Reqte	Silvana Fernandes de Lima Advogada:  Daniella Di Cunto   Advogado:  Wilson Aparecido Ruza   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo Augusto Fabri de Carvalho   Advogado:  Rodrigo Yokouchi Santos

Reqte	Silvana Fernandes de Lima Advogada:  Daniella Di Cunto   Advogado:  Wilson Aparecido Ruza   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Ana Marta Ribeiro da Silveira Advogada:  Daniella Di Cunto   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Antonio Carlos Buonadio Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Aparecida Venturini Ferreira Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Augusto Santim Filho Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Beatriz Helena Fiorin falco Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Carmem das Graças Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Dalva Resende Contijo Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Diva Teresinha Antoni Turolla Cardoso Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Elza Mangieri Pires Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Esther Morato Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Francisca Teixeira do Prado Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Helena Augusta da Costa Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Helena Natale Ciochetti Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Ignez Leite de Moraes Bernardi Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Isa Martins Thomazini Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Marcia Piva Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Maria Conceição de Campos Barros Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Maria Doraci Galavoti Cestaro Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Maria José Beltrame Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Maria de Lourdes Dutra Santini Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Maria Odete Madalena Bim Campagna Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Mildred Domingas Battiston Passeri Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Nely Marlene Lopes Advogada:  Daniella Di Cunto   Advogado:  Fabricio Alves da Silva
Reqte	Rosa Pelegrini Ferreira Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Roseli Helena Lopes casseb Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Vera Dutra Pignanelli Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Waldir Basaglia Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Wanda Matiel Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqte	Wanderly App. Turra Rondinelli Advogada:  Daniella Di Cunto
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo Augusto Fabri de Carvalho   Advogado:  Rodrigo Yokouchi Santos
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
27/09/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias a continuidade da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 30 dias a continuidade da execução. No silêncio, arquivem-se os autos.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso - genérica
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70457771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 10:47
01/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009008-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
21/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se.
21/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70205102-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 11:59
14/03/2023		Certidão Juntada
14/03/2023		Procuração/substabelecimento Juntada
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0007/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
10/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
21/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 03 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida recebimento TJ + certidão recorte de capa do volume
27/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 19/11/2010 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
18/11/2010		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público 19/11/2010 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
26/10/2010		Contrarrazões Juntada autor - 26.10.2010.
21/01/2010		Informações Prestadas Juntadas Aguardando juntada - JUNTADA 21/01/2010
12/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2010 Data da Disponibilização: 12/01/2010 Data da Publicação: 13/01/2010 Número do Diário: Página:
11/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0007/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
22/12/2009		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - Imp "R"
16/12/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.
16/12/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória 17/12
27/05/2009		Juntada de Petição Juntada de Petição - Conhecimento - 27/05
22/05/2009		Aguardando Prazo 16/6
22/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0170/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: Página:
21/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0170/2009 Teor do ato: Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão a fim de: 1º. Determinar à Fazenda do Estado de São Paulo que apostile o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação por Atividade de Magistério a que se refere a Lei Complementar nº 977/2005; 2º. Condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar os valores relativos à Gratificação, em atraso desde a vigência da referida lei (1º de setembro de 2005, conforme art. 6º), ou desde a data da aposentadoria, o que tiver ocorrido depois, observada a prescrição quinquenal, devendo os valores exatos ser apurados em execução e atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo vigente na data do início da execução (art. 730, do CPC) desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados. Fica declarada a natureza alimentar do benefício. Por imposição do art. 1º da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, os juros moratórios serão de 6% ao ano, contados a partir da citação, nos termos da orientação do C. Superior Tribunal de Justiça (Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano. Precedentes STJ, EDREsp. nº 441091/SC, reg. nº 200200746948, 5ª T., Rel. Min. Felix Fischer, j. 5.2.2004, vu, DJ 8.3.2004, p. 315). 3º. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas e da verba honorária, que, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com atualização a partir desta data. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas de preparo- R$ 503,19 + R$ 20,96 por volume de autos ( referente ao porte de remessa e retorno ) Advogados(s): DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
05/03/2009		Aguardando Publicação imprensa "11" DILAMAR
18/02/2009		Aguardando Publicação imprensa "10" DILAMAR
18/02/2009		Aguardando Providências Dilamar
17/02/2009		Sentença Registrada
13/02/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão a fim de: 1º. Determinar à Fazenda do Estado de São Paulo que apostile o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação por Atividade de Magistério a que se refere a Lei Complementar nº 977/2005; 2º. Condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar os valores relativos à Gratificação, em atraso desde a vigência da referida lei (1º de setembro de 2005, conforme art. 6º), ou desde a data da aposentadoria, o que tiver ocorrido depois, observada a prescrição quinquenal, devendo os valores exatos ser apurados em execução e atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo vigente na data do início da execução (art. 730, do CPC) desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados. Fica declarada a natureza alimentar do benefício. Por imposição do art. 1º da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, os juros moratórios serão de 6% ao ano, contados a partir da citação, nos termos da orientação do C. Superior Tribunal de Justiça (Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano. Precedentes STJ, EDREsp. nº 441091/SC, reg. nº 200200746948, 5ª T., Rel. Min. Felix Fischer, j. 5.2.2004, vu, DJ 8.3.2004, p. 315). 3º. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas e da verba honorária, que, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com atualização a partir desta data. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas de preparo- R$ 503,19 + R$ 20,96 por volume de autos ( referente ao porte de remessa e retorno )
12/02/2009		Conclusos para Despacho
27/01/2009		Aguardando Prazo 26/2
26/01/2009		Mandado de Citação Emitido Mandado nº: 053.2009/002309-0 Situação: Emitido em 26/01/2009 Local: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
26/01/2009		Aguardando Providências assinando mandado
26/01/2009		Aguardando Prazo 26/3, expedir Precatória quando juntar contestação
23/01/2009		Aguardando Providências PARA EXPEDIR MANDADO
22/01/2009		Aguardando Providências
20/01/2009		Conclusos para Despacho
14/01/2009		Distribuição Livre

Data	Tipo
21/03/2023	Petição Intermediária
29/05/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/03/2023	Cumprimento de sentença  (0009008-36.2023.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
14/01/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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