Embargte	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Renato Barbosa Monteiro de Castro
Embargdo	Maria Leonor Raineri Moreira Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz

Embargte	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Renato Barbosa Monteiro de Castro
Embargdo	Maria Leonor Raineri Moreira Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Embargda	Odete dos Santos
Embargdo	Nicola Ernesto Scarpelli
Embargdo	Nialva Bennaton de Barros
Embargdo	Miled Cury Andere
Embargda	Mavilia Perciliana Moraes da Silva
Embargda	Geny da Costa Colombo
Embargdo	Marilena Barros Denis
Embargdo	Maria Terezinha Rodrigues do Prado Marton
Embargdo	Maria Silvia Trovati Ponquio
Embargda	Maria Marina Serafini
Embargdo	Maria de Lourdes de Jesus Gomes Pastori
Embargdo	Pedro Bergamo
Embargdo	Sadako Alzira Kobata
Embargda	Victoria Garcia Munhoz Vitta
Embargda	Vera Lucia de Campos Sales
Embargdo	Tokiko Hatanaka
Embargdo	Therezinha Dib
Embargda	Teruko Watanabe Shiomi
Embargda	Therezinha de Carvalho Popoff
Embargda	Terezinha Garcia Lopes Baceto
Embargda	Terezinha Darli Nazar Bergamo
Embargda	Terezinha Aparecida Domeneghetti Rampazzo
Embargdo	Semiramis Abdelnur Amadei
Embargda	Claudina Ceciliato Vasques
Embargda	Magali Braga Barbosa
Embargdo	Dorival de Souza
Embargdo	Elham Kassis
Embargdo	Elide Rasquel Vieira
Embargdo	Elza Carneiro Puccinelli
Embargdo	Eunice Vaz
Embargdo	Francisca Benites de Souza
Embargda	Griseldys Fabri Prataviera
Embargda	Hipólita Alexandre da Silva Bonagamba
Embargdo	Juraci Batista de Campus
Embargda	Ligia de Oliveira Contrucci
Embargdo	Lucimar Leandro Lara
Embargda	Marisa Lia Mondelli
Embargdo	Maria Bernadette Cremonesi
Embargda	Maria José Dib Pagan
Embargdo	Maria Izabel Barreto Prieto
Embargda	Maria Helena Tucunduva Spera
Embargda	Maria Cecilia de Almeida Prado Galvão
Embargdo	Aparecida Martins Fane Kauffmann
Embargdo	Maria Amelia Zechetto Giachetto
Embargdo	Marcia Aurora Andere de Mello
Embargdo	Maria Leia Furini
Embargda	Adelaide Carrozza Gallo
Embargdo	Anesia Ferreira Noeli

Data		Movimento
16/05/2019		Arquivado Provisoriamente
16/05/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1375/1399
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
16/05/2019		Arquivado Provisoriamente
16/05/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1375/1399
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
14/03/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/02/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: Luciana Bresciani
15/09/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/09/2014		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40102668-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/08/2014 15:22
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 1018/1023
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0382/2014 Teor do ato: 1. Recebo a apelação de fls. 294/301, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no efeito devolutivo. 2. Às contrarrazões. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
11/08/2014		Decisão 1. Recebo a apelação de fls. 294/301, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no efeito devolutivo. 2. Às contrarrazões. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int.
25/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70020108-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/07/2014 14:30
17/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1691 Página: 867/872
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0329/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, prosseguindo-se na execução. Pagará a embargante as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$500,00 nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
11/07/2014		Sentença Registrada
11/07/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, prosseguindo-se na execução. Pagará a embargante as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$500,00 nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I.
11/07/2014		Conclusos para Sentença
02/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40056267-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2014 17:10
28/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 935/938
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0254/2014 Teor do ato: Republicação do r.Despacho inicial, por ter saído sem o nome da advogada dos embargados. "Recebo os embargos para discussão, suspendendo a execução. Ao embargado para resposta." Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
21/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2014 Data da Disponibilização: 20/05/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: 1653 Página: 897/899
20/05/2014		Ato ordinatório Republicação do r.Despacho inicial, por ter saído sem o nome da advogada dos embargados. "Recebo os embargos para discussão, suspendendo a execução. Ao embargado para resposta."
19/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo a execução. Ao embargado para resposta. Int. (Republicado por ter saido sem o nome dos advogados dos embargados) Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: 1020/1032
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0372/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo a execução. Ao embargado para resposta. Int. Advogados(s): Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)
04/12/2013		Decisão Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo a execução. Ao embargado para resposta. Int. (Republicado por ter saido sem o nome dos advogados dos embargados)
04/12/2013		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) PROVIMENTO 2/2007

Data	Tipo
02/06/2014	Contestação
17/07/2014	Razões de Apelação
25/08/2014	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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