Reqte	Odette de Carlos Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Maria Helena da Silva Fernandes

Reqte	Odette de Carlos Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Adalgisa Candida Campo Dal Orto Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Antonia Rodrigues Nascimento Sartorello
Reqte	Aurea Elena Ferraz Salvarani
Reqte	Bleuda Lucia de Almeida Aiello
Reqte	Celia Aparecida do Amaral Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Dercelina Gonçalves Pereira Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Dinah Osti
Reqte	Edna Sylvia Lourenção Caixa
Reqte	Elide Terezinha Cipulo dos Santos
Reqte	Geni Almeida de Moraes Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Joaquina Hg Mussi Lima Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Leda do Carmo Mussel Bastos
Reqte	Maria Albertina Branco Unello Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Maria Aparecida Caroli Tostes Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Maria Aparecida de Lima Mastrodi Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Maria Apparecida Figueiredo Ridolpho Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Maria Jose Garcia Martins Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Maria Jose Moura de Freitas Barcellos
Reqte	Maria Leonor de Carvalho Santos
Reqte	Maria Terezinha do Amaral Cremm Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Marli Denzin Luppi Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Nivia Helena Piovesan Possebon Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Stella Maria Maia Soares Correia
Reqte	Valda Helena Mendonça Scanavez
Reqte	Valquiria Aparecida Ongaro Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Vanildes Maria de Souza Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Victoria Maria Lombardi
Reqte	Vilma Gil de Rezende Vasconcellos Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqte	Zelio Antonio Simonetti Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Maria Helena da Silva Fernandes
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
25/04/2025		Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem.
13/03/2025		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018.
13/03/2025		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/03/2025		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
01/11/2024		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
25/04/2025		Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem.
13/03/2025		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018.
13/03/2025		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/03/2025		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
01/11/2024		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
01/11/2024		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
01/11/2024		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Ao distribuidor para remessa à UPEFAZ.
01/11/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Ao distribuidor para remessa à UPEFAZ. Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
01/11/2024		Reativação do Processo Reativado apenas no sistema para possibilitar a redistribuição à UPEFAZ, nos termos dos artigos 1.296 a 1.299 das NSCGJ. Arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública sob os Pacotes nº 13.333/2023 (1º ao 3º volumes).
08/02/2023		Arquivado Definitivamente Pacote nº 13.333/2023 (1º ao 3º volumes).
04/11/2021		Arquivado Definitivamente
04/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
26/07/2021		Início da Execução Juntado 0019294-44.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho
10/06/2021		Disponibilizado no DJE Prazo 01/08/21
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1568/1573
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Maria Helena da Silva Fernandes (OAB 96106/SP)
07/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
07/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
26/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
26/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
26/05/2021		Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
26/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Segue - Ord - nº 326/12 (1º e 2º volumes) - Remeter ao Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
21/07/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 326/12 (1º e 2º volumes) - Remeter ao Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
22/05/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 13/02/2017(1º e 2º volumes).DIGITALIZADO.A decisão chegou em 19/05/2017.Agravo em Recurso Extraordinário nº 0006988-58.2012.8.260053.C/Escrevente aguardando andamento.
17/01/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 326/12 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
17/01/2013		Contrarrazões Juntada
28/11/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 11/01/13
28/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 1313 Página: 897/901
27/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0323/2012 Teor do ato: 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 180/194 e fls. 202/213, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Maria Helena da Silva Fernandes (OAB 96106/SP)
31/10/2012		Proferido Despacho 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 180/194 e fls. 202/213, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. Int.
25/10/2012		Conclusos para Despacho
25/10/2012		Apelação Juntada
03/10/2012		Disponibilizado no DJE prazo 29.10.12
03/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2012 Data da Disponibilização: 03/10/2012 Data da Publicação: 04/10/2012 Número do Diário: 1280 Página: 870/875
02/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0253/2012 Teor do ato: A fim de conferir a desejada segurança jurídica aos autores, provejo os embargos declaratórios por eles manejados e declaro por força da determinada incorporação da gratificação que ela servirá para compor a base de cálculos de outras vantagens, inclusive adicionais temporais. P.R.I. (Preparo a ser recolhido no prazo do recurso R$840,00. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume) Advogados(s): Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Maria Helena da Silva Fernandes (OAB 96106/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
24/08/2012		Remetido ao DJE
23/08/2012		Conclusos para Decisão
22/08/2012		Sentença Registrada
22/08/2012		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Resumida A fim de conferir a desejada segurança jurídica aos autores, provejo os embargos declaratórios por eles manejados e declaro por força da determinada incorporação da gratificação que ela servirá para compor a base de cálculos de outras vantagens, inclusive adicionais temporais. P.R.I. (Preparo a ser recolhido no prazo do recurso R$840,00. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume)
22/08/2012		Apelação Juntada
22/08/2012		Embargos de Declaração Juntados
03/08/2012		Disponibilizado no DJE prazo 15.09.12
03/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2012 Data da Disponibilização: 03/08/2012 Data da Publicação: 06/08/2012 Número do Diário: 1238 Página: 961
02/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0182/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente a ação e condeno a requerida a apostilar a incorporação da vantagem prevista no art. 1.º, § 2.º, das Disposições Transitórias da Lei Complementar n.º 836/97, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 958/04, e a pagar as diferenças apuradas desde a instituição, ressalvada a prescrição quinquenal, tudo acrescido de correção monetária desde cada pagamento omitido e de juros desde a citação, calculados na forma da Lei n.º 11.960/09. A requerida reembolsará as custas e pagará honorários de advogado que fixo em R$ 3.500,00 - art. 20, § 4.º, do CPC. P.R.I. (Preparo a ser recolhido no prazo do recurso R$840,00. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume) Advogados(s): Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Maria Helena da Silva Fernandes (OAB 96106/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
22/06/2012		Remetido ao DJE
19/06/2012		Sentença Registrada
19/06/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, julgo procedente a ação e condeno a requerida a apostilar a incorporação da vantagem prevista no art. 1.º, § 2.º, das Disposições Transitórias da Lei Complementar n.º 836/97, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 958/04, e a pagar as diferenças apuradas desde a instituição, ressalvada a prescrição quinquenal, tudo acrescido de correção monetária desde cada pagamento omitido e de juros desde a citação, calculados na forma da Lei n.º 11.960/09. A requerida reembolsará as custas e pagará honorários de advogado que fixo em R$ 3.500,00 - art. 20, § 4.º, do CPC. P.R.I. (Preparo a ser recolhido no prazo do recurso R$840,00. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume)
21/05/2012		Conclusos para Sentença
18/05/2012		Contestação Juntada
16/04/2012		Autos Entregues em Carga para a Central de Mandados
26/03/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2012/006560-7 Situação: Emitido em 26/03/2012 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
26/03/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2012/006559-3 Situação: Emitido em 26/03/2012 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
01/03/2012		Proferido Despacho Anote-se a prioridade do idoso (65 anos, lei 10.173; 60 anos, Lei 10.741/03). Citem-se. Int.
01/03/2012		Conclusos para Despacho
27/02/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
24/02/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
24/02/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
26/07/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0019294-44.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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