Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	Norica Borro Paes

Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	Norica Borro Paes
Embargda	Maria Carmen Ramos Noronha
Embargda	Maria Coeli Pessoa Pereira de Oliveira
Embargda	Maria Graciosa Longuini de Oliveira
Embargda	Maria Lucia Nicolas Birello
Embargda	Marleni Pedro Ribeiro
Embargda	Marta Elena Leitão Real Dias
Embargda	Sueli Aparecida Nunes
Embargda	Wilma Aparecida de Souza Carvalho
Embargda	Therezinha Magaly Zuliani dos Santos
Embargda	Therezinha Henriques Pegoraro
Embargda	Otilia Ferreira de Lima Moro
Embargdo	Rene Ramos
Embargda	Philomena Gramolini Dal Medico
Embargda	Doracy da Costa Barbosa
Embargda	Olinda Grava Brazil
Embargda	Elza Torres de Campos Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Embargdo	Eginia Neiva Capraro Uso
Embargdo	Adair Pereira Terrassi
Embargdo	Albina Agnibene Caravieri Quaggio
Embargda	Alice Schio Silveira
Embargda	Ana Maria Borella dos Santos
Embargda	Celia Pelegrina Miranda
Embargdo	Ivandira Batista Brochini
Embargdo	Majorir dos Santos Leite
Embargda	Lea Rahal Berriel Mercadante
Embargdo	Leni Marcelino Dias Muler Advogado:  Marcio Baptista de Freitas
Embargda	Leda do Carmo Mussel Bastos
Embargda	Giselda Rocco Sormani
Embargda	Janete Delgallo Merli

Data		Movimento
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página:
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular a digitalização dos autos. No mais, a execução deverá prosseguir nos autos principais nº 0101933-47.2006.8.26.0053. Tendo em vista que os cálculos já foram apresentados nestes autos (com concordância da executada), e para agilizar o processamento da execução, determino que a z. serventia translade cópias de fls. 395/512 para os autos principais, encaminhando àqueles autos à conclusão. Finalmente, para a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados nestes Embargos à Execução, requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 dias. Os autos principais permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Marcio Baptista de Freitas (OAB 403199/SP)
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular a digitalização dos autos. No mais, a execução deverá prosseguir nos autos principais nº 0101933-47.2006.8.26.0053. Tendo em vista que os cálculos já foram apresentados nestes autos (com concordância da executada), e para agilizar o processamento da execução, determino que a z. serventia translade cópias de fls. 395/512 para os autos principais, encaminhando àqueles autos à conclusão. Finalmente, para a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados nestes Embargos à Execução, requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 dias. Os autos principais permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int.
22/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão [autom.] - Decurso de prazo das partes
22/01/2024		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
08/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0116/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais inconsistências encontradas pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
23/02/2023		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais inconsistências encontradas pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos.
19/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/06/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
18/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1424/08. Volume: 1º ao 3º, 2207/11. Volume: 2207. Volume: 2º, 823/94. Volume: 1º ao 4º, 2089/09. Volume: 1º ao 3º, 1675/05. Volume: 4º, 2086/11. Volume único, 200/09. Volume: 3º, 518/12. Volume: 6º, 1564/12. Volume: 2º, 1030/03. Volume: 3º, 634/10. Volume único, 1368/06. Volume: 1º ao 7º, 408/13. Volume: 1º ao 5º, 522/11. Volume 2º, 1561/11. Volume: 3º, 2142/08. Volume: 1º ao 3º. 2462/12. Volume: 2º. End: Rua Maria Paula, 67. Tel: 3130-9000. Nome: Sergio dos Santos Dorneles. RG: 18.054.991-1 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Lemos Curado
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Vista via Portal Eletrônico do seguinte ato: Vistos. 1- Fl. 987: Defiro o pedido de devolução de prazo. 2- No mais, cumpra-se o anteriormente determinado à fl. 982. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
04/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
04/04/2022		Ato ordinatório Vista via Portal Eletrônico do seguinte ato: Vistos. 1- Fl. 987: Defiro o pedido de devolução de prazo. 2- No mais, cumpra-se o anteriormente determinado à fl. 982. Intime-se e cumpra-se.
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fl. 987: Defiro o pedido de devolução de prazo. 2- No mais, cumpra-se o anteriormente determinado à fl. 982. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. 1- Fl. 987: Defiro o pedido de devolução de prazo. 2- No mais, cumpra-se o anteriormente determinado à fl. 982. Intime-se e cumpra-se.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/03/2021		Petição Juntada Juntada
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1107/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1689/1692
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1107/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.888/974: Manifeste-se a embargante quanto aos novos cálculos juntados no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
04/12/2020		Ato ordinatório Vista via Portal Eletrônico do seguinte ato: Vistos. Fls.888/974: Manifeste-se a embargante quanto aos novos cálculos juntados no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
26/11/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.888/974: Manifeste-se a embargante quanto aos novos cálculos juntados no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
18/12/2019		Petição Juntada AM 18/12/2019
08/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
04/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 670/03, 1º ao 6º vol. 2851/12, 1º ao 3º vol. 2388/12, 1º e 2º vol, embargados. 2207/11, 1º ao 2º vol, embargados. 565/05, 1º ao 2º vol + apensos de embargos dos dois volumes. End: Rua Senador Paulo Egídio, 72 - 6ºandar - CJT: 601. Tel: 3113-0100. Nome: Stephanie Passos de Sousa RG: 50.213.906-7. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho
29/11/2019		Autos no Prazo
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 2078/2083
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0520/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
27/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
25/11/2019		Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
21/11/2019		Conclusos para Despacho em 21/11/2019
21/11/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Complexo Ipiranga Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
04/04/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Complexo Ipiranga Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página:
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 266/275: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para resposta.2. Após, desapense-se estes dos autos principais, trasladando-se cópias da petição inicial e contestação dos autos principais para estes e, sentença e cálculos, para aqueles.3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
16/02/2018		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos.1. Fls. 266/275: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para resposta.2. Após, desapense-se estes dos autos principais, trasladando-se cópias da petição inicial e contestação dos autos principais para estes e, sentença e cálculos, para aqueles.3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int.
30/01/2018		Ato ordinatório Às contrarrazões. Após, ao Egrégio TJSP.
12/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 1215/1220
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: Defiro vista pelo prazo de 15 dias, conforme requerido Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
06/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
31/03/2016		Ato ordinatório Defiro vista pelo prazo de 15 dias, conforme requerido
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: Página:
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0003/2016 Teor do ato: Vistos. Fazenda do Estado de São Paulo, qualificada na inicial, ajuizou ação de Embargos à Execução em face de Norica Borro Paes, Maria Carmen Ramos Noronha, Maria Coeli Pessoa Pereira de Oliveira, Maria Graciosa Longuini de Oliveira, Maria Lucia Nicolas Birello, Marleni Pedro Ribeiro, Marta Elena Leitão Real Dias, Sueli Aparecida Nunes, Wilma Aparecida de Souza Carvalho, Therezinha Magaly Zuliani dos Santos, Therezinha Henriques Pegoraro, Otilia Ferreira de Lima Moro, Rene Ramos, Philomena Gramolini Dal Medico, Doracy da Costa Barbosa, Olinda Grava Brazil, Elza Torres de Campos, Eginia Neiva Capraro Uso, Adair Pereira Terrassi, Albina Agnibene Caravieri Quaggio, Alice Schio Silveira, Ana Maria Borella dos Santos, Celia Pelegrina Miranda, Ivandira Batista Brochini, Majorir dos Santos Leite, Lea Rahal Berriel Mercadante, Leni Marcelino Dias Muler, Leda do Carmo Mussel Bastos, Giselda Rocco Sormani, Janete Delgallo Merli, sob alegação de excesso de execução, em virtude de inobservância ao que dispõe a Lei n. 11.960/09. Os embargados pugnaram pela improcedência (fls. 208/231). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, a qual confirmou a correção de ambas as partes do ponto de vista aritmético, sendo, o mais, mérito (fls 246). Sobreveio manifestação das partes (fls. 251/252 e fls. 258). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Razão não assiste à embargante Fazenda Estadual. Em respeito à coisa julgada (fls. 206), não há que se falar na aplicação da Lei n. 11.960/09. Não bastasse isso, este juízo vem afastando a aplicação da Lei n. 11.960/09, em razão da declaração de inconstitucionalidade da norma, por arrastamento, pelo C. Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, I do CPC. Sucumbente, arcará a embargante com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$700,00 (setecentos reais). P.R.I. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
29/01/2016		Sentença Registrada
29/01/2016		Julgada improcedente a ação Vistos. Fazenda do Estado de São Paulo, qualificada na inicial, ajuizou ação de Embargos à Execução em face de Norica Borro Paes, Maria Carmen Ramos Noronha, Maria Coeli Pessoa Pereira de Oliveira, Maria Graciosa Longuini de Oliveira, Maria Lucia Nicolas Birello, Marleni Pedro Ribeiro, Marta Elena Leitão Real Dias, Sueli Aparecida Nunes, Wilma Aparecida de Souza Carvalho, Therezinha Magaly Zuliani dos Santos, Therezinha Henriques Pegoraro, Otilia Ferreira de Lima Moro, Rene Ramos, Philomena Gramolini Dal Medico, Doracy da Costa Barbosa, Olinda Grava Brazil, Elza Torres de Campos, Eginia Neiva Capraro Uso, Adair Pereira Terrassi, Albina Agnibene Caravieri Quaggio, Alice Schio Silveira, Ana Maria Borella dos Santos, Celia Pelegrina Miranda, Ivandira Batista Brochini, Majorir dos Santos Leite, Lea Rahal Berriel Mercadante, Leni Marcelino Dias Muler, Leda do Carmo Mussel Bastos, Giselda Rocco Sormani, Janete Delgallo Merli, sob alegação de excesso de execução, em virtude de inobservância ao que dispõe a Lei n. 11.960/09. Os embargados pugnaram pela improcedência (fls. 208/231). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, a qual confirmou a correção de ambas as partes do ponto de vista aritmético, sendo, o mais, mérito (fls 246). Sobreveio manifestação das partes (fls. 251/252 e fls. 258). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Razão não assiste à embargante Fazenda Estadual. Em respeito à coisa julgada (fls. 206), não há que se falar na aplicação da Lei n. 11.960/09. Não bastasse isso, este juízo vem afastando a aplicação da Lei n. 11.960/09, em razão da declaração de inconstitucionalidade da norma, por arrastamento, pelo C. Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, I do CPC. Sucumbente, arcará a embargante com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$700,00 (setecentos reais). P.R.I.
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: Página:
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Vistos. Fl.254: À vista da alegação de que foi privado de ter acesso aos autos, devolvo o prazo para manifestação dos embargantes, sobre todo o processado. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
02/09/2014		Decisão Vistos. Fl.254: À vista da alegação de que foi privado de ter acesso aos autos, devolvo o prazo para manifestação dos embargantes, sobre todo o processado. Int.
19/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
05/11/2013		Autos no Prazo 27/11/13
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: Página:
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0388/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 246: Vista às partes sobre a informação do contador. Prazo sucessivo de cinco dias a começar pela embargante. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
27/06/2013		Decisão Vistos. Fl. 246: Vista às partes sobre a informação do contador. Prazo sucessivo de cinco dias a começar pela embargante. Int.
22/05/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
08/06/2012		Petição Juntada 11/06/12-JUNTADA DE PETIÇÃO REALIZADA 11/06/12-ANDAMENTO
15/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
01/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 1134 Página: 989/997
29/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0014/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Apensem-se aos autos principais. 2. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. 3. Intime-se a parte embargada para resposta no prazo legal. Acaso haja discordância de valores, remetam-se os autos ao Contador. Após, vista às partes no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte embargante. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
27/01/2012		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que apensei estes autos aos autos da Ação Ordinária nº 0101933-47.2006 - C 116/96, conforme determinação da decisão de folha 201. Nada Mais.
27/01/2012		Apensado ao processo Apensado ao processo 0101933-47.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
18/01/2012		Decisão Vistos. 1. Apensem-se aos autos principais. 2. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. 3. Intime-se a parte embargada para resposta no prazo legal. Acaso haja discordância de valores, remetam-se os autos ao Contador. Após, vista às partes no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte embargante. Int.
18/01/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/12/2011		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
07/12/2011		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme Provimento 2/2007

Data	Tipo
27/10/2014	Petição Intermediária
16/12/2019	Petição REGULARIZAÇÃO SISTEMICA.
06/10/2020	Petições Diversas
11/01/2021	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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