Reqte	Silvio Donizete Mazzelo Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqdo	Estado de São Paulo Advogada:  Marcia Maria de Barros Correa

Reqte	Silvio Donizete Mazzelo Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Moisés Alexandre Vieira Otoni Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Amadeu Barbosa Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Gerson da Silva Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Márcio Augusto Bartolo Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Iasser Arafat Abdel Hamid Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Agnaldo Silva Santos Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Junio Divino da Silva Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Rodrigo de França Pulzi Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Emerson Silva de Luca Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Wilson Vasconcellos Neves Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Renan Alcântara dos Santos Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Osvaldo Segura Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Jamilton Reinaldo Vidgal Santana Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Paulo Cesar Risatto Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Edwar Martins Schravinato Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Marcelo Nogueira Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Marcelo André Vieira Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Evandro Gisondi Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Moacir Honorato de Souza Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Robson Rodolfo de Paula Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Antônio Carlos Gonçalves Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Edienes Brito de Almeida Junior Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Silvio Luiz Ramos de Lisboa Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Ilson Cardoso dos Santos Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Valdecir Samuel de Souza Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Luciano Bueno Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Andre Barreto Santos da Silva Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Carlos Auzélio Thomaz Nogueira Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Leandro Augusto Gaidargi Catanzaro Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqdo	Estado de São Paulo Advogada:  Marcia Maria de Barros Correa

Data		Movimento
16/05/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 13017/18 (2 VOLS.)
03/05/2018		Arquivado Provisoriamente
03/05/2018		Decurso de Prazo
15/03/2018		Autos no Prazo Prazo:. 03/04/2018
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1368/1388
16/05/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 13017/18 (2 VOLS.)
03/05/2018		Arquivado Provisoriamente
03/05/2018		Decurso de Prazo
15/03/2018		Autos no Prazo Prazo:. 03/04/2018
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1368/1388
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: VISTOS.Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o Estado de São Paulo em termos de prosseguimento, observando-se a gratuidade da justiça.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos independentemente de nova publicação, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos termos do art. 98 § 3º do CPC.Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
13/03/2018		Decisão VISTOS.Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o Estado de São Paulo em termos de prosseguimento, observando-se a gratuidade da justiça.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos independentemente de nova publicação, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos termos do art. 98 § 3º do CPC.Int.
07/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/02/2017		Autos no Prazo prazo 09/02/2018
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 918/937
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0025/2017 Teor do ato: VISTOS.Ciência às partes da baixa dos autos.Aguarde-se o julgamento do recurso especial pelo prazo de 01 ano.Decorrido, no silêncio, intimem-se as partes a trazerem informes atualizados.Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
03/02/2017		Decisão VISTOS.Ciência às partes da baixa dos autos.Aguarde-se o julgamento do recurso especial pelo prazo de 01 ano.Decorrido, no silêncio, intimem-se as partes a trazerem informes atualizados.Int.
15/12/2016		Conclusos para Despacho
15/12/2016		Suspensão do Processo Juntada
09/12/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
17/01/2011		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
17/01/2011		Contrarrazões Juntada
14/01/2011		Mandado Juntado
03/12/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2010/036407-2 Situação: Emitido em 01/12/2010 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
01/12/2010		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
29/11/2010		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
24/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2010 Data da Disponibilização: 24/11/2010 Data da Publicação: 25/11/2010 Número do Diário: Página:
23/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0230/2010 Teor do ato: Vistos. Processo sentenciado na forma do artigo 285-A do Código de Processo Civil, aplicando-se a improcedência prima facie. Apelada a sentença. MANTENHO a sentença proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECEBO o recurso de apelação no DUPLO efeito. CITE-SE o réu para os fins do artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil. Regularmente processado, subam os autos ao E. TJSP, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
18/11/2010		Proferido Despacho Vistos. Processo sentenciado na forma do artigo 285-A do Código de Processo Civil, aplicando-se a improcedência prima facie. Apelada a sentença. MANTENHO a sentença proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECEBO o recurso de apelação no DUPLO efeito. CITE-SE o réu para os fins do artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil. Regularmente processado, subam os autos ao E. TJSP, com as cautelas de praxe. Int.
18/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
18/11/2010		Apelação Juntada
08/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2010 Data da Disponibilização: 08/09/2010 Data da Publicação: 09/09/2010 Número do Diário: Página:
11/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0147/2010 Teor do ato: Vistos. Silvio Donizete Mazzelo, Moisés Alexandre Vieira Otoni, Amadeu Barbosa, Gerson da Silva, Márcio Augusto Bartolo, Iasser Arafat Abdel Hamid, Agnaldo Silva Santos, Junio Divino da Silva, Rodrigo de França Pulzi, Emerson Silva de Luca, Wilson Vasconcellos Neves, Renan Alcântara dos Santos, Osvaldo Segura, Jamilton Reinaldo Vidgal Santana, Paulo Cesar Risatto, Edwar Martins Schravinato, Marcelo Nogueira, Marcelo André Vieira, Evandro Gisondi, Moacir Honorato de Souza, Robson Rodolfo de Paula, Antônio Carlos Gonçalves, Edienes Brito de Almeida Junior, Silvio Luiz Ramos de Lisboa, Ilson Cardoso dos Santos, Valdecir Samuel de Souza, Luciano Bueno, Andre Barreto Santos da Silva, Carlos Auzélio Thomaz Nogueira, Leandro Augusto Gaidargi Catanzaro, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ordinário em face de Estado de São Paulo objetivando o recálculo dos qüinqüênios que percebem, com a inclusão de todas as verbas que compõem seus ganhos além do pagamento das diferenças existentes com os consectários legais e verbas de sucumbência. Esse é o relatório. DECIDO. Este caso versa exclusivamente sobre matéria de direito já decidida por este juízo (autos n. 472/2009) pela improcedência. Com base no art. 285-A do Código de Processo Civil passo ao julgamento do caso. A pretensão inicial é improcedente. De fato, os qüinqüênios são vantagens adquiridas pelo servidor pelo tempo de serviço; são de natureza pessoal e devem ser mesmo calculados pelo requerido sobre o total dos ganhos percebidos pelos autores. Por esta expressão "vencimentos integrais" entende-se que estão excluídas as verbas transitórias e/ou eventuais, por conta da existência de raiz causal, e o adicional de insalubridade por conta de seu regime peculiar e específico. Nesse contexto, vê-se que a base de cálculo dos qüinqüênios deve ser composta essencialmente pelas seguintes verbas: salário base e RETP. E, segundo constam dos demonstrativos de pagamentos acostados à inicial, o valor mencionado dos qüinqüênios está de acordo com essa sistemática mencionada. As demais verbas pagas não devem fazer parte da base de cálculo do qüinqüênio por configurar bis in idem como é o caso da sexta-parte ou se submeter a um regime próprio que impede essa inclusão, como é o caso do adicional de insalubridade. Neste caso acresça-se que a legislação do mencionado adicional não prevê o pagamento do qüinqüênio o que também por este argumento impede que este juízo exerça de forma negativa a atividade legislativa. O adicional de local de exercício possui raiz causal configurando-se como sendo uma verba de natureza propter laborem. A transitoriedade da verba de designação em substituição também revela a existência de motivo transitório o que impede também sua inclusão na mencionada base de cálculo. Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em conseqüência, extingo o processo com a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Isento-os desses pagamentos por conta da justiça gratuita que fica deferida. Anote-se. Fixo a base de cálculo do preparo como sendo o valor dado à causa, atualizado. Pela gratuidade da justiça isento-os deste recolhimento. P.R.I. São Paulo, 09 de agosto de 2010. Advogados(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
10/08/2010		Sentença Registrada
09/08/2010		Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa Vistos. Silvio Donizete Mazzelo, Moisés Alexandre Vieira Otoni, Amadeu Barbosa, Gerson da Silva, Márcio Augusto Bartolo, Iasser Arafat Abdel Hamid, Agnaldo Silva Santos, Junio Divino da Silva, Rodrigo de França Pulzi, Emerson Silva de Luca, Wilson Vasconcellos Neves, Renan Alcântara dos Santos, Osvaldo Segura, Jamilton Reinaldo Vidgal Santana, Paulo Cesar Risatto, Edwar Martins Schravinato, Marcelo Nogueira, Marcelo André Vieira, Evandro Gisondi, Moacir Honorato de Souza, Robson Rodolfo de Paula, Antônio Carlos Gonçalves, Edienes Brito de Almeida Junior, Silvio Luiz Ramos de Lisboa, Ilson Cardoso dos Santos, Valdecir Samuel de Souza, Luciano Bueno, Andre Barreto Santos da Silva, Carlos Auzélio Thomaz Nogueira, Leandro Augusto Gaidargi Catanzaro, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ordinário em face de Estado de São Paulo objetivando o recálculo dos qüinqüênios que percebem, com a inclusão de todas as verbas que compõem seus ganhos além do pagamento das diferenças existentes com os consectários legais e verbas de sucumbência. Esse é o relatório. DECIDO. Este caso versa exclusivamente sobre matéria de direito já decidida por este juízo (autos n. 472/2009) pela improcedência. Com base no art. 285-A do Código de Processo Civil passo ao julgamento do caso. A pretensão inicial é improcedente. De fato, os qüinqüênios são vantagens adquiridas pelo servidor pelo tempo de serviço; são de natureza pessoal e devem ser mesmo calculados pelo requerido sobre o total dos ganhos percebidos pelos autores. Por esta expressão "vencimentos integrais" entende-se que estão excluídas as verbas transitórias e/ou eventuais, por conta da existência de raiz causal, e o adicional de insalubridade por conta de seu regime peculiar e específico. Nesse contexto, vê-se que a base de cálculo dos qüinqüênios deve ser composta essencialmente pelas seguintes verbas: salário base e RETP. E, segundo constam dos demonstrativos de pagamentos acostados à inicial, o valor mencionado dos qüinqüênios está de acordo com essa sistemática mencionada. As demais verbas pagas não devem fazer parte da base de cálculo do qüinqüênio por configurar bis in idem como é o caso da sexta-parte ou se submeter a um regime próprio que impede essa inclusão, como é o caso do adicional de insalubridade. Neste caso acresça-se que a legislação do mencionado adicional não prevê o pagamento do qüinqüênio o que também por este argumento impede que este juízo exerça de forma negativa a atividade legislativa. O adicional de local de exercício possui raiz causal configurando-se como sendo uma verba de natureza propter laborem. A transitoriedade da verba de designação em substituição também revela a existência de motivo transitório o que impede também sua inclusão na mencionada base de cálculo. Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em conseqüência, extingo o processo com a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Isento-os desses pagamentos por conta da justiça gratuita que fica deferida. Anote-se. Fixo a base de cálculo do preparo como sendo o valor dado à causa, atualizado. Pela gratuidade da justiça isento-os deste recolhimento. P.R.I. São Paulo, 09 de agosto de 2010.
09/08/2010		Conclusos para Decisão
06/08/2010		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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