Reqte	Maria Aparecida de Paiva Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Elpidio Mario Dantas Fonseca

Reqte	Maria Aparecida de Paiva Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes
Reqte	Gonçalo Isabel
Reqte	Alice Benedicta de Oliveira
Reqte	Maria José Soares Ribeiro
Reqte	Pedro José Ferreira
Reqte	Alice Vicente
Reqte	Antonio Feliciano
Reqte	Carmela Aparecida Panhin
Reqte	Orlando Mendes Pereira
Reqte	José Carlos Tomazini
Reqte	Neise Milanezi
Reqte	Francisco Carlos Pasti
Reqte	Ilma Alves de Souza
Reqte	Ana Maria Bossoni Russo
Reqte	Maria Benedita dos Santos Merthan
Reqte	Arnaldo Porto
Reqte	Luzia Vasque
Reqte	Virginia Maria Trevisan
Reqte	Eliane Aparecida Aires de Oliveira
Reqte	Lilyan Cristina Rocha Michaloski
Reqte	Leila Maria Evangelista Pedroso
Reqte	Marcos Henrique de Jesus
Reqte	Josivane Gomes Correa
Reqte	Mosar Manoel de Godoi Junior
Reqte	Silmara de Campos
Reqte	Genilda Correa de Souza
Reqte	Josiane Pinto de Carvalho Rocha
Reqte	Roberta Stela Idro
Reqte	Teresa Patricia Vieira Bezerra
Reqte	Paulo Roberto Campos
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Elpidio Mario Dantas Fonseca

Data		Movimento
16/06/2020		Arquivado Definitivamente Arquivamento nos Termos do art. 5º, Parágrafo Único do Provimento CSM nº 2488/2018.
15/06/2020		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
15/06/2020		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
15/06/2020		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
16/06/2020		Arquivado Definitivamente Arquivamento nos Termos do art. 5º, Parágrafo Único do Provimento CSM nº 2488/2018.
15/06/2020		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
15/06/2020		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
15/06/2020		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
14/06/2020		Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz. Processo físico será arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018
14/12/2017		Arquivado Definitivamente PARA ARQUIVAR
24/08/2017		Início da Execução Juntado 0015540-36.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 1209/1213
05/07/2017		Disponibilizado no DJE Prazo 29/08/17
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016 (caderno administrativo – fls. 9 e 10). Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
19/06/2017		Ato ordinatório O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016 (caderno administrativo – fls. 9 e 10). Intime-se.
17/05/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 17/05/2017 (1º e 2º volumes).Apelação Com Revisão nº 0021878-65.2013.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento.
19/03/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1223/13 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
19/03/2014		Serventuário Aguardando remessa ao TJ.
28/02/2014		Decurso de Prazo P/ CONTRARRAZÕES DA FESP
28/02/2014		Petição Juntada CONTRARRAZÕES DOS AUTORES JUNTADA EM 07/01/14
27/11/2013		Disponibilizado no DJE prazo 23.12.13
27/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página: 942/946
26/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0302/2013 Teor do ato: 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP)
06/11/2013		Proferido Despacho 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int.
04/11/2013		Conclusos para Despacho
04/11/2013		Apelação Juntada
02/10/2013		Disponibilizado no DJE prazo 13.11.13
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 960/965
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0245/2013 Teor do ato: Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção do décimo terceiro salário, do terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, considerando a presença do Prêmio de Incentivo como parte integrante da base de cálculo, com apostilamento, sem prejuízo do pagamento das diferenças entre os valores efetivamente pagos aos autores e os decorrentes da influência da presente sentença, respeitada a prescrição quinquenal, trazida pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. As verbas pretéritas devidas, observada a prescrição quinquenal da propositura desta ação, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais das Fazendas do TJ/SP, incidentes a partir da efetiva citação. Fica ressalvado o direito à compensação em relação a eventuais valores pagos aos autores no âmbito administrativo. Arcará a Fazenda com o pagamento das custas, atualizadas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, já que trata de demanda padrão, envolvendo matéria exclusivamente de direito, em litisconsórcio ativo multitudinário. P.R.I.C. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP)
04/09/2013		Remetido ao DJE
03/09/2013		Sentença Registrada
03/09/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção do décimo terceiro salário, do terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, considerando a presença do Prêmio de Incentivo como parte integrante da base de cálculo, com apostilamento, sem prejuízo do pagamento das diferenças entre os valores efetivamente pagos aos autores e os decorrentes da influência da presente sentença, respeitada a prescrição quinquenal, trazida pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. As verbas pretéritas devidas, observada a prescrição quinquenal da propositura desta ação, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais das Fazendas do TJ/SP, incidentes a partir da efetiva citação. Fica ressalvado o direito à compensação em relação a eventuais valores pagos aos autores no âmbito administrativo. Arcará a Fazenda com o pagamento das custas, atualizadas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, já que trata de demanda padrão, envolvendo matéria exclusivamente de direito, em litisconsórcio ativo multitudinário. P.R.I.C.
02/09/2013		Conclusos para Sentença
02/09/2013		Contestação Juntada
13/08/2013		Mandado Juntado
10/07/2013		Mandado Expedido pz. 17/09.
03/07/2013		Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Citação da Fazenda Pública - Rito Ordinário
02/07/2013		Conclusos para Decisão
03/06/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
29/05/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
29/05/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
24/07/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0015540-36.2017.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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