Reqte	Andre da Silva Souza Advogado:  Rodrigo Rafael Cabrelli Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
27/08/2019		Arquivado Provisoriamente ARQUIVO GERAL 03/09/19
27/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/06/2019		Autos no Prazo ag prazo protocolo 11/07/19 decurso 18/07/19
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1309/1324
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1309/1324
27/08/2019		Arquivado Provisoriamente ARQUIVO GERAL 03/09/19
27/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/06/2019		Autos no Prazo ag prazo protocolo 11/07/19 decurso 18/07/19
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1309/1324
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1309/1324
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Arcará a autor com custas e honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85 do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa até que percam o estado de hipossuficiência financeira. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
24/05/2019		Julgada improcedente a ação Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Arcará a autor com custas e honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85 do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa até que percam o estado de hipossuficiência financeira. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I.
22/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
17/04/2019		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celina Kiyomi Toyoshima
02/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta PRATELEIRA DRA. CELINA 08/04
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/02/2019		Autos no Prazo Ag. Prazo 11/02/2019 - Dec 18/02/2019 Vencimento: 18/02/2019
15/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19000242700
14/02/2019		Serventuário Aguardando Juntada De Petição 15/02/2019
10/01/2019		Autos no Prazo ag. Prazo 11/02/2019 - Decurso 18/02/2019
10/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 10/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2725 Página: 541/559
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Controle nº 1589/2012 Vistos. 1. Declaro encerrada a instrução. 2. Concedo o prazo comum de quinze dias para que as partes apresentem suas derradeiras alegações, na forma de memoriais. 3. Após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
28/11/2018		Decisão Controle nº 1589/2012 Vistos. 1. Declaro encerrada a instrução. 2. Concedo o prazo comum de quinze dias para que as partes apresentem suas derradeiras alegações, na forma de memoriais. 3. Após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se.
27/11/2018		Conclusos para Decisão cls. 28/11/2018
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FSRP18000977924
01/11/2018		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 05/11/2018
24/10/2018		Autos no Prazo Ag. Prazo 22/10/2018 - Decurso 29/10/2018 Vencimento: 29/10/2018
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18001961136
10/10/2018		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 11/10/2018
04/10/2018		Autos no Prazo ag. Prazo 22/10/2018 - Decurso 29/10/2018
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1522/1540
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Controle nº 1589/12 Vistos. Diante da avaliação psiquiátrica realizada no dia 08/04/2018, digam as partes sobre o prosseguimento de feito. Prazo (10) dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
06/09/2018		Proferido Despacho Controle nº 1589/12 Vistos. Diante da avaliação psiquiátrica realizada no dia 08/04/2018, digam as partes sobre o prosseguimento de feito. Prazo (10) dez dias. Intimem-se.
31/08/2018		Proferido Despacho CLS. 03/09/18
31/08/2018		Decurso de Prazo
29/05/2018		Autos no Prazo PRAZO 04/06 - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 1263/1277
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 1263/1277
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1600/1614
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0082/2018 Teor do ato: (Controle 1589/12 - Ciência às partes da perícia realizada no dia 08.04.2018 requerendo o que de direito para prosseguimento do feito) ( intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) * Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0082/2018 Teor do ato: Conclusos 26/09/16 Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
25/04/2018		Remetido ao DJE relação 82
25/04/2018		Ato ordinatório (Controle 1589/12 - Ciência às partes da perícia realizada no dia 08.04.2018 requerendo o que de direito para prosseguimento do feito) ( intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) *
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Controle nº 1589/12Vistos.Reitere-se, por mandado, ao Núcleo de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, na pessoa de seu representante legal, à Rua Ovídio Pires de Campos, 785 - 3º andar - CEP: 05403-010, para designação de perícia ao autor André da Silva Souza, portador do RG. 32.456.054-, CPF/MF. 223.120.878/47, nos termos das peças que seguem. Defiro extração de cópias.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
12/04/2018		Serventuário Aguardando Cumprimento 13/04/2018
12/04/2018		Serventuário Cumprimrnto 13/04/2018
12/04/2018		Decisão Controle nº 1589/12Vistos.Reitere-se, por mandado, ao Núcleo de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, na pessoa de seu representante legal, à Rua Ovídio Pires de Campos, 785 - 3º andar - CEP: 05403-010, para designação de perícia ao autor André da Silva Souza, portador do RG. 32.456.054-, CPF/MF. 223.120.878/47, nos termos das peças que seguem. Defiro extração de cópias.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.Intime-se.
05/04/2018		Decurso de Prazo CLS. 06/04/18
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2017		Autos no Prazo ag. Prazo - 19/12/2017 - Decurso - 30/01/2018 Vencimento: 23/01/2018
01/11/2017		Petição Juntada Juntada de petição com número de protocolo - 001572
01/11/2017		Petição Juntada Juntada de petição com número de protocolo - 001495
25/10/2017		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 26/10/17
21/09/2017		Autos no Prazo P. 08/11/2017 AG OFICIO
21/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/09/2017		Serventuário cumprimento 20/09
18/09/2017		Expedição de documento assinar oficio
12/09/2017		Serventuário P/ CUMPR. - REITERAR OFÍCIO
12/09/2017		Decurso de Prazo
13/06/2017		Autos no Prazo ag.prazo 28/07/2017-dec 04/08/2017
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1369/1382
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Controle: 1589/2012Vistos.Diante da concordância das partes, oficie-se para o Núcleo de Psiquiatria Forense do Hospital das Clínicas, para realização de nova perícia.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação 101/97
23/05/2017		Remetido ao DJE relação 97
23/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/05/2017		Serventuário cumprimento 23/05
16/05/2017		Serventuário CLS 19/05/2017
16/05/2017		Decisão Controle: 1589/2012Vistos.Diante da concordância das partes, oficie-se para o Núcleo de Psiquiatria Forense do Hospital das Clínicas, para realização de nova perícia.Intime-se.
14/03/2017		Petição Juntada Minuta 14/03/17
14/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA17000411004
21/02/2017		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 22/02/17
14/02/2017		Autos no Prazo ag. Prazo - 03/03/2017 decurso 10/03/2017
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1173/1188
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Controle nº 1589/2012Vistos.Fls. 195/196: diga a ré.Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
01/02/2017		Proferido Despacho Controle nº 1589/2012Vistos.Fls. 195/196: diga a ré.Intimem-se.
18/01/2017		Conclusos para Despacho Cls 19/01/2017
02/12/2016		Serventuário Elaborar minuta 02/12/2016
02/12/2016		Petição Juntada
01/11/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 03/11/16
14/10/2016		Autos no Prazo P. 24/10/16 - AUTOR - P. 01/11/16 - DEC. Vencimento: 01/11/2016
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1080/1094
30/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Controle nº 1589/2012Vistos.Fl. 191: Esclareça, o autor, o não comparecimento à perícia médica, em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP)
27/09/2016		Proferido Despacho Controle nº 1589/2012Vistos.Fl. 191: Esclareça, o autor, o não comparecimento à perícia médica, em 5 (cinco) dias. Intimem-se.
23/09/2016		Conclusos para Despacho Conclusos 26/09/16
23/09/2016		Petição Juntada
26/08/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 29/08/16
20/07/2016		Autos no Prazo Prazo 5/09. Aguardando laudo IMESC. Vencimento: 31/08/2016
21/06/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 22/06/16
07/06/2016		Autos no Prazo Prazo dia 20.07.2016 ( dev.AR)
07/06/2016		Serventuário cumprimento 07/06/16
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1015/1029
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Controle nº 1589/12Vistos. Intime-se o patrono(a) do(a) autor(a), via imprensa, da designação de perícia médica para 25/07/2016, às 15h10, devendo cientificar seu cliente que deverá comparecer no endereço indicado no ofício de fls.183, com antecedência de 30 minutos, munido(a) de documento de identificação, CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse medico-legal (exames de laboratório, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares).Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
25/05/2016		Proferido Despacho Controle nº 1589/12Vistos. Intime-se o patrono(a) do(a) autor(a), via imprensa, da designação de perícia médica para 25/07/2016, às 15h10, devendo cientificar seu cliente que deverá comparecer no endereço indicado no ofício de fls.183, com antecedência de 30 minutos, munido(a) de documento de identificação, CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse medico-legal (exames de laboratório, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares).Intimem-se.
20/05/2016		Ofício Juntado
26/04/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 27/04/16
01/03/2016		Autos no Prazo Prazo dia 01.04.2016 ( dev.of)
01/03/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/02/2016		Serventuário cumprimento 25/02/16
15/02/2016		Ofício Expedido
02/02/2016		Serventuário Reiterar o oficio.
05/11/2015		Autos no Prazo P. 07/12/15 ag agendamento de perícia
02/10/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 05/10/15
28/09/2015		Autos no Prazo ag. devol. de mandado/ofício - Prazo 29/10/2015
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 1072/1081
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0225/2015 Teor do ato: Controle 1589/2012 Vistos. Aprovo os quesitos de fls. 167/168 e 170/171. Determino as providências necessárias no sentido de designar data para a realização de perícia médica em André da Silva Souza - RG 32.456.054-0. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
16/09/2015		Remetido ao DJE relação 225
15/09/2015		Serventuário ag. cumprimento em 16/09/2015
15/09/2015		Proferido Despacho Controle 1589/2012 Vistos. Aprovo os quesitos de fls. 167/168 e 170/171. Determino as providências necessárias no sentido de designar data para a realização de perícia médica em André da Silva Souza - RG 32.456.054-0.
03/09/2015		Conclusos para Decisão cls. 03/09/2015
03/08/2015		Petição Juntada Minuta 04/08/15
24/06/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 25/06/15
24/06/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO
19/06/2015		Autos no Prazo ag. Prazo 29/06/2015 - Decurso 06/07/2015
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 1080/1094
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Controle 1589/2012 Vistos. Não foram levantadas preliminares. Dou o feito por saneado. Defiro a perícia. Oficie-se ao IMESC, solicitando a designação da data, para a realização da perícia. Quesitos/assistentes técnicos em cinco dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
02/06/2015		Decisão Controle 1589/2012 Vistos. Não foram levantadas preliminares. Dou o feito por saneado. Defiro a perícia. Oficie-se ao IMESC, solicitando a designação da data, para a realização da perícia. Quesitos/assistentes técnicos em cinco dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intimem-se.
02/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
29/04/2015		Conclusos para Decisão Conclusos em 29/04/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celina Kiyomi Toyoshima
28/04/2015		Conclusos para Decisão cls. 29/04/2015
31/03/2015		Petição Juntada minuta 01/04/15
12/03/2015		Serventuário JUNTADA 13/03
12/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
25/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caio Augusto Nunes de Carvalho
20/02/2015		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 02/03/2015 - Decurso 09/03/2015
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 906/916
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0028/2015 Teor do ato: Controle nº 1589/2012 Vistos. Fl. 157 - Diga a ré, retornando a seguir. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
04/02/2015		Proferido Despacho Controle nº 1589/2012 Vistos. Fl. 157 - Diga a ré, retornando a seguir. Intimem-se.
02/02/2015		Conclusos para Decisão cls. 03/02/2015
22/01/2015		Petição Juntada Minuta 23/01/15
14/01/2015		Serventuário Aguardando Juntada De Petição 15/01/15
12/12/2014		Autos no Prazo ag. Prazo 19/01/2015 - Decurso 26/01/2015
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 1151/1165
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0300/2014 Teor do ato: Controle nº 1589/2012 Vistos. Fls. 150/151 - Diga o autor. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
26/11/2014		Proferido Despacho Controle nº 1589/2012 Vistos. Fls. 150/151 - Diga o autor. Intimem-se.
22/11/2014		Conclusos para Decisão cls. 25/11/2014
17/11/2014		Petição Juntada minuta 17/11
05/11/2014		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 06/11/14
29/10/2014		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 07/11/2014 - Decurso 14/11/2014
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 1032/1045
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0264/2014 Teor do ato: Controle 1589/2012 Vistos. Ante o certificado à fl. 145, digam as partes. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
14/10/2014		Decisão Controle 1589/2012 Vistos. Ante o certificado à fl. 145, digam as partes. Intime-se.
02/10/2014		Decisão Controle 1589/2012 Vistos. Fls. 142: Defiro. Oficie-se, novamente. Intime-se.
02/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
01/09/2014		Conclusos para Decisão Cls 2/9/14 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celina Kiyomi Toyoshima
18/08/2014		Petição Juntada minuta 19/08/14
24/07/2014		Serventuário Ag Juntada de Petição 25/07/2014
14/07/2014		Autos no Prazo ag. prazo protocolo 21/07/14 - decurso 28/07/14
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 1025/1033
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0149/2014 Teor do ato: Controle nº 1589/2012 Vistos. Fls. 138: Manifestem-se as partes sobre a negativa de realização de perícia pelo IMESC por não possuir profissional habilitado na área de "psicologia do trabalho". Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
30/06/2014		Proferido Despacho Controle nº 1589/2012 Vistos. Fls. 138: Manifestem-se as partes sobre a negativa de realização de perícia pelo IMESC por não possuir profissional habilitado na área de "psicologia do trabalho". Intimem-se.
24/06/2014		Conclusos para Decisão Cls 25/6/14
05/06/2014		Petição Juntada minuta 06/06/14
27/05/2014		Serventuário Ag Juntada de Petição 28/05/2014
05/05/2014		Autos no Prazo Prazo dia 04.06.2014 ( dev.oficio)
30/04/2014		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal
29/04/2014		Ofício Expedido
28/04/2014		Serventuário Silvana
28/04/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/04/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 05/05/2014
22/04/2014		Serventuário cumprimento 23/04/2014
13/12/2013		Autos no Prazo ag. prazo protocolo 13/01/14 - decurso 20/01/14
13/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1560 Página: 1001/1015
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0259/2013 Teor do ato: Controle 15892012: Vistos. Fls. 115/117. Defiro. Oficie-se, conforme e para os fins solicitados. Fls. 122/123. Aprovo os quesitos do autor. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico, caso queiram. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
06/12/2013		Decisão Controle 15892012: Vistos. Fls. 115/117. Defiro. Oficie-se, conforme e para os fins solicitados. Fls. 122/123. Aprovo os quesitos do autor. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico, caso queiram. Expeça-se o necessário.
05/12/2013		Conclusos para Decisão cls. 06/12/13
16/09/2013		Petição Juntada minuta 17/09/13
28/08/2013		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 29/08/13
23/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
20/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Natalia Pereira Covale
19/08/2013		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 26/08/2013 - Decurso 02/09/2013
19/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1479 Página: 776/787
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0158/2013 Teor do ato: Controle 1589/2012 Vistos. Fl. 115/117 e 122/123: Diga ré. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
02/08/2013		Proferido Despacho Controle 1589/2012 Vistos. Fl. 115/117 e 122/123: Diga ré. Intimem-se.
01/08/2013		Conclusos para Decisão cls 02/08
02/07/2013		Petição Juntada minuta 03/07/13
06/06/2013		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 07/06/13
21/05/2013		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 03/06/13 - decurso 10/06/13
21/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2013 Data da Disponibilização: 21/05/2013 Data da Publicação: 22/05/2013 Número do Diário: 1419 Página: 884/897
10/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0085/2013 Teor do ato: Controle 1589/12 Vistos. Ofereça o autor os quesitos, de modo a viabilizar a análise sobre a necessidade de perícia. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
08/05/2013		Decisão Controle 1589/12 Vistos. Ofereça o autor os quesitos, de modo a viabilizar a análise sobre a necessidade de perícia. Intime-se.
26/04/2013		Conclusos para Decisão cls. 29/4/13
13/03/2013		Petição Juntada elaborar minuta 14/03/13
14/02/2013		Serventuário ag. juntada 15/02/13
01/02/2013		Autos no Prazo ag prazo - protocolo 13/2/13 - decurso 20/2/13
01/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: 1347 Página: 724/748
22/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0011/2013 Teor do ato: Controle 1589/12 Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da lide. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
16/01/2013		Decisão Controle 1589/12 Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da lide. Intime-se.
15/01/2013		Conclusos para Decisão cls. 16/01/13
12/12/2012		Réplica Juntada elaborar minuta 13/12/12
07/12/2012		Serventuário ag. juntada 07/12/12
21/11/2012		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 03/12/2012 - Decurso 10/12/2012
21/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2012 Data da Disponibilização: 21/11/2012 Data da Publicação: 22/11/2012 Número do Diário: 1308 Página: 742/761
08/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0203/2012 Teor do ato: Proc. 1589/12 - Em contestação apresentada pelo(s) réu(s), ao(s) autor(es) para réplica (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07) Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
08/11/2012		Ato ordinatório Proc. 1589/12 - Em contestação apresentada pelo(s) réu(s), ao(s) autor(es) para réplica (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07)
08/11/2012		Contestação Juntada
05/10/2012		Serventuário ag. juntada - 05/10/12
06/09/2012		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ag. contestação - protocolo 05/11/12 - decurso 12/11/12
27/08/2012		Serventuário ag. juntada mandado - 27/08/12
09/08/2012		Autos no Prazo ag. devolução mandado - 11/09/12
09/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2012 Data da Disponibilização: 09/08/2012 Data da Publicação: 10/08/2012 Número do Diário: 1242 Página: 986/1005
06/08/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2012/019461-0 Situação: Aguardando distribuição em 06/08/2012
03/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0130/2012 Teor do ato: Controle nº 1589/12 - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Não há, por ora, elementos que evidenciem a ilegalidade da decisão, não se olvidando de que tudo indica a necessidade de dilação probatória, a afastar a antecipação da tutela. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Rafael Cabrelli Silva (OAB 230257/SP)
03/08/2012		Remetido ao DJE relação 130
06/07/2012		Decisão Controle nº 1589/12 - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Não há, por ora, elementos que evidenciem a ilegalidade da decisão, não se olvidando de que tudo indica a necessidade de dilação probatória, a afastar a antecipação da tutela. Cite-se. Intime-se.
06/07/2012		Conclusos para Decisão
06/07/2012		Processo Autuado elaborar minuta
06/07/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
05/07/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
05/07/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/02/2017	Petição Intermediária
09/10/2018	Petição
24/10/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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