Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	Jose Antonio Henrique Advogado:  Jefferson Francisco Alves
Interesdo.	Para fins de publicação Advogado:  Jefferson Francisco Alves

Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	Abdias Batista Pereira
Embargdo	Achiles Froes
Embargdo	Affonso Tessitore Advogado:  Wilson Siaca Filho
Embargdo	Agostinho Soares
Embargdo	Amelio Sabioni
Embargdo	Antonio Elias
Embargdo	Antonio Serdeira
Embargdo	Antonio Sierra
Embargdo	Armando Mainardi
Embargdo	Bernardo de Almeida
Embargdo	Carlos Cunha Filho
Embargdo	Erlindo Salzano
Embargdo	Francisco Serdera
Embargdo	Galdino Correa Pinto
Embargdo	Guilherme Mendes
Embargdo	Hugo de Almeida Portela
Embargdo	Ildefonso de Israel Pires
Embargdo	João Manzolino
Embargdo	Joaquim Dias
Embargdo	Joaquim Macario
Embargdo	Jose Antonio Henrique Advogado:  Jefferson Francisco Alves
Embargdo	José Colombo Primo
Embargdo	José Alves de Souza I
Embargdo	José Catanoce
Embargdo	José Maria de Carvalho
Embargdo	Leandro Sandrini
Embargdo	Neslon Nadruz
Embargdo	Orestes Rodrigues de Oliveira
Embargdo	Oscar Vital da Silva
Embargdo	Paulo Thiers do Valle
Embargdo	Raimundo Carvalho Junior
Embargdo	Sabino Clementino de Lucena
Embargdo	Sebastião Aureliano de Freitas
Embargdo	Sebastião Maciel de Oliveira
Embargdo	Zelio Saggiorato
Embargdo	João Rosa Lima
Embargdo	Sabino Clementino de Lucena
Embargdo	Rubens Nascimento
Embargdo	Manoel Abreu Junior
Embargdo	Genésio Rogério
Embargdo	Jose Domingos de Oliveira
Embargdo	Waldemar Vicente da Veiga
Embargdo	Joaquim Dias
Embargdo	Armando Mainardi
Embargdo	Joaquim do Nascimento
Embargdo	Euclydes Cordeiro Vaz
Embargdo	Francisco Sanchez I
Embargdo	Luiz Minhão
Embargdo	José Almeida Silva
Embargdo	Arthur Pereira Marques
Embargdo	Paulo Thiers do Valle
Embargdo	José Marcondes Pereira
Embargdo	Antonio Golis
Interesdo.	Para fins de publicação Advogado:  Jefferson Francisco Alves

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2794/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2794/2026 Teor do ato: Execução nº 2009/007455 V I S T O S. Fls. 242 e 378: o presente se refere apenas aos embargos à execução e cumprimento da respectiva sentença/acórdão, para pagamento da verba de sucumbência. O pagamento da RPV em favor do embargado tramita em outro incidente (00001) Assim, conforme manifestação de fl. 394, nada mais havendo para ser reclamado nestes embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
28/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2794/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2794/2026 Teor do ato: Execução nº 2009/007455 V I S T O S. Fls. 242 e 378: o presente se refere apenas aos embargos à execução e cumprimento da respectiva sentença/acórdão, para pagamento da verba de sucumbência. O pagamento da RPV em favor do embargado tramita em outro incidente (00001) Assim, conforme manifestação de fl. 394, nada mais havendo para ser reclamado nestes embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
31/07/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2009/007455 V I S T O S. Fls. 242 e 378: o presente se refere apenas aos embargos à execução e cumprimento da respectiva sentença/acórdão, para pagamento da verba de sucumbência. O pagamento da RPV em favor do embargado tramita em outro incidente (00001) Assim, conforme manifestação de fl. 394, nada mais havendo para ser reclamado nestes embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
17/07/2026		Conclusos para Decisão
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2435/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2435/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80369653-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2026 13:04
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70444896-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 10:04
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1394/2026 Teor do ato: Execução nº 2009/007455 Vistos. Fls. 242 e 378: diga a Fazenda Pública, em 10 (dez) dias. Fls. 367/370: diga a para embargada, em 10 (dez) dias, comprovando o pagamento da quantia retro indicada, devidamente atualizada até a data do seu efetivo pagamento, a ser recolhido preferencialmente via DARE, código 811-4 (honorários) e CNPJ 71.584.833/0002-76. Intime-se. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
15/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2009/007455 Vistos. Fls. 242 e 378: diga a Fazenda Pública, em 10 (dez) dias. Fls. 367/370: diga a para embargada, em 10 (dez) dias, comprovando o pagamento da quantia retro indicada, devidamente atualizada até a data do seu efetivo pagamento, a ser recolhido preferencialmente via DARE, código 811-4 (honorários) e CNPJ 71.584.833/0002-76. Intime-se.
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0899/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 10/02/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 10/02/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
09/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80116640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2026 10:15
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71251270-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 16:03
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2726/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2726/2025 Teor do ato: Execução nº 2009/007455 Vistos. Fls. 367/373: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (Dez) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2009/007455 Vistos. Fls. 367/373: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (Dez) dias úteis. Intime-se.
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80334728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 10:44
12/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 361: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 352/363, item 2, devendo a exequente apresentar o cálculo necessário para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
01/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 361: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 352/363, item 2, devendo a exequente apresentar o cálculo necessário para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
23/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 237/241 e 350/351: Homologo o cálculo de fls. 02-03 e defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 157.710,51 para 30/04/2009). Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações: 1. O valor global requisitado, somados todos os incidentes cadastrados, não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, conforme item 1 desta decisão, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. 2. Para precatório, deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos, sendo desnecessária a individualização para RPV. 3. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV no ano dos cálculos homologados). 4. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. 5. Caso contrário, se o valor total ultrapassar o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. 6. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. 2. Fls. 242: Apresente o exequente cálculo do valor informado para pagamento dos honorários, os quais foram determinados na sentença de fls.96/98. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Após, dê-se vista à Executada para manifestação no mesmo prazo. Intime-se Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
25/02/2025		Deferido o Pedido Vistos. 1. Fls. 237/241 e 350/351: Homologo o cálculo de fls. 02-03 e defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 157.710,51 para 30/04/2009). Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações: 1. O valor global requisitado, somados todos os incidentes cadastrados, não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, conforme item 1 desta decisão, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. 2. Para precatório, deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos, sendo desnecessária a individualização para RPV. 3. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV no ano dos cálculos homologados). 4. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. 5. Caso contrário, se o valor total ultrapassar o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. 6. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. 2. Fls. 242: Apresente o exequente cálculo do valor informado para pagamento dos honorários, os quais foram determinados na sentença de fls.96/98. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Após, dê-se vista à Executada para manifestação no mesmo prazo. Intime-se
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80378258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 18:34
05/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70815031-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 17:13
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70701450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 11:09
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Execução nº 2009/007455 Vistos. 1. Fls. 229 e 231/232: Intime-se a Executada para manifestação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 (trinta) dias. 1.1. Manifeste-se a parte exequente quanto ao requerido às fls. 231/232 pela Executada. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2009/007455 Vistos. 1. Fls. 229 e 231/232: Intime-se a Executada para manifestação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 (trinta) dias. 1.1. Manifeste-se a parte exequente quanto ao requerido às fls. 231/232 pela Executada. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80366084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 08:40
18/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70966184-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 08:44
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: Execução nº 2009/007455 Vistos. Fls. 223: Ante o trânsito em julgado do recurso noticiado, verifico que os presentes embargos foram novamente apensados ao processo principal. Dê-se vista às partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
20/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2009/007455 Vistos. Fls. 223: Ante o trânsito em julgado do recurso noticiado, verifico que os presentes embargos foram novamente apensados ao processo principal. Dê-se vista às partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0028919-41.1980.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70625998-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 11:58
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
10/09/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Camila Sani Pereira Quinzani para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna de trabalho.
22/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2022		Remetidos os Autos para Local Externo VOL. 1 (+ 0 APENSO) - LOTE 3191 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1364/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1920/1939 D
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1364/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1920/1939
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1364/2021 Teor do ato: Execução nº 2009/007455 V I S T O S Fls. 201 Informa a petição o trânsito em julgado, requerendo o prosseguimento do feito com a expedição de ofício requisitório. Tendo em vista tratar-se de embargos à execução, proceda-se a z.Serventia o apensamento aos autos principais número 053.080.028919-9, consoante consta a distribuição por dependência. Em pesquisa nesta data ao sistema informatizado, apontou constar como localização para os autos 0028919-41.1980.8.26.0053 - Cartório AG.JULGAMENTO. Certificado o apensamento nos autos principais e também no apenso de embargos, remetam-se os processos à conclusão. Int. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Anna Luiza Quintella Fernandes (OAB 183625/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP)
13/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
13/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
13/08/2021		Decisão Execução nº 2009/007455 V I S T O S Fls. 201 Informa a petição o trânsito em julgado, requerendo o prosseguimento do feito com a expedição de ofício requisitório. Tendo em vista tratar-se de embargos à execução, proceda-se a z.Serventia o apensamento aos autos principais número 053.080.028919-9, consoante consta a distribuição por dependência. Em pesquisa nesta data ao sistema informatizado, apontou constar como localização para os autos 0028919-41.1980.8.26.0053 - Cartório AG.JULGAMENTO. Certificado o apensamento nos autos principais e também no apenso de embargos, remetam-se os processos à conclusão. Int.
16/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: FFPA20000496758
18/09/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1002/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1708/1721
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1002/2019 Teor do ato: V I S T O S Fls. 185/186: Aguarde-se julgamento do Agravo em Recurso Especial. Int. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Anna Luiza Quintella Fernandes (OAB 183625/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP)
30/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
30/08/2019		Decisão V I S T O S Fls. 185/186: Aguarde-se julgamento do Agravo em Recurso Especial. Int.
30/07/2019		Conclusos para Decisão Exec. 7455/09 - único
17/05/2019		Remetidos os Autos à Minuta 1º vol.
09/11/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça EXECUÇÃO 7455/09 - VOLUME ÚNICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
22/04/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público EXECUÇÃO 7455/09 - VOLUME ÚNICO Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
22/04/2017		Desapensado do processo Desapensado do processo 0028919-41.1980.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal:
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1368/1370
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0651/2017 Teor do ato: Processo nº 7455/09V I S T O S.Fls. 114/126: Em atenção ao item "6" do ofício juntado aos autos, constata-se que José Maria de Carvalho, parte na presente ação, é pessoa diversa do coautor de mesmo nome no processo de nº 1000575-96.2016.8.26.0040, conforme documentos de fls. 13 e 43 dos autos principais,.Assim, em se tratando de homonímia, bem como diante da expressa dispensa de resposta ao Juízo oficiante (fl. 118-v), desnecessárias maiores providências quanto ao ofício em questão.No mais, diante do teor da certidão de fls. 127, cumpra a Serventia a decisão de fls. 113, segunda parte. Int. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Anna Luiza Quintella Fernandes (OAB 183625/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP)
05/04/2017		Decisão Processo nº 7455/09V I S T O S.Fls. 114/126: Em atenção ao item "6" do ofício juntado aos autos, constata-se que José Maria de Carvalho, parte na presente ação, é pessoa diversa do coautor de mesmo nome no processo de nº 1000575-96.2016.8.26.0040, conforme documentos de fls. 13 e 43 dos autos principais,.Assim, em se tratando de homonímia, bem como diante da expressa dispensa de resposta ao Juízo oficiante (fl. 118-v), desnecessárias maiores providências quanto ao ofício em questão.No mais, diante do teor da certidão de fls. 127, cumpra a Serventia a decisão de fls. 113, segunda parte. Int.
08/02/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
18/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2062/2016 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2269 Página: 836/837
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 2062/2016 Teor do ato: Autos nº 7455/09Vistos.Fls. 96/102 e 104/112: Intimem-se os apelados a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC), iniciando-se pela Embargante e após os Embargados.Após, com ou sem manifestação, à Serventia para que proceda ao desapensamento destes embargos à execução dos autos principais, certificando nos autos, e, após, remetam-se à Superior Instância, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, do CPC).Int. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Anna Luiza Quintella Fernandes (OAB 183625/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP)
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16002058581
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16002098259
22/11/2016		Decisão Autos nº 7455/09Vistos.Fls. 96/102 e 104/112: Intimem-se os apelados a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC), iniciando-se pela Embargante e após os Embargados.Após, com ou sem manifestação, à Serventia para que proceda ao desapensamento destes embargos à execução dos autos principais, certificando nos autos, e, após, remetam-se à Superior Instância, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, do CPC).Int.
29/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 1425/1459
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 1110/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir pelo valor apontado na conta de fls. 49/56.Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais dos embargos, bem como dos honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo previsto no §3º, do artigo 85, do CPC, observando-se, porque não houve condenação, o valor atualizado da causa, em consonância ao inciso III, do §4º, do artigo retro referido.Os juros seguirão a regra do §16, do artigo 85, do CPC, pelos índices da poupança e correção pelo IPCA-E.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.P.R.I. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP)
16/07/2016		Sentença Registrada
14/07/2016		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir pelo valor apontado na conta de fls. 49/56.Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais dos embargos, bem como dos honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo previsto no §3º, do artigo 85, do CPC, observando-se, porque não houve condenação, o valor atualizado da causa, em consonância ao inciso III, do §4º, do artigo retro referido.Os juros seguirão a regra do §16, do artigo 85, do CPC, pelos índices da poupança e correção pelo IPCA-E.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.P.R.I.
26/04/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 1240/1246
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0515/2016 Teor do ato: Embargos à Execução nº 7.455/09 apensado ao 40/08 V I S T O S. 1. Fls. 66/67: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Fazenda se manifeste quanto aos cálculos da Contadoria. 2. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Anna Luiza Quintella Fernandes (OAB 183625/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP)
14/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
19/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1014/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1930 Página: 1072/1075
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 1014/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência a (s) partes(s) executada do r. despacho retro, manifestando-se sobre as informações/cálculos da contadoria judicial, fls.82, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. São Paulo, 21 de julho de 2015. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP)
21/07/2015		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência a (s) partes(s) executada do r. despacho retro, manifestando-se sobre as informações/cálculos da contadoria judicial, fls.82, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. São Paulo, 21 de julho de 2015.
20/07/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
20/07/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
20/05/2015		Decisão V I S T O S. 1. Retornem os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a impugnação da FESP de fls. 75/78, em especial, sobre a alegação de erro material na dedução do depósito realizado em 21.12.1986, retificando ou ratificando os cálculos de fls. 49/56. 2. Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 20 de maio de 2015.
06/11/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1997/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 1221/1223
17/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 1997/2014 Teor do ato: Embargos à Execução nº 7.455/09 apensado ao 40/08 V I S T O S. 1. Fls. 66/67: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Fazenda se manifeste quanto aos cálculos da Contadoria. 2. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Anna Luiza Quintella Fernandes (OAB 183625/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
30/09/2014		Decisão Embargos à Execução nº 7.455/09 apensado ao 40/08 V I S T O S. 1. Fls. 66/67: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Fazenda se manifeste quanto aos cálculos da Contadoria. 2. Após, conclusos. Int.
26/09/2014		Conclusos para Decisão
26/09/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0028919-41.1980.8.26.0053 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
07/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1076/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2014 Data da Publicação: 08/01/2014 Número do Diário: 1565 Página: 368/377
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 1076/2013 Teor do ato: Fls. 49/56: Manifeste-se a embargante no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Wilson Siaca Filho (OAB 120717/SP), Anna Luiza Quintella Fernandes (OAB 183625/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP)
04/12/2013		Ato ordinatório Fls. 49/56: Manifeste-se a embargante no prazo de 10 dias. Int.
21/09/2011		Decisão Autos nº 7433/09 V I S T O S. Fls. 45/ e 47: Anote-se. Diante da impugnação de fls. 38/39, remetam-se os autos ao Serviço Técnico de Contadoria Judicial para conferência dos cálculos, utilizando os critérios adotados por este Setor, ressalvada as decisões definitivamente proferidas nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Com o retorno dos autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes, sucessivamente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
25/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Apensado aos autos Principais de nº 40/08
14/12/2009		Aguardando Providências MESA ESCREVENTE
09/12/2009		Transferência para outra Seção/Vara Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
09/12/2009		Recebimento do Processo no Distribuidor Local
30/11/2009		Remessa ao Distribuidor do Foro Local P/ REMETER A VARA DAS EXECUÇÕES
19/11/2009		Distribuição por Dependência Conforme Provimento de 02/2007 397/80

Data	Tipo
26/08/2016	Petição Intermediária
31/08/2016	Petição Intermediária
29/10/2020	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas
28/02/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Petições Diversas
19/06/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/04/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0028919-41.1980.8.26.0053	Procedimento Comum Cível	08/08/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Embargos à Execução	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
19/11/2009	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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