Reqte	Silvio Rodrigues Advogado:  Silvio Rodrigues
Reqdo	Municipalidade de São Paulo Advogado:  Luis Ordas Lorido

Reqte	Silvio Rodrigues Advogado:  Silvio Rodrigues
Reqdo	Municipalidade de São Paulo Advogado:  Luis Ordas Lorido
Reqdo	Camara Municipal de São Paulo Advogado:  Jose Luiz Levy   Advogada:  Maria Cecilia Mangini de Oliveira   Advogada:  Andrea Rascovski Ickowicz
Reqdo	Albatroz - Investimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Caio Mario Fiorini Barbosa
Reqdo	Fernando Haddad Advogado:  Igor Sant´anna Tamasauskas   Advogado:  Pierpaolo Cruz Bottini   Advogada:  Natalia Bertolo Bonfim

Data		Movimento
15/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/03/2020		Arquivado Definitivamente ARQ DEF / SGDAU 02/03/2020
18/11/2019		Arquivado Definitivamente 18/11/2019
27/06/2019		Arquivado Definitivamente 485, VI - Homologado.
15/04/2019		Baixa Definitiva
15/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/03/2020		Arquivado Definitivamente ARQ DEF / SGDAU 02/03/2020
18/11/2019		Arquivado Definitivamente 18/11/2019
27/06/2019		Arquivado Definitivamente 485, VI - Homologado.
15/04/2019		Baixa Definitiva
15/04/2019		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1583/1586
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Nos autos da Ação Civil Pública nº 1017163-55.2016.8.26.0053, promovida pelo Ministério Público, houve a recente homologação do acordo reproduzido a folhas 691/710. A pretensão aqui deduzida, naqueles termos, veio a ser atendida. Com razão, portanto, o pedido de folhas 689/690. Não há mais necessidade da prestação jurisdicional postulada nestes autos. A hipótese configura carência superveniente da ação. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei sendo descabida a condenação em honorários advocatícios. Livre do reexame necessário P. I.C Advogados(s): Andrea Rascovski Ickowicz (OAB 130317/SP), Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP)
08/02/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Nos autos da Ação Civil Pública nº 1017163-55.2016.8.26.0053, promovida pelo Ministério Público, houve a recente homologação do acordo reproduzido a folhas 691/710. A pretensão aqui deduzida, naqueles termos, veio a ser atendida. Com razão, portanto, o pedido de folhas 689/690. Não há mais necessidade da prestação jurisdicional postulada nestes autos. A hipótese configura carência superveniente da ação. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei sendo descabida a condenação em honorários advocatícios. Livre do reexame necessário P. I.C
07/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 08 andar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
09/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 08 andar Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2019
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1512/1513
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: Vistos. Nos autos da Ação Civil Pública nº 1017163-55.2016.8.26.0053, promovida pelo Ministério Público, houve a recente homologação do acordo reproduzido a folhas 691/710. A pretensão aqui deduzida, naqueles termos, veio a ser atendida. Com razão, portanto, o pedido de folhas 689/690. Não há mais necessidade da prestação jurisdicional postulada nestes autos. A hipótese configura carência superveniente da ação. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei sendo descabida a condenação em honorários advocatícios. Livre do reexame necessário P. I.C Advogados(s): Andrea Rascovski Ickowicz (OAB 130317/SP), Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP)
19/10/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Nos autos da Ação Civil Pública nº 1017163-55.2016.8.26.0053, promovida pelo Ministério Público, houve a recente homologação do acordo reproduzido a folhas 691/710. A pretensão aqui deduzida, naqueles termos, veio a ser atendida. Com razão, portanto, o pedido de folhas 689/690. Não há mais necessidade da prestação jurisdicional postulada nestes autos. A hipótese configura carência superveniente da ação. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei sendo descabida a condenação em honorários advocatícios. Livre do reexame necessário P. I.C
22/08/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: FFPA18001514690
07/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18001385402
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80007 - Protocolo: FBFU17000627938 - Complemento: (Somente regularização petição já juntada a fls. 681)
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 1517/1526
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos da decisão de fls. 650, o presente feito tem correlação com ação civil pública que também está em curso por este Juízo, registrada sob o número 1017163-55.2016.8.26.0053. No mencionado feito estão sendo adotadas medidas para solução conciliatória das questões trazidas ao Juízo, incluindo a implementação do denominado "Parque Augusta", objeto principal desta ação. Desta feita, com fulcro no art. 313, V, 'a' do diploma Processual Civil, suspendo o presente feito até eventual homologação do acordo em processo de composição, ou, alternativamente, até o momento em que se noticiar o encerramento das tratativas conciliatórias ora mencionadas. Int. Advogados(s): Andrea Rascovski Ickowicz (OAB 130317/SP), Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP)
31/10/2017		Decisão Vistos.Nos termos da decisão de fls. 650, o presente feito tem correlação com ação civil pública que também está em curso por este Juízo, registrada sob o número 1017163-55.2016.8.26.0053. No mencionado feito estão sendo adotadas medidas para solução conciliatória das questões trazidas ao Juízo, incluindo a implementação do denominado "Parque Augusta", objeto principal desta ação. Desta feita, com fulcro no art. 313, V, 'a' do diploma Processual Civil, suspendo o presente feito até eventual homologação do acordo em processo de composição, ou, alternativamente, até o momento em que se noticiar o encerramento das tratativas conciliatórias ora mencionadas. Int.
03/07/2017		Conclusos para Decisão
22/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
01/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2017
01/06/2017		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
02/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80006 - Protocolo: FPIN16000719265
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80005 - Protocolo: FFPA16002954116
24/11/2016		Petição Juntada
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80004 - Protocolo: FFPA16002912601
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 1359/1363
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0517/2016 Teor do ato: Vistos.Dê-se ciência às partes do documento juntado a fls.657/658. Querendo, manifestem-se em 05(cinco) dias.Após, ao MP.Int. Advogados(s): Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.Dê-se ciência às partes do documento juntado a fls.657/658. Querendo, manifestem-se em 05(cinco) dias.Após, ao MP.Int.
15/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16002192317
29/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16002001655
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 989/992
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0222/2016 Teor do ato: Vistos.A presente ação popular versa sobre o denominado Parque Augusta.A ação civil pública que tramita perante este Juízo, pelos autos nº 1017163-55.2016.8.26.0053 trata igualmente do mesmo interesse. Naqueles autos, nesta data, realizou-se audiência onde o autor da presente ação popular postulou o sobrestamento deste feito até a continuidade da audiência designada na ação civil, para o próximo mês de junho (cópia do termo de audiência em anexo).Assim sendo, defiro o pedido de sobrestamento até a realização da audiência mencionada. Após, requeira o autor o que de direito para regular processamento.Int. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Angelica Marques dos Santos (OAB 79945/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP)
23/05/2016		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos.A presente ação popular versa sobre o denominado Parque Augusta.A ação civil pública que tramita perante este Juízo, pelos autos nº 1017163-55.2016.8.26.0053 trata igualmente do mesmo interesse. Naqueles autos, nesta data, realizou-se audiência onde o autor da presente ação popular postulou o sobrestamento deste feito até a continuidade da audiência designada na ação civil, para o próximo mês de junho (cópia do termo de audiência em anexo).Assim sendo, defiro o pedido de sobrestamento até a realização da audiência mencionada. Após, requeira o autor o que de direito para regular processamento.Int.
18/03/2016		Conclusos para Decisão gabinete
07/03/2016		Petição Juntada
04/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
17/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/02/2016		Decisão Vistos. Encaminhem-se os autos à Promotoria de Patrimônio Público. Int.
05/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
15/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2015 Data da Disponibilização: 15/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2037 Página: 435/440
14/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0599/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor de folh 588, remetam-se os autos ao Ministério Público do Patrimônio Público para que informe sobre os inquéritos civis que veram sobre o Parque Augusta. Int. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Angelica Marques dos Santos (OAB 79945/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP)
14/01/2016		Petição Juntada
18/12/2015		Decisão Vistos. Considerando o teor de folh 588, remetam-se os autos ao Ministério Público do Patrimônio Público para que informe sobre os inquéritos civis que veram sobre o Parque Augusta. Int.
30/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15000980062
25/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
04/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15000404320
04/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
16/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ALAMEDA JAÚ ,684,6°ANDAR TELEFONE : 30635363 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Diego Pupo Elias
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 1110/1111
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0648/2014 Teor do ato: Vistos em Correição. Fls.539/558: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Angelica Marques dos Santos (OAB 79945/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP)
17/11/2014		Decisão Vistos em Correição. Fls.539/558: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Após, ao MP. Int.
21/10/2014		Petição Juntada
24/09/2014		Mandado Juntado
01/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2014/025301-8 Situação: Emitido em 29/07/2014 11:52:36 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
29/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
16/07/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
04/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 1017/1020
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0342/2014 Teor do ato: VISTOS Fls: 523: Considerando o volume de serviço do cartório, escusável o equívoco cometido. As regras processuais devem prevalecer no que tange à eventual duplicidade na oferta de defesa, sem olvidar que à parte é possível pronunciar-se por memoriais a qualquer momento - fato que não deve preocupar a parte. No mais, a observação do patrono poderia ter sido feita verbalmente, com a polidez intrínseca ao exercício da nobre atividade advocatícia, para evitar a mora de mais uma conclusão nos autos, fato esse que também retarda o andamento do feito. Proceda a serventia a citação do corréu indicado a fls. 524. Int. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Angelica Marques dos Santos (OAB 79945/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP)
02/07/2014		Decisão VISTOS Fls: 523: Considerando o volume de serviço do cartório, escusável o equívoco cometido. As regras processuais devem prevalecer no que tange à eventual duplicidade na oferta de defesa, sem olvidar que à parte é possível pronunciar-se por memoriais a qualquer momento - fato que não deve preocupar a parte. No mais, a observação do patrono poderia ter sido feita verbalmente, com a polidez intrínseca ao exercício da nobre atividade advocatícia, para evitar a mora de mais uma conclusão nos autos, fato esse que também retarda o andamento do feito. Proceda a serventia a citação do corréu indicado a fls. 524. Int.
26/06/2014		Petição Juntada autor
14/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
09/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Diego Pupo Elias oab = 212930 Al. Jau, 684 - cj. 61 - 6º andar fone = 3063-5363 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo Silva de Andrade
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 1086/1089
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0240/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 508: Ciente. (fls.504). Manifeste-se o autor-popular em réplica. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Angelica Marques dos Santos (OAB 79945/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP)
30/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 508: Ciente. (fls.504). Manifeste-se o autor-popular em réplica. Após, vista ao Ministério Público. Int.
15/04/2014		Petição Juntada
09/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
04/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2014
04/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 964/967
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0190/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 492: Ante o tempo decorrido, junte a Municipalidade de São Paulo a sua contestação conforme requerido pelo autor popular parta prosseguimento do feito (fls. 501), no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Angelica Marques dos Santos (OAB 79945/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP)
02/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 492: Ante o tempo decorrido, junte a Municipalidade de São Paulo a sua contestação conforme requerido pelo autor popular parta prosseguimento do feito (fls. 501), no prazo de 10 dias. Int.
18/03/2014		Petição Juntada 02
19/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
10/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA Ai Jau 684 cj 61 - 6º andar FONE 3063-5363 OBS TODOS OS VOL 1º ao 3º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Diego Pupo Elias
06/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 1067/1071
05/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0049/2014 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Ação Popular ajuizada por Silvio Rodrigues contra Municipalidade de São Paulo e outros, ainda em fase de conhecimento. Ante informação de f. 493, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Jose Luiz Levy (OAB 67816/SP), Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB 73947/SP), Angelica Marques dos Santos (OAB 79945/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP)
04/02/2014		Decisão VISTOS. Trata-se de Ação Popular ajuizada por Silvio Rodrigues contra Municipalidade de São Paulo e outros, ainda em fase de conhecimento. Ante informação de f. 493, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int.
28/01/2014		Contestação Juntada albatroz
28/01/2014		Petição Juntada 03
21/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado albatroz
21/01/2014		Contestação Juntada MSP
21/01/2014		Contestação Juntada Cãmara Municipal
21/01/2014		Ofício Juntado TJ
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0705/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 1533 Página: 1244/1247
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0705/2013 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Analisadas as razões de recurso, nada a prover quanto ao artigo 529 do Código de Processo Civil. No mais, como não há notícia de concessão de liminar, aguarde-se o julgamento do recurso e as contestações. Int. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP)
29/10/2013		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Analisadas as razões de recurso, nada a prover quanto ao artigo 529 do Código de Processo Civil. No mais, como não há notícia de concessão de liminar, aguarde-se o julgamento do recurso e as contestações. Int.
24/10/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
24/10/2013		Petição Juntada
24/10/2013		Mandado Juntado 02 (pmsp e câmara municipal)
12/09/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2013/022584-4 Situação: Emitido em 10/09/2013 15:26:00 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
12/09/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2013/022585-2 Situação: Emitido em 10/09/2013 15:26:00 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
10/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2013/022586-0 Situação: Emitido em 10/09/2013 15:26:00 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1493 Página: 967/968
05/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0559/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação popular ajuizada por SILVIO RODRIGUES contra ato do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, do SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e do SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, em que há pedido de liminar. 1-) Primeiramente, de rigor o indeferimento da medida liminar pleiteada nos autos. Com efeito, não há nos autos a certeza de que eventual caducidade do decreto municipal que vincula a intenção de criação do Parque Augusta ira resultar na inviabilidade de criação do espaço verde tão desejado pelo autor. E isto porque nada impede a edição de novo decreto municipal com a mesma finalidade. Enquanto não implantado definitivamente o referido parque municipal, a imposição da alteração do zoneamento urbano importa em indevida lesão a interesses de particulares, que ficarão tolhidos no exercício do direito de propriedade em função de simples intenção governamental e sem a devida compensação financeira. Ainda, a inexistência de previsão orçamentária para a implantação do parque público, a princípio, não pode ser tida como omissão ilegal da Administração Municipal, diante da justificativa publicamente veiculada pelo Senhor Prefeito Municipal. Nesse sentido, o indeferimento do pedido de liminar é medida de rigor. 2-) Admito a terceira interessada, já que presente o interesse jurídico na solução do feito, especialmente porque é responsável por empreendimentos imobiliários passíveis de inviabilização diante de eventual julgamento favorável ao autor . 3-) Sem prejuízo, citem-se os réus para oferecem respostas, no prazo de 40 dias, que deverão vir acompanhadas de toda a documentação necessária para a exata compreensão da lide. Ciência ao Ministério Público. Citem-se, intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP)
04/09/2013		Decisão Vistos. Trata-se de ação popular ajuizada por SILVIO RODRIGUES contra ato do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, do SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e do SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, em que há pedido de liminar. 1-) Primeiramente, de rigor o indeferimento da medida liminar pleiteada nos autos. Com efeito, não há nos autos a certeza de que eventual caducidade do decreto municipal que vincula a intenção de criação do Parque Augusta ira resultar na inviabilidade de criação do espaço verde tão desejado pelo autor. E isto porque nada impede a edição de novo decreto municipal com a mesma finalidade. Enquanto não implantado definitivamente o referido parque municipal, a imposição da alteração do zoneamento urbano importa em indevida lesão a interesses de particulares, que ficarão tolhidos no exercício do direito de propriedade em função de simples intenção governamental e sem a devida compensação financeira. Ainda, a inexistência de previsão orçamentária para a implantação do parque público, a princípio, não pode ser tida como omissão ilegal da Administração Municipal, diante da justificativa publicamente veiculada pelo Senhor Prefeito Municipal. Nesse sentido, o indeferimento do pedido de liminar é medida de rigor. 2-) Admito a terceira interessada, já que presente o interesse jurídico na solução do feito, especialmente porque é responsável por empreendimentos imobiliários passíveis de inviabilização diante de eventual julgamento favorável ao autor . 3-) Sem prejuízo, citem-se os réus para oferecem respostas, no prazo de 40 dias, que deverão vir acompanhadas de toda a documentação necessária para a exata compreensão da lide. Ciência ao Ministério Público. Citem-se, intime-se e cumpra-se.
26/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
21/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/09/2013
21/08/2013		Petição Juntada
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1481 Página: 1104/1106
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0505/2013 Teor do ato: São Paulo, 19 de agosto de 2013. VISTOS. Trata-se de Ação Popular ajuizada por Silvio Rodrigues contra Municipalidade de São Paulo e outro. Ao Ministério Público e então tornem para conclusão. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Silva de Andrade (OAB 92836/SP)
19/08/2013		Decisão São Paulo, 19 de agosto de 2013. VISTOS. Trata-se de Ação Popular ajuizada por Silvio Rodrigues contra Municipalidade de São Paulo e outro. Ao Ministério Público e então tornem para conclusão. Int.
16/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
16/08/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
16/08/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/02/2015	Petições Diversas
11/03/2015	Petições Diversas
23/08/2016	Petições Diversas
09/09/2016	Petições Diversas
18/11/2016	Petições Diversas
23/11/2016	Petições Diversas
25/11/2016	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas (Somente regularização petição já juntada a fls. 681)
24/07/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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