Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Marcelo Gaia Edais Pepe
Reqdo	CIVITAS - Companhia Imobiliária dos Bons Negócios
Interesda.	SIMONE CZERESNIA Advogada:  Cristiane Ferreira de Souza Candido   Advogado:  Fabio Prado Moreno
Advogado	Jose Gabriel Nascimento

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Marcelo Gaia Edais Pepe
Reqdo	CIVITAS - Companhia Imobiliária dos Bons Negócios
Reqdo	Eduardo Zeferino Advogado:  Leonardo Silva Pereira   Advogado:  Homero Cardoso Machado Filho   Advogada:  Larissa Grassmann Talarico Machado   Advogado:  Renato Pignataro Bastos
Reqda	Maria Helena dos Santos Advogado:  Homero Cardoso Machado Filho   Advogada:  Larissa Grassmann Talarico Machado   Advogado:  Luiz Nardin   Advogado:  Klinsmann Avelino Diniz dos Santos
Reqdo	Vitor Antonio Pedros dos Santos Advogado:  Leonardo Silva Pereira   Advogada:  Larissa Grassmann Talarico Machado   Advogado:  Luiz Nardin
Reqda	Fernanda Santana Santos Advogado:  Homero Cardoso Machado Filho
Interesda.	SIMONE CZERESNIA Advogada:  Cristiane Ferreira de Souza Candido   Advogado:  Fabio Prado Moreno
Interesdo.	Ocupantes do imóvel
Advogado	Jose Gabriel Nascimento
Advogada	Suzy Dall´alba
Advogado	Marcelo Gaia Edais Pepe

Data		Movimento
15/05/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0886/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 903/908, 1016/1017 e 1035/1040: Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Luiz Nardin (OAB 207983/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP), Klinsmann Avelino Diniz dos Santos (OAB 496777/SP), Marcelo Gaia Edais Pepe (OAB 515782/SP)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0886/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 903/908, 1016/1017 e 1035/1040: Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Luiz Nardin (OAB 207983/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP), Klinsmann Avelino Diniz dos Santos (OAB 496777/SP), Marcelo Gaia Edais Pepe (OAB 515782/SP)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 903/908, 1016/1017 e 1035/1040: Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos com urgência. Intimem-se.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
11/04/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70328105-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 30/03/2026 19:20
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70313263-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 26/03/2026 14:40
26/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70309685-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 25/03/2026 18:51
01/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70162072-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/02/2026 08:42
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0393/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 889 e 892/893: Defiro as pesquisas Sisbajud e Renajud devendo a exequente apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP), Marcelo Gaia Edais Pepe (OAB 515782/SP)
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 889 e 892/893: Defiro as pesquisas Sisbajud e Renajud devendo a exequente apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70684322-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 18:23
08/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls.877/881: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias.
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Fls.877/881: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP)
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato ordinatório Fls.877/881: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias.
26/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70300980-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:32
30/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 853: Oficie-se, nos termos requeridos. 2 - Fls. 857/858: Manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 5 dias. 3 - Após, nova conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP)
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Fls. 853: Oficie-se, nos termos requeridos. 2 - Fls. 857/858: Manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 5 dias. 3 - Após, nova conclusão. Intimem-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Documento Juntado
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70011844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2025 13:30
07/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2025		Mandado Juntado
09/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71108704-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/12/2024 16:28
02/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 844: Defiro. Autorizo, caso necessário, o arrombamento e uso da força policial para desocupação do imóvel. Essa decisão serve como oficio. Int. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP)
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 844: Defiro. Autorizo, caso necessário, o arrombamento e uso da força policial para desocupação do imóvel. Essa decisão serve como oficio. Int.
28/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71069739-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 20:24
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada o encaminhamento da carta de arrematação (fls. 833/834). Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP)
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Ato ordinatório Providencie a parte interessada o encaminhamento da carta de arrematação (fls. 833/834).
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71050767-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/11/2024 15:10
13/11/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2024/095957-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/12/2024 Local: Oficial de justiça - Douglas Augusto Pimenta Siqueira
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71021233-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 16:48
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: MLE 20241105143841091857 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação.Ciência à Municipalidade de São Paulo. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP)
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato ordinatório MLE 20241105143841091857 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação.Ciência à Municipalidade de São Paulo.
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
26/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 777/789: Tendo em vista a concordância da Municipalidade (fls. 817), defiro a expedição de carta de arrematação, bem como do mandado de omissão na posse, nos termos requeridos. Providencie-se o necessário. No mais, observo que, tendo o imóvel sido adquirido em hasta pública, aplica-se o disposto no art. 130 do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação do crédito tributário se dá sobre o preço pago, o que importa dizer que o arrematante recebe o bem livre de qualquer ônus. Destarte, providencie a Municipalidade a expedição de certidão negativa de débito, oficiando-se, também, o 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo para cancelamento do gravame averbado na matrícula nº 400.457. Por fim, cumpra a Serventia o parágrafo segundo da decisão de fls. 772, expedindo-se mandado de levantamento em favor da Municipalidade. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP)
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 777/789: Tendo em vista a concordância da Municipalidade (fls. 817), defiro a expedição de carta de arrematação, bem como do mandado de omissão na posse, nos termos requeridos. Providencie-se o necessário. No mais, observo que, tendo o imóvel sido adquirido em hasta pública, aplica-se o disposto no art. 130 do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação do crédito tributário se dá sobre o preço pago, o que importa dizer que o arrematante recebe o bem livre de qualquer ônus. Destarte, providencie a Municipalidade a expedição de certidão negativa de débito, oficiando-se, também, o 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo para cancelamento do gravame averbado na matrícula nº 400.457. Por fim, cumpra a Serventia o parágrafo segundo da decisão de fls. 772, expedindo-se mandado de levantamento em favor da Municipalidade. Intimem-se.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70838688-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 15:03
13/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 776: Defiro o prazo adicional, nos termos requeridos. 2 - Fls. 777/789: Manifeste-se a Municipalidade, com urgência. 3 - Após, nova conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Fabio Prado Moreno (OAB 206711/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Cristiane Ferreira de Souza Candido (OAB 344185/SP)
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Fls. 776: Defiro o prazo adicional, nos termos requeridos. 2 - Fls. 777/789: Manifeste-se a Municipalidade, com urgência. 3 - Após, nova conclusão. Intimem-se.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70659661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 14:16
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70647968-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 26/07/2024 10:36
23/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70634221-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/07/2024 14:39
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0484/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 769: Tendo em vista a concordância da expropriante, HOMOLOGO o leilão realizado em 31/05/2024, pelo valor arrematado de R$ 234.129,45 (fls. 745/746), nos termos requeridos. No mais, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 747, com as cautelas de praxe. Após, manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
19/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 769: Tendo em vista a concordância da expropriante, HOMOLOGO o leilão realizado em 31/05/2024, pelo valor arrematado de R$ 234.129,45 (fls. 745/746), nos termos requeridos. No mais, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 747, com as cautelas de praxe. Após, manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento. Intimem-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Conclusos para Despacho
29/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70550086-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 21:52
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0393/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.744/764: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls.744/764: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo, no prazo de 10 dias. Int.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70467183-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 18:11
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70279742-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 22:43
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70270132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 21:30
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão de fls. 721, designo, o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira (e-mail: contato@publicum.com.br), da empresa PUBLICUM GESTÃO EM ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS E PUBLICIDADE LTDA (e-mail: contato@publicum.com.br), para que sejam iniciados os trâmites do leilão, nos termos requeridos pelo Município de São Paulo. Int. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complementação à decisão de fls. 721, designo, o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira (e-mail: contato@publicum.com.br), da empresa PUBLICUM GESTÃO EM ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS E PUBLICIDADE LTDA (e-mail: contato@publicum.com.br), para que sejam iniciados os trâmites do leilão, nos termos requeridos pelo Município de São Paulo. Int.
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 716: Prossiga-se com o leilão do bem penhorado, nos termos requeridos pela Municipalidade. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 716: Prossiga-se com o leilão do bem penhorado, nos termos requeridos pela Municipalidade. Providencie-se o necessário. Intimem-se.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
23/03/2024		Conclusos para Despacho
23/03/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70144844-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 09:36
10/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0046/2024 Teor do ato: Fls. 706/710: Ciência da resposta da penhora Arisp. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento em 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
30/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Fls. 706/710: Ciência da resposta da penhora Arisp. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento em 10 (dez) dias.
23/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024		Protocolo Juntado
18/01/2024		Documento Juntado
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70733467-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 15:34
30/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Fls. 693/697: Ciência do desbloqueio em cumprimento à decisão de fls. 671. Para penhora do imóvel junto ao ONR, informe o Município de São Paulo o valor da dívida, nome do procurador com OAB, telefone para contato, e endereço eletrônico. Prazo : 30 (trinta) dias. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
19/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Ato ordinatório Fls. 693/697: Ciência do desbloqueio em cumprimento à decisão de fls. 671. Para penhora do imóvel junto ao ONR, informe o Município de São Paulo o valor da dívida, nome do procurador com OAB, telefone para contato, e endereço eletrônico. Prazo : 30 (trinta) dias.
06/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 400.457 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
28/04/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 400.457 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70310340-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 12:27
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70761800-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 16:47
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas a manifestarem,no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" Autos físicos disponível em cartório para conferência. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas a manifestarem,no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" Autos físicos disponível em cartório para conferência.
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da comprovação de que os valores têm como origem o benefício de aposentadoria da executada, determinei o desbloqueio nesta data. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
31/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da comprovação de que os valores têm como origem o benefício de aposentadoria da executada, determinei o desbloqueio nesta data. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Int.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70725385-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 31/10/2022 15:51
25/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada - lote 285
12/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80020 - Protocolo: FFPA22000227626
10/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
27/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
19/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Sanchez Bacci
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.614: Providencie a Municipalidade de São Paulo a atualização do crédito que se executa. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
13/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
13/04/2022		Decisão Vistos. Fls.614: Providencie a Municipalidade de São Paulo a atualização do crédito que se executa. Após, tornem cls. Int.
17/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80019 - Protocolo: FFPA22000012292
13/01/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Processo retiado por Antonio C. Zanzini RG: 6059632-6 Rua Conselheiro Furtado, 166, 4 andar tel: 3397-4929 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
16/12/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Processo retiado por Antonio C. Zanzini RG: 6059632-6 Rua Conselheiro Furtado, 166, 4 andar tel: 3397-4929 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
01/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1601/1605
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0673/2021 Teor do ato: Ciência das respostas do RENAJUD e INFOJUD, parcialmente positivas. 3 últimas declarações de imposto de renda em nome de Vanete Bernardino de Lima Santos, arquivadas em cartório, em pasta própria, disponível por 30 dias. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
20/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
20/10/2021		Ato ordinatório Ciência das respostas do RENAJUD e INFOJUD, parcialmente positivas. 3 últimas declarações de imposto de renda em nome de Vanete Bernardino de Lima Santos, arquivadas em cartório, em pasta própria, disponível por 30 dias.
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1620/1626
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0569/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 582: Defiro a realização de pesquisa Infojud / Renajud em nome de Fernanda Santana dos Santos, Maria Helena dos Santos, Vanete Bernardino de Lima Santos e o espólio de Victor Antonio Pedro Santos visando a verificação de sua condição econômica. Com a resposta, dê-se vista à parte interessada para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
20/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
11/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
11/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
11/08/2021		Decisão Vistos. Fls 582: Defiro a realização de pesquisa Infojud / Renajud em nome de Fernanda Santana dos Santos, Maria Helena dos Santos, Vanete Bernardino de Lima Santos e o espólio de Victor Antonio Pedro Santos visando a verificação de sua condição econômica. Com a resposta, dê-se vista à parte interessada para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Int.
09/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80018 - Protocolo: FFPA21000454104
09/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
29/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Sanchez Bacci
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
20/07/2021		Decisão Vistos. Fls.575/576: Face o oferecimento pela parte expropriada de bens à penhora, manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Int.
05/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80017 - Protocolo: FFPA21000357790
12/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1704/1705
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0370/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 569/571: Intime-se o Espólio de Victor Antonio Pedro dos Santos, Maria Helena dos Santos e Fernando Santana dos Santos para devolução dos valores, conforme memória de cálculo apresentada pela Municipalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. No silêncio, voltem conclusos para penhora on line. Intimem-se. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
01/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 569/571: Intime-se o Espólio de Victor Antonio Pedro dos Santos, Maria Helena dos Santos e Fernando Santana dos Santos para devolução dos valores, conforme memória de cálculo apresentada pela Municipalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. No silêncio, voltem conclusos para penhora on line. Intimem-se.
25/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80016 - Protocolo: FFPA20000522199
17/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Chamo o feito à ordem. O cenário de pandemia mundial de COVID-19 que estamos vivenciando desde março de 2020 determinou a implantação de Sistema Remoto de Trabalho em 1º Grau, nos termos do Provimento CSM n. 2549/20. Tal situação determinou a suspensão dos prazos em processos físicos, os quais tiveram seu regular prosseguimento prejudicado. Assim, de forma a garantir a efetiva prestação jurisdicional em tais feitos, e observado o teor do Provimento CSM n. 2564/20, o qual determina o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, intime-se as partes a manifestarem interesse de promover a digitalização dos autos observado o teor do Comunicado CG 466/2020. Destaca-se que a digitalização dos autos garantirá maior agilidade no andamento processual, haja vista maior concentração das atividades jurisdicionais nos feitos digitais, com ininterrupta atuação dos servidores deste Tribunal de forma remota. O interesse deverá ser manifestado, preferencialmente, através de agendamento realizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça de São Paulo ("Agendamento TJSP"), observado o horário de atendimento reduzido realizado nesta fase de retomada de atividades presenciais (13h00 às 17h00), observado o teor do Comunicado conjunto 581/2020. Caso não haja manifestação das partes no prazo de 30 (trinta) dias, tornem os autos conclusos para regular prosseguimento em sua forma física. Int.
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1522/1527
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0697/2020 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. O cenário de pandemia mundial de COVID-19 que estamos vivenciando desde março de 2020 determinou a implantação de Sistema Remoto de Trabalho em 1º Grau, nos termos do Provimento CSM n. 2549/20. Tal situação determinou a suspensão dos prazos em processos físicos, os quais tiveram seu regular prosseguimento prejudicado. Assim, de forma a garantir a efetiva prestação jurisdicional em tais feitos, e observado o teor do Provimento CSM n. 2564/20, o qual determina o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, intime-se as partes a manifestarem interesse de promover a digitalização dos autos observado o teor do Comunicado CG 466/2020. Destaca-se que a digitalização dos autos garantirá maior agilidade no andamento processual, haja vista maior concentração das atividades jurisdicionais nos feitos digitais, com ininterrupta atuação dos servidores deste Tribunal de forma remota. O interesse deverá ser manifestado, preferencialmente, através de agendamento realizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça de São Paulo ("Agendamento TJSP"), observado o horário de atendimento reduzido realizado nesta fase de retomada de atividades presenciais (13h00 às 17h00), observado o teor do Comunicado conjunto 581/2020. Caso não haja manifestação das partes no prazo de 30 (trinta) dias, tornem os autos conclusos para regular prosseguimento em sua forma física. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Humberto Masayoshi Yamaki (OAB 65303/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
12/08/2020		Decisão Chamo o feito à ordem. O cenário de pandemia mundial de COVID-19 que estamos vivenciando desde março de 2020 determinou a implantação de Sistema Remoto de Trabalho em 1º Grau, nos termos do Provimento CSM n. 2549/20. Tal situação determinou a suspensão dos prazos em processos físicos, os quais tiveram seu regular prosseguimento prejudicado. Assim, de forma a garantir a efetiva prestação jurisdicional em tais feitos, e observado o teor do Provimento CSM n. 2564/20, o qual determina o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, intime-se as partes a manifestarem interesse de promover a digitalização dos autos observado o teor do Comunicado CG 466/2020. Destaca-se que a digitalização dos autos garantirá maior agilidade no andamento processual, haja vista maior concentração das atividades jurisdicionais nos feitos digitais, com ininterrupta atuação dos servidores deste Tribunal de forma remota. O interesse deverá ser manifestado, preferencialmente, através de agendamento realizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça de São Paulo ("Agendamento TJSP"), observado o horário de atendimento reduzido realizado nesta fase de retomada de atividades presenciais (13h00 às 17h00), observado o teor do Comunicado conjunto 581/2020. Caso não haja manifestação das partes no prazo de 30 (trinta) dias, tornem os autos conclusos para regular prosseguimento em sua forma física. Int.
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80015 - Protocolo: FFPA20000308035
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1849/1852
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Providencie a Municipalidade de São Paulo a retirada do MLJ nº 30/2020 - OBS: RETIRADA DE GUIA A PARTIR DE 11h00 Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Humberto Masayoshi Yamaki (OAB 65303/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
28/02/2020		Ato ordinatório Providencie a Municipalidade de São Paulo a retirada do MLJ nº 30/2020 - OBS: RETIRADA DE GUIA A PARTIR DE 11h00
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Expedição Mandado de Levantamento - MLJ
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 1706/1710
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0080/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o provimento do recurso de agravo de instrumento interposto pela Municipalidade (fls. 522/527), defiro o pedido de fls. 531/532. Destarte, expeçam-se mandados de levantamento em favor da expropriante, nos termos requeridos. Outrossim, intime-se o Espólio de Victor Antonio Pedro dos Santos, Maria Helena dos Santos e Fernanda Santana dos Santos para a devolução dos valores já levantados, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão informar se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Humberto Masayoshi Yamaki (OAB 65303/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
05/02/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista o provimento do recurso de agravo de instrumento interposto pela Municipalidade (fls. 522/527), defiro o pedido de fls. 531/532. Destarte, expeçam-se mandados de levantamento em favor da expropriante, nos termos requeridos. Outrossim, intime-se o Espólio de Victor Antonio Pedro dos Santos, Maria Helena dos Santos e Fernanda Santana dos Santos para a devolução dos valores já levantados, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão informar se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
17/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80014 - Protocolo: FFPA19002158546
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1764/1766
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão do Eg. Tribunal de Justiça a fls.518 e vº, que suspendeu a tramitação do feito. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Humberto Masayoshi Yamaki (OAB 65303/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
01/11/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão do Eg. Tribunal de Justiça a fls.518 e vº, que suspendeu a tramitação do feito. Int.
05/08/2019		Decisão decisão liminar em agravo de instrumento
05/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80013 - Protocolo: FFPA19001333487
23/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80012 - Protocolo: FFPA19001147536
28/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
25/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor MATHEUS PERKMANN SAMPAIO RG: 47-534.811-4 CONSELHEIRO FURTADO Nº 166 TEL. 11 3397-4863 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Sanchez Bacci
25/06/2019		Petição Juntada Petição da Municipalidade requerendo vista dos autos. (deferido pelo Juízo)
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1963/1965
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/486: conheço dos embargos, porque tempestivos, mas não os acolho. Com a devida vênia, respeito as teses da parte ré, mas delas discordo. A embargante pretende conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra cabível com este recurso. De fato, reitera matéria que não constitui omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade e que só pode ser atacada pelo recurso adequado. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos. No mais, manifestem-se os requeridos sobre os pedidos formulados pela parte autora a fls. 488. Com a resposta, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Humberto Masayoshi Yamaki (OAB 65303/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
17/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 483/486: conheço dos embargos, porque tempestivos, mas não os acolho. Com a devida vênia, respeito as teses da parte ré, mas delas discordo. A embargante pretende conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra cabível com este recurso. De fato, reitera matéria que não constitui omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade e que só pode ser atacada pelo recurso adequado. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos. No mais, manifestem-se os requeridos sobre os pedidos formulados pela parte autora a fls. 488. Com a resposta, tornem conclusos. Int.
15/04/2019		Conclusos para Decisão EMB DECLARAÇÃO
12/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80011 - Protocolo: FFPA19000631670
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1602/1605
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração retro, manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Humberto Masayoshi Yamaki (OAB 65303/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
28/03/2019		Decisão Vistos. Embargos de declaração retro, manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
22/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80010 - Protocolo: FFPA19000469299
22/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80009 - Protocolo: FFPA19000458833
21/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
11/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor THAINA MELCA B DE JESUS - OABSP 224943E R CONS FURTADO 166 - TEL 3397-4863 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Sanchez Bacci
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 1671/1677
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 454/456 e 474/475: Respeitados os argumentos da parte expropriante, não há como ignorar, no caso em questão, o princípio da justa e prévia e indenização elencado na Constituição, em seu artigo 5.º, inciso XXIV, que tem por objetivo resguardar o direito à propriedade dos expropriados. Nesse sentido: Desapropriação A Constituição Federal em seu art. 5º inciso XXIV, permite a desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social, sempre mediante justa e prévia indenização para compensar os prejuízos oriundos da perda da propriedade - Nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.365/41, na desapropriação se discute, no mérito, o valor indenizatório - Assim, o valor estabelecido no acordo é devido a título de justa indenização, em razão da concordância das partes em relação ao quantum indenizatório - Dessa forma, não merece prevalecer a decisão agravada, devendo ser observado o acordo firmado entre as partes, inclusive quanto aos juros Recurso provido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2230292-57.2017.8.26.0000; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Assis - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/12/2018; Data de Registro: 10/12/2018) Dito isto, não se afigura razoável que os requeridos, mesmo na ausência de imissão na posse do bem objeto da lide, aguardem o desfecho e trânsito e julgado da ação para que busquem e consigam outro imóvel a fim de constituírem moradia, nem tampouco que contraiam novo empréstimo para restituição do que foi levantado nos autos. Vale registrar que os expropriados não se negam a devolver a quantia resgatada, apenas demonstram ausência de condições para ressarcir a quantia em espécie. Nessa hipótese, deve a parte expropriante arcar com os meios para operacionalizar a dação em pagamento proposta pela parte contrária, que é o que fica aqui determinado. Em razão do exposto, determino que o perito atuante nos autos (fls. 206) seja intimado pela serventia para que apresente nos autos o laudo de avaliação definitivo sobre o imóvel situado na Avenida Robert Kennedy, nº 2980. Com a resposta, dê-se vistas às partes. Oportunamente tornem conclusos. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Humberto Masayoshi Yamaki (OAB 65303/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 454/456 e 474/475: Respeitados os argumentos da parte expropriante, não há como ignorar, no caso em questão, o princípio da justa e prévia e indenização elencado na Constituição, em seu artigo 5.º, inciso XXIV, que tem por objetivo resguardar o direito à propriedade dos expropriados. Nesse sentido: Desapropriação A Constituição Federal em seu art. 5º inciso XXIV, permite a desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social, sempre mediante justa e prévia indenização para compensar os prejuízos oriundos da perda da propriedade - Nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.365/41, na desapropriação se discute, no mérito, o valor indenizatório - Assim, o valor estabelecido no acordo é devido a título de justa indenização, em razão da concordância das partes em relação ao quantum indenizatório - Dessa forma, não merece prevalecer a decisão agravada, devendo ser observado o acordo firmado entre as partes, inclusive quanto aos juros Recurso provido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2230292-57.2017.8.26.0000; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Assis - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/12/2018; Data de Registro: 10/12/2018) Dito isto, não se afigura razoável que os requeridos, mesmo na ausência de imissão na posse do bem objeto da lide, aguardem o desfecho e trânsito e julgado da ação para que busquem e consigam outro imóvel a fim de constituírem moradia, nem tampouco que contraiam novo empréstimo para restituição do que foi levantado nos autos. Vale registrar que os expropriados não se negam a devolver a quantia resgatada, apenas demonstram ausência de condições para ressarcir a quantia em espécie. Nessa hipótese, deve a parte expropriante arcar com os meios para operacionalizar a dação em pagamento proposta pela parte contrária, que é o que fica aqui determinado. Em razão do exposto, determino que o perito atuante nos autos (fls. 206) seja intimado pela serventia para que apresente nos autos o laudo de avaliação definitivo sobre o imóvel situado na Avenida Robert Kennedy, nº 2980. Com a resposta, dê-se vistas às partes. Oportunamente tornem conclusos. Int.
10/10/2018		Conclusos para Decisão b
27/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18001862469
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1378/1384
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Petição retro: diga a parte expropriada. Intime-se. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Humberto Masayoshi Yamaki (OAB 65303/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
13/09/2018		Decisão Vistos. Petição retro: diga a parte expropriada. Intime-se.
26/02/2018		Conclusos para Decisão Dr Alberto
13/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80007 - Protocolo: FFPA17002762226
07/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
31/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos em carga com Municipalidade de SP desde 27.07.2017. Proceda-se a devolução no prazo máximo de três dias, sob pena de busca e apreensão e aplicação das medidas previstas no Art.234 do CPC (perda do direito de vista dos autos fora de cartório, imposição de multa, procedimento disciplinar junto à Ordem, etc.)
27/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA CONSELHEIRO FURTADO, 166 - 5°ANDAR - LIBERDADE TEL:3397-4860 ESTAGIARIO: FELIPE RODRIGUES BASTOS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Humberto Masayoshi Yamaki
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 625/631
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0207/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de prazo de 30 dias ao Município de São Paulo, para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP)
07/06/2017		Decisão Vistos.Defiro o pedido de prazo de 30 dias ao Município de São Paulo, para as providências solicitadas. Int.
15/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80006 - Protocolo: FFPA17000318518
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1611/1616
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0009/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.444/446: ao Município de São Paulo para ciência e manifestação. Prazo 10 dias.Int Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
18/01/2017		Decisão Vistos.Fls.444/446: ao Município de São Paulo para ciência e manifestação. Prazo 10 dias.Int
22/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80005 - Protocolo: FFPA16002878106
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 943/946
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0481/2016 Teor do ato: Vistos.Digam os expropriados acerca do requerimento da Municipalidade de São Paulo às fls.439 sobre a devolução de valores levantados. Prazo 15 dias.Int Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB 352383/SP)
19/10/2016		Decisão Vistos.Digam os expropriados acerca do requerimento da Municipalidade de São Paulo às fls.439 sobre a devolução de valores levantados. Prazo 15 dias.Int
18/10/2016		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
15/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80004 - Protocolo: FFPA16001836061
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1266/1271
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO a o pedido de desistência e julgo EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por ter dado causa à ação, arcará o autor com todas as custas processuais, bem como pagará honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00, observando que os patronos dos diferentes réus são os mesmos. Sem honorários em favor da ré CIVITAS, que não se manifestou nos autos. Deverão ser restituídos nos autos os valores antecipadamente levantados pelos requeridos. Eventuais indenizações devem ser objeto de causa própria.P. R. I. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
24/06/2016		Sentença Registrada
24/06/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Ante o exposto, HOMOLOGO a o pedido de desistência e julgo EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por ter dado causa à ação, arcará o autor com todas as custas processuais, bem como pagará honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00, observando que os patronos dos diferentes réus são os mesmos. Sem honorários em favor da ré CIVITAS, que não se manifestou nos autos. Deverão ser restituídos nos autos os valores antecipadamente levantados pelos requeridos. Eventuais indenizações devem ser objeto de causa própria.P. R. I.
03/05/2016		Conclusos para Decisão bco
27/01/2016		Petição Juntada
22/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Antonio C. zinzane RG: 50596326 Rua Conselheiro Furtado, 166 - fone: 3397-4863 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
15/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Antonio C. zinzane RG: 50596326 Rua Conselheiro Furtado, 166 - fone: 3397-4863 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo
14/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2036 Página: 692/695
13/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0597/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.417/424: à Municipalidade de São Paulo. Prazo 10 dias. Deferida vista dos autos fora de cartório para esse fim. Int Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
17/12/2015		Decisão Vistos. Fls.417/424: à Municipalidade de São Paulo. Prazo 10 dias. Deferida vista dos autos fora de cartório para esse fim. Int
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 1113/1118
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0478/2015 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, ante o pedido de desistência total da presente ação, digam os expropriados. Prazo 5 dias. Após, tornem conclusos. Int Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
29/09/2015		Decisão Vistos. Por primeiro, ante o pedido de desistência total da presente ação, digam os expropriados. Prazo 5 dias. Após, tornem conclusos. Int
14/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15003537976
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1867 Página: 1244/1246
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0171/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.398/399: com a razão a Municipalidade de São Paulo. Sem o integral cumprimento do art.34 da LD não há como proceder ao levantamento desejado. Aos expropriados para as providências que se fizerem necessárias. Int Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
14/04/2015		Decisão Vistos. Fls.398/399: com a razão a Municipalidade de São Paulo. Sem o integral cumprimento do art.34 da LD não há como proceder ao levantamento desejado. Aos expropriados para as providências que se fizerem necessárias. Int
31/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80002 - Protocolo: FFPA15001050400
17/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
13/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ABIAS NASCIMENTO RG 1395866-6 RUA CONSELHEIRO FURTADO, 166 - 3º ANDAR TELEFONE 3397-4861 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Martins Lopes
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 1068/1070
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0101/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.382/393: diga a Municipalidade de São Paulo. Prazo 10 dias. Deferida vista dos autos fora de cartório para esse fim. Int Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
09/03/2015		Decisão Vistos. Fls.382/393: diga a Municipalidade de São Paulo. Prazo 10 dias. Deferida vista dos autos fora de cartório para esse fim. Int
05/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15000688243
04/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
25/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1833 Página: 1137/1141
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0068/2015 Teor do ato: Vistos. Tornem ao Ministério Público. Int Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
20/02/2015		Decisão Vistos. Tornem ao Ministério Público. Int
03/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15000352381
23/01/2015		Mandado Juntado
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 1275/1278
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0017/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art.265, I, do CPC, suspenso o presente feito por 30 dias. Manifeste-se o patrono da expropriada Maria do Carmo Zeferino (fls.241), em 10 dias, o quanto requerido pelo representante do Ministério Público às fls.369. Int Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP)
19/01/2015		Decisão Vistos. Nos termos do art.265, I, do CPC, suspenso o presente feito por 30 dias. Manifeste-se o patrono da expropriada Maria do Carmo Zeferino (fls.241), em 10 dias, o quanto requerido pelo representante do Ministério Público às fls.369. Int
05/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
17/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2014
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 1258/1259
14/11/2014		Documento Juntado ofício protocolado
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0636/2014 Teor do ato: VISTO EM CORREIÇÃO Em face do teor da certidão do oficial de justiça(fls.359/360) e da decisão proferida às fls.361/362, suspendo a ordem de imissão na posse até ulterior deliberação deste Juízo. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação, com urgência. Determino as providências necessárias no sentido de comunicar a Drª Carmen Cristina F.Teijeiro e Oliveira, Seção de Distribuição de Mandados, desta decisão. Recolha-se o mandado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP)
14/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2014		Decisão VISTO EM CORREIÇÃO Em face do teor da certidão do oficial de justiça(fls.359/360) e da decisão proferida às fls.361/362, suspendo a ordem de imissão na posse até ulterior deliberação deste Juízo. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação, com urgência. Determino as providências necessárias no sentido de comunicar a Drª Carmen Cristina F.Teijeiro e Oliveira, Seção de Distribuição de Mandados, desta decisão. Recolha-se o mandado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
24/10/2014		Ofício Juntado
14/08/2014		Guia Juntada
13/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2014		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2014/025613-0 Situação: Emitido em 30/07/2014 14:32:35 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
30/07/2014		Ofício Juntado
30/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1698 Página: 943/947
25/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0398/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da Municipalidade de São Paulo(fls.327/328) a imissão na posse. Providencie-se. Int, Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
24/07/2014		Decisão Vistos. Defiro o pedido da Municipalidade de São Paulo(fls.327/328) a imissão na posse. Providencie-se. Int,
22/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 1172/1173
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0358/2014 Teor do ato: Providenciem, os expropriados, a retirada dos MLJ nº 321/2014, 322/2014 e 323/2014. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
10/07/2014		Ato ordinatório Providenciem, os expropriados, a retirada dos MLJ nº 321/2014, 322/2014 e 323/2014.
07/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 1112/1115
01/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0336/2014 Teor do ato: Vistos. Com a expressa concordância da Municipalidade de São Paulo(fls.320), expeçam-se as guias em favor da expropriada, referente a 80% do valor da oferta e do complemento, devendo as mesmas serem retiradas em cartório. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
30/06/2014		Decisão Vistos. Com a expressa concordância da Municipalidade de São Paulo(fls.320), expeçam-se as guias em favor da expropriada, referente a 80% do valor da oferta e do complemento, devendo as mesmas serem retiradas em cartório. Int.
12/05/2014		Petição Juntada
11/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
08/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ABIAS NASCIMENTO - RG 13958666 R CONS FURTADO 166 - 3AND - TEL 3397-4863 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea de Palma Fernandez
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 964/967
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0190/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo acerca do pedido de levantamento. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
31/03/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo acerca do pedido de levantamento. Int.
28/03/2014		Petição Juntada
20/03/2014		Petição Juntada
10/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 1167/1169
07/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0112/2014 Teor do ato: Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Ciência às partes dos esclarecimentos do perito., Querendo se manifestem no prazo comum de 10 dias. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
05/03/2014		Ato ordinatório Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Ciência às partes dos esclarecimentos do perito., Querendo se manifestem no prazo comum de 10 dias.
27/02/2014		Parecer Juntado complementar ao laudo inicial
27/02/2014		Petição Juntada
27/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/02/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
01/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito PERITO: JOSÉ MENDES FILHO - CREA73382-SP RETIRADO POR ADRIANA A S BONFIM - RG 25580511-1 AV BRIG LUIS ANTONIO 290-1AND -TEL31052681 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 937/939
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0697/2013 Teor do ato: Vistos. Para identificar o valor do imóvel da Av. Robert Kennedy, 2.980, contribuinte 095.223.0026-8 (e que não se confunde com o valor do imóvel de n. 2.972), é necessário que o sr. Jusperito atualize o cálculo, discriminando qual o valor de cada imóvel (terreno mais benfeitoria). Não vislumbro que seja necessária perícia complexa. Basta que o sr. Jusperito, em aditamento ao laudo já apresentado, separe, discriminando, o valor de cada um dos dois imóveis. O que, de resto, deveria ter sido feito já no laudo que foi anteriormente apresentado. Por conseguinte, ao jusperito, para que discrimine o valor de cada um dos dois imóveis. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Renato Pignataro Bastos (OAB 89658/SP), Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB 284443/SP)
25/10/2013		Decisão Vistos. Para identificar o valor do imóvel da Av. Robert Kennedy, 2.980, contribuinte 095.223.0026-8 (e que não se confunde com o valor do imóvel de n. 2.972), é necessário que o sr. Jusperito atualize o cálculo, discriminando qual o valor de cada imóvel (terreno mais benfeitoria). Não vislumbro que seja necessária perícia complexa. Basta que o sr. Jusperito, em aditamento ao laudo já apresentado, separe, discriminando, o valor de cada um dos dois imóveis. O que, de resto, deveria ter sido feito já no laudo que foi anteriormente apresentado. Por conseguinte, ao jusperito, para que discrimine o valor de cada um dos dois imóveis. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
23/10/2013		Conclusos para Decisão bco
09/10/2013		Petição Juntada
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 1126/1129
23/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0577/2013 Teor do ato: J.Diga a exprorpiante. ( fls. 287/289 - expedição das guias de levantamento ). Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
23/09/2013		Proferido Despacho J.Diga a exprorpiante. ( fls. 287/289 - expedição das guias de levantamento ).
20/09/2013		Petição Juntada
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 1005/1009
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0565/2013 Teor do ato: Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Ciência aos expropriados da manifestação do Município de São Paulo quanto ao pedido de levantamento Querendo se manifeste(m) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
09/09/2013		Ato ordinatório Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Ciência aos expropriados da manifestação do Município de São Paulo quanto ao pedido de levantamento Querendo se manifeste(m) no prazo de 5 (cinco) dias.
06/09/2013		Petição Juntada
27/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
23/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RAQUEL S CCCONE - OABSP 201279E R CONS FURTADO 166 - 3AND -TEL 3397-4868 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Suzy Dall´alba
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1481 Página: 1100/1102
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0503/2013 Teor do ato: J.Diga a expropriante; após, voltem para deliberação. ( fls. 273/278 ) Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
20/08/2013		Proferido Despacho J.Diga a expropriante; após, voltem para deliberação. ( fls. 273/278 )
19/08/2013		Petição Juntada
08/08/2013		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2013/019593-7 Situação: Emitido em 07/08/2013 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
07/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2013		Comprovante de Depósito Juntada
03/07/2013		Petição Juntada
20/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 1439 Página: 769/772
19/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0350/2013 Teor do ato: Vistos. 1- A citação da empresa Civitas já foi efetivada, via postal, conforme comprova o documento juntado a fls.205. 2- Fls.213: defiro; intimem-se os contestantes de fls. 94/99 conforme requerimento da Municipalidade de São Paulo. 3- Fls.231: ante o equívoco mencionado, defiro o desentranhamento da petição de fls.221/225. Providencie-se. 4-Fls.226: defiro a expedição do mandado de imissão na posse, ante o complemento do valor apurado no laudo prévio pelo perito.Providencie o cartório o necessário. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
17/06/2013		Decisão Vistos. 1- A citação da empresa Civitas já foi efetivada, via postal, conforme comprova o documento juntado a fls.205. 2- Fls.213: defiro; intimem-se os contestantes de fls. 94/99 conforme requerimento da Municipalidade de São Paulo. 3- Fls.231: ante o equívoco mencionado, defiro o desentranhamento da petição de fls.221/225. Providencie-se. 4-Fls.226: defiro a expedição do mandado de imissão na posse, ante o complemento do valor apurado no laudo prévio pelo perito.Providencie o cartório o necessário. Int.
14/06/2013		Petição Juntada 02
11/06/2013		Documento Juntado mand. levantamento perito
11/06/2013		Mandado Juntado citação CIVITAS - negativo
11/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
30/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
16/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor SUZY DALL'ALBA - OABSP 109938 R CONS FURTADO 116 - 3AND -TEL 3397-4856 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Suzy Dall´alba
12/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: 1393 Página: 1040/1042
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0175/2013 Teor do ato: Manifeste-se o Município de São Paulo sobre o mandado de citação negativo. Advogados(s): Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP)
09/04/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o Município de São Paulo sobre o mandado de citação negativo.
09/04/2013		Mandado Juntado
09/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1390 Página: 925/928
08/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0174/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fixo o valor provisório do imóvel em R$ 1.045.770,00, para fevereiro/2013, conforme laudo de fls.161/185. 2. A expropriante, para a imissão na posse, deverá depositar referido valor, ficando eventual diferença desse período a ser apurada a final, em face do primado da justa e prévia indenização (art. 5º, inc. XXIV, da CF). 3. Para levantamento dos depósitos, o expropriado deverá cumprir o art. 34 da L.D. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
03/04/2013		Decisão Vistos. 1. Fixo o valor provisório do imóvel em R$ 1.045.770,00, para fevereiro/2013, conforme laudo de fls.161/185. 2. A expropriante, para a imissão na posse, deverá depositar referido valor, ficando eventual diferença desse período a ser apurada a final, em face do primado da justa e prévia indenização (art. 5º, inc. XXIV, da CF). 3. Para levantamento dos depósitos, o expropriado deverá cumprir o art. 34 da L.D. Int.
01/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/03/2013		Petição Juntada
26/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 26/02/2013 Data da Publicação: 27/02/2013 Número do Diário: 1362 Página: 793/795
25/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: Providencie a PMSP mais um jogo de cópias da inicial, para citação por carta. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
21/02/2013		Ato ordinatório Providencie a PMSP mais um jogo de cópias da inicial, para citação por carta.
21/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2013		Decisão R- Cite-se
18/02/2013		Petição Juntada 03
07/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
01/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Selma Moura oab = 195854 R. Cons. Furtado, 136 fone = 3397-4863 PMSP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Suzy Dall´alba
30/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 30/01/2013 Data da Publicação: 31/01/2013 Número do Diário: 1345 Página: 1155/1157
29/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0032/2013 Teor do ato: Ciência da citação negativa (fl. 139). Deve o interessado se manifestar em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção prematura do feito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. (nos termos da Portaria 01/2012) Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
24/01/2013		Ato ordinatório Ciência da citação negativa (fl. 139). Deve o interessado se manifestar em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção prematura do feito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. (nos termos da Portaria 01/2012)
22/01/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2012		Petição Juntada
09/11/2012		Comprovante de Depósito Juntada
26/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0712/2012 Teor do ato: Edital Para Conhecimento de Terceiros-Prazo 10 dias-Proc. 0041984-82.2012.8.26.0053. O Dr. Luis Manuel Fonseca Pires, Juiz de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central. Faz Saber que o Município de São Paulo, move uma ação de Desapropriação contra CIVITAS - Companhia Imobiliária dos Bons Negócios e Eduardo Zeferino, objetivando o imóvel situado à Av. Robert Kennedy, nº 2972 e 2980, Capela do Socorro, com área de 330,08m², contribuintes nºs 095.223.0025-1 e 095.223.0026-8 . E para levantamento dos depósitos efetuados foi determinada a expedição do presente edital, com o prazo de 10 dias, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, contando o prazo a partir da primeira publicação no D.J.E., após o que, sem impugnação, referida quantia será levantada. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 25 de setembro de 2012. Advogados(s): Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
25/10/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2012		Edital Expedido Edital Para Conhecimento de Terceiros-Prazo 10 dias-Proc. 0041984-82.2012.8.26.0053. O Dr. Luis Manuel Fonseca Pires, Juiz de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central. Faz Saber que o Município de São Paulo, move uma ação de Desapropriação contra CIVITAS - Companhia Imobiliária dos Bons Negócios e Eduardo Zeferino, objetivando o imóvel situado à Av. Robert Kennedy, nº 2972 e 2980, Capela do Socorro, com área de 330,08m², contribuintes nºs 095.223.0025-1 e 095.223.0026-8 . E para levantamento dos depósitos efetuados foi determinada a expedição do presente edital, com o prazo de 10 dias, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, contando o prazo a partir da primeira publicação no D.J.E., após o que, sem impugnação, referida quantia será levantada. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 25 de setembro de 2012.
22/10/2012		Petição Juntada
22/10/2012		Petição Juntada
22/10/2012		Petição Juntada
03/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2012 Data da Disponibilização: 03/10/2012 Data da Publicação: 04/10/2012 Número do Diário: 1280 Página: 1047/1049
02/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0655/2012 Teor do ato: Providenciem os expropriados o recolhimento das custas referentes ao edital, no importe de R$ 103,68. Advogados(s): Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 200655/SP), Homero Cardoso Machado Filho (OAB 89630/SP)
01/10/2012		Ato ordinatório Providenciem os expropriados o recolhimento das custas referentes ao edital, no importe de R$ 103,68.
28/09/2012		Petição Juntada
28/09/2012		Contestação Juntada
18/09/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2012 Data da Disponibilização: 18/09/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número do Diário: 1269 Página: 1061/1065
17/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0619/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Citem-se os expropriados, para resposta no prazo 15 dias, com as advertências da Lei Processual. 2-Cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel expropriado. 3- Para avaliação provisória do imóvel, nomeio o Eng. José Mendes Filho, que em 15 dias apresentará o seu laudo. Fixo os honorários definitivos em R$6.000,00 (seis mil reais). Ao depósito em 10 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP)
14/09/2012		Decisão Vistos. 1- Citem-se os expropriados, para resposta no prazo 15 dias, com as advertências da Lei Processual. 2-Cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel expropriado. 3- Para avaliação provisória do imóvel, nomeio o Eng. José Mendes Filho, que em 15 dias apresentará o seu laudo. Fixo os honorários definitivos em R$6.000,00 (seis mil reais). Ao depósito em 10 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
12/09/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
10/09/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
10/09/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/02/2015	Petições Diversas
24/02/2015	Petições Diversas
16/03/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
09/08/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
06/11/2017	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
16/11/2022	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Pedido de Prazo
26/07/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
30/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Pedido de Penhora On-Line
17/09/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Expedição de Ofício
10/01/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
20/02/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
25/03/2026	Exceção de Pré-Executividade
26/03/2026	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
30/03/2026	Exceção de Pré-Executividade
29/04/2026	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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