixo em 10% do valor dado à causa. PRI.
31/03/2009		Conclusos para Despacho
22/01/2009		Retorno ao Cartório de Origem
08/01/2009		Certidão de Publicação Relação :0001/2009 Data da Disponibilização: 08/01/2009 Data da Publicação: 09/01/2009 Número do Diário: Página: 2596/2608
07/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 0001/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 02/06: Recebo os embargos para discussão, e suspendo o curso da execução. Apensem-se aos autos nº 053.04.024.035-8. Aos embargados para impugnação. Sem prejuízo, apresente a embargante, em até trinta dias, "... informação administrativa contendo os valores em que deveria se amparar a elaboração dos cálculos" e cálculo do próprio crédito que reputa devido. Int. Advogados(s): TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (OAB 75175/SP)
30/12/2008		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 02/06: Recebo os embargos para discussão, e suspendo o curso da execução. Apensem-se aos autos nº 053.04.024.035-8. Aos embargados para impugnação. Sem prejuízo, apresente a embargante, em até trinta dias, "... informação administrativa contendo os valores em que deveria se amparar a elaboração dos cálculos" e cálculo do próprio crédito que reputa devido. Int.
23/12/2008		Apensado ao processo Apensado ao processo 053.04.024035-8 - Procedimento Ordinário (em geral) / Fazenda Pública Estadual
12/12/2008		Distribuição por Dependência Conforme Provimento de 02/2007 782/2005

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Embargos à Execução	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
12/12/2008	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI