Exeqte	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Lívia de Andrade Gaio
Exectdo	Gilberto Bardó Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro) Advogada:  Milene Pereira Sophia
Interesdo.	Alex Ross Ferreira Kasakoff (arrematante) Advogado:  LARISSA MARTINS LUCAS

Exeqte	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Lívia de Andrade Gaio
Exectdo	Gilberto Bardó Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro) Advogada:  Milene Pereira Sophia
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Emerson Alessandro Gaudencio   Advogado:  Felipe Dourado Hungria
Interesdo.	Alex Ross Ferreira Kasakoff (arrematante) Advogado:  LARISSA MARTINS LUCAS
Interesdo.	Ocupante(s) do imóvel

Data		Movimento
25/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA826635507TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Gilberto Bardó Diligência : 22/04/2026
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA826635507TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Gilberto Bardó Diligência : 22/04/2026
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 804-807: Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero da pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD com o bloqueio do montante total de R$115,08 em contas do executado Gilberto Bardo, no banco Santander (fls. 804 - no valor de R$12,00), no banco Bradesco (fls. 805 - no valor de R$44,14) e no Banco do Brasil (fls. 806 - R$58,94). Dou o referido valor como penhorado, bem como determino a transferência do valor constrito para a conta vinculada a este Juízo (Banco do Brasil, agência 1897). Intime-se, por carta, a parte executada da penhora, da transferência do numerário para a conta judicial, bem como do prazo legal para impugnação. Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG), Lívia de Andrade Gaio (OAB 533263/SP)
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 804-807: Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero da pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD com o bloqueio do montante total de R$115,08 em contas do executado Gilberto Bardo, no banco Santander (fls. 804 - no valor de R$12,00), no banco Bradesco (fls. 805 - no valor de R$44,14) e no Banco do Brasil (fls. 806 - R$58,94). Dou o referido valor como penhorado, bem como determino a transferência do valor constrito para a conta vinculada a este Juízo (Banco do Brasil, agência 1897). Intime-se, por carta, a parte executada da penhora, da transferência do numerário para a conta judicial, bem como do prazo legal para impugnação. Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80154101-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 12:19
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0700/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 790: Trata-se de execução hipotecária em que o credor IPESP requer o prosseguimento da execução pelo montante indicado às fls. 639/647, com a realização de penhora sobre eventuais ativos financeiros em nome do executado, excluídos veículos automotores. Inicialmente, cumpre observar que a arrematação do bem hipotecado por valor inferior ao total da dívida configura mera satisfação parcial da obrigação, e não sua extinção. A legislação aplicável é clara ao estabelecer a responsabilidade do devedor pelo saldo remanescente, conforme artigo 1.430 do Código Civil. No mesmo sentido, o artigo 876, § 4º, II, do Código de Processo Civil, embora trate da adjudicação, reforça o princípio de que, se o valor do crédito for superior ao valor do bem, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. Ainda, o artigo 789 do mesmo diploma processual estabelece a regra geral segundo a qual o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Assim, uma vez exaurida a garantia específica, o procedimento executivo prossegue, nos mesmos autos, em relação ao saldo devedor remanescente, convertendo-se em execução por quantia certa, em observância aos princípios da economia processual, da efetividade e da instrumentalidade do processo. Também não se aplica ao caso a hipótese prevista no artigo 7º da Lei nº 5.741/1971, que disciplina situação específica de adjudicação do imóvel pelo credor e prevê, como benefício ao devedor, a quitação do restante da dívida. No caso concreto, houve arrematação do bem por terceiro, razão pela qual incide a regra geral da responsabilidade patrimonial do devedor pelo saldo remanescente. Registre-se, ademais, que a exequente, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, já se manifestou expressamente pelo prosseguimento da execução para satisfação do crédito remanescente (fls. 693 e 790), providência que encontra amparo na legislação aplicável. Diante da existência de saldo devedor, a execução deve prosseguir. As constrições anteriormente realizadas sobre outros bens do executado, notadamente as restrições de transferência de veículos via sistema Renajud (fls. 723-724 e 758), permanecem válidas e ativas para garantir a satisfação do débito remanescente, inexistindo fundamento para seu levantamento. Além disso, considerando o requerimento do exequente e visando à efetividade da execução, mostra-se cabível a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD, medida admitida no âmbito da execução para localização de bens penhoráveis. Portanto, defiro a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado Gilberto Bardo, CPF nº 662.418.988-68 (fls.. 04), por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$785.663,28 (abril de 2025, conforme fls. 639-647). Providencie-se. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG), Lívia de Andrade Gaio (OAB 533263/SP)
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 790: Trata-se de execução hipotecária em que o credor IPESP requer o prosseguimento da execução pelo montante indicado às fls. 639/647, com a realização de penhora sobre eventuais ativos financeiros em nome do executado, excluídos veículos automotores. Inicialmente, cumpre observar que a arrematação do bem hipotecado por valor inferior ao total da dívida configura mera satisfação parcial da obrigação, e não sua extinção. A legislação aplicável é clara ao estabelecer a responsabilidade do devedor pelo saldo remanescente, conforme artigo 1.430 do Código Civil. No mesmo sentido, o artigo 876, § 4º, II, do Código de Processo Civil, embora trate da adjudicação, reforça o princípio de que, se o valor do crédito for superior ao valor do bem, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. Ainda, o artigo 789 do mesmo diploma processual estabelece a regra geral segundo a qual o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Assim, uma vez exaurida a garantia específica, o procedimento executivo prossegue, nos mesmos autos, em relação ao saldo devedor remanescente, convertendo-se em execução por quantia certa, em observância aos princípios da economia processual, da efetividade e da instrumentalidade do processo. Também não se aplica ao caso a hipótese prevista no artigo 7º da Lei nº 5.741/1971, que disciplina situação específica de adjudicação do imóvel pelo credor e prevê, como benefício ao devedor, a quitação do restante da dívida. No caso concreto, houve arrematação do bem por terceiro, razão pela qual incide a regra geral da responsabilidade patrimonial do devedor pelo saldo remanescente. Registre-se, ademais, que a exequente, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, já se manifestou expressamente pelo prosseguimento da execução para satisfação do crédito remanescente (fls. 693 e 790), providência que encontra amparo na legislação aplicável. Diante da existência de saldo devedor, a execução deve prosseguir. As constrições anteriormente realizadas sobre outros bens do executado, notadamente as restrições de transferência de veículos via sistema Renajud (fls. 723-724 e 758), permanecem válidas e ativas para garantir a satisfação do débito remanescente, inexistindo fundamento para seu levantamento. Além disso, considerando o requerimento do exequente e visando à efetividade da execução, mostra-se cabível a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD, medida admitida no âmbito da execução para localização de bens penhoráveis. Portanto, defiro a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado Gilberto Bardo, CPF nº 662.418.988-68 (fls.. 04), por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$785.663,28 (abril de 2025, conforme fls. 639-647). Providencie-se. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80146909-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 15:21
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Face ao tempo decorrido, manifeste-se o IPESP em termos de prosseguimento.
12/03/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2182/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2182/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 773-774 e 777: As penhoras sobre os veículos Renault Logan e Ford Ka determinadas (fls. 750-751) já foram levantadas (fls. 758 e 760-763). Anoto que permanecem ativas as restrições de transferências nos prontuários dos citados veículos. Aguarde-se suspensa a execução pelo prazo adicional de trinta dias, conforme requerido pelo credor, observado o prazo já deferido às fls. 758 destes autos. Ciência à Defensoria Pública. 2) Fls. 778: Ciência às partes do aviso de recebimento assinado por terceiro. Intime-se. Advogados(s): Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG), Lívia de Andrade Gaio (OAB 533263/SP)
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 773-774 e 777: As penhoras sobre os veículos Renault Logan e Ford Ka determinadas (fls. 750-751) já foram levantadas (fls. 758 e 760-763). Anoto que permanecem ativas as restrições de transferências nos prontuários dos citados veículos. Aguarde-se suspensa a execução pelo prazo adicional de trinta dias, conforme requerido pelo credor, observado o prazo já deferido às fls. 758 destes autos. Ciência à Defensoria Pública. 2) Fls. 778: Ciência às partes do aviso de recebimento assinado por terceiro. Intime-se.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA806772061TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Gilberto Bardó Diligência : 26/11/2025
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80573935-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 12:11
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal FLS. 773/774: Manifeste-se o IPESP.
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80564392-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/12/2025 10:50
25/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2017/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2017/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 754: Defiro o pedido do credor e dou por levantada a penhora que recai sobre os veículos Renault Logan, de placas GDL4J06, e Ford Ka, de placas DUN8B05 (fls. 737-748). Realize-se o procedimento necessário via sistema Renajud. Anoto que permanecem ativas as restrições de transferências nos prontuários dos citados veículos. Aguarde-se suspensa a execução pelo prazo de trinta dias até manifestação da parte interessada. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG), Lívia de Andrade Gaio (OAB 533263/SP)
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 754: Defiro o pedido do credor e dou por levantada a penhora que recai sobre os veículos Renault Logan, de placas GDL4J06, e Ford Ka, de placas DUN8B05 (fls. 737-748). Realize-se o procedimento necessário via sistema Renajud. Anoto que permanecem ativas as restrições de transferências nos prontuários dos citados veículos. Aguarde-se suspensa a execução pelo prazo de trinta dias até manifestação da parte interessada. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2001/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80535098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 23:47
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 733-748: Ciência às partes do resultado da pesquisa de veiculos de propriedade do executado via Renajud. Ciência ao credor que o sistema Renajud indica que o executado é proprietário dos seguintes veículos (fls. 733-734): (i) Fiat Uno Mille, de placas CIR0601; (ii) Renault Logan, de placas GDL4J06, e (iii) Ford Ka, de placas DUN8B05. Como não há comprovação de propriedade do bem Honda CB 450, de placas MM986, dou por levantada a penhora e a determinação de restrição de transferência no prontuário deste veículo. O veículo Fiat Uno Mille, de placas CIR0601 (fls. 735-736) possui restrição de veículo roubado, portanto, dou por levantada a determinação de penhora e a anotação de restrição de transferência no prontuário deste bem. Ciência às partes do registro da penhora e de anotação de restrição de transferência nos prontuários dos veículos Renault Logan, de placas GDL4J06, e Ford Ka, de placas DUN8B05 (fls. 737-748). À Unidade Judicial: observado o endereço do executado Gilberto Bardó constante no prontuário do veículo de placas GDL4J06, expeça-se carta de intimação para o novo endereço mencionado às fls. 739. No prazo de cinco dias, informe o credor o endereço da instituição financeira responsável pelo financiamento do veículo de placas GDL4J06. Após, expeça-se carta para intimação da instituição do registro da penhora veicular. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG), Lívia de Andrade Gaio (OAB 533263/SP)
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 733-748: Ciência às partes do resultado da pesquisa de veiculos de propriedade do executado via Renajud. Ciência ao credor que o sistema Renajud indica que o executado é proprietário dos seguintes veículos (fls. 733-734): (i) Fiat Uno Mille, de placas CIR0601; (ii) Renault Logan, de placas GDL4J06, e (iii) Ford Ka, de placas DUN8B05. Como não há comprovação de propriedade do bem Honda CB 450, de placas MM986, dou por levantada a penhora e a determinação de restrição de transferência no prontuário deste veículo. O veículo Fiat Uno Mille, de placas CIR0601 (fls. 735-736) possui restrição de veículo roubado, portanto, dou por levantada a determinação de penhora e a anotação de restrição de transferência no prontuário deste bem. Ciência às partes do registro da penhora e de anotação de restrição de transferência nos prontuários dos veículos Renault Logan, de placas GDL4J06, e Ford Ka, de placas DUN8B05 (fls. 737-748). À Unidade Judicial: observado o endereço do executado Gilberto Bardó constante no prontuário do veículo de placas GDL4J06, expeça-se carta de intimação para o novo endereço mencionado às fls. 739. No prazo de cinco dias, informe o credor o endereço da instituição financeira responsável pelo financiamento do veículo de placas GDL4J06. Após, expeça-se carta para intimação da instituição do registro da penhora veicular. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1970/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1970/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 705-721: Defiro o requerimento de penhora dos quatro veículos indicados a fls. 705 de propriedade da parte executada Gilberto Bardó, quais sejam, (i) Fiat Uno Mille, de placas CIR0601; (ii) Honda CB 450, de placas MM986; (iii) Renault Logan, de placas GDL4J06, e (iv) Ford Ka, de placas DUN8B05. Proceda-se ao registro da penhora no sistema Renajud, bem como defiro a inserção do bloqueio de transferência nos prontuários dos mencionados cinco veículos. Por ora, fica nomeado o possuidor do bem como depositário, dispensadas outras formalidades. Serve a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado por carta e abra-se vista à Defensoria Pública. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em cinco dias, esclareça a FESP se pretende a expedição de mandado de constatação das condições de cada um dos veículos penhorados, cabendo à FESP indicar a localização e o endereço. Intime-se. Advogados(s): Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG), Lívia de Andrade Gaio (OAB 533263/SP)
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 705-721: Defiro o requerimento de penhora dos quatro veículos indicados a fls. 705 de propriedade da parte executada Gilberto Bardó, quais sejam, (i) Fiat Uno Mille, de placas CIR0601; (ii) Honda CB 450, de placas MM986; (iii) Renault Logan, de placas GDL4J06, e (iv) Ford Ka, de placas DUN8B05. Proceda-se ao registro da penhora no sistema Renajud, bem como defiro a inserção do bloqueio de transferência nos prontuários dos mencionados cinco veículos. Por ora, fica nomeado o possuidor do bem como depositário, dispensadas outras formalidades. Serve a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado por carta e abra-se vista à Defensoria Pública. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em cinco dias, esclareça a FESP se pretende a expedição de mandado de constatação das condições de cada um dos veículos penhorados, cabendo à FESP indicar a localização e o endereço. Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80526270-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 18:57
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1909/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1909/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 639-647, 693-694 e 695-698: 1) Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros da parte executada Gilberto Bardo, nos limites de seu débito, qual seja, R$785.663,28 (abril de 2025), por meio do sistema Sisbajud. CPF nº 662.418.988-68 (fls.. 04). 2) Ciência às partes do resultado infrutífero da pesquisa via Sisbajud. Determino nesta oportunidade o desbloqueio das quantias de R$12,00 (fls. 695-696) e R$33,68 (fls. 696) encontradas nos bancos Santander e Bradesco, respectivamente, insuficientes sequer para cobrir os custos administrativos com o sistema, bem como determino o cancelamento da ordem não respondida pelo Mercado Pago IP. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Providencie-se. Intime-se. Advogados(s): Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG), Lívia de Andrade Gaio (OAB 533263/SP)
06/11/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 639-647, 693-694 e 695-698: 1) Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros da parte executada Gilberto Bardo, nos limites de seu débito, qual seja, R$785.663,28 (abril de 2025), por meio do sistema Sisbajud. CPF nº 662.418.988-68 (fls.. 04). 2) Ciência às partes do resultado infrutífero da pesquisa via Sisbajud. Determino nesta oportunidade o desbloqueio das quantias de R$12,00 (fls. 695-696) e R$33,68 (fls. 696) encontradas nos bancos Santander e Bradesco, respectivamente, insuficientes sequer para cobrir os custos administrativos com o sistema, bem como determino o cancelamento da ordem não respondida pelo Mercado Pago IP. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Providencie-se. Intime-se.
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1903/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 639-647, 693-694 e 695-698: 1) Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros da parte executada Gilberto Bardo, nos limites de seu débito, qual seja, R$785.663,28 (abril de 2025), por meio do sistema Sisbajud. CPF nº 662.418.988-68 (fls.. 04). 2) Ciência às partes do resultado infrutífero da pesquisa via Sisbajud. Determino nesta oportunidade o desbloqueio das quantias de R$12,00 (fls. 695-696) e R$33,68 (fls. 696) encontradas nos bancos Santander e Bradesco, respectivamente, insuficientes sequer para cobrir os custos administrativos com o sistema, bem como determino o cancelamento da ordem não respondida pelo Mercado Pago IP. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Providencie-se. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 639-647, 693-694 e 695-698: 1) Defiro a tentativa online de constrição dos ativos financeiros da parte executada Gilberto Bardo, nos limites de seu débito, qual seja, R$785.663,28 (abril de 2025), por meio do sistema Sisbajud. CPF nº 662.418.988-68 (fls.. 04). 2) Ciência às partes do resultado infrutífero da pesquisa via Sisbajud. Determino nesta oportunidade o desbloqueio das quantias de R$12,00 (fls. 695-696) e R$33,68 (fls. 696) encontradas nos bancos Santander e Bradesco, respectivamente, insuficientes sequer para cobrir os custos administrativos com o sistema, bem como determino o cancelamento da ordem não respondida pelo Mercado Pago IP. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias. Providencie-se. Intime-se.
05/11/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/11/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80492116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 17:26
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o IPESP em termos de prosseguimento.
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80408892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 18:11
12/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao IPESP do print retro juntado obtido do Portal de Custas que comprova o resgate dos depósitos judiciais, conforme formulário de fls. 685.
01/09/2025		Documento Juntado
24/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80352393-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2025 12:14
15/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para fins de expedição do MLE, esclareça o IPESP se não irá levantar o valor de R$ 311,24, conforme preencheu no formulário de levantamento, haja vista o teor da decisão de fls. 633.
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80308709-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 14:25
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 673: Vista à Defensoria Pública.
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0521/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 639, 640-647, 652, 657-659, 664-665 e 670-672: 1) Ciência às partes. 2) Defiro o pedido do IPESP de levantamento do saldo remanescente dos depósitos efetuados pelo arrematante, se em termos e com as cautelas de praxe. 3) Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 639, 640-647, 652, 657-659, 664-665 e 670-672: 1) Ciência às partes. 2) Defiro o pedido do IPESP de levantamento do saldo remanescente dos depósitos efetuados pelo arrematante, se em termos e com as cautelas de praxe. 3) Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80279998-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 15:10
06/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA775582913TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Alex Ross Ferreira Kasakoff (arrematante) Diligência : 25/06/2025
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 664: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 664: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Intime-se.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70597916-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/06/2025 16:26
13/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Ciência à IPESP que a carta de arrematação encontra-se disponível. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
06/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70491233-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 16:10
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls:639/649;652: Vista à Municipalidade.
26/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0250/2025 Teor do ato: Ciência à IPESP que a carta de arrematação encontra-se disponível. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80182888-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 07:57
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Ato ordinatório Ciência à IPESP que a carta de arrematação encontra-se disponível.
16/05/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80169859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 07:59
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80169855-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 07:56
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 620 e 626-629: Ciência ao IPESP da manifestação do Município de São Paulo sobre a inexistência de débitos de IPTU. Portanto, desnecessário o levantamento do valor antes indicado a fls. 605 e deferido a fls. 616. Em quinze dias, diga o IPESP se o valor que permanece depositado nos autos satisfaz a execução para fins de extinção, na forma do artigo 924, II do CPC e, no mesmo prazo, traga aos autos cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel. Intime-se o arrematante, por carta, para cumprir o comando n. 02 da decisão a fls. 600. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 620 e 626-629: Ciência ao IPESP da manifestação do Município de São Paulo sobre a inexistência de débitos de IPTU. Portanto, desnecessário o levantamento do valor antes indicado a fls. 605 e deferido a fls. 616. Em quinze dias, diga o IPESP se o valor que permanece depositado nos autos satisfaz a execução para fins de extinção, na forma do artigo 924, II do CPC e, no mesmo prazo, traga aos autos cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel. Intime-se o arrematante, por carta, para cumprir o comando n. 02 da decisão a fls. 600. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
13/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70305061-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 16:24
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80107022-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 13:35
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 605 e 613: Reporto-me à decisão proferida a fls. 513-514. Do produto da arrematação depositado nestes autos, proceda-se à reserva do valor necessário para fins de quitação integral do débito de IPTU para o SQL 230.086.0859-9, relativos ao exercício de 2024, conforme indicado pelo Município a fls. 605, no valor de R$311,24. Defiro, portanto, o levantamento por parte do Município de São Paulo do valor de R$311,24, concedendo-se o prazo de cinco dias para apresentação do competente formulário MLE. Em quinze dias após o levantamento, deverá o Município comprovar nos autos a baixa do débito tributário. Sem prejuízo, e por cautela, antes de analisar o pedido de levantamento por parte do IPESP do valor do produto da arrematação, informe o IPESP em dez dias se há saldo a ser levantado pelo executado ou terceiro, na forma do artigo 843 do CPC. Pela derradeira vez, intime-se o arrematante para a juntada da guia de depósito judicial referente ao comprovante a fls. 497. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 605 e 613: Reporto-me à decisão proferida a fls. 513-514. Do produto da arrematação depositado nestes autos, proceda-se à reserva do valor necessário para fins de quitação integral do débito de IPTU para o SQL 230.086.0859-9, relativos ao exercício de 2024, conforme indicado pelo Município a fls. 605, no valor de R$311,24. Defiro, portanto, o levantamento por parte do Município de São Paulo do valor de R$311,24, concedendo-se o prazo de cinco dias para apresentação do competente formulário MLE. Em quinze dias após o levantamento, deverá o Município comprovar nos autos a baixa do débito tributário. Sem prejuízo, e por cautela, antes de analisar o pedido de levantamento por parte do IPESP do valor do produto da arrematação, informe o IPESP em dez dias se há saldo a ser levantado pelo executado ou terceiro, na forma do artigo 843 do CPC. Pela derradeira vez, intime-se o arrematante para a juntada da guia de depósito judicial referente ao comprovante a fls. 497. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80091625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 11:42
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 604 e 605: Sobre o débito tributário remanescente, manifestem-se o exequente e o arrematante, em cinco dias, inclusive este sobre a decisão a fls. 600, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 604 e 605: Sobre o débito tributário remanescente, manifestem-se o exequente e o arrematante, em cinco dias, inclusive este sobre a decisão a fls. 600, no mesmo prazo. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
11/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80076306-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2025 13:07
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 597-599: 1) À Unidade Judicial: certifique-se o valor dos depósitos realizados em conta judicial vinculada aos presentes autos. Os comprovantes juntados pelo arrematante estão a fls. 430-434, 481 e 497, reiterado a fls. 577. 2) Intime-se o arrematante para a juntada da guia de depósito judicial referente ao comprovante a fls. 497. 3) Defiro a concessão de prazo de trinta dias, conforme requerido pelo Município. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
28/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 597-599: 1) À Unidade Judicial: certifique-se o valor dos depósitos realizados em conta judicial vinculada aos presentes autos. Os comprovantes juntados pelo arrematante estão a fls. 430-434, 481 e 497, reiterado a fls. 577. 2) Intime-se o arrematante para a juntada da guia de depósito judicial referente ao comprovante a fls. 497. 3) Defiro a concessão de prazo de trinta dias, conforme requerido pelo Município. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70180806-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 10:09
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PELO PORTAL ELETRÔNICO, REFERENTE R. DECISÃO DE FL. 583: "Vistos. Fls. 580: Ciência às partes e ao arrematante. Intime-se o Município de São Paulo para que informe nos autos sobre a conclusão do processo administrativo visando a apuração da suficiência ou não para a liquidação total da dívida de IPTU do imóvel arrematado, em cinco dias. Intime-se."
11/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70083933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 11:43
01/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 580: Ciência às partes e ao arrematante. Intime-se o Município de São Paulo para que informe nos autos sobre a conclusão do processo administrativo visando a apuração da suficiência ou não para a liquidação total da dívida de IPTU do imóvel arrematado, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 580: Ciência às partes e ao arrematante. Intime-se o Município de São Paulo para que informe nos autos sobre a conclusão do processo administrativo visando a apuração da suficiência ou não para a liquidação total da dívida de IPTU do imóvel arrematado, em cinco dias. Intime-se.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80023542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 08:25
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 563-565 e 576-577: Por primeiro, sobre o pedido de levantamento da hipoteca judicial, manifeste-se o IPESP, em cinco dias. Após, tornem à conclusão. Intime-se. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 563-565 e 576-577: Por primeiro, sobre o pedido de levantamento da hipoteca judicial, manifeste-se o IPESP, em cinco dias. Após, tornem à conclusão. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70066404-6 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 28/01/2025 19:00
25/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Fls. 563/565: Ciência às partes. Advogados(s): LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG)
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Ato ordinatório Fls. 563/565: Ciência às partes.
05/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71116254-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2024 11:06
03/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 546-547 1) Ao leiloeiro para que junte aos autos do auto de arrematação assinado, em cinco dias. 2) À Unidade Judicial para que proceda ao cadastro do patrono do arrematante no cadastro de partes do SAJ. 3) Se em termos e com as cautelas de praxe, defiro a expedição de MLE em favor do leiloeiro do depósito do valor dos honorários, conforme guia juntada a fls. 432 pelo arrematante. Intime-se.
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71062094-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/11/2024 16:21
11/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 534, 535-536 e 539-540: Ciência às partes. Defiro a concessão de prazo de sessenta dias, conforme requerido pelo Município, para que se verifique o efetivo ingresso do valor financeiro e a conclusão do processo administrativo que deverá ser informado nestes autos, em homenagem ao princípio da cooperação processual. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71008325-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/11/2024 17:21
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida a procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20241030160057064798. Informo que o valor bruto não atualizado é R$ 1.932,94. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80347294-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 15:16
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80347200-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 14:42
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 518-526: Ciência às partes e ao terceiro. Aguarde-se a manifestação do Município e da Defensoria Pública. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80342345-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 19:25
21/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 455-464, 478, 480-481, 485, 488-494, 496-497, 504-508 e 511: Diante dos comprovantes de pagamento juntados pelo terceiro arrematante (fls. 480-481 e 496-497), com manifestação favorável da credora Fazenda Pública, sucessora do IPESP (fls. 485 e 504-508), declaro o débito total quitado pelo arrematante. Conforme exposto na decisão a fls. 449-450, o levantamento do produto da arrematação pela FESP ocorrerá após a comprovação do pagamento de débitos de IPTU e condomínio, com a juntada da respectiva certidão negativa atualizada. Pois bem. O terceiro arrematante comprova a fls. 457 que para 07/08/2024 não havia débito condominial em aberto. Por outro lado, o Município informa a fls. 488-494 que existem débitos tributários para o imóvel SQL nº 230.086.0859-9 no montante de R$1.932,94, atualizado até 11/09/2024 (fls. 491). Portanto, do produto da arrematação depositado nestes autos, proceda-se à reserva do valor necessário para fins de quitação do débito de IPTU. Defiro o levantamento imediato por parte do Município de São Paulo, conforme formulário MLE juntado a fls. 490, se em termos e com as cautelas de praxe. Em dez dias, deverá o Município comprovar nos autos a baixa do débito tributário. Caberá, ainda, ao IPESP providenciar e comprovar nos autos o registro da garantia hipotecária mencionada a fls. 404 na certidão de matrícula do imóvel. Sem prejuízo, e por cautela, antes de analisar o pedido de levantamento por parte da FESP do valor do produto da arrematação, ressalvado o montante destacado para quitação do IPTU, informe a FESP em dez dias se há saldo a ser levantado pelo executado ou terceiro, na forma do artigo 843 do CPC. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se o Município pelo Portal. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
09/10/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70922250-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/10/2024 16:20
28/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80295946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 08:57
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 496/497: Ciência às partes do depósito efetuado pelo arrematante. Manifeste-se o IPESP em termos de prosseguimento.
16/09/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70833814-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/09/2024 15:56
13/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70821165-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 20:37
04/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80280337-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 07:50
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 480/481: Ciência ao IPESP.
31/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA702515039TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ocupante(s) do imóvel Diligência : 23/08/2024
30/08/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70780069-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/08/2024 17:28
30/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA702515008TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Gilberto Bardó Diligência : 27/08/2024
22/08/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70724442-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/08/2024 15:11
04/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução hipotecária. A decisão a fls. 220 deferiu a venda do imóvel hipotecado em praça pública. O imóvel teve sua primeira tentativa de venda em praça pública frustrada (auto negativo a fls. 235). Deferida nova praça por meio de leilão eletrônico (fls. 365), foram o executado e os atuais ocupantes do imóvel cientificados das datas do leilão eletrônico, conforme comprova o leiloeiro a fls. 405-409, na forma do artigo 889 do CPC. O executado Gilberto Bardó foi intimado dos andamentos processuais por meio da Defensoria Pública a fls. 372, 440 e 448, inclusive. A fls. 403-420, o leiloeiro informa que os leilões datados de 16/04/2024 a 23/04/2024 e 23/04/2024 a 14/05/2024 foram encerrados sem licitantes, conforme auto negativo de 1º e 2º leilão (fls. 415-418). Diante da ausência de interesse de outros licitantes na aquisição do bem hipotecado objeto da execução, na forma do artigo 895 do CPC, homologo a arrematação do imóvel descrito na certidão de matrícula n. 138.019 do 9º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 312-313), apartamento nº 44-A do Condomínio Carofitas II, localizado na Rua Francisco Bollini, nº 96, Conjunto Habitacional José Bonifácio - Itaquera II/III, CEP 08255-730, São Paulo/SP, ao proponente Alex Ross Ferreira Kasakoff, observada a proposta a fls. 419-420 no valor de R$98.072,00 (lance mínimo, segundo o autor de 2º leilão negativo fls. 417), devidamente aceita pelo IPESP a fls. 425 dos autos. O arrematante efetuou depósitos a fls. 431-434. As 29 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$2.452,00 deverão ser depositadas nestes autos no mesmo dia dos meses seguintes. Defiro a expedição de carta de arrematação. Vale lembrar que o levantamento do produto da arrematação pelo exequente ocorrerá após a comprovação do pagamento de débitos de IPTU e condomínio, com a juntada da respectiva certidão negativa atualizada Caberá, ainda, ao IPESP providenciar e comprovar nos autos o registro da garantia hipotecária mencionada a fls. 404 na certidão de matrícula do imóvel. À Unidade Judicial: Intime-se o executado, com urgência, desta decisão por meio da intimação da Defensoria Pública abrindo-se vista, bem como expedindo-se carta com aviso de recebimento ao endereço da citação pessoal cumprida a fls. 190: Rua Angelino Roque, n. 198, bairro Cajuru, Sorocaba/SP. Intimem-se os atuais ocupantes do imóvel desta decisão por carta com aviso de recebimento, com urgência. Intime-se, ainda, o Município de São Paulo por meio do Portal para manifestação sobre os débitos de IPTU referentes ao imóvel arrematado. Intime-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80222980-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/07/2024 20:02
05/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 442: Por cautela, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação, em cinco dias. Após, voltem à conclusão. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
23/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70531471-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2024 12:10
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
04/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 429/430: Ciência às partes. Manifeste-se a Defensoria Pública sobre o quanto pedido. Após, os autos serão encaminhados à conclusão.
23/05/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70439188-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/05/2024 11:00
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80139479-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 12:31
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Ato ordinatório Fls. 403/420: Manifestem-se as partes.
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70407076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:51
19/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/03/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 379/390: Ciência às partes da manifestação do leiloeiro, com designação das datas para leilão do imóvel: ? 1º Leilão: Início no dia 16/04/2024 às 14:00 e Fechamento no dia 23/04/2024 às 14:00; ? 2º Leilão: Início no dia 23/04/2024 às 14:01 e Fechamento no dia 14/05/2024 às 14:00.
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70148078-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 17:25
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 364: Defiro a venda do imóvel objeto da matrícula a fls. 312-313, cujo valor atualizado perfaz o montante de R$190.000,00 (fls. 306-309), por meio de leilão eletrônico. Prossiga-se nos termos do artigo 879, II, do CPC, e, portanto, designo e determino a intimação do leiloeiro Eder Amaral de Oliveira (eder@amaralleiloes.com.br) para realizar a venda do bem imóvel constrito. Providencie-se. Oportunamente, expeça edital com a data a ser informada pelo leiloeiro e intime-se a parte executada, conforme artigo 889 do CPC. Intime-se a executada desta decisão dando-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80303338-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 17:23
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 361: Revogo a decisão de fls. 359. Diga a exequente se pretende levar o bem objeto desta execução hipotecária a leilão eletrônico ou se pretende adjudicar o bem para si, tendo em vista que outra tentativa de praceamento restou infrutífera. Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designo o dia 27 de novembro de 2023 com início às 14:00 horas, para realização de praça única. Expeça-se o edital. Intime-se a executada pelo meio idôneo cabível, nos termos do artigo 887, 5º§ do CPC. O bem deverá ser arrematado por preço não inferior ao saldo da dívida apresentado às fls. 306/309. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
19/10/2023		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
19/10/2023		Documento Juntado
16/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/10/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
30/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. Designo o dia 24 de outubro de 2023, às 14:00 horas, para realização de praça única. Expeça-se o edital. Intime-se a executada pelo meio idôneo cabível, nos termos do artigo 887, 5º§ do Código de Processo Civil. O bem deverá ser arrematado por preço não inferior ao saldo da dívida apresentado às fls. 306/309. Intime-se. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designo o dia 24 de outubro de 2023, às 14:00 horas, para realização de praça única. Expeça-se o edital. Intime-se a executada pelo meio idôneo cabível, nos termos do artigo 887, 5º§ do Código de Processo Civil. O bem deverá ser arrematado por preço não inferior ao saldo da dívida apresentado às fls. 306/309. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistos. Rerratifico a decisão proferida a fls. 323 para constar que o imóvel será vendido em praça pública por meio do Setor de Hastas Públicas do Fórum Central da Capital. Providencie-se o necessário. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rerratifico a decisão proferida a fls. 323 para constar que o imóvel será vendido em praça pública por meio do Setor de Hastas Públicas do Fórum Central da Capital. Providencie-se o necessário. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
20/07/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 305-313: Trata-se de execução hipotecária. O imóvel teve sua primeira tentativa de venda em praça pública frustrada (auto negativo a fls. 235) e o credor, embora já tenha manifestado interesse em adjudicá-lo, pede a designação de novo leilão. Defiro a venda do imóvel objeto da matrícula a fls. 312-313, cujo valor atualizado perfaz o montante de R$190.000,00 (fls. 306-309), em praça pública, a ser realizado por leiloeiro. Oportunamente, expeça edital com a data a ser informada pelo leiloeiro e intime-se a parte executada, conforme artigo 889 do CPC. Intime-se a executada desta decisão dando-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 305-313: Trata-se de execução hipotecária. O imóvel teve sua primeira tentativa de venda em praça pública frustrada (auto negativo a fls. 235) e o credor, embora já tenha manifestado interesse em adjudicá-lo, pede a designação de novo leilão. Defiro a venda do imóvel objeto da matrícula a fls. 312-313, cujo valor atualizado perfaz o montante de R$190.000,00 (fls. 306-309), em praça pública, a ser realizado por leiloeiro. Oportunamente, expeça edital com a data a ser informada pelo leiloeiro e intime-se a parte executada, conforme artigo 889 do CPC. Intime-se a executada desta decisão dando-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
29/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70371112-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2023 19:19
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70359787-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 12:47
10/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0340/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 298: 1) Anote-se o acompanhamento do feito pela Defensoria Pública. Abra-se vista à Defensoria Pública. 2) Sem prejuízo, concedo ao exequente o prazo de quinze dias para a juntada aos autos de certidão de matrícula atualizada do imóvel, bem como estimativa atualizado do valor imobiliário de mercado. Após, voltem para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
09/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 298: 1) Anote-se o acompanhamento do feito pela Defensoria Pública. Abra-se vista à Defensoria Pública. 2) Sem prejuízo, concedo ao exequente o prazo de quinze dias para a juntada aos autos de certidão de matrícula atualizada do imóvel, bem como estimativa atualizado do valor imobiliário de mercado. Após, voltem para decisão. Intimem-se.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70332494-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 08:14
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por manifestação útil no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
04/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por manifestação útil no arquivo. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Decurso de Prazo Decurso de prazo
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Republicado por não haver saído pelo DJE: 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". Ciência de que eventual erro de numeração estará certificado ao término de cada volume, não significando necessariamente que há falta de folhas. Ciência também de que a numeração constante no processo físico poderá não coincidir com a numeração do processo já digitalizado, tendo em vista que no processo eletrônico são numeradas todas as capas do processo, bem como versos de páginas. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão foram devolvidas, razão pela qual o interessado deverá peticionar novamente de forma eletrônica. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.OBS: os prazos foram suspensos a partir de 15/06/2022, conforme Comunicado Conjunto nº 321/2022. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicado por não haver saído pelo DJE: 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". Ciência de que eventual erro de numeração estará certificado ao término de cada volume, não significando necessariamente que há falta de folhas. Ciência também de que a numeração constante no processo físico poderá não coincidir com a numeração do processo já digitalizado, tendo em vista que no processo eletrônico são numeradas todas as capas do processo, bem como versos de páginas. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão foram devolvidas, razão pela qual o interessado deverá peticionar novamente de forma eletrônica. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.OBS: os prazos foram suspensos a partir de 15/06/2022, conforme Comunicado Conjunto nº 321/2022.
05/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Os interessados terão o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizado, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização". Ciência de que eventual erro de numeração estará certificado ao término de cada volume, não significando necessariamente que há falta de folhas. Ciência também de que a numeração constante no processo físico poderá não coincidir com a numeração do processo já digitalizado, tendo em vista que no processo eletrônico são numeradas todas as capas do processo, bem como versos de páginas. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão foram devolvidas, razão pela qual o interessado deverá peticionar novamente de forma eletrônica. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.OBS: os prazos foram suspensos a partir de 15/06/2022, conforme Comunicado Conjunto nº 321/2022.
17/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2022		Autos no Prazo
13/10/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
17/02/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
04/02/2022		Mandado Juntado
04/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ21012165794
04/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ21012083482
04/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/12/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 17/12
17/11/2021		Autos no Prazo ag devolução do mandado
23/09/2021		Autos no Prazo pz 22/10/21 Vencimento: 11/11/2021
14/09/2021		Expedição de documento ag. encaminhamento de mandado
14/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/055487-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
20/08/2021		Disponibilizado no DJE Serviço de Máquina
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1514/1519
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: Expeça-se o mandado de avaliação conforme requerido. Com a juntada nos autos, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. No decurso, ao arquivo, por manifestação útil. Intime-se. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
11/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 209: Expeça-se o mandado de avaliação conforme requerido. Com a juntada nos autos, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. No decurso, ao arquivo, por manifestação útil. Intime-se.
27/07/2021		Conclusos para Decisão conclusos em 28/07/21
27/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão para devolução dos autos com manifestação e recurso das partes - 3º Ofício da Fazenda Pública
06/07/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petião / Ofício / Mandado - 06/07
25/06/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
20/05/2021		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
25/02/2021		Serventuário ag. carga para a defensoria pública
25/02/2021		Decurso de Prazo
25/02/2021		Serventuário juntada de certidão administrativa (Int. pelo portal)
08/02/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Mandado / Ofício - 08/02
26/01/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
05/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Amanda de Moraes Modotti
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
31/01/2020		Disponibilizado no DJE Prazo 02/03/20
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 1972/1976
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: *Fls. 202-: Vistos. Fls. 199 verso: Nos termos do artigo 871, I e IV do CPC, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, estimativa do valor do imóvel. Sobre esta possibilidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COBRANÇA.FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Possível a determinação para o exequente apresentar estimativa do valor do bem imóvel penhorado, pois tal medida encontra respaldo no art. 871, I e IV, do CPC/2015, subsistindo a decisão nesse aspecto. Todavia, na hipótese de recusa do valor estimado, a avaliação poderá ser realizada por oficial de justiça, nos termos dos arts. 870 e art. 872, "caput", c.c. §1º,do CPC/2015, comportando reforma a decisão apenas no capítulo que foi rejeitada essa possibilidade. Isso porque não se vislumbra, em princípio,a necessidade de conhecimentos especializados para avaliação do bem imóvel,ressalvando-se, contudo, o surgimento de notícia nesse sentido pelo oficial de justiça, hipótese em que será nomeado perito judicial (art. 870, parágrafo único, do CPC/2015). (agravo de instrumento nº 2221264-31.2018.8.26.0000, de relatoria do desembargador Adilson de Araújo). Após, dê-se vista ao executado. Intime-se. (nota de cartório: r. Decisão encaminhada ao portal eletrônico e DJE através de ato ordinatório, em face de inconsistências no SAJ). Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
23/01/2020		Serventuário imprensa- 12
23/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
23/01/2020		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual *Fls. 202-: Vistos. Fls. 199 verso: Nos termos do artigo 871, I e IV do CPC, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, estimativa do valor do imóvel. Sobre esta possibilidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COBRANÇA.FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Possível a determinação para o exequente apresentar estimativa do valor do bem imóvel penhorado, pois tal medida encontra respaldo no art. 871, I e IV, do CPC/2015, subsistindo a decisão nesse aspecto. Todavia, na hipótese de recusa do valor estimado, a avaliação poderá ser realizada por oficial de justiça, nos termos dos arts. 870 e art. 872, "caput", c.c. §1º,do CPC/2015, comportando reforma a decisão apenas no capítulo que foi rejeitada essa possibilidade. Isso porque não se vislumbra, em princípio,a necessidade de conhecimentos especializados para avaliação do bem imóvel,ressalvando-se, contudo, o surgimento de notícia nesse sentido pelo oficial de justiça, hipótese em que será nomeado perito judicial (art. 870, parágrafo único, do CPC/2015). (agravo de instrumento nº 2221264-31.2018.8.26.0000, de relatoria do desembargador Adilson de Araújo). Após, dê-se vista ao executado. Intime-se. (nota de cartório: r. Decisão encaminhada ao portal eletrônico e DJE através de ato ordinatório, em face de inconsistências no SAJ).
22/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 199 verso: Nos termos do artigo 871, I e IV do CPC, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, estimativa do valor do imóvel. Sobre esta possibilidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COBRANÇA.FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Possível a determinação para o exequente apresentar estimativa do valor do bem imóvel penhorado, pois tal medida encontra respaldo no art. 871, I e IV, do CPC/2015, subsistindo a decisão nesse aspecto. Todavia, na hipótese de recusa do valor estimado, a avaliação poderá ser realizada por oficial de justiça, nos termos dos arts. 870 e art. 872, "caput", c.c. §1º,do CPC/2015, comportando reforma a decisão apenas no capítulo que foi rejeitada essa possibilidade. Isso porque não se vislumbra, em princípio,a necessidade de conhecimentos especializados para avaliação do bem imóvel,ressalvando-se, contudo, o surgimento de notícia nesse sentido pelo oficial de justiça, hipótese em que será nomeado perito judicial (art. 870, parágrafo único, do CPC/2015). (agravo de instrumento nº 2221264-31.2018.8.26.0000, de relatoria do desembargador Adilson de Araújo). Após, dê-se vista ao executado. Intime-se.
21/01/2020		Conclusos para Decisão conclusos em 22/01/2020
21/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão para devolução dos autos com manifestação e recurso das partes - 3º Ofício da Fazenda Pública
19/12/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
04/12/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
30/11/2019		Serventuário enviar à Defensoria Pública
27/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
17/10/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 03/11/19
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1333/1337
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: *Vistos. Fls. 193:Uma vez que restou frustrado o leilão (fls. 178), de fato, há possibilidade de haver adjudicação compulsória. E em cumprimento ao procedimento para tal ato expropriatório, faculto ao executado eventual manifestação sobre o pedido feito pelo IPESP sobre a adjudicação do bem imóvel, nos termos do artigo 876, §1º, I do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos para deliberação. Intime-se. (Decisão encaminhada ao DJE/Portal eletrônico através de ato ordinatório para publicação tendo em vista inconsistências no SAJ). Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
14/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
14/10/2019		Ato ordinatório *Vistos. Fls. 193:Uma vez que restou frustrado o leilão (fls. 178), de fato, há possibilidade de haver adjudicação compulsória. E em cumprimento ao procedimento para tal ato expropriatório, faculto ao executado eventual manifestação sobre o pedido feito pelo IPESP sobre a adjudicação do bem imóvel, nos termos do artigo 876, §1º, I do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos para deliberação. Intime-se. (Decisão encaminhada ao DJE/Portal eletrônico através de ato ordinatório para publicação tendo em vista inconsistências no SAJ).
11/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 193: Uma vez que restou frustrado o leilão (fls. 178), de fato, há possibilidade de haver adjudicação compulsória. E em cumprimento ao procedimento para tal ato expropriatório, faculto ao executado eventual manifestação sobre o pedido feito pelo IPESP sobre a adjudicação do bem imóvel, nos termos do artigo 876, §1º, I do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos para deliberação. Intime-se.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19001632137
17/09/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 17/09
16/09/2019		Autos no Prazo prazo- 28/11/2019- Portal Eletronico Vencimento: 28/11/2019
13/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
13/09/2019		Decisão Fls. 190: Por primeiro, apresente o Ipesp o valor atualizado do bem; após tornem para designação da praça. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FFPA19001391743
18/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
15/08/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 15/08
07/08/2019		Autos no Prazo Prazo do portal
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
07/08/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Fls. 187: Tendo em vista que o primeiro leilão foi negativo, fls. 178, esclareça o Ipesp se fará o leilão de forma eletrônica.
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19001165388
30/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 15/07
13/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
02/07/2019		Autos no Prazo PRAZO- 12/09 Vencimento: 17/09/2019
02/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
02/07/2019		Ato ordinatório *Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo, por manifestação útil. Intime-se. (Decisão publicada tendo em vista inconsistências do SAJ).
01/07/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo, por manifestação útil. Intime-se.
28/06/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Decurso de Prazo para manifestação do Ipesp
16/05/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 01/06/19.
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1327/1333
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Tendo em vista o desfecho dos embargos à execução, requeiram o que de direito, para fins de prosseguimento da execução. Advogados(s): Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB 225464/SP), Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
10/05/2019		Ato ordinatório Tendo em vista o desfecho dos embargos à execução, requeiram o que de direito, para fins de prosseguimento da execução.
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2019		Autos no Prazo pz 03/05/19 - ag. desfecho de EE Vencimento: 19/03/2019
28/06/2018		Autos no Prazo pz 03/12/2018 - ag. desfecho de embargos Vencimento: 10/08/2018
13/04/2018		Disponibilizado no DJE PZ 03/05/2018.
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1299/1303
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: No ofício de fls 178: Ciência às partes (leilão negativo). Advogados(s): Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB 225464/SP), Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
04/04/2018		Ato ordinatório No ofício de fls 178: Ciência às partes (leilão negativo).
06/03/2018		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
06/03/2018		Decisão Vistos.Por tratar-se de execução hipotecária, retifico a decisão de fls. 171 apenas para excluir a designação de 2ª praça, mantendo-se a data da primeira: 3/04/2018, às 14:00 horas.Cumpra-se o que mais lá foi decidido.Intime-se.
01/03/2018		Disponibilizado no DJE Serviço de Máquina
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 1370/1374
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Informação supra:Para a primeira Praça, designo o dia 03 de abril de 2018, 14h00, e para a segunda, o dia 17 de abril de 2018, 14h00.Expeça-se o edital, (art. 886 do Código de Processo Civil)Intime-se a executada pelo meio idôneo, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil.Na primeira praça, o bem poderá ser arrematado por preço não inferior ao da avaliação atualizada; na segunda, aceitar-se-á o maior lance, arrematando-se a quem mais der, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, nos termos do art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil.Intime-se.S Advogados(s): Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB 225464/SP), Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
26/02/2018		Decisão Informação supra:Para a primeira Praça, designo o dia 03 de abril de 2018, 14h00, e para a segunda, o dia 17 de abril de 2018, 14h00.Expeça-se o edital, (art. 886 do Código de Processo Civil)Intime-se a executada pelo meio idôneo, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil.Na primeira praça, o bem poderá ser arrematado por preço não inferior ao da avaliação atualizada; na segunda, aceitar-se-á o maior lance, arrematando-se a quem mais der, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, nos termos do art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil.Intime-se.S
29/01/2018		Disponibilizado no DJE com escrevente ( Vanessa )
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0832/2017 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 1355/1362
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0832/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 165: Defiro a venda do imóvel hipotecado em praça pública, a ser realizada por leiloeiro público, conforme solicitado.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB 225464/SP), Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
12/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 165: Defiro a venda do imóvel hipotecado em praça pública, a ser realizada por leiloeiro público, conforme solicitado.Intime-se.
06/12/2017		Conclusos para Decisão conclusos em 07/12
06/12/2017		Petição Juntada
27/09/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 27/09
11/09/2017		Disponibilizado no DJE PZ 30/09/2017.
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1071/1076
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0556/2017 Teor do ato: Informe o Ipesp sobre a possibilidade da praça única ser feita por meio eletrônico, indicando a empresa, se o caso. Advogados(s): Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB 225464/SP), Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
29/08/2017		Ato ordinatório Informe o Ipesp sobre a possibilidade da praça única ser feita por meio eletrônico, indicando a empresa, se o caso.
28/08/2017		Disponibilizado no DJE com escrevente
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 953/958
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0525/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 145:Defiro a venda do imóvel hipotecado em praça pública, nos termos do art. 6o da Lei 5.471/71.Providencie-se.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB 225464/SP), Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
16/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 145:Defiro a venda do imóvel hipotecado em praça pública, nos termos do art. 6o da Lei 5.471/71.Providencie-se.Intime-se.
11/08/2017		Conclusos para Decisão
11/08/2017		Petição Juntada
08/06/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 08/06
08/03/2017		Autos no Prazo Ag. desfecho dos embargos Vencimento: 20/07/2017
23/06/2016		Autos no Prazo Ag. desfecho dos embargos
01/12/2015		Autos no Prazo Ag. desfecho dos embargos
06/08/2015		Autos no Prazo pz 8 - ag. recurso Vencimento: 08/09/2015
27/02/2015		Ato ordinatório pz 8 - aguardando desfecho dos embargos à execução
20/10/2014		Ato ordinatório embargos à execução em andamento
03/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
25/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor end: Av Liberdade n:32 tel:31055799 oab:348738 ordem:80/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Dutra Pinchiaro
21/07/2014		Autos no Prazo
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 938/944
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0321/2014 Teor do ato: Fls. 140: Ciência ao Ipesp da interposição dos embargos à execução. Advogados(s): Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB 225464/SP), Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
11/07/2014		Ato ordinatório Fls. 140: Ciência ao Ipesp da interposição dos embargos à execução.
11/07/2014		Petição Juntada
10/06/2014		Petição Juntada Aguardando juntada de petição/mandado/ofício
02/06/2014		Autos no Prazo
02/06/2014		Autos no Prazo
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 870/874
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0255/2014 Teor do ato: Fls. 130/136: Ciência ao Ipesp do retorno da carta precatória. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
27/05/2014		Ato ordinatório Fls. 130/136: Ciência ao Ipesp do retorno da carta precatória.
27/05/2014		Carta Precatória Juntada
12/05/2014		Petição Juntada Aguardando juntada de mandado/petição/ofício
03/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2014		Autos no Prazo pz 16 Vencimento: 12/05/2014
08/04/2014		Ato ordinatório encaminhar ao setor de xerox
17/02/2014		Autos no Prazo Ag. devolução da precatória - Pz. 16/4/14
17/02/2014		Petição Juntada print do andamento da precatória
06/11/2013		Disponibilizado no DJE Pz 22
06/11/2013		Petição Juntada Pz 22
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 1535 Página: 879/883
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0308/2013 Teor do ato: retirara carta precatória para distribui-la. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
25/10/2013		Ato ordinatório retirara carta precatória para distribui-la.
30/09/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Execução Hipotecária - Cível
07/08/2013		Expedição de documento EXPEDIR PRECATÓRIA
02/08/2013		Ato ordinatório Enviado à sala do Juiz para apreciar embargos de terceiros nº 2668/12.
24/06/2013		Proferido Despacho FLS.123: defiro. Int. (expedição de citação por precatória)
21/06/2013		Conclusos para Despacho
14/05/2013		Petição Juntada Baixa - Aguardando Juntada Mandado/Ofício/Petição
14/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
30/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline de Camargo Silva Venturelli
30/04/2013		Disponibilizado no DJE Pz 17
30/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 1405 Página: 740/748
29/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0115/2013 Teor do ato: Requeira o Ipesp o que de direito. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
23/04/2013		Ato ordinatório Requeira o Ipesp o que de direito.
28/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
11/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu End: R Maria Paula 67, Tel: 3107-3760 OAB: 197132 Ordem: 80/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mariana Rosada Pantano
26/11/2012		Mandado Expedido pz 22
09/11/2012		Petição Juntada Aguardando Juntada Mandado/Ofício/Petição
26/10/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/11/2012 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2012		Autos no Prazo mandado/oficio/carta - pz 14 Vencimento: 05/11/2012
27/09/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2012/024760-8 Situação: Emitido em 25/09/2012 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
06/09/2012		Proferido Despacho Fls. 114- defiro. Int. (citação)
06/09/2012		Conclusos para Despacho
31/07/2012		Petição Juntada Aguardando Juntada Petição (Baixa)
27/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
23/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jorge Gomes da Cruz
23/07/2012		Disponibilizado no DJE Pz 08
23/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2012 Data da Disponibilização: 23/07/2012 Data da Publicação: 24/07/2012 Número do Diário: 1229 Página: 652/654
20/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0211/2012 Teor do ato: Ciência ao Ipesp da certidão negativa de fls. 110. Advogados(s): Jorge Gomes da Cruz (OAB 98552/SP)
12/07/2012		Ato ordinatório Ciência ao Ipesp da certidão negativa de fls. 110.
18/05/2012		Petição Juntada Aguardando Juntada Mandado/Ofício/Petição
10/04/2012		Mandado Expedido pz 29
03/04/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2012/007213-1 Situação: Emitido em 30/03/2012 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
27/03/2012		Proferido Despacho 1. Cite-se p/ pagar o valor do débito, no importe de R$ 129.952,30 (23.09.2011) atualizado, ou depositá-lo em Juízo, em 24 horas (Lei 5741/71, art 3º). 2. Decorrido o prazo, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositária a exeqüente (art. 4º), mas nele permanecendo o executado. Estando o imóvel eventualmente ocupados por terceiros, a eles dê-se ciência. 3. Aguarde-se, a seguir, o prazo de 10 dias da intimação da penhora para embargos (art 5o). Se não oferecidos, certificado o decurso do prazo, intime-se a exeqüente para manifestar-se, em 5 dias.
27/03/2012		Conclusos para Despacho
16/01/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/01/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
13/01/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Manifestação do MP
25/10/2023	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petição Intermediária - Digitalização
23/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
15/08/2024	Petição Intermediária - Digitalização
30/08/2024	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Petição Intermediária - Digitalização
18/09/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Pedido de Expedição de Alvará
24/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
02/11/2024	Pedido de Prazo
19/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/01/2025	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
30/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
09/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
10/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
24/08/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
04/12/2025	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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