Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	José Pereira Neto Advogado:  Jefferson Francisco Alves

Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	José Pereira Neto Advogado:  Jefferson Francisco Alves
Embargdo	Dário Rosente
Embargdo	Antônio Faustino Parreira
Embargdo	Armando Cecchi
Embargdo	Abilio Pedro
Embargdo	Lourenço Delgado
Embargdo	Etelvina S. de Oliveira
Embargdo	Cacilda Felicio
Embargdo	Eurides de Mello Leite
Embargdo	Antônio Bueno
Embargdo	Alcides Vacari
Embargdo	Nestor de Oliveira Santos
Embargdo	Gabrielina Al. Silveira Correia
Embargdo	Moacir Tostes
Embargdo	Virginio V. dos Santos
Embargdo	Expedito Pereira Pita
Embargdo	Benedita Telles Ferreira
Embargdo	Ivan Rascov
Embargdo	José Ferreira da Silva
Embargdo	Thomaz Ferreira de Araújo
Embargdo	Jose de Sillos
Embargdo	Philomena Alexandre Felix
Embargdo	Izabel Maria Muniz da Cunha
Embargdo	Francisco Antônio da Silva
Embargdo	Maria Regina Miranda de Moraes
Embargdo	Natália Lopes do Amaral
Embargdo	Lygia Lopes Veiga
Embargdo	Benedito Ismar Dias de Freitas
Embargdo	Carlos Batista Teixeira
Embargdo	Frederico Farrigno
Embargdo	Flavio Marcelino de Oliveira
Embargdo	Maria Aparecida Pinheiro Sanches
Embargdo	Amélia de Oliveira Vidal
Embargdo	Julia Silva Pinheiro
Embargdo	Daniel da Cruz
Embargdo	Laudo de Andrade
Embargdo	Natalino Conte
Embargdo	Waldemar Rangel
Embargdo	José da Silva
Embargdo	Benedito Ramos de Almeida
Embargdo	Lourival Soares Mendes
Embargdo	Orlando Haendchen
Embargdo	José Manoel da Silva
Embargdo	Francisco Nicolau da Silva
Embargdo	Ernesto Monteiro
Embargdo	Henrique Domingues
Embargdo	Raimundo Ferreira da Silva
Embargdo	José Antônio de Oliveira
Embargdo	Elísio Fleury
Embargdo	Guiomar Homem de Paiva
Embargdo	Genny Alberto
Embargdo	Armonia Cassado
Embargdo	Zilah de Souza Domingues
Embargdo	José Calemes
Embargdo	João Ferreira Lima
Embargdo	Jaci Pinheiro
Embargdo	Álvaro Pinheiro
Embargdo	Manoel Rodrigues de Oliveira
Embargdo	Edmundo Gomes
Embargdo	José Milton Guimarães
Embargdo	Francisco Alves Ferreira
Embargdo	Jonas Arcanjo da Luz
Embargdo	Wouver Martins
Embargdo	Maria Sebastiana Mamede
Embargdo	Encarnacion Furniel Alonso
Embargdo	Anésia Lopes Baptista
Embargdo	Benedito Antonio Tavares
Embargdo	Adolfo Pontes
Embargdo	Joaquim Roque da Silva
Embargdo	Joaquim Teixeira da Silva
Embargdo	José Martins Rocha
Embargdo	Antônio Francisco Nascimento
Embargdo	Jair Gomes de Carvalho
Embargdo	Jose dos Santos
Embargdo	João Silvestre da Silva
Embargdo	Almiro Carmo Paulo
Embargdo	Silas Firmino dos Santos
Embargdo	Antonio de Almeida
Embargdo	Almir de Oliveira Cruz
Embargdo	Euclydes Rodrigues Coelho
Embargdo	Pedro Manoel Gomes de Souza
Embargdo	Geraldo Segantini
Embargdo	Guerino Marras
Embargdo	Antônio Mendes da Silva
Embargdo	Alcides de Oliveira Cezar
Embargdo	João José Ferreira
Embargdo	Antônio Tofetti
Embargdo	José Alves Nasciozeno
Embargdo	Manoel Salles de Oliveira
Embargdo	Aurélio de Moraes Clem
Embargdo	Delzuito Pires dos Santos
Embargdo	Braz Leme de Siqueira
Embargdo	Emílio Tufi
Embargdo	João de Lima
Embargdo	Waldomiro Vaz de Lima
Embargdo	Pedro Bernardino Pinto
Embargdo	Antônio Pesco
Embargdo	Jacyr Pinto dos Santos

Data		Movimento
18/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
24/09/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
26/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
16/02/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
06/02/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça EMBARGOS Á EXECUÇÃO 6703/09 - VOLUME ÚNICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
06/02/2017		Apensado ao processo Apensado ao processo 053.80.921379-0 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
12/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público EMBARGOS Á EXECUÇÃO 6703/09 - VOLUME ÚNICO Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
10/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16001751796
04/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
12/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 1226/1228
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0855/2016 Teor do ato: Autos nº 6703/09Vistos.Fls. 73/90: Intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC).Após, com ou sem manifestação, à Serventia para que proceda ao desapensamento destes embargos à execução dos autos principais, certificando nos autos, e, após, remetam-se à Superior Instância, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, do CPC).Int. Advogados(s): Elaine Vieira da Motta (OAB 156609/SP), Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury , Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP)
10/06/2016		Decisão Autos nº 6703/09Vistos.Fls. 73/90: Intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC).Após, com ou sem manifestação, à Serventia para que proceda ao desapensamento destes embargos à execução dos autos principais, certificando nos autos, e, após, remetam-se à Superior Instância, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, do CPC).Int.
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 1214
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0130/2016 Teor do ato: Embargos à Execução nº 6.703/09 V I S T O S A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, devidamente qualificada nos autos, opôs embargos à execução que lhe move JOSÉ PEREIRA NETO e outros, alegando, em suma, nulidade da execução e, subsidiariamente, excesso de execução. Com a inicial vieram documentos (fls. 08/36). Os embargos foram recebidos (fl. 37). Os embargados foram devidamente intimados e apresentaram impugnação defendendo a inexistência de nulidade, bem como a regularidade dos cálculos de execução apresentados (fls. 39/40). Manifestação da Contadoria Judicial à fl. 54, obedecidos os critérios de fls. 52/53, sobre os quais se manifestaram as partes (fls. 46/47 e 63/64). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, pois a matéria deduzida em juízo é exclusivamente de direito, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Os embargos são procedentes. Inicialmente, rejeito a alegação de nulidade da execução por falta de memória de cálculo, pois conforme se depreende de fls. 1544/1548 dos autos principais, o demonstrativo apresentado pelos exequentes se encontra suficientemente pormenorizado e claro em relação ao quantum exequendo. Contudo, o excesso de execução deve ser reconhecido. Em sua manifestação de fl. 54 a Contadoria Judicial afirma que a memória de cálculo apresentada pela embargante às fls. 12/15 se encontra em consonância com os critérios adotados por este Setor de Execuções, com a correta aplicação dos índices de correção da época de cada depósito, de modo a se verificar excesso de execução. Este Juízo tem por diretriz proceder à atualização monetária da dívida para cada um dos pagamentos parciais efetuados nos autos tendo por base os índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça, vigente na data de cada um dos depósitos judiciais efetuados pela embargante, somente aplicando a Tabela vigente à época da apuração de insuficiência ao saldo remanescente. Isto porque os depósitos efetuados nos autos, quando do pagamento da dívida, tiveram por base a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça com os indexadores monetários então vigentes, segundo a jurisprudência daquela época. Portanto, não assiste razão aos embargados quando alegam às fls. 46/47 que a Contadoria não teria observado o método e os índices corretos de atualização monetária. Em consequência, restou claro que por tais critérios foi assegurada às partes (credor e devedor), de forma isonômica, a utilização dos índices inflacionários que ao tempo de cada pagamento parcial obedeciam à jurisprudência dos Tribunais, garantindo-se, assim, a realidade inflacionária das épocas em que se pretende verificar a expressão financeira dos valores disponibilizados. Assim sendo, estão corretos os cálculos da embargante de fls. 12/15, realizados de acordo com os critérios estipulados pelo Juízo da Execução. O valor apurado foi o de R$ 1.651,26, em 30/11/2002. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.651,26 (um mil, seiscentos e cinquenta e um reais, e vinte e seis centavos) em 30/11/2002, a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a data apontada. Por força da sucumbência, condeno os embargados ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados desta data. Providencie a Serventia a juntada de cópia desta sentença nos autos principais, onde a execução deverá prosseguir nos termos indicados acima. Após o trânsito em julgado dos embargos à execução, arquive-se. P.R.I.C. PREPARO : R$ 117,75 (Guia DARE-SP, PROVIMENTO CG Nº 33/2013 ) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 32,70 (FEDT.Código 1104 Provimento 833/2004,atualizado pelo Provimento CSM Nº 2.195/2014) Advogados(s): Elaine Vieira da Motta (OAB 156609/SP), Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP)
11/02/2016		Sentença Registrada
14/12/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
25/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
21/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
13/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
12/09/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Embargos à Execução nº 6.703/09 V I S T O S A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, devidamente qualificada nos autos, opôs embargos à execução que lhe move JOSÉ PEREIRA NETO e outros, alegando, em suma, nulidade da execução e, subsidiariamente, excesso de execução. Com a inicial vieram documentos (fls. 08/36). Os embargos foram recebidos (fl. 37). Os embargados foram devidamente intimados e apresentaram impugnação defendendo a inexistência de nulidade, bem como a regularidade dos cálculos de execução apresentados (fls. 39/40). Manifestação da Contadoria Judicial à fl. 54, obedecidos os critérios de fls. 52/53, sobre os quais se manifestaram as partes (fls. 46/47 e 63/64). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, pois a matéria deduzida em juízo é exclusivamente de direito, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Os embargos são procedentes. Inicialmente, rejeito a alegação de nulidade da execução por falta de memória de cálculo, pois conforme se depreende de fls. 1544/1548 dos autos principais, o demonstrativo apresentado pelos exequentes se encontra suficientemente pormenorizado e claro em relação ao quantum exequendo. Contudo, o excesso de execução deve ser reconhecido. Em sua manifestação de fl. 54 a Contadoria Judicial afirma que a memória de cálculo apresentada pela embargante às fls. 12/15 se encontra em consonância com os critérios adotados por este Setor de Execuções, com a correta aplicação dos índices de correção da época de cada depósito, de modo a se verificar excesso de execução. Este Juízo tem por diretriz proceder à atualização monetária da dívida para cada um dos pagamentos parciais efetuados nos autos tendo por base os índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça, vigente na data de cada um dos depósitos judiciais efetuados pela embargante, somente aplicando a Tabela vigente à época da apuração de insuficiência ao saldo remanescente. Isto porque os depósitos efetuados nos autos, quando do pagamento da dívida, tiveram por base a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça com os indexadores monetários então vigentes, segundo a jurisprudência daquela época. Portanto, não assiste razão aos embargados quando alegam às fls. 46/47 que a Contadoria não teria observado o método e os índices corretos de atualização monetária. Em consequência, restou claro que por tais critérios foi assegurada às partes (credor e devedor), de forma isonômica, a utilização dos índices inflacionários que ao tempo de cada pagamento parcial obedeciam à jurisprudência dos Tribunais, garantindo-se, assim, a realidade inflacionária das épocas em que se pretende verificar a expressão financeira dos valores disponibilizados. Assim sendo, estão corretos os cálculos da embargante de fls. 12/15, realizados de acordo com os critérios estipulados pelo Juízo da Execução. O valor apurado foi o de R$ 1.651,26, em 30/11/2002. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.651,26 (um mil, seiscentos e cinquenta e um reais, e vinte e seis centavos) em 30/11/2002, a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a data apontada. Por força da sucumbência, condeno os embargados ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados desta data. Providencie a Serventia a juntada de cópia desta sentença nos autos principais, onde a execução deverá prosseguir nos termos indicados acima. Após o trânsito em julgado dos embargos à execução, arquive-se. P.R.I.C. PREPARO : R$ 117,75 (Guia DARE-SP, PROVIMENTO CG Nº 33/2013 ) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 32,70 (FEDT.Código 1104 Provimento 833/2004,atualizado pelo Provimento CSM Nº 2.195/2014)
11/09/2014		Conclusos para Sentença
28/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: Página: 1143/1145
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0435/2014 Teor do ato: Embargos à Execução nº 6703/09 V I S T O S. 1. Diante da certidão de fls. 59, defiro a devolução do prazo à Fesp conforme requerido às fls. 57/58. Int. Advogados(s): Elaine Vieira da Motta (OAB 156609/SP)
14/03/2014		Decisão Embargos à Execução nº 6703/09 V I S T O S. 1. Diante da certidão de fls. 59, defiro a devolução do prazo à Fesp conforme requerido às fls. 57/58. Int.
30/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2013 Data da Disponibilização: 29/01/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 1344 Página: 1111/1116
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0041/2013 Teor do ato: AUTOS Nº 6703/09 APENSADO AO PRINCIPAL Nº 198/06 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Manifeste-se o embargante sobre as informações/cálculos da contadoria judicial, no prazo de 10(dez) dias". São Paulo, 21 de janeiro de 2013. Fabiana Santos Rodrigues, escrevente, subscrevi. Advogados(s): Elaine Vieira da Motta (OAB 156609/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
21/01/2013		Ato ordinatório AUTOS Nº 6703/09 APENSADO AO PRINCIPAL Nº 198/06 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Manifeste-se o embargante sobre as informações/cálculos da contadoria judicial, no prazo de 10(dez) dias". São Paulo, 21 de janeiro de 2013. Fabiana Santos Rodrigues, escrevente, subscrevi.
08/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2012 Data da Disponibilização: 08/01/2013 Data da Publicação: 09/01/2013 Número do Diário: 1330 Página: 833/843
18/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0875/2012 Teor do ato: Embargos à Execução nº 6703/09 apensado ao 198/05 V I S T O S. Fls. 42/43: anote-se. Providencie-se a regularização. Fls. 1584/186: extraia-se cópia das referidas folhas e junte-se aos autos, após a juntada das folhas 1594/1595 dos autos principais (conforme despacho de fls. 1600). Após, intime-se a embargante para manifestação sobre o cálculo da Contadoria. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Elaine Vieira da Motta (OAB 156609/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
13/11/2012		Decisão Embargos à Execução nº 6703/09 apensado ao 198/05 V I S T O S. Fls. 42/43: anote-se. Providencie-se a regularização. Fls. 1584/186: extraia-se cópia das referidas folhas e junte-se aos autos, após a juntada das folhas 1594/1595 dos autos principais (conforme despacho de fls. 1600). Após, intime-se a embargante para manifestação sobre o cálculo da Contadoria. Após, conclusos. Int.
12/11/2012		Conclusos para Decisão
30/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
01/10/2012		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
23/11/2011		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
05/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
28/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2010 Data da Disponibilização: 28/07/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: 763 Página: 782/794
27/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0506/2010 Teor do ato: Autos nº 6703/09 V I S T O S. 1. Recebo os embargos e a emenda para discussão. 2. Aos embargados para impugnação no prazo legal. Int. Advogados(s): ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
27/04/2010		Decisão Autos nº 6703/09 V I S T O S. 1. Recebo os embargos e a emenda para discussão. 2. Aos embargados para impugnação no prazo legal. Int.
09/11/2009		Aguardando Providências MESA ESCREVENTE
05/11/2009		Transferência para outra Seção/Vara Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
05/11/2009		Recebimento do Processo no Distribuidor Local
30/10/2009		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Processo no Setor de Execuções (conforme print em anexo)
22/10/2009		Distribuição por Direcionamento Provimento 02/07.

Data	Tipo
02/08/2016	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Embargos à Execução	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
22/10/2009	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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