Reqte	Marli Oliveira da Silva Sampaio Advogada:  Marcia Quevedo Devens
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo - FESP Advogada:  Patricia Werneck Lorenzi

Data		Movimento
07/10/2016		Arquivado Provisoriamente
23/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1838 Página: 1446/1451
03/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Patricia Werneck Lorenzi (OAB 105446/SP), Marcia Quevedo Devens (OAB 295312/SP)
03/03/2015		Decisão 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int.
07/10/2016		Arquivado Provisoriamente
23/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1838 Página: 1446/1451
03/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Patricia Werneck Lorenzi (OAB 105446/SP), Marcia Quevedo Devens (OAB 295312/SP)
03/03/2015		Decisão 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int.
12/02/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
05/11/2010		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
29/09/2010		Apelação Juntada
01/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2010 Data da Disponibilização: 01/09/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: 788 Página: 933/935
31/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0234/2010 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. Advogados(s): PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), MARCIA QUEVEDO DEVENS (OAB 295312/SP)
21/07/2010		Proferido Despacho Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.
14/07/2010		Apelação Juntada
01/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2010 Data da Disponibilização: 01/07/2010 Data da Publicação: 02/07/2010 Número do Diário: 745 Página: 847/856
29/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0077/2010 Teor do ato: Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ACOLHER o pedido deduzido pelo autor nestes autos de Ação Ordinária ajuizada em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por conseqüência: a) CONDENO o pólo passivo no dever de apostilar a vantagem com essa dimensão, incidindo sobre todas as verbas de caráter não eventual percebidas pelo (a) autor (a); b) CONDENO o pólo passivo ao pagamento das correspondentes diferenças desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, com correção monetária e juros de mora de acordo com a Lei nº 11.960/2009; c) CONDENO o pólo passivo ao pagamento das custas, despesas processuais comprovadas e corrigidas desde o efetivo desembolso, além dos honorários advocatícios, fixados, por eqüidade em consonância com o disposto no artigo 20, §4, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500.00 ( um mil e quinhentos reais). O apostilamento da vantagem precederá a execução dos atrasados. Execução segundo as regras estabelecidas para os créditos de natureza alimentar. Ao reexame necessário, depois de processados eventuais recursos. P.R.I. Advogados(s): MARCIA QUEVEDO DEVENS (OAB 295312/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
31/03/2010		Sentença Registrada
31/03/2010		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ACOLHER o pedido deduzido pelo autor nestes autos de Ação Ordinária ajuizada em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por conseqüência: a) CONDENO o pólo passivo no dever de apostilar a vantagem com essa dimensão, incidindo sobre todas as verbas de caráter não eventual percebidas pelo (a) autor (a); b) CONDENO o pólo passivo ao pagamento das correspondentes diferenças desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, com correção monetária e juros de mora de acordo com a Lei nº 11.960/2009; c) CONDENO o pólo passivo ao pagamento das custas, despesas processuais comprovadas e corrigidas desde o efetivo desembolso, além dos honorários advocatícios, fixados, por eqüidade em consonância com o disposto no artigo 20, §4, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500.00 ( um mil e quinhentos reais). O apostilamento da vantagem precederá a execução dos atrasados. Execução segundo as regras estabelecidas para os créditos de natureza alimentar. Ao reexame necessário, depois de processados eventuais recursos. P.R.I.
12/03/2010		Conclusos para Sentença modelo
08/03/2010		Contestação Juntada
19/02/2010		Mandado Juntado
28/12/2009		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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