Reqte	Espólio de Clibas Ribeiro Paiva Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Eva Baldonedo Rodriguez

Reqte	Espólio de Clibas Ribeiro Paiva Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho
Reqte	Alda Cristina Barsotti Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Ana das Graças Gentil dos Reis Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Angelina Perin Monteiro Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Benedito Ademir Jorge Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Carmen Calderero Martins Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Espólio de Cecy Jorge Monteiro Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Celia de Sá Leite Martins Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Dilson Marques Bernasconi Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Euripedes Mendes da Silva Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Hayde Maldonado Garcia Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Helia Emidia Moreira da Silva Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Hermelinda Maria Mayella Querido Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Izabel Maturama Ruiz Segato Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Jeovah Francelino Dias Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Luiza de Oliveira Botega Gonçalves Ortuzal Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria Alves de Jesus Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria Angelica Paggiaro Bueno de Oliveira Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria Aparecida de Farias Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria da Silva Calvo Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria de Fátima Moreira Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria de Lourdes Rodrigues Piton Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria Lúcia Pavin Calvo Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria Vitória Batista Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Espólio de Marlene Raghianti Bernasconi Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maura Soares Tubero Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Sonia Vettorazzo Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Valdice Santos Felisberto Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Vera Lucia Bellentani de Oliveira Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Walkiria Borner de Moraes Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Eva Baldonedo Rodriguez

Data		Movimento
14/05/2026		Autos no Prazo PRAZO 07
14/05/2026		Recebidos os Autos da Conclusão
14/05/2026		Autos no Prazo PRAZO 07
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1769/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1769/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo os autores. Cerifico existir execução provisória em regular andamento. Converto o cumprimento provisório de sentença nº 0006298-53.2017 em definitivo. Anote-se. Digam os autores em termos de prosseguimento naquele incidente de cumprimento retro, inclusive com a complementação das principais peças destes autos físicos (acórdãos em suas integralidades a partir de fls. 553). Estes autos físicos principais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, para extração de cópias pela(s) parte(s) interessada(s). Após e cumprido o item 4, ao arquivo com as movimentações/anotações de praxe. Int. Advogados(s): Eva Baldonedo Rodriguez (OAB 205688/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
14/05/2026		Autos no Prazo PRAZO 07
14/05/2026		Recebidos os Autos da Conclusão
14/05/2026		Autos no Prazo PRAZO 07
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1769/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1769/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo os autores. Cerifico existir execução provisória em regular andamento. Converto o cumprimento provisório de sentença nº 0006298-53.2017 em definitivo. Anote-se. Digam os autores em termos de prosseguimento naquele incidente de cumprimento retro, inclusive com a complementação das principais peças destes autos físicos (acórdãos em suas integralidades a partir de fls. 553). Estes autos físicos principais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, para extração de cópias pela(s) parte(s) interessada(s). Após e cumprido o item 4, ao arquivo com as movimentações/anotações de praxe. Int. Advogados(s): Eva Baldonedo Rodriguez (OAB 205688/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
13/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo os autores. Cerifico existir execução provisória em regular andamento. Converto o cumprimento provisório de sentença nº 0006298-53.2017 em definitivo. Anote-se. Digam os autores em termos de prosseguimento naquele incidente de cumprimento retro, inclusive com a complementação das principais peças destes autos físicos (acórdãos em suas integralidades a partir de fls. 553). Estes autos físicos principais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, para extração de cópias pela(s) parte(s) interessada(s). Após e cumprido o item 4, ao arquivo com as movimentações/anotações de praxe. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida
15/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
20/05/2024		Recebidos os Autos da Conclusão
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Ressalvo eventual possibilidade de execução quanto a objeto incontroverso, instaurando-se incidente de cumprimento de sentença. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça SErv. de Proc. de Recursos aos Trib. Sup. do 1º ao 4º G. de Câmaras de Direito Público - Av. Brig. Luis Antonio, 849 - 5º andar - sala 502 - 1º ao 2º vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
31/01/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/04/2017		Início da Execução Juntado 0006298-53.2017.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
05/10/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público SErv. de Proc. de Recursos aos Trib. Sup. do 1º ao 4º G. de Câmaras de Direito Público - Av. Brig. Luis Antonio, 849 - 5º andar - sala 502 - 1º ao 2º vol. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
05/10/2012		Expedição de documento
02/10/2012		Disponibilizado no DJE mesa claudia
02/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2012 Data da Disponibilização: 02/10/2012 Data da Publicação: 03/10/2012 Número do Diário: Página:
01/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0176/2012 Teor do ato: Vistos. Atenda-se face à r. Decisão exarada em terceiro grau de jurisdição. Int. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Eber Gilberto Cavalcante Souza (OAB 85157/SP)
28/09/2012		Decisão Vistos. Atenda-se face à r. Decisão exarada em terceiro grau de jurisdição. Int.
25/07/2012		Ofício Expedido Randolfo Ferraz de Campos
05/07/2012		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 1º ao 2º vol.
05/07/2012		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
04/12/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público Remetido ao Tribunal de Justiça Complexo JUdiciário Ipiranga sala 38 JUIZ AUXILIAR
04/12/2009		Aguardando Providências Remessa TJ
26/10/2009		Juntada de Contra-Razões
15/10/2009		Aguardando Prazo P.08/11
15/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0178/2009 Data da Disponibilização: 15/10/2009 Data da Publicação: 16/10/2009 Número do Diário: Página:
14/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0178/2009 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. 2- Às contra-razões. 3- Após, subam os autos. 4- Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
30/09/2009		Aguardando Publicação Lote 178
24/09/2009		Decisão Interlocutória Proferida 1- Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. 2- Às contra-razões. 3- Após, subam os autos. 4- Int.
01/09/2009		Aguardando Prazo P. 05/10
01/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0148/2009 Data da Disponibilização: 01/09/2009 Data da Publicação: 02/09/2009 Número do Diário: Página:
31/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0148/2009 Teor do ato: Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, decido, para julgar procedente o pedido e condenar a ré a efetuar novo cálculo dos adicionais temporais dos autores, que deverá ter incidência sobre todas as parcelas que compõem as respectivas remunerações, salvo as eventuais, sendo assim feito o pagamento doravante, bem como a pagar-lhes as diferenças, com correção monetária integral desde a época em que iniciou a incidência do adicional temporal até efetivo pagamento, entre o valor devido e aquele efetivamente pago, respeitada a prescrição qüinqüenal. Esses valores serão ainda acrescidos de juros de mora, de 6% ao ano, contados da citação. Defiro o apostilamento pleiteado. Para a execução do débito, reconheço sua natureza alimentar, pois parte de vencimentos. A correção monetária far-se-á pelos índices constantes da tabela divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado o mês de pagamento, não de referência, como termo inicial. Pela sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais comprovadas e com os honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. - Valor das custas de preparo de apelação: R$ 508,90 [guia gare - cód. 230-6] - Valor do porte de remessa e retorno dos autos: R$ 20,96 - 01 volume(s) [guia fundo de despesas do TJ - cód. 110-4]. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
05/08/2009		Aguardando Publicação Lote 148
31/07/2009		Sentença Registrada
31/07/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, decido, para julgar procedente o pedido e condenar a ré a efetuar novo cálculo dos adicionais temporais dos autores, que deverá ter incidência sobre todas as parcelas que compõem as respectivas remunerações, salvo as eventuais, sendo assim feito o pagamento doravante, bem como a pagar-lhes as diferenças, com correção monetária integral desde a época em que iniciou a incidência do adicional temporal até efetivo pagamento, entre o valor devido e aquele efetivamente pago, respeitada a prescrição qüinqüenal. Esses valores serão ainda acrescidos de juros de mora, de 6% ao ano, contados da citação. Defiro o apostilamento pleiteado. Para a execução do débito, reconheço sua natureza alimentar, pois parte de vencimentos. A correção monetária far-se-á pelos índices constantes da tabela divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado o mês de pagamento, não de referência, como termo inicial. Pela sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais comprovadas e com os honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. - Valor das custas de preparo de apelação: R$ 508,90 [guia gare - cód. 230-6] - Valor do porte de remessa e retorno dos autos: R$ 20,96 - 01 volume(s) [guia fundo de despesas do TJ - cód. 110-4].
27/07/2009		Juntada de Petição réplica
16/07/2009		Aguardando Prazo pz. 6.8
16/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0128/2009 Data da Disponibilização: 16/07/2009 Data da Publicação: 17/07/2009 Número do Diário: Página:
15/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0128/2009 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
06/07/2009		Ato Ordinatório - Intimação Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, sobre a contestação.
22/06/2009		Juntada de Contestação 15-30/06
07/05/2009		Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação Pz. 13/07
07/05/2009		Juntada de Mandado
27/03/2009		Aguardando Prazo Pz. 24/04
18/03/2009		Aguardando Providências carga ao Oficial de Justiça
17/03/2009		Mandado de Citação Emitido Mandado nº: 053.2009/010713-7 Situação: Emitido em 17/03/2009 Local: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
17/03/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Defiro a prioridade processual requerida. Anote-se. Cite-se com as cautelas de praxe. Int.
05/03/2009		Distribuição Livre

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
06/04/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0006298-53.2017.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
05/03/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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