Reqte	Solange Manfrinato Advogado:  Lucas Silva Laurindo
Reqdo	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Advogada	Marcia Cristina Cesar
Advogado	Lucas Silva Laurindo
Advogado	Peterson Neves Almeida

Reqte	Solange Manfrinato Advogado:  Lucas Silva Laurindo
Reqte	Helio Aparecido Ventura Advogado:  Lucas Silva Laurindo   Advogado:  Peterson Neves Almeida
Reqte	Pedro Wagner Seleghini Advogado:  Lucas Silva Laurindo   Advogado:  Carlos Alberto Modesto Junior
Reqte	Sergio Cassiano Advogado:  Lucas Silva Laurindo
Reqte	Varinei Antonio da Silva Advogado:  Lucas Silva Laurindo   Advogado:  Peterson Neves Almeida
Reqte	Daniel Wagner Paiatto Advogado:  Lucas Silva Laurindo
Reqte	André Eduardo Camargo Pompeu Advogado:  Lucas Silva Laurindo   Advogado:  Carlos Alberto Modesto Junior
Reqte	Pedro Leme dos Santos Advogado:  Lucas Silva Laurindo
Reqte	Jose Henrique Fidencio Advogado:  Lucas Silva Laurindo
Reqte	Edson Cabral Advogado:  Lucas Silva Laurindo
Reqte	Ronaldo Lima Terra Advogado:  Lucas Silva Laurindo   Advogada:  Maria Angela Alves Pessoa   Advogado:  Jose Almir Curciol
Reqte	Roberto Dell Agnezze Advogado:  Lucas Silva Laurindo   Advogado:  Peterson Neves Almeida
Reqte	Jose Roberto Vieira Advogado:  Lucas Silva Laurindo   Advogado:  Peterson Neves Almeida
Reqdo	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Advogada	Marcia Cristina Cesar
Advogado	Lucas Silva Laurindo
Advogado	Peterson Neves Almeida

Data		Movimento
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
07/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
31/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
07/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 385 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WFPA20704872471
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, ao ARQUIVO." Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
14/03/2022		Início da Execução Juntado 0006198-25.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, ao ARQUIVO."
30/11/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 07/02/2020
14/02/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/02/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
07/06/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
07/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as folhas dos autos encontram-se devidamente numeradas e rubricadas, sendo que o mesmo contém 01 (um) volume com 145 (cento e quarenta e cinco) páginas. Por fim, faço remessa do presente auto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção de Direito Público. Nada Mais.
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1334/1336
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP)
11/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância.
11/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001612259
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1518/1522
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determinar que cessem os referidos descontos, desligando os autores do Instituto e (iii) condenar o réu a restituir os valores pagos indevidamente, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, conforme tese firmada pelo STF no julgamento do RE 870947/SE, atrelado à Repercussão Geral nº 810, desde a citação, incidindo juros de mora na forma da Lei 11.909/99, a partir do transito em julgado desta decisão ( art. 167, parágrafo único, c.c. o art. 161, §1º, do CTN). Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno o requerido ao recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.86, parágrafo único, do CPC.R.I. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP)
13/07/2018		Remetido ao DJE
02/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
02/05/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determinar que cessem os referidos descontos, desligando os autores do Instituto e (iii) condenar o réu a restituir os valores pagos indevidamente, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, conforme tese firmada pelo STF no julgamento do RE 870947/SE, atrelado à Repercussão Geral nº 810, desde a citação, incidindo juros de mora na forma da Lei 11.909/99, a partir do transito em julgado desta decisão ( art. 167, parágrafo único, c.c. o art. 161, §1º, do CTN). Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno o requerido ao recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.86, parágrafo único, do CPC.R.I.
29/08/2017		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
25/08/2017		Petição Juntada C.L.S em 25.08.2017
13/12/2016		Expedição de documento Dat - Dez/2016
13/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
13/12/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se.Fls. 117 e 118. Diante da concordância do IAMSPE, homologo a desistência da ação, com relação à co-autora Isabel Cristina Momesso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ela, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Proceda a Serventia as anotações de praxe, bem como seu registro. Prossiga-se o feito em relação aos demais autores, certificando a Serventia eventual decurso de prazo em relação às decisões publicadas a fls. 113 e 114.Sem prejuízo disto, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Int.
13/09/2016		Conclusos para Despacho REMETIDO À SALA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
09/09/2016		Conclusos para Despacho C.L.S em 09.09.2016.
09/09/2016		Autos no Prazo Pz. 14.09.2016 Pt 26.09.2016 Vencimento: 24/10/2016
06/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado RUA MARIA PAULA, N°67. TEL. 113130-9210. E SUZANA CELEIDE DE ASSIS CAMPBEL RG: 19102996-8 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
31/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUA MARIA PAULA, N°67. TEL. 113130-9210. E SUZANA CELEIDE DE ASSIS CAMPBEL RG: 19102996-8 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marilia Pereira Gonçalves Cardoso
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1850/1851
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: FLS: 117. Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
25/08/2016		Remetido ao DJE REl. 356/2016 - urgente
25/08/2016		Ato ordinatório FLS: 117. Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora. Int.
02/03/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico PRAZO 14/03/2016 PROTOCOLO PRAZO 21/03/2016
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias" Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, anotando-se a gratuidade ora concedida, bem como a nova representação processual. Prossiga-se o feito em relação aos demais autores, procedendo a Serventia as devidas anotações.No mais, recebo a petição de fls. 73/74 como aditamento à petição inicial. Anote-se. Ante o novo valor atribuído à causa, reconsidero a decisão de fls. 66. Cite-se, com as cautelas de praxe.Valendo esta como mandado e/ou ofício. P.R.I.C. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada do co-Autor ser intimada, em seguida exclua-se o nome da Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR da contracapa dos autos e do SAJ. Republique-se o Ato Ordinatório de fls. 105, para intimação do Dr. LUCAS SILVA LAURINDO (Advogado dos demais Autores) e da Procuradora do IAMSPE. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
22/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando publicação - relação 98/2016 - Mesa do Escrevente
22/02/2016		Ato ordinatório "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias"
22/02/2016		Ato ordinatório Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, anotando-se a gratuidade ora concedida, bem como a nova representação processual. Prossiga-se o feito em relação aos demais autores, procedendo a Serventia as devidas anotações.No mais, recebo a petição de fls. 73/74 como aditamento à petição inicial. Anote-se. Ante o novo valor atribuído à causa, reconsidero a decisão de fls. 66. Cite-se, com as cautelas de praxe.Valendo esta como mandado e/ou ofício. P.R.I.C.
22/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada do co-Autor ser intimada, em seguida exclua-se o nome da Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR da contracapa dos autos e do SAJ. Republique-se o Ato Ordinatório de fls. 105, para intimação do Dr. LUCAS SILVA LAURINDO (Advogado dos demais Autores) e da Procuradora do IAMSPE. Int.
29/01/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que tendo em vista a petição de fls. 108 e verificando os autos, a Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR OAB/SP 148.226 representou o co-autor AIRTON TAVARES somente para requerer a desistência do mesmo do processo e a sua exclusão do pólo ativo, conforme se verifica as fls. 76/81A. Certifico ainda que as fls. 82 consta a r. Sentença homologando a desistência da ação, com relação ao co-autor AIRTON TAVARES, prosseguindo-se o feito em relação aos demais Autores, não sendo a Advogada intimada da r. Sentença, conforme se verifica as fls. 85, deixando por ora de certificar o trânsito em julgado. Certifico finalmente que quanto ao Ato Ordinatório de fls. 105, o Advogado Dr. LUCAS SILVA LAURINDO OAB/SP 204.528 (Advogado dos demais Autores - fls. 26/62) não foi intimado do Ato Ordinatório. Nada Mais. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. Eu, ________, Elaine Aparecida Almeida, Escrevente Técnico Judiciário.
29/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRCO15000366534
06/07/2015		Disponibilizado no DJE PZ: 17/07/2015 PT: 24/07/2015
06/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 998/1000
03/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0243/2015 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias". Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
27/05/2015		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias".
27/05/2015		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15000493649
27/05/2015		Mandado Juntado mandado juntado em 27/05/15
27/03/2015		Serventuário exp/mesa 27/03/2015
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1187/1190
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0568/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, anotando-se a gratuidade ora concedida, bem como a nova representação processual. Prossiga-se o feito em relação aos demais autores, procedendo a Serventia as devidas anotações. No mais, recebo a petição de fls. 73/74 como aditamento à petição inicial. Anote-se. Ante o novo valor atribuído à causa, reconsidero a decisão de fls. 66. Cite-se, com as cautelas de praxe. Valendo esta como mandado e/ou ofício.Certifico e dou fé, que as custas por fase de apelação importam no valor de: I - (2%) R$203,21, na GARE - cód. 230. II - Taxa de porte por volume - R$32,70 na guia de recolhimento - fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça - (FEDTJ - cód. 110-4). P.R.I.C. Advogados(s): Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
23/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
10/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lilian Rodrigues Goncalves
01/12/2014		Expedição de documento Ag. Publicação Relação 568/2014
12/11/2014		Sentença Registrada
12/11/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) BAIXA DA SALA - DJE 568/2014
12/11/2014		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, anotando-se a gratuidade ora concedida, bem como a nova representação processual. Prossiga-se o feito em relação aos demais autores, procedendo a Serventia as devidas anotações. No mais, recebo a petição de fls. 73/74 como aditamento à petição inicial. Anote-se. Ante o novo valor atribuído à causa, reconsidero a decisão de fls. 66. Cite-se, com as cautelas de praxe. Valendo esta como mandado e/ou ofício.Certifico e dou fé, que as custas por fase de apelação importam no valor de: I - (2%) R$203,21, na GARE - cód. 230. II - Taxa de porte por volume - R$32,70 na guia de recolhimento - fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça - (FEDTJ - cód. 110-4). P.R.I.C.
07/11/2014		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 07/11/2014 - Gabinete do juiz
03/10/2013		Petição Juntada EXPEDIENTE MARÇO/13
22/04/2013		Autos no Prazo PRAZO 03/05/2013 PROTOCOLO 13/05/2013 Vencimento: 22/05/2013
22/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 1399 Página: 904/929
19/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,00, verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009, de modo que, sendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública absoluta (em razão do juízo), bem pode ser reconhecida ex oficio pelo magistrado. Como anota a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Juizado Especial da Fazenda Pública - Valor da causa inferior a sessenta salários mínimos - Competência absoluta - Decisão que determinou a redistribuição do feito mantida - Recurso não provido (TJSP. Agravo de Instrumento / Adicional por Tempo de Serviço 990104684161 Relator(a): De Paula Santos Comarca: São Paulo Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 17/11/2010 Data de registro: 02/12/2010). Pelo exposto, DETERMINO a redistribuição da ação a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para conhecer, processar e decidir da lide, anotando e observando a serventia, adotando as providências necessárias. Int. Advogados(s): Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
08/02/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) BAIXA DA SALA - DJE. 37/2013
08/02/2013		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,00, verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009, de modo que, sendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública absoluta (em razão do juízo), bem pode ser reconhecida ex oficio pelo magistrado. Como anota a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Juizado Especial da Fazenda Pública - Valor da causa inferior a sessenta salários mínimos - Competência absoluta - Decisão que determinou a redistribuição do feito mantida - Recurso não provido (TJSP. Agravo de Instrumento / Adicional por Tempo de Serviço 990104684161 Relator(a): De Paula Santos Comarca: São Paulo Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 17/11/2010 Data de registro: 02/12/2010). Pelo exposto, DETERMINO a redistribuição da ação a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para conhecer, processar e decidir da lide, anotando e observando a serventia, adotando as providências necessárias. Int.
24/01/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/01/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
23/01/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/12/2013	Petições Diversas
10/02/2015	Contestação
20/08/2015	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/02/2022	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0006198-25.2022.8.26.0053)
15/01/2024	Cumprimento de sentença  (0003306-75.2024.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI