Reqte	Maria Dias de Campos Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Laura Baracat Bedicks

Reqte	Maria Dias de Campos Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Ana Rosa Varella Quessada Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Dirceu Barbon Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Dorival Barbassa Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Eliza Andreoli Ferranti Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Euripedes Pedro Soares Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	João Manoel de Melo Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Juarez Lauro Diniz Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Jurandi Acacio Brito de Oliveira Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Lazaro Benedito Fernandes Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Luiz Gonzaga Moreira Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Maria de Lourdes Ferreira Rossini Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Maria Jose dos Santos Canatelli Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Marilene Borrozino Munaretti Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Nilva Arcencio Pansani Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Octavio Carminatti Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Pedro Argate Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Roberto Xavier de Camargo Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Therezinha de Moraes Coelho Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Waldete de Paula Oliveira Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Zilda Maria Martins Barbosa Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Laura Baracat Bedicks

Data		Movimento
13/05/2023		Mudança de Magistrado "Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
13/05/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/05/2023		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo único, do provimento CSM 2488/2018
10/03/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
10/03/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
13/05/2023		Mudança de Magistrado "Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
13/05/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/05/2023		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo único, do provimento CSM 2488/2018
10/03/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
10/03/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
10/03/2023		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Upefaz Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
09/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Upefaz Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
09/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura O processo permanece arquivado - pacote 14776/17- 4ª Vara - desarquivado apenas no sistema informatizado para possibilitar a redistribuição à UPEFAZ
19/09/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVO 26/09/17
20/06/2017		Autos no Prazo PRAZO 29/06/17
20/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
19/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
08/05/2017		Autos no Prazo ag. Prazo - 22/06/2017 decurso 29/06/2017
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 972/992
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Controle nº 509/13Vistos.Nos termos do Provimento CG 16/2016, artigo 1286, § 4 º, aguarde-se em Cartório pelo prazo de (30) trinta dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo geral, com a movimentação "61612" - Arquivamento Provisoriamente - Cumprimento de Sentença Digital".Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Laura Baracat Bedicks (OAB 305342/SP)
11/04/2017		Decisão Controle nº 509/13Vistos.Nos termos do Provimento CG 16/2016, artigo 1286, § 4 º, aguarde-se em Cartório pelo prazo de (30) trinta dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo geral, com a movimentação "61612" - Arquivamento Provisoriamente - Cumprimento de Sentença Digital".Intime-se.
04/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
03/04/2017		Início da Execução Juntado 0005268-80.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garcia Titos
14/03/2017		Autos no Prazo ag. Prazo 02/05/2017 - Decurso 09/05/2017
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 1126/1143
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Controle:509/2013 Vistos.1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. Decisão transitada em julgado.2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado:-opção "Petição intermediária de 1º Grau";-categoria " Execução de Sentença"-selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"-instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva;4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Laura Baracat Bedicks (OAB 305342/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
17/02/2017		Proferido Despacho Controle:509/2013 Vistos.1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. Decisão transitada em julgado.2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado:-opção "Petição intermediária de 1º Grau";-categoria " Execução de Sentença"-selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"-instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva;4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
10/02/2017		Conclusos para Decisão cls 13/02
21/11/2016		Serventuário MINUTA TJ
19/11/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
10/04/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
10/02/2014		Contrarrazões Juntada ag. remessa TJ 11/02/14
03/02/2014		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 04/02/14
28/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
22/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Darcy Rosa Cortese Juliao
21/01/2014		Autos no Prazo Prazo 12/02/14 - comum às partes
21/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
21/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garcia Titos
20/01/2014		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 05/02/14 - decurso 12/02/14
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 1004/1018
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: Controle nº 509/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação dos autores/ da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Laura Baracat Bedicks (OAB 305342/SP)
13/12/2013		Conclusos para Decisão CLS 16/12/2013
13/12/2013		Decisão Controle nº 509/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação dos autores/ da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Intimem-se.
12/12/2013		Petição Juntada Minuta 13/12/13
09/12/2013		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 16/12/13 - decurso 08/01/14
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 981/995
03/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0257/2013 Teor do ato: Controle nº 0509/2013 Vistos. Regulariza a ré as razões de apelação (fls. 334). Intimem-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Laura Baracat Bedicks (OAB 305342/SP)
26/11/2013		Proferido Despacho Controle nº 0509/2013 Vistos. Regulariza a ré as razões de apelação (fls. 334). Intimem-se.
25/11/2013		Conclusos para Decisão CLS 26/11/2013
19/11/2013		Apelação Juntada minuta 21/11
24/10/2013		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 25//10/13
02/10/2013		Autos no Prazo ag. prazo Protocolo 04/11/13 - Decurso 11/11/13
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 965/980
26/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0202/2013 Teor do ato: Controle nº 509/2013 - Tópico final da r. sentença: Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças de complemento de pensão, observado o piso salarial da categoria, com o reflexo sobre as demais vantagens pessoais e outras, até a extinção dos benefícios, apostilando-se e respeitada eventual prescrição qüinqüenal. As prestações vencidas até a implantação do benefício, serão corrigidas desde o vencimento e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, observado o disposto na Lei nº 11.960/2009. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, anotado o caráter alimentar da verba. Para o reexame, será observado o disposto no art. 475, § 2º, do CPC. P.R.I. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Laura Baracat Bedicks (OAB 305342/SP)
26/09/2013		Sentença Registrada
25/09/2013		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Controle nº 509/2013 - Tópico final da r. sentença: Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças de complemento de pensão, observado o piso salarial da categoria, com o reflexo sobre as demais vantagens pessoais e outras, até a extinção dos benefícios, apostilando-se e respeitada eventual prescrição qüinqüenal. As prestações vencidas até a implantação do benefício, serão corrigidas desde o vencimento e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, observado o disposto na Lei nº 11.960/2009. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, anotado o caráter alimentar da verba. Para o reexame, será observado o disposto no art. 475, § 2º, do CPC. P.R.I.
09/09/2013		Conclusos para Decisão Conclusão 10/9/13
13/08/2013		Réplica Juntada minuta 14/08/13
15/07/2013		Serventuário Ag. Juntada de Petição - 15/07/13
12/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
01/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garcia Titos
28/06/2013		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 11/07/13 - decurso 18/07/13
28/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1445 Página: 915/925
24/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: Controle 509/13: EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Laura Baracat Bedicks (OAB 305342/SP)
21/06/2013		Ato ordinatório Controle 509/13: EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)
21/06/2013		Contestação Juntada
27/05/2013		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 28/5/13
15/04/2013		Mandado Juntado ag contestação - protocolo 13/6/13 - decurso 20/6/13
05/04/2013		Serventuário ag. juntada mandado - 05/04/13
19/03/2013		Autos no Prazo ag. devolução mandado - 19/04/13
19/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1377 Página: 851/868
12/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Controle 509/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Cite-se para os termos da ação proposta. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
11/03/2013		Remetido ao DJE relação 38
01/03/2013		Decisão Controle 509/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Cite-se para os termos da ação proposta.
01/03/2013		Conclusos para Decisão cls 04/03
25/02/2013		Processo Autuado elaboração de minuta 25/02/13
25/02/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
22/02/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
22/02/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
03/04/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0005268-80.2017.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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