Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	Felipe Soares da Silva Advogado:  Gilson Zacarias Sampaio

Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	Felipe Soares da Silva Advogado:  Gilson Zacarias Sampaio
Embargdo	Everson Fernando Soares da Silva Advogado:  Gilson Zacarias Sampaio

Data		Movimento
07/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP)
07/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP)
22/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/09/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
22/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0986/2022 Teor do ato: Processo encontra-se em poder do Advogado/Procurador e deverá ser devolvido no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de busca e apreensão. Obs. Caso o processo tenha sido devolvido até a data da publicação, desconsiderar a cobrança. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP)
06/12/2022		Ato ordinatório Processo encontra-se em poder do Advogado/Procurador e deverá ser devolvido no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de busca e apreensão. Obs. Caso o processo tenha sido devolvido até a data da publicação, desconsiderar a cobrança.
01/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
27/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
09/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
27/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
18/08/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que diante do despacho/mandado de fls. 89, procedi ao desentranhamento das peças de fls. 73/90 por pertenceram aos autos principais, prosseguindo-se lá o andamento . Nada Mais. São Paulo, 18 de agosto de 2016. Eu, ___, Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
12/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
15/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
29/09/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: 1546 Página: 1076/1078
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0482/2013 Teor do ato: Vistos, Fls. 63/65: não se conhece dos embargos, por se afigurar a insurgência, infringência ao julgado. Como se sabe, o Código de Processo Civil, em seu art. 535, restringe o cabimento dos embargos de declaração somente para as hipóteses em que, na decisão, houver omissão, obscuridade ou contradição. No caso como busca o Embargante ver esclarecida questão relativa à argumentação justificadora da decisão, inegável a natureza de infringência ao julgado. Nesse sentido veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AI 169.073-SP, AgRg, 1ª Turma, em que foi Relator o Eminente Ministro José Delgado, v.u., DJU 17/8/98, p.44): "...o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio". Aliás, de se consignar também que, como anota a jurisprudência, desnecessário sejam apreciados todos os argumentos expostos pelas partes quando por um ou mais tenha o Juízo formado sua convicção acerca da questão debatida. Nesse sentido, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos". (R.J.T.J.E.S.P., vol. 115/207). Int. Advogados(s): Maria Carolina Carvalho (OAB 115202/SP), Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Marcelo Martin Costa (OAB 129803/SP)
22/08/2013		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos, Fls. 63/65: não se conhece dos embargos, por se afigurar a insurgência, infringência ao julgado. Como se sabe, o Código de Processo Civil, em seu art. 535, restringe o cabimento dos embargos de declaração somente para as hipóteses em que, na decisão, houver omissão, obscuridade ou contradição. No caso como busca o Embargante ver esclarecida questão relativa à argumentação justificadora da decisão, inegável a natureza de infringência ao julgado. Nesse sentido veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AI 169.073-SP, AgRg, 1ª Turma, em que foi Relator o Eminente Ministro José Delgado, v.u., DJU 17/8/98, p.44): "...o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio". Aliás, de se consignar também que, como anota a jurisprudência, desnecessário sejam apreciados todos os argumentos expostos pelas partes quando por um ou mais tenha o Juízo formado sua convicção acerca da questão debatida. Nesse sentido, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos". (R.J.T.J.E.S.P., vol. 115/207). Int.
03/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2012 Data da Disponibilização: 03/09/2012 Data da Publicação: 04/09/2012 Número do Diário: 1259 Página: 1021-1024
31/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0526/2012 Teor do ato: Vistos, Cuida-se de Embargos a Execução opostos pela FESP nos autos da ação ordinária de indenização em fase de execução proposta por Felipe Soares da Silva, Everson Fernando Soares da Silva, pela qual pretende ver extinta a execução, ausente adequação a permitir o reclamo, com o acréscimo de viciada a exigência por desvio nos limites da decisão judicial exeqüenda. Recebidos e processados os Embargos, após impugnação pelos credores e manifestação da Contadoria, vieram depois conclusos os autos. Decido. Condenado o Estado a pagar indenização de valor certo (R$100.000,00 cem mil reais atualizados da data do acórdão dez/2008) mais pensão mensal equivalente a R$900,00, reajustáveis anualmente pelo índice da inflação), mais atualização e verba honorária, evidente que a obrigação de fazer (pensionamento mediante inclusão em folha de pagamento) reclama sua execução. E isso até porque, como diz a FESP, 'o venerando acórdão exequendo expressamente determinou que PRIMEIRAMENTE deve ser feito a inclusão dos autores em folha de pagamento mensal, i.é, obrigação e fazer'. Por isso e para o regular recebimento das pensões é necessária a promoção da específica execução com a finalidade de cumprimento de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632 e seguintes do CPC. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE os Embargos e EXTINTA a execução, respondendo os embargados pelo pagamento das custas e despesas processuais, além de verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa dos presentes embargos, observada, no entanto, a gratuidade concedida. Prossiga-se nos autos principais, procedendo os autores à regularização do fieto, nos termos do artigo 632 do CPC. P. R. I. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Marcelo Martin Costa (OAB 129803/SP), Maria Carolina Carvalho (OAB 115202/SP)
16/08/2012		Sentença Registrada
16/08/2012		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Vistos, Cuida-se de Embargos a Execução opostos pela FESP nos autos da ação ordinária de indenização em fase de execução proposta por Felipe Soares da Silva, Everson Fernando Soares da Silva, pela qual pretende ver extinta a execução, ausente adequação a permitir o reclamo, com o acréscimo de viciada a exigência por desvio nos limites da decisão judicial exeqüenda. Recebidos e processados os Embargos, após impugnação pelos credores e manifestação da Contadoria, vieram depois conclusos os autos. Decido. Condenado o Estado a pagar indenização de valor certo (R$100.000,00 cem mil reais atualizados da data do acórdão dez/2008) mais pensão mensal equivalente a R$900,00, reajustáveis anualmente pelo índice da inflação), mais atualização e verba honorária, evidente que a obrigação de fazer (pensionamento mediante inclusão em folha de pagamento) reclama sua execução. E isso até porque, como diz a FESP, 'o venerando acórdão exequendo expressamente determinou que PRIMEIRAMENTE deve ser feito a inclusão dos autores em folha de pagamento mensal, i.é, obrigação e fazer'. Por isso e para o regular recebimento das pensões é necessária a promoção da específica execução com a finalidade de cumprimento de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632 e seguintes do CPC. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE os Embargos e EXTINTA a execução, respondendo os embargados pelo pagamento das custas e despesas processuais, além de verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa dos presentes embargos, observada, no entanto, a gratuidade concedida. Prossiga-se nos autos principais, procedendo os autores à regularização do fieto, nos termos do artigo 632 do CPC. P. R. I.
09/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
22/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2012 Data da Disponibilização: 22/03/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 1149 Página: 918/921
21/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0080/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/verso: manifestem-se as partes acerca da manifestação do MP acerca da suspensão do curso da ação. Int. Advogados(s): Maria Carolina Carvalho (OAB 115202/SP), Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Marcelo Martin Costa (OAB 129803/SP)
06/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 51/verso: manifestem-se as partes acerca da manifestação do MP acerca da suspensão do curso da ação. Int.
24/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
06/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público (Curadoria de Incapazes), para manifestação.
02/02/2012		Conclusos para Despacho remetido a sala em 02/02/2012
23/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado exp/ago
22/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
15/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2011 Data da Disponibilização: 12/08/2011 Data da Publicação: 15/08/2011 Número do Diário: 1015 Página: 1026/1031
11/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0617/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos opostos no efeito suspensivo. Aos embargados para impugnação em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP), Marcelo Martin Costa (OAB 129803/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP)
22/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Recebo os embargos opostos no efeito suspensivo. Aos embargados para impugnação em 15 (quinze) dias. Int.
21/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Recebo os embargos opostos no efeito suspensivo. Aos embargados para impugnação em 15 (quinze) dias. Int.
21/07/2011		Apensado ao processo Apensado ao processo 0010294-79.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
16/05/2011		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Prov.2/2007

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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