Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Raphael Andrade Pires de Campos
Reqdo	Maria Helena Novaes Pereira Advogado:  Thales Fontes Maia

Data		Movimento
15/03/2025		Arquivado Definitivamente
15/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/03/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
25/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2025		Arquivado Definitivamente
15/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/03/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
25/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Ciência dos desbloqueios Renajud e baixa da restrição via Serasajud. Advogados(s): Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
24/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Ciência dos desbloqueios Renajud e baixa da restrição via Serasajud.
24/11/2024		Ofício Juntado
24/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a informação de que a executada efetuou o pagamento integral do débito (fls. 30/310), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, determino que sejam baixadas todas as restrições existentes em nome da executada, em especial a restrição junto ao RENAJUD (fls. 129), ao SERASAJUD (fls. 227) e ao RENAJUD (fls. 281/282). Em seguida, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a informação de que a executada efetuou o pagamento integral do débito (fls. 30/310), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, determino que sejam baixadas todas as restrições existentes em nome da executada, em especial a restrição junto ao RENAJUD (fls. 129), ao SERASAJUD (fls. 227) e ao RENAJUD (fls. 281/282). Em seguida, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80345438-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 11:03
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80319404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 12:00
11/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70814457-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 16:07
31/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls 237/302: Ciência à Municipalidade das respostas das pesquisas solicitadas. Manifeste-se sobre o prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias.
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a consulta via INFOJUD, Arisp e RENAJUD. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
26/08/2024		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Proceda-se a consulta via INFOJUD, Arisp e RENAJUD.
25/08/2024		Conclusos para Despacho
14/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80098072-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 11:13
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente do ofício do Serasa a fls. 227. Se nada mais for requerido noo prazo de 10 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
03/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência à exequente do ofício do Serasa a fls. 227. Se nada mais for requerido noo prazo de 10 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Ofício Juntado
29/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70252441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 11:37
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: Defiro. Proceda-se à negativação das pessoas indicadas na petição junto ao SERASAJUD, devendo apresentar planilha atualizada do débito, caso ainda não tenha sido juntado nos autos. Int. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 218: Defiro. Proceda-se à negativação das pessoas indicadas na petição junto ao SERASAJUD, devendo apresentar planilha atualizada do débito, caso ainda não tenha sido juntado nos autos. Int.
17/03/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80328774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 18:43
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70714103-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 19:42
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70638163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 23:47
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2023		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
09/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 185: Defiro a publicação das datas dos leilões, nos termos requeridos. 2 - No mais, intimem-se as partes, conforme estabelece o art. 889 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Fls. 185: Defiro a publicação das datas dos leilões, nos termos requeridos. 2 - No mais, intimem-se as partes, conforme estabelece o art. 889 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70495810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 22:22
27/06/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70491130-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 19:52
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 179: Tendo em vista o alegado, mantenho a nomeação do leiloeiro, devendo o leilão ocorrer através do novo site indicado, nos termos requeridos. No mais, cumpra-se o já determinado. Intimem-se. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 179: Tendo em vista o alegado, mantenho a nomeação do leiloeiro, devendo o leilão ocorrer através do novo site indicado, nos termos requeridos. No mais, cumpra-se o já determinado. Intimem-se.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70372875-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 12:45
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 145: Nomeio o leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, da empresa PUBLICUM GESTÃO EM ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS E PUBLICIDADE LTDA (e-mail: contato@publicum.com.br) para leilão virtual do bem penhorado nesses autos, nos termos requeridos pela Municipalidade. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
12/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 145: Nomeio o leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, da empresa PUBLICUM GESTÃO EM ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS E PUBLICIDADE LTDA (e-mail: contato@publicum.com.br) para leilão virtual do bem penhorado nesses autos, nos termos requeridos pela Municipalidade. Providencie-se o necessário. Intimem-se.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Documento Juntado
20/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 164: Regularize e certifique a serventia. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
09/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 164: Regularize e certifique a serventia. Após, tornem conclusos. Int.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70755996-2 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 11/11/2022 11:33
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas a manifestarem,no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" Autos físicos disponível em cartório para conferência. Advogados(s): Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP)
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas a manifestarem,no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" Autos físicos disponível em cartório para conferência.
25/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
23/02/2022		Decisão Vistos. Ao que consta dos autos a executada não constituiu advogado nos autos, tendo em vista a realização de acordo antes da contestação. Assim, intime-se a parte executada, por carta, da decisão de fls. 127, assim como para que constitua advogado nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia (art. 76, § 1º, II, do CPC). Após, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 135. Intimem-se.
21/02/2022		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FFPA21000694680 - Complemento: 12/11/2021
09/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
09/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página:
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do veículo Ford/Escort Ghia, placas CTR0140, em nome de Maria Helena Novaes Pereira. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda-se pesquisa/restrição via RENAJUD. Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
28/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
28/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos, Defiro a penhora do veículo Ford/Escort Ghia, placas CTR0140, em nome de Maria Helena Novaes Pereira. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
20/10/2021		Reativação de Processo Suspenso
09/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FFPA21000536811
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 1707/1712
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0565/2021 Teor do ato: Ciência da resposta do RENAJUD. Manifestação sobre o prosseguimento em 30 dias. Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
24/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
24/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
03/08/2021		Ato ordinatório Ciência da resposta do RENAJUD. Manifestação sobre o prosseguimento em 30 dias.
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Proceda-se pesquisa/restrição via RENAJUD.
29/07/2021		Decisão Vistos. Proceda-se pesquisa/restrição via RENAJUD.
15/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ21010973695
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2190/2193
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0424/2021 Teor do ato: MLE 20210614181442005236 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
28/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
28/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
28/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
28/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/06/2021		Ato ordinatório MLE 20210614181442005236 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
05/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FFPA21000101321
22/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
10/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pelo Município de São Paulo. Int.
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1654/1658
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pelo Município de São Paulo. Int. Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
02/02/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pelo Município de São Paulo. Int.
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70440717-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 11:12
31/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
31/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. 1- Proceda-se ao bloqueio de contas e valores, via sistema BACEN-JUD, intimando-se o executado nos termos do art. 523, § 1º do CPC. 2-Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se a transferência e o levantamento em favor da exequente, que na oportunidade se manifestará quanto a extinção da execução. Int. (SALDO INEXISTENTE)
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 1139/1142
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0721/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Proceda-se ao bloqueio de contas e valores, via sistema BACEN-JUD, intimando-se o executado nos termos do art. 523, § 1º do CPC. 2-Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se a transferência e o levantamento em favor da exequente, que na oportunidade se manifestará quanto a extinção da execução. Int. (SALDO INEXISTENTE) Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1766/1769
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: MLE 20200213135501088665 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
18/02/2020		Ato ordinatório MLE 20200213135501088665 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA20000079693
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 2056/2063
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 70: Proceda-se a transferência do bloqueado. Após, expeça-se a guia em favor do Município de São Paulo. Para expedição da guia de levantamento dos valores depositados, a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, diga a parte exequente sobre o prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
14/01/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 70: Proceda-se a transferência do bloqueado. Após, expeça-se a guia em favor do Município de São Paulo. Para expedição da guia de levantamento dos valores depositados, a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, diga a parte exequente sobre o prosseguimento da execução. Int.
06/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18001508538
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1422/1426
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Ciência do bloqueio efetuado, via Bacen-Jud., no valor parcial de R$64,75. Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
02/08/2018		Ato ordinatório Ciência do bloqueio efetuado, via Bacen-Jud., no valor parcial de R$64,75.
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 1422/1427
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Proceda-se ao bloqueio de contas e valores, via sistema BACEN-JUD. 2- Efetuado o bloqueio e transferência do valor da execução, intime-se executado nos termos do art. 523, § 1º do CPC. 3- Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que na oportunidade se manifestará quanto a extinção da execução. Int. Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
26/07/2018		Decisão Vistos. 1- Proceda-se ao bloqueio de contas e valores, via sistema BACEN-JUD. 2- Efetuado o bloqueio e transferência do valor da execução, intime-se executado nos termos do art. 523, § 1º do CPC. 3- Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que na oportunidade se manifestará quanto a extinção da execução. Int.
18/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18001313805
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 1499/1506
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Autos desarquivados. Vista ao Município SP - prazo de 30 dias. Após, em nada requerido, retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP)
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados. Vista ao Município SP - prazo de 30 dias. Após, em nada requerido, retornem os autos ao arquivo.
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18000632472
04/07/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
11/06/2018		Baixa Definitiva
14/05/2013		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 269,III, CPC
20/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2012 Data da Disponibilização: 20/08/2012 Data da Publicação: 21/08/2012 Número do Diário: 1249 Página: 1008/1015
17/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0520/2012 Teor do ato: Vistos. A Prefeitura Municipal de São Paulo ajuizou ação sumária em face de Maria Helena Novaes Pereira, qualificado(s) na inicial. Em face do acordo firmado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 792, também do CPC, conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação. P. R. I. Advogados(s): Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP)
08/08/2012		Sentença Registrada
08/08/2012		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial - Sentença Resumida Vistos. A Prefeitura Municipal de São Paulo ajuizou ação sumária em face de Maria Helena Novaes Pereira, qualificado(s) na inicial. Em face do acordo firmado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 792, também do CPC, conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação. P. R. I.
06/08/2012		Petição Juntada 6/8
21/05/2012		Termo Expedido TERMO AUDIÊNCIA
21/05/2012		Mandado Juntado
11/05/2012		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 21/05/2012 Hora 14:00 Local: Sala 2006 Situacão: Realizada
17/04/2012		Petição Juntada
04/04/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2012 Data da Disponibilização: 30/03/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: 1155 Página: 981/984
29/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0143/2012 Teor do ato: 1-Torno sem efeito o despacho anterior por tratar-se de ação sumária. Audiência de conciliação dia_21__/_05_/2012_ às___14:00__horas 2- Servindo este despacho como mandado Cite(m)-se o(s) réu(s), sob advertência de que se não comparecer(em) ou não apresentar(em) defesa escrita ou oral nessa audiência, por intermédio de advogado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB 194732/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP)
26/03/2012		Decisão 1-Torno sem efeito o despacho anterior por tratar-se de ação sumária. Audiência de conciliação dia_21__/_05_/2012_ às___14:00__horas 2- Servindo este despacho como mandado Cite(m)-se o(s) réu(s), sob advertência de que se não comparecer(em) ou não apresentar(em) defesa escrita ou oral nessa audiência, por intermédio de advogado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
19/03/2012		Decisão R- Cite-se
13/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado
05/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2012 Data da Disponibilização: 05/03/2012 Data da Publicação: 06/03/2012 Número do Diário: 1136 Página: 969/970
02/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0070/2012 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação Advogados(s): Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB 194732/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP)
01/03/2012		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação
01/03/2012		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/11/2011		Petição Juntada
22/09/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2011		Proferido Despacho Corrijo erro material na decisão de fls.24, com relação ao prazo para contestação que é de 15(quinze) dias e não 60 (sessenta) como constou. Cumpra-se.
06/09/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/04/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
22/01/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas 12/11/2021
11/11/2022	Indicação de erro na digitalização
18/05/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/05/2012	Conciliação	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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