Reqte	PALOMA KISELIAUSKAS Advogado:  Marcley Martins Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Geraldo Horikawa

Reqte	PALOMA KISELIAUSKAS Advogado:  Marcley Martins Silva
Reqte	ENZO KISELIAUSKAS GOUVEIA Advogado:  Marcley Martins Silva   Reprtate:  PALOMA KISELIAUSKAS
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Geraldo Horikawa
Reqdo	Seconci - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo Advogado:  Tarcisio Rodolfo Soares

Data		Movimento
13/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70335741-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/04/2025 16:43
02/04/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70301360-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/04/2025 18:31
20/03/2025		Autos no Prazo
13/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70335741-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/04/2025 16:43
02/04/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70301360-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/04/2025 18:31
20/03/2025		Autos no Prazo
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: Página:
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2449/2452: Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Fls. 2453/2456: Intime-se a parte adversa a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões à apelação interposta pela Fazenda Pública. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se via imprensa oficial. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2449/2452: Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Fls. 2453/2456: Intime-se a parte adversa a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões à apelação interposta pela Fazenda Pública. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se via imprensa oficial.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80014111-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/01/2025 08:21
20/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70033512-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/01/2025 15:52
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Disponibilização: 12/12/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: Página:
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Ante o exposto julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a organização social SECONCI e, subsidiariamente o Estado de São Paulo, a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 para cada autor, incidindo juros na forma do artigo 1º-F, da Lei nº. 11.960/2009 a partir do evento danoso e correção monetária desde o arbitramento, de acordo com o julgamento do Tema 810, do STF, até a promulgação da Emenda Constitucional de nº 113/2021, a partir da qual incidirá a taxa SELIC para efeito de correção e de juros (artigo 3º), bem como ao pagamento de pensão alimentícia de um salário mínimo vigente para cada um autores, com correção monetária a partir de cada vencimento e cômputo dos juros de mora a partir do evento danoso, nos mesmos índices já mencionados, até quando permanecerem as necessidades de Enzo, além de custearem todas as despesas presentes e futuras imprescindíveis ao tratamento e reabilitação, sempre observadas as prescrições médicas. Em razão da sucumbência, o réu arcará com as despesas processuais, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação e, no que exceder, sobre o percentual mínimo de cada faixa, nos termos do artigo 85, § 3º e 5º. P.I. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a organização social SECONCI e, subsidiariamente o Estado de São Paulo, a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 para cada autor, incidindo juros na forma do artigo 1º-F, da Lei nº. 11.960/2009 a partir do evento danoso e correção monetária desde o arbitramento, de acordo com o julgamento do Tema 810, do STF, até a promulgação da Emenda Constitucional de nº 113/2021, a partir da qual incidirá a taxa SELIC para efeito de correção e de juros (artigo 3º), bem como ao pagamento de pensão alimentícia de um salário mínimo vigente para cada um autores, com correção monetária a partir de cada vencimento e cômputo dos juros de mora a partir do evento danoso, nos mesmos índices já mencionados, até quando permanecerem as necessidades de Enzo, além de custearem todas as despesas presentes e futuras imprescindíveis ao tratamento e reabilitação, sempre observadas as prescrições médicas. Em razão da sucumbência, o réu arcará com as despesas processuais, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação e, no que exceder, sobre o percentual mínimo de cada faixa, nos termos do artigo 85, § 3º e 5º. P.I.
02/12/2024		Conclusos para Sentença
04/10/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.24.70900520-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/10/2024 00:34
28/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70876753-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2024 23:15
26/09/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.24.70874927-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/09/2024 15:39
19/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Disponibilização: 19/09/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: Página:
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiro, este processo foi incluído em lista encaminhada, via CAJUFA - Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública da Capital- para CGJ. Contudo, pelo visto, este processo, assim como outras dezenas, não foi atendido no mutirão. Segundo, este processo foi ajuizado em 2014, envolvendo em tese o cometimento de erro médico. O processo foi saneado em 2016, para realização de prova testemunhal e pericial médica. O IMESC foi intimado para realização da perícia no dia 31 de maio de 2016. Agendou perícia para novembro de 2016. A parte compareceu e o perito solicitou avaliação de pediatra do coautor. Novo agendamento para abril de 2017. A parte compareceu. Em dezembro de 2017, na omissão do IMESC, solicitou-se o laudo. Houve resposta do IMESC em janeiro de 2018, solicitando prazo. Em fevereiro de 2018, os laudos vieram aos autos (fls. 1827/1837 e 1838/1843). O estado e a corré SECONCI solicitaram remessa dos autos ao perito para resposta dos seus quesitos. A parte autora concordou com o laudo do IMESC. Em março de 2018, o IMESC oficiou-se ao IMESC. O IMESC prestou esclarecimentos e respondeu aos quesitos (fls. 1888/1894). Ao depois, o MPE ingressou na lide, havendo menor. E, por conseguinte, requereu a complementação dos laudos. Em setembro de 2018, foi proferida decisão para complementar o laudo de fls. 1827/1837, ausente a sua página 11 (respostas aos quesitos do MPE). Também determinou-se a vinda da resposta aos quesitos do MPE referentes ao laudo de especialista. A prova testemunhal da corré, para os fins pretendidos, diante do laudo, foi indeferida. Foi deferida tutela antecipada para início do pagamento da pensão alimentícia correspondente a um salário mínimo, com inclusão em folha do estado. O estado e a corré SECONCI agravaram. Ao agravo foi negado provimento, por maioria. O IMESC respondeu (fls. 1983/1984) Novamente, o estado afirmou que, apesar da conclusão pericial de que houve demora na realização do parto, sobretudo pelo pós-datismo, o perito anotou que não foi disponibilizado nos autos a descrição do parto e que isso poderia modificar a conclusão pericial. A instrução foi encerrada. Novamente, o MPE pediu a complementação dos laudos (fls. 2067/2068). Este juízo acolheu esse pedido. Em outubro de 2019, o ofício foi enviado ao IMESC. Em setembro de 2019, o estado ainda tinha depositado as pensões devidas desde a concessão da tutela (setembro de 2018), mesmo com o número da conta nos autos desde dezembro de 2018. Em dezembro de 2019, o estado insistiu que os valores retroativos, em descumprimento da tutela, deveriam ser objeto de precatório. Este juízo rejeitou esse pedido (fl. 2115). O estado agravou. O Eg. TJSP negou provimento ao agravo (fls. 2174/2177 e 2215/2221). O IMESC respondeu (fls. 2118/2120). O MPE opinou pela procedência da ação (fls. 2247/2255). Porém, pediu complementação do laudo, inicialmente. Deferiu-se, em maio de 2021. No silêncio do IMESC, oficiou-se diversas vezes. Em novembro de 2023, a parte autora noticia o não pagamento da pensão desde outubro de 2022. Restabelecida em dezembro de 2023. Nesse contexto, e diante da omissão do IMESC, em respeito ao princípio da duração razoável do processo, reconsidero decisão de apresentação de laudo. Às partes para reiteraram alegações finais anteriores, querendo. Ao MPE para parecer final, querendo, apenas reiterar parecer anterior. Após, conclusos imediatamente para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiro, este processo foi incluído em lista encaminhada, via CAJUFA - Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública da Capital- para CGJ. Contudo, pelo visto, este processo, assim como outras dezenas, não foi atendido no mutirão. Segundo, este processo foi ajuizado em 2014, envolvendo em tese o cometimento de erro médico. O processo foi saneado em 2016, para realização de prova testemunhal e pericial médica. O IMESC foi intimado para realização da perícia no dia 31 de maio de 2016. Agendou perícia para novembro de 2016. A parte compareceu e o perito solicitou avaliação de pediatra do coautor. Novo agendamento para abril de 2017. A parte compareceu. Em dezembro de 2017, na omissão do IMESC, solicitou-se o laudo. Houve resposta do IMESC em janeiro de 2018, solicitando prazo. Em fevereiro de 2018, os laudos vieram aos autos (fls. 1827/1837 e 1838/1843). O estado e a corré SECONCI solicitaram remessa dos autos ao perito para resposta dos seus quesitos. A parte autora concordou com o laudo do IMESC. Em março de 2018, o IMESC oficiou-se ao IMESC. O IMESC prestou esclarecimentos e respondeu aos quesitos (fls. 1888/1894). Ao depois, o MPE ingressou na lide, havendo menor. E, por conseguinte, requereu a complementação dos laudos. Em setembro de 2018, foi proferida decisão para complementar o laudo de fls. 1827/1837, ausente a sua página 11 (respostas aos quesitos do MPE). Também determinou-se a vinda da resposta aos quesitos do MPE referentes ao laudo de especialista. A prova testemunhal da corré, para os fins pretendidos, diante do laudo, foi indeferida. Foi deferida tutela antecipada para início do pagamento da pensão alimentícia correspondente a um salário mínimo, com inclusão em folha do estado. O estado e a corré SECONCI agravaram. Ao agravo foi negado provimento, por maioria. O IMESC respondeu (fls. 1983/1984) Novamente, o estado afirmou que, apesar da conclusão pericial de que houve demora na realização do parto, sobretudo pelo pós-datismo, o perito anotou que não foi disponibilizado nos autos a descrição do parto e que isso poderia modificar a conclusão pericial. A instrução foi encerrada. Novamente, o MPE pediu a complementação dos laudos (fls. 2067/2068). Este juízo acolheu esse pedido. Em outubro de 2019, o ofício foi enviado ao IMESC. Em setembro de 2019, o estado ainda tinha depositado as pensões devidas desde a concessão da tutela (setembro de 2018), mesmo com o número da conta nos autos desde dezembro de 2018. Em dezembro de 2019, o estado insistiu que os valores retroativos, em descumprimento da tutela, deveriam ser objeto de precatório. Este juízo rejeitou esse pedido (fl. 2115). O estado agravou. O Eg. TJSP negou provimento ao agravo (fls. 2174/2177 e 2215/2221). O IMESC respondeu (fls. 2118/2120). O MPE opinou pela procedência da ação (fls. 2247/2255). Porém, pediu complementação do laudo, inicialmente. Deferiu-se, em maio de 2021. No silêncio do IMESC, oficiou-se diversas vezes. Em novembro de 2023, a parte autora noticia o não pagamento da pensão desde outubro de 2022. Restabelecida em dezembro de 2023. Nesse contexto, e diante da omissão do IMESC, em respeito ao princípio da duração razoável do processo, reconsidero decisão de apresentação de laudo. Às partes para reiteraram alegações finais anteriores, querendo. Ao MPE para parecer final, querendo, apenas reiterar parecer anterior. Após, conclusos imediatamente para sentença. Intimem-se.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70648742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 12:29
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70420245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 13:37
30/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: Página:
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da omissão injustificada do IMESC, que, inclusive afronta o dever constitucional do estado de prestar assistência jurídica, afetando sensivelmente o direito de acesso à justiça aos necessitados (gratuidade), a pedido da CGJ, este processo será incluído em lista, a ser encaminada até amanhã à CGJ, para realização de mutirão pelo IMESC. Intimem-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
19/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da omissão injustificada do IMESC, que, inclusive afronta o dever constitucional do estado de prestar assistência jurídica, afetando sensivelmente o direito de acesso à justiça aos necessitados (gratuidade), a pedido da CGJ, este processo será incluído em lista, a ser encaminada até amanhã à CGJ, para realização de mutirão pelo IMESC. Intimem-se.
18/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70083677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 18:08
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71033935-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 22:32
09/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70952160-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2023 21:16
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70951371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 17:33
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70942860-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 18:53
23/11/2023		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório - Solicitação de Perícia IMESC com Atos Expedição
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70933084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 11:28
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiro, anoto às partes que este juízo tinha durante a pandemia até outubro do ano passado apenas seis escreventes (incluindo dois chefes) para aproximadamente 35 mil processos, por motivo alheios à gestão do ofício. Recebemos quatro servidores no segundo semestre do ano passado. E mais cinco em setembro deste ano, estes ainda em fase (parcialmente) de aprendizagem e treinamento dos procedimentos e funcionalidades do SAJ. Ademais, como se sabe, o CNJ entende ser razoável o prazo de cem dias para movimentação processual, prazo este que, infelizmente, como já é de conhecimento da CGJ (que monitora/auxilia este juízo exatamente por essa deficiência de servidores), não se consegue cumprir, apesar dos esforços dos servidores. Portanto, repeticionamento mensal, não havendo urgência (tutela/liminar), só tumultua o andamento processual. Outro ponto: como se sabe, o IMESC, sobre o qual nenhuma das varas da fazenda pública da Capital tem gestão, não tem atendido com presteza aos ofícios dos respectivos juízos. Isso já foi debatido no CAJUFA e será levado ao conhecimento da CGJ e da Presidência do TJSP. Não é a primeira vez que isso, sem falar na ausência de profissionais especializados para realização de perícia em ações sob a justiça gratuita. Outrossim, em julho de 2022 o estado peticionou informando que a autora deveria proceder ao recadastramento junto ao DRS. A parte informou os dados nos autos e pediu o restabelecimento do pagamento da pensão. O estado, intimado, disse que o recadastramento deverá ser feito diretamente no DRS. Desde então, a parte autora, sem comprovar o recadastramento na Departamento Regional de Saúde da Capital, apenas reitera o pedido de descumprimento de tutela. Aqui, é certo que o recadastramento é (deve ser feito) administrativo. Portanto, cabe à parte dirigir-se ao DRS para tanto. Em caso de não restabelecimento da pensão, haverá intimação sob pena de bloqueio, mais eficiente do que multa diária. Por fim, oficie-se ao IMESC para apresentar laudo complementar, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Ciência ao MPE. Servirá a presente como ofício. Intimem-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiro, anoto às partes que este juízo tinha durante a pandemia até outubro do ano passado apenas seis escreventes (incluindo dois chefes) para aproximadamente 35 mil processos, por motivo alheios à gestão do ofício. Recebemos quatro servidores no segundo semestre do ano passado. E mais cinco em setembro deste ano, estes ainda em fase (parcialmente) de aprendizagem e treinamento dos procedimentos e funcionalidades do SAJ. Ademais, como se sabe, o CNJ entende ser razoável o prazo de cem dias para movimentação processual, prazo este que, infelizmente, como já é de conhecimento da CGJ (que monitora/auxilia este juízo exatamente por essa deficiência de servidores), não se consegue cumprir, apesar dos esforços dos servidores. Portanto, repeticionamento mensal, não havendo urgência (tutela/liminar), só tumultua o andamento processual. Outro ponto: como se sabe, o IMESC, sobre o qual nenhuma das varas da fazenda pública da Capital tem gestão, não tem atendido com presteza aos ofícios dos respectivos juízos. Isso já foi debatido no CAJUFA e será levado ao conhecimento da CGJ e da Presidência do TJSP. Não é a primeira vez que isso, sem falar na ausência de profissionais especializados para realização de perícia em ações sob a justiça gratuita. Outrossim, em julho de 2022 o estado peticionou informando que a autora deveria proceder ao recadastramento junto ao DRS. A parte informou os dados nos autos e pediu o restabelecimento do pagamento da pensão. O estado, intimado, disse que o recadastramento deverá ser feito diretamente no DRS. Desde então, a parte autora, sem comprovar o recadastramento na Departamento Regional de Saúde da Capital, apenas reitera o pedido de descumprimento de tutela. Aqui, é certo que o recadastramento é (deve ser feito) administrativo. Portanto, cabe à parte dirigir-se ao DRS para tanto. Em caso de não restabelecimento da pensão, haverá intimação sob pena de bloqueio, mais eficiente do que multa diária. Por fim, oficie-se ao IMESC para apresentar laudo complementar, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Ciência ao MPE. Servirá a presente como ofício. Intimem-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Conclusos para Sentença
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2023		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o lapso temporal, oficie-se novamente ao IMESC para complementação da perícia médica, com nova manifestação do perito pediatra, conforme já determinado, sob pena das medidas legais cabíveis. No maís, cumpra a FESP a ordem judicial, no prazo de 15 dias, sob pena das medidas legais cabíveis. No silêncio da FESP, conclusos. Expeça-se via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o lapso temporal, oficie-se novamente ao IMESC para complementação da perícia médica, com nova manifestação do perito pediatra, conforme já determinado, sob pena das medidas legais cabíveis. No maís, cumpra a FESP a ordem judicial, no prazo de 15 dias, sob pena das medidas legais cabíveis. No silêncio da FESP, conclusos. Expeça-se via portal eletrônico. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70805642-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 19:22
29/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.2356/2357 e fls.2358: sobre o descumprimento da ordem judicial imposta (fls. 2086), manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 05(cinco)dias. Após, conclusos. Intime-se, via portal eletrônico. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
18/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2356/2357 e fls.2358: sobre o descumprimento da ordem judicial imposta (fls. 2086), manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 05(cinco)dias. Após, conclusos. Intime-se, via portal eletrônico.
18/09/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70627889-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 18:37
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70462127-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 15:25
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70404019-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 10:48
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Vistos. Verifico que, por qualquer razão, o Estado não foi intimado pelo portal eletrônico da decisão anterior. Assim, com urgência, intime-se-o para comprovar o restabelecimento da pensão alimentícia desde outubro de 2022, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Intimem-se pelo portal. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que, por qualquer razão, o Estado não foi intimado pelo portal eletrônico da decisão anterior. Assim, com urgência, intime-se-o para comprovar o restabelecimento da pensão alimentícia desde outubro de 2022, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Intimem-se pelo portal.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70314978-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 14:12
10/04/2023		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, oficie-se novamente ao IMESC , para complementação da perícia médica, com nova manifestação do perito pediatra, como requerido pelo MPE, com respostas aos quesitos, assinalando prazo de trinta dias para resposta, com cópia do ofício anterior,sob as penas da lei. No mais, diga a FESP acerca da petição de fls. 2338. Expeça-se via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, oficie-se novamente ao IMESC , para complementação da perícia médica, com nova manifestação do perito pediatra, como requerido pelo MPE, com respostas aos quesitos, assinalando prazo de trinta dias para resposta, com cópia do ofício anterior,sob as penas da lei. No mais, diga a FESP acerca da petição de fls. 2338. Expeça-se via portal eletrônico. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70160506-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 11:40
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70019969-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 12:37
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70778764-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 17:41
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70722237-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 16:56
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80209099-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 03:42
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a FESP, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a FESP, com urgência. Intime-se.
17/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70684352-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 17:24
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80129408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 09:18
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70448352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 15:04
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70315859-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 14:37
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70252907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 17:24
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70190639-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 11:33
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70123446-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 14:16
26/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: Página:
13/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0889/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2279 e 2296: ciência à autora. Diante da petição de fls 2297, reitere-se ofício com urgência, para complementação da perícia médica, com nova manifestação do perito pediatra, como requerido pelo MPE, com respostas aos quesitos, assinalando prazo de trinta dias para resposta, com cópia do ofício anterior,sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
10/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 2279 e 2296: ciência à autora. Diante da petição de fls 2297, reitere-se ofício com urgência, para complementação da perícia médica, com nova manifestação do perito pediatra, como requerido pelo MPE, com respostas aos quesitos, assinalando prazo de trinta dias para resposta, com cópia do ofício anterior,sob as penas da lei. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Documento Juntado
01/12/2021		Ofício Juntado
26/11/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70591832-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 23:55
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70514927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 23:17
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70443997-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 21:39
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70399218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 12:07
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70369473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 13:15
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80099474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 14:38
28/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: Página:
22/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80092948-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 14:35
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 2.275: ciência ao Estado. No mais, aguarde-se esclarecimentos periciais (fl. 2.280). Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Vistos. Fl.2250: converto julgamento em diligência para complementação da perícia médica, com nova manifestação do perito pediatra, como requerido pelo MPE, com respostas aos quesitos, que deverão ser novamente encaminhados por ofício ao IMESC. Expeça-se. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
17/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2021		Decisão Vistos. Fl. 2.275: ciência ao Estado. No mais, aguarde-se esclarecimentos periciais (fl. 2.280). Intime-se.
14/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70267529-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 17:56
12/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório - Solicitação de Perícia IMESC com Atos Expedição
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Decisão Vistos. Fl.2250: converto julgamento em diligência para complementação da perícia médica, com nova manifestação do perito pediatra, como requerido pelo MPE, com respostas aos quesitos, que deverão ser novamente encaminhados por ofício ao IMESC. Expeça-se. Intime-se.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70224754-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 18:46
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70182042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 10:57
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70132830-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 12:14
26/01/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.21.70028173-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/01/2021 17:52
20/01/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70018651-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/01/2021 14:51
18/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80005855-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 17:52
30/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70662614-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/12/2020 12:43
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80194681-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 20:25
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: Página:
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: Página:
08/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2779, 2191/2192, 2201/2203, 2209, 2212, 2233, 2227/2229: diante dos esclarecimentos do Estado de que o pagamento administrativo retroativo era de setembro de 2018 a abril de 2019, correto o depósito realizado, devidamente atualizado. Incabível incidência de juro de mora, por óbvio, tratando-se de verba alimentar. Em relação ao fornecimento de fraldas descartáveis, providencie o Estado sua regularização, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. No mais, declaro a instrução encerrada. Às partes, no prazo comum de quinze dias, para alegações finais, podendo reiterá-las. Após,ao MPE para parecer final. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Vistos. Petições retro: ao Estado para manifestação sobre a alegação de insuficiência do depósito, no prazo máximo de dez dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
25/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 2779, 2191/2192, 2201/2203, 2209, 2212, 2233, 2227/2229: diante dos esclarecimentos do Estado de que o pagamento administrativo retroativo era de setembro de 2018 a abril de 2019, correto o depósito realizado, devidamente atualizado. Incabível incidência de juro de mora, por óbvio, tratando-se de verba alimentar. Em relação ao fornecimento de fraldas descartáveis, providencie o Estado sua regularização, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. No mais, declaro a instrução encerrada. Às partes, no prazo comum de quinze dias, para alegações finais, podendo reiterá-las. Após,ao MPE para parecer final. Intime-se.
25/11/2020		Conclusos para Decisão
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70587406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 18:49
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70542407-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 11:21
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70520728-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 12:02
29/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70491868-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 18:40
18/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2020		Documento Juntado
04/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70431411-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 23:03
13/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: Página:
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70389711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 23:56
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro do Estado: aos autores, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. Petição retro do Estado: aos autores, no prazo de dez dias. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80112452-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:28
28/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80112452-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:28
28/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80112452-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:28
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: Página:
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70347495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 23:20
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Petições retro: ao Estado para manifestação sobre a alegação de insuficiência do depósito, no prazo máximo de dez dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
14/07/2020		Decisão Vistos. Petições retro: ao Estado para manifestação sobre a alegação de insuficiência do depósito, no prazo máximo de dez dias, sob as penas da lei. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70325946-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 18:06
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70292192-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 18:02
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70265158-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 13:02
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70235595-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/05/2020 00:47
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70223064-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 13:45
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80060520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 14:37
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80060520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 14:37
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80060520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 14:37
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80060520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 14:37
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: Página:
06/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
24/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2020		Decisão Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com urgência. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70154176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 16:59
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70073464-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 19:34
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80014423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 16:40
04/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80014423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 16:40
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80014423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 16:40
30/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80012303-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 15:10
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70028404-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 13:25
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: Página:
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: Página:
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2118/2120: ante o Laudo Médico Legal juntado, manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
24/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 2118/2120: ante o Laudo Médico Legal juntado, manifestem-se as partes. Int.
10/01/2020		Conclusos para Decisão
10/01/2020		Ofício Juntado
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: Página:
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0543/2019 Teor do ato: Vistos. Como já decidido (fl. 2086), as pensões deveriam ter sido depositadas desde setembro de 2018. Ao Estado para cumprimento correto, em quinze dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
17/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2019		Decisão Vistos. Como já decidido (fl. 2086), as pensões deveriam ter sido depositadas desde setembro de 2018. Ao Estado para cumprimento correto, em quinze dias, sob as penas da lei. Intime-se.
16/12/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80175426-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 12:08
10/12/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70690415-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/12/2019 14:30
09/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80174155-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:16
09/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80174155-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:16
09/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80174155-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:16
06/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: Página:
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2097/2098: ao Estado para cumprimento, diante da nova conta apresentada, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
28/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 2097/2098: ao Estado para cumprimento, diante da nova conta apresentada, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos. Intime-se.
28/11/2019		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70648661-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/11/2019 11:02
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70624894-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 13:18
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70595512-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 14:08
15/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70578682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 22:41
13/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2019		Documento Juntado
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70566732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 13:24
08/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80142445-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 14:12
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70562350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 22:05
07/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80140568-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 11:27
03/10/2019		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: Página:
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2084/2085: pelo que consta dos autos,o Estado não depositou a pensão por que não tinha conta bancária. Ocorre que a parte autora informou-a em dezembro de 2018 (fls. 1977/1978). No entanto, não houve intimação. Assim, providencie o Estado o pagamento das pensões desde setembro de 2018 na referida conta, em quinze dias, sob as penas da lei. No mais, a serventia deve cumprir a parte final da decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: Página:
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 2084/2085: pelo que consta dos autos,o Estado não depositou a pensão por que não tinha conta bancária. Ocorre que a parte autora informou-a em dezembro de 2018 (fls. 1977/1978). No entanto, não houve intimação. Assim, providencie o Estado o pagamento das pensões desde setembro de 2018 na referida conta, em quinze dias, sob as penas da lei. No mais, a serventia deve cumprir a parte final da decisão anterior. Intime-se.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da informação do Estado de que o produto, não fornecido, está em processo de compra, e que, por isso, a fixação de multa não surtirá efeito prático, requeiram os autores o quê de direito em termos de prosseguimento. No mais, diante da manifestação do reconsidero encerramento da instrução, uma vez que o laudo complementar (quesitos do MPE) não veio aos autos. Com isso, oficie-se, com os quesitos do MPE, para resposta em trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
04/09/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70489800-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/09/2019 19:02
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70479952-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 20:49
30/08/2019		Decisão Vistos. Diante da informação do Estado de que o produto, não fornecido, está em processo de compra, e que, por isso, a fixação de multa não surtirá efeito prático, requeiram os autores o quê de direito em termos de prosseguimento. No mais, diante da manifestação do reconsidero encerramento da instrução, uma vez que o laudo complementar (quesitos do MPE) não veio aos autos. Com isso, oficie-se, com os quesitos do MPE, para resposta em trinta dias. Intime-se.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70459195-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/08/2019 23:38
20/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80115008-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 18:37
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70441346-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 13:56
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: Página:
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Fls. 2071/2072: diga a Fazenda Pública sobre o alegado descumprimento da tutela de urgência. Deverá a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da tutela concedida na integralidade nos autos, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
09/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2019		Decisão Fls. 2071/2072: diga a Fazenda Pública sobre o alegado descumprimento da tutela de urgência. Deverá a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da tutela concedida na integralidade nos autos, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se.
09/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70414750-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 23:26
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70315302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 15:09
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70310402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 22:57
01/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70288863-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 15:27
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70282313-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2019 14:31
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: Página:
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70268319-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 23:28
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos. Anoto a apresentação de alegações finais a fls. 2.013/2.014, 2.015/2.016, 2.023/2.035, para oportuna análise. Por ora, havendo menor, ao MPE. Anote-se no sistema SAJ a participação do Parquet. Sem prejuízo, esclareçam os réus, em cinco dias, a alegação de que a tutela não está sendo cumprida (fl. 2.038), sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2019		Documento Juntado
21/05/2019		Documento Juntado
21/05/2019		Ofício Juntado
17/05/2019		Decisão Vistos. Anoto a apresentação de alegações finais a fls. 2.013/2.014, 2.015/2.016, 2.023/2.035, para oportuna análise. Por ora, havendo menor, ao MPE. Anote-se no sistema SAJ a participação do Parquet. Sem prejuízo, esclareçam os réus, em cinco dias, a alegação de que a tutela não está sendo cumprida (fl. 2.038), sob as penas da lei. Int.
15/05/2019		Conclusos para Sentença
15/05/2019		Ofício Juntado
13/05/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70243476-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/05/2019 11:33
10/05/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.19.70242025-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/05/2019 17:57
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70219007-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 18:35
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70211215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 10:49
23/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80052713-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 11:01
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80052713-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 11:01
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70199428-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 23:29
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.2008: Ante a alegação de descumprimento, manifestem-se os requeridos, com urgência. No mais, declaro encerrada a instrução, e concedo o prazo comum de 15 dias para apresentação das alegações finais em forma de memoriais. O prazo é fixado como comum em virtude de se tratar de processo digital, em que as partes possuem pleno e direto acesso (não havendo restrição de acesso em decorrência de cargas). Após, tornem. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
07/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2019		Decisão Vistos. Fls.2008: Ante a alegação de descumprimento, manifestem-se os requeridos, com urgência. No mais, declaro encerrada a instrução, e concedo o prazo comum de 15 dias para apresentação das alegações finais em forma de memoriais. O prazo é fixado como comum em virtude de se tratar de processo digital, em que as partes possuem pleno e direto acesso (não havendo restrição de acesso em decorrência de cargas). Após, tornem. Int.
21/03/2019		Conclusos para Decisão
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70121168-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 17:27
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70066044-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 11:43
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70053588-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 14:37
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70036405-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 15:46
27/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70023190-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2019 19:21
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: Página:
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: Página:
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Vistos. Digam às partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1933/1942 e fls. 1946/1965: Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Fls. 1944/1945: providencie o autor os dados bancários junto ao Banco do Brasil para cumprimento da Tutela da obrigação de fazer consistente ao pagamento mensal da pensão. Fls. 1968/1971: sobre as alegações do não recebimento dos remédios de uso contínuo, manifestem-se as requeridas: Fazenda Pública do Estado e SECONSI -SP, no prazo de 05 dias. Intime-se, via portal eletrônico, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
16/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80003788-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2019 21:04
16/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70011081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2019 12:35
14/01/2019		Decisão Vistos. Digam às partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. Int.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
14/01/2019		Ofício Juntado
27/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80152937-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2018 16:41
27/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80152937-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2018 16:41
16/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70502583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 17:52
05/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 1933/1942 e fls. 1946/1965: Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Fls. 1944/1945: providencie o autor os dados bancários junto ao Banco do Brasil para cumprimento da Tutela da obrigação de fazer consistente ao pagamento mensal da pensão. Fls. 1968/1971: sobre as alegações do não recebimento dos remédios de uso contínuo, manifestem-se as requeridas: Fazenda Pública do Estado e SECONSI -SP, no prazo de 05 dias. Intime-se, via portal eletrônico, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Decisão
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70483881-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 00:00
30/10/2018		Documento Juntado
30/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70442262-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 18:42
25/10/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70420454-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/10/2018 15:25
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80121322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 20:30
05/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80121320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 20:09
05/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80121320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 20:09
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80121320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 20:09
03/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: Página:
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70380852-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 22:13
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.905/1.837: ao perito obstetra para complementar o laudo de fls. 1.827/1.837, no qual não contou a lauda 11, onde consta as respostas dos quesitos formulados pelo Ministério Público. Os quesitos do Estado de São Paulo e do Hospital réu dirigidos ao especialista em pediatria, foram respondidos às fls. 1.888 e 1.893. No entanto, os quesitos do Ministério Público de fls. 1.656/1.658 permanecem sem respostas, sendo necessária a complementação do laudo. Fls. 1.913/1.916: ciência às partes do laudo do assistente técnico do Hospital réu. Fls. 1.920/1.922: considerando que os autores desistiram da prova oral e que os fatos controvertidos demandam conhecimento técnico, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas, que se mostra desnecessária diante do conjunto probatório. Fls. 1.923: os laudos médicos indicam a probabilidade do direito alegado e há provas da situação de vulnerabilidade. Assim, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que réu inicie o pagamento de pensão alimentícia aos autores no valor correspondente a um salário mínimo vigente, no prazo de quinze dias, mediante inclusão em folha em pagamento, diante da ausência de prova da renda atual da autora, já que, embora alegue que trabalhava como autônoma, depois do nascimento do coautor Enzo dedica-se exclusivamente aos seus cuidados. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
21/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 1.905/1.837: ao perito obstetra para complementar o laudo de fls. 1.827/1.837, no qual não contou a lauda 11, onde consta as respostas dos quesitos formulados pelo Ministério Público. Os quesitos do Estado de São Paulo e do Hospital réu dirigidos ao especialista em pediatria, foram respondidos às fls. 1.888 e 1.893. No entanto, os quesitos do Ministério Público de fls. 1.656/1.658 permanecem sem respostas, sendo necessária a complementação do laudo. Fls. 1.913/1.916: ciência às partes do laudo do assistente técnico do Hospital réu. Fls. 1.920/1.922: considerando que os autores desistiram da prova oral e que os fatos controvertidos demandam conhecimento técnico, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas, que se mostra desnecessária diante do conjunto probatório. Fls. 1.923: os laudos médicos indicam a probabilidade do direito alegado e há provas da situação de vulnerabilidade. Assim, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que réu inicie o pagamento de pensão alimentícia aos autores no valor correspondente a um salário mínimo vigente, no prazo de quinze dias, mediante inclusão em folha em pagamento, diante da ausência de prova da renda atual da autora, já que, embora alegue que trabalhava como autônoma, depois do nascimento do coautor Enzo dedica-se exclusivamente aos seus cuidados. Intime-se.
18/09/2018		Conclusos para Decisão
29/08/2018		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.70335218-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/08/2018 16:03
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70282590-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 18:32
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70268181-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 13:32
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80083653-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 14:49
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: Página:
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0249/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência ao MPE dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, pelo prazo de cinco dias. Após, ante a conclusão da prova pericial, esclareçam as partes se ainda persiste o interesse da produção da prova oral, justificando, no prazo comum de 10 dias. Ao final, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70248001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 18:57
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70238247-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2018 14:59
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2018		Decisão Vistos. Ciência ao MPE dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, pelo prazo de cinco dias. Após, ante a conclusão da prova pericial, esclareçam as partes se ainda persiste o interesse da produção da prova oral, justificando, no prazo comum de 10 dias. Ao final, tornem conclusos. Int.
26/06/2018		Conclusos para Decisão
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: Página:
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0220/2018 Teor do ato: Vistos. Digam às partes sobre os esclarecimentos periciais no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
25/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70224367-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 18:15
17/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80071134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2018 13:32
13/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2018		Decisão Vistos. Digam às partes sobre os esclarecimentos periciais no prazo de 15 dias. Int.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70203280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 16:21
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: Página:
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o perito para esclarecimentos sobre as críticas apresentadas às fls 1846.Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70100784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 11:38
27/03/2018		Documento Juntado
23/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
12/03/2018		Decisão Vistos.Intime-se o perito para esclarecimentos sobre as críticas apresentadas às fls 1846.Após, tornem conclusos. Int.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80024624-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 07:51
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70068331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 23:38
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: Página:
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: Página:
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Digam às partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1805/1807: ao Estado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob as penas da lei.Fls. 1808: ciência. Aguarde-se por trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80016062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 07:36
19/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2018		Decisão Vistos.Digam às partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias.Int.
19/02/2018		Conclusos para Decisão
19/02/2018		Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
19/02/2018		Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70037467-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 16:00
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70029691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 15:41
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70027483-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 14:51
02/02/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80010918-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 21:44
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80010918-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 21:44
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80010811-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 15:55
01/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 1805/1807: ao Estado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob as penas da lei.Fls. 1808: ciência. Aguarde-se por trinta dias. Intime-se.
31/01/2018		Conclusos para Decisão
31/01/2018		Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70019280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 18:41
19/01/2018		Petição Intermediária Juntada
19/01/2018		Petição Intermediária Juntada
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: Página:
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0469/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1791/1792 e 1793/1794: diga o Estado em dez dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, cobrando informações sobre o laudo.Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
13/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
30/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 1791/1792 e 1793/1794: diga o Estado em dez dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, cobrando informações sobre o laudo.Intime-se.
30/11/2017		Conclusos para Decisão
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70355546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 13:12
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70335888-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 11:35
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70315267-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2017 12:55
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80078117-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 07:41
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: Página:
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 1774: ao Estado para manifestação em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
10/08/2017		Decisão Vistos.Fl. 1774: ao Estado para manifestação em dez dias. Intime-se.
10/08/2017		Conclusos para Decisão
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: Página:
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0305/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.769 e fls 1.771: aguarde-se por 60 dias a vinda do laudo pericial.Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70220125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 13:08
21/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 1.769 e fls 1.771: aguarde-se por 60 dias a vinda do laudo pericial.Int.
21/07/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: Página:
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0275/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.769: esclareça a parte autora se compareceu ao reagendamento da perícia (fls. 1.719, fls. 1.722/1.724, fls. 1.725, fls. 1.729, fls. 1.734/1.736, fls. 1.737, fls. 1.741 e fls. 1.746), em cinco dias, ficando advertida de que a tutela concedida possui caráter precário e que seu não comparecimento à perícia importará em revogação da medida e extinção do processo.Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
10/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70199721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 15:19
07/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 1.769: esclareça a parte autora se compareceu ao reagendamento da perícia (fls. 1.719, fls. 1.722/1.724, fls. 1.725, fls. 1.729, fls. 1.734/1.736, fls. 1.737, fls. 1.741 e fls. 1.746), em cinco dias, ficando advertida de que a tutela concedida possui caráter precário e que seu não comparecimento à perícia importará em revogação da medida e extinção do processo.Int.
07/07/2017		Conclusos para Decisão
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70180867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 12:29
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70153582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2017 22:57
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80041471-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2017 11:12
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70149341-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 17:11
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80040378-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2017 08:12
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página:
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.761: comprove a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação dos meses de março e abril de 2017 no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária.Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70136530-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 18:34
04/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 1.761: comprove a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação dos meses de março e abril de 2017 no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária.Intime-se.
04/05/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70100526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 14:09
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: Página:
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1749/1750: defiro o prazo de dez dias, como requerido pelo Estado. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013418-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2017 07:27
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013418-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2017 07:27
02/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80013418-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2017 07:27
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70048266-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2017 17:04
16/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 1749/1750: defiro o prazo de dez dias, como requerido pelo Estado. Intime-se.
16/02/2017		Conclusos para Decisão
15/02/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80009518-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2017 07:50
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80009518-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2017 07:50
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: Página:
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: Página:
10/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0045/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1738:sobre as alegações de não cumprimento da tutela concedida, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado, no prazo de 48 horas e demonstre nos autos o seu cumprimento, sob pena de desobediência.No mais, ciência à Fazenda Pública do novo endereço residencial dos autores às fls. 1739.Após, tornem.Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0045/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do novo endereço, independentemente da decisão anterior, intime-se, por carta, a autora, do novo agendamento, com urgência. No mais, diga o Estado sobre a alegação de descumprimento da tutela, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
09/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 1738:sobre as alegações de não cumprimento da tutela concedida, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado, no prazo de 48 horas e demonstre nos autos o seu cumprimento, sob pena de desobediência.No mais, ciência à Fazenda Pública do novo endereço residencial dos autores às fls. 1739.Após, tornem.Intime-se.
09/02/2017		Conclusos para Decisão
09/02/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível
06/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70024838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 18:21
06/02/2017		Decisão Vistos.Diante do novo endereço, independentemente da decisão anterior, intime-se, por carta, a autora, do novo agendamento, com urgência. No mais, diga o Estado sobre a alegação de descumprimento da tutela, em dez dias. Intime-se.
06/02/2017		Conclusos para Decisão
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: Página:
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do noticiado a fls. 1734, deverá o procurador da autora informar a sua cliente a nova data designada agendada para a perícia.Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
18/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70006989-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 12:53
17/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70006462-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2017 17:49
11/01/2017		Decisão Vistos.Diante do noticiado a fls. 1734, deverá o procurador da autora informar a sua cliente a nova data designada agendada para a perícia.Int.
11/01/2017		Conclusos para Decisão
11/01/2017		Documento Juntado
05/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: Página:
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0604/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o(a) autor(a), por carta, e seu(a) Procurador(a), via imprensa, do novo agendamento de perícia para c dia 12/04/2017, às 10:20 horas, devendo o(a) mesmo(a) comparecer no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, conforme solicitado no ofício de fls. 1728, (Pasta IMESC - 361839) Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
17/11/2016		Decisão Vistos.Intime-se o(a) autor(a), por carta, e seu(a) Procurador(a), via imprensa, do novo agendamento de perícia para c dia 12/04/2017, às 10:20 horas, devendo o(a) mesmo(a) comparecer no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, conforme solicitado no ofício de fls. 1728, (Pasta IMESC - 361839) Int.
17/11/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Ofício Juntado
04/10/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR543244763TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível Destinatário : PALOMA KISELIAUSKAS
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: Página:
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0514/2016 Teor do ato: Vistos.Como não foi possível a intimação pessoal das autoras, deverá o patrono das mesmas cientifica-las do agendamento da perícia, com urgência.Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
16/09/2016		Decisão Vistos.Como não foi possível a intimação pessoal das autoras, deverá o patrono das mesmas cientifica-las do agendamento da perícia, com urgência.Int.
16/09/2016		Conclusos para Decisão
16/09/2016		Documento Juntado
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: Página:
09/08/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0462/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o(a) autor(a), por carta, e seu(a) Procurador(a), via imprensa, da perícia agendada para dia 04/11/2016, às 12:00 horas, devendo o(a) mesmo(a) comparecer no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, com antecedência de pelo menos trinta minutos da hora marcada, munido de documento de identificação original e com foto, Carteira de Trabalho-CTPS (todas que possuir), e todo material de interesse médico legal (exames de laboratório, exames radiológicos, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares, etc, que porventura possuir, conforme solicitado no ofício de fls. 1719, (Pasta IMESC - 361839) Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
05/08/2016		Decisão Vistos.Intime-se o(a) autor(a), por carta, e seu(a) Procurador(a), via imprensa, da perícia agendada para dia 04/11/2016, às 12:00 horas, devendo o(a) mesmo(a) comparecer no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, com antecedência de pelo menos trinta minutos da hora marcada, munido de documento de identificação original e com foto, Carteira de Trabalho-CTPS (todas que possuir), e todo material de interesse médico legal (exames de laboratório, exames radiológicos, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares, etc, que porventura possuir, conforme solicitado no ofício de fls. 1719, (Pasta IMESC - 361839) Int.
05/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Ofício Juntado
07/06/2016		Documento Juntado
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2016		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
31/05/2016		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
20/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2016		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.70109888-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 11/05/2016 17:02
11/05/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WFPA.16.70109876-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 11/05/2016 16:57
20/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80021047-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2016 16:26
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 1002 Página: 1001/1004
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0246/2016 Teor do ato: Vistos.O Estado, citado, contestou, dizendo que é parte ilegítima, uma vez que o hospital Estadual Vila Alpina é gerenciado pelo SECONCI.Determinado a inclusão do SECONCI como litisconsorte necessário, citado, apresentou defesa, requerendo a denunciação da lide ao Estado. É o sucinto relatório.O Estado de São Paulo, em relação à autora, é parte legítima, já que titular do serviço público terceirizado ao SECONCI, por meio do contrato de gestão. No entanto, a sua responsabilidade civil extracontratual, por força do teor do contrato, acaso comprovado o erro médico narrado na inicial, é subsidiária.Com isso, deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Estado e, por conseguinte, também indefiro a denunciação da lide ao Estado, formulada pela corré SECONCI, já que a responsabilidade civil, por força do contrato de gestão, não é do Estado. Defiro a a produção de prova pericial necessária à solução da controvérsia fática, requerida pela autora e pelo SECONCI. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, como requeridas pela corré SECONCI. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico,no prazo legal.Após, oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia, uma vez que os autores são beneficiários da justiça gratuita.Oportunamente, será designada audiência de instrução.Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
13/04/2016		Decisão Vistos.O Estado, citado, contestou, dizendo que é parte ilegítima, uma vez que o hospital Estadual Vila Alpina é gerenciado pelo SECONCI.Determinado a inclusão do SECONCI como litisconsorte necessário, citado, apresentou defesa, requerendo a denunciação da lide ao Estado. É o sucinto relatório.O Estado de São Paulo, em relação à autora, é parte legítima, já que titular do serviço público terceirizado ao SECONCI, por meio do contrato de gestão. No entanto, a sua responsabilidade civil extracontratual, por força do teor do contrato, acaso comprovado o erro médico narrado na inicial, é subsidiária.Com isso, deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Estado e, por conseguinte, também indefiro a denunciação da lide ao Estado, formulada pela corré SECONCI, já que a responsabilidade civil, por força do contrato de gestão, não é do Estado. Defiro a a produção de prova pericial necessária à solução da controvérsia fática, requerida pela autora e pelo SECONCI. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, como requeridas pela corré SECONCI. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico,no prazo legal.Após, oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia, uma vez que os autores são beneficiários da justiça gratuita.Oportunamente, será designada audiência de instrução.Intime-se.
13/04/2016		Conclusos para Decisão
08/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70078453-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2016 14:21
11/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70054385-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2016 15:19
10/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 1142/1147
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0160/2016 Teor do ato: Vistos. Primeiro, ao MPE, como determinado na decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
07/03/2016		Decisão Vistos. Primeiro, ao MPE, como determinado na decisão anterior. Intime-se.
07/03/2016		Conclusos para Decisão
05/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70023742-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2016 14:52
14/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70255469-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2015 14:22
21/10/2015		Ofício Juntado
15/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70231308-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2015 13:30
03/10/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70221096-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/10/2015 11:48
26/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70214989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 14:49
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: Página:
23/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80042872-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2015 07:52
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0567/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiro, a tutela antecipada não foi para o fornecimento de home care, e sim de tratamento adequado, ou seja, cabe à equipe médica definir o melhor tratamento à paciente e não o juízo. Neste contexto, diante do teor da petição retro, não vejo, por ora, descumprimento da tutela antecipada. Assim, indefiro o requerimento retro. Especifiquem as provas, justificando-as, em dez dias, sob pena de preclusão. Após, ao MPE. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
21/09/2015		Decisão Vistos. Primeiro, a tutela antecipada não foi para o fornecimento de home care, e sim de tratamento adequado, ou seja, cabe à equipe médica definir o melhor tratamento à paciente e não o juízo. Neste contexto, diante do teor da petição retro, não vejo, por ora, descumprimento da tutela antecipada. Assim, indefiro o requerimento retro. Especifiquem as provas, justificando-as, em dez dias, sob pena de preclusão. Após, ao MPE. Intime-se.
21/09/2015		Conclusos para Decisão
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: Página:
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0562/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.1672/1673: esclareçam melhor a alegação de que a inclusão no programa "melhor em casa" não supre a necessidade de home care, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
14/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70204427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2015 17:54
10/09/2015		Decisão Vistos. Fls.1672/1673: esclareçam melhor a alegação de que a inclusão no programa "melhor em casa" não supre a necessidade de home care, em dez dias. Intime-se.
10/09/2015		Conclusos para Decisão
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: Página:
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0541/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 1670: digam os autores, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
20/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70182730-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2015 00:07
18/08/2015		Decisão Vistos. Fl. 1670: digam os autores, em dez dias. Intime-se.
18/08/2015		Conclusos para Decisão
12/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70175550-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 11:51
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: Página:
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0474/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1666/1667: manifestem-se os autores. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
05/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70169198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2015 12:25
04/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 1666/1667: manifestem-se os autores. Int.
04/08/2015		Conclusos para Decisão
04/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80033304-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2015 08:23
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: Página:
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0454/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 1663: defiro o prazo suplementar de dez dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
21/07/2015		Decisão Vistos. Fl. 1663: defiro o prazo suplementar de dez dias. Após, conclusos. Int.
21/07/2015		Conclusos para Decisão
18/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80030679-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2015 18:12
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: Página:
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0411/2015 Teor do ato: Vistos. Esclareça, com urgência, o Estado a alegação retro dos autores de que não estaria recebendo o tratamento médico em casa (home care). Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
07/07/2015		Decisão Vistos. Esclareça, com urgência, o Estado a alegação retro dos autores de que não estaria recebendo o tratamento médico em casa (home care). Após, conclusos. Intime-se.
07/07/2015		Conclusos para Decisão
07/07/2015		Conclusos para Decisão
09/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70120199-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2015 00:03
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página:
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0192/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da apólice juntada e a causa de pedir da presente ação (erro médico), resta evidente que haverá uma ampliação da causa de pedir, inclusive de natureza complexa, com prejuízo ao andamento célere deste processo. Portanto, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela corré Seconci, que, oportunamente, se for o caso, poderá ajuizar ação regressiva contra a sua seguradora. Não havendo recurso, tornem conclusos para saneador. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
13/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70072350-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2015 15:35
01/04/2015		Decisão Vistos. Considerando o teor da apólice juntada e a causa de pedir da presente ação (erro médico), resta evidente que haverá uma ampliação da causa de pedir, inclusive de natureza complexa, com prejuízo ao andamento célere deste processo. Portanto, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela corré Seconci, que, oportunamente, se for o caso, poderá ajuizar ação regressiva contra a sua seguradora. Não havendo recurso, tornem conclusos para saneador. Intime-se.
31/03/2015		Conclusos para Decisão
25/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70056705-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2015 13:08
17/03/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.15.80009994-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2015 10:09
17/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80009994-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2015 10:09
17/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70048914-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2015 23:31
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: Página:
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0131/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 1636: digam os réus sobre o fornecimento de "home care", em dez dias. Após, ao MPE, inclusive para especificação de provas. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
10/03/2015		Decisão Vistos. Fl. 1636: digam os réus sobre o fornecimento de "home care", em dez dias. Após, ao MPE, inclusive para especificação de provas. Intime-se.
10/03/2015		Conclusos para Decisão
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: Página:
09/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70042763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2015 15:45
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0127/2015 Teor do ato: Vistos. À réplica. Int. Advogados(s): Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
06/03/2015		Decisão Vistos. À réplica. Int.
06/03/2015		Conclusos para Decisão
06/03/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70032608-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2015 22:19
25/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: Página:
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0095/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1471/1474: cumpram integralmente os autores a decisão de fl. 1454, comprovando o seu encaminhamento ao endereço fornecido pela FESP à fl. 1463. Aguarde-se a defesa da SECONCI. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
23/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 1471/1474: cumpram integralmente os autores a decisão de fl. 1454, comprovando o seu encaminhamento ao endereço fornecido pela FESP à fl. 1463. Aguarde-se a defesa da SECONCI. Int.
23/02/2015		Conclusos para Decisão
23/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70023898-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2015 15:16
06/02/2015		Mandado Juntado
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: Página:
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: Página:
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0043/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 1465: defiro o prazo de vinte dias solicitado pelas autoras. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0043/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1463: ciência à autora. Reitero o parágrafo segundo da decisão de fl. 1454. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
02/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1465: defiro o prazo de vinte dias solicitado pelas autoras. Int.
30/01/2015		Conclusos para Despacho
30/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70012112-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2015 15:45
26/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 1463: ciência à autora. Reitero o parágrafo segundo da decisão de fl. 1454. Int.
26/01/2015		Conclusos para Decisão
26/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70006046-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2015 07:04
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: Página:
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: Página:
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: Página:
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0007/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1455/1456: aguarde-se o cumprimento das decisões de fls. 1453/1454. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0007/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, informe a ré, no prazo de cinco dias, o endereço para o qual os autores podem dirigir as suas solicitações. Fls. 1448/1449: manifestem-se os autores, complementando, no prazo de quinze dias, a documentação necessária, solicitada pela ré, comprovando nos autos o encaminhamento. Fls. 1450: defiro a inclusão no pólo passivo do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI SP. Outrossim, determino a sua citação, servindo a presente como mandado. Anote-se. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0007/2015 Teor do ato: Vistos Primeiramente, informe a ré, no prazo de cinco dias, o endereço para o qual os autores podem dirigir as suas solicitações. Fls. 1448/1449: manifestem-se os autores, complementando, no prazo de quinze dias, a documentação necessária, solicitada pela ré, comprovando nos autos, no prazo de dez dia, o seu encaminhamento. Fl. 1450 e 1452: defiro a inclusão no pólo passivo do Serviço Social da Construção Civil do Etado e de São Paulo SECONCI SP. Outrossim, determino a sua citação, servindo a presente como mandado. Seja anotado a litisconsorte. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
14/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1455/1456: aguarde-se o cumprimento das decisões de fls. 1453/1454. Int.
14/01/2015		Conclusos para Despacho
14/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2015/001075-4 Situação: Emitido em 14/01/2015 14:10:15 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
14/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40186165-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2014 19:06
09/01/2015		Decisão Vistos. Primeiramente, informe a ré, no prazo de cinco dias, o endereço para o qual os autores podem dirigir as suas solicitações. Fls. 1448/1449: manifestem-se os autores, complementando, no prazo de quinze dias, a documentação necessária, solicitada pela ré, comprovando nos autos o encaminhamento. Fls. 1450: defiro a inclusão no pólo passivo do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI SP. Outrossim, determino a sua citação, servindo a presente como mandado. Anote-se. Int.
11/12/2014		Decisão Vistos Primeiramente, informe a ré, no prazo de cinco dias, o endereço para o qual os autores podem dirigir as suas solicitações. Fls. 1448/1449: manifestem-se os autores, complementando, no prazo de quinze dias, a documentação necessária, solicitada pela ré, comprovando nos autos, no prazo de dez dia, o seu encaminhamento. Fl. 1450 e 1452: defiro a inclusão no pólo passivo do Serviço Social da Construção Civil do Etado e de São Paulo SECONCI SP. Outrossim, determino a sua citação, servindo a presente como mandado. Seja anotado a litisconsorte. Int.
11/12/2014		Conclusos para Decisão
11/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40177763-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 00:20
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: Página:
24/10/2014		Conclusos para Decisão
24/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40139585-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2014 18:42
24/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70033048-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2014 16:20
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0465/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, como o hospital no qual foram atendidos os autores é gerenciado por organização social, deverão incluí-la no polo passivo, enquanto litisconsorte necessária, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, em dez dias, sob pena de extinção do processo, requerendo, ainda, sua citação. A ilegitimidade passiva do Estado será analisada no saneador. Intime-se. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
17/10/2014		Decisão Vistos. Por ora, como o hospital no qual foram atendidos os autores é gerenciado por organização social, deverão incluí-la no polo passivo, enquanto litisconsorte necessária, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, em dez dias, sob pena de extinção do processo, requerendo, ainda, sua citação. A ilegitimidade passiva do Estado será analisada no saneador. Intime-se.
16/10/2014		Conclusos para Decisão
16/10/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.14.70032473-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2014 08:58
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70032473-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2014 08:58
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40133285-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2014 14:49
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70031480-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2014 11:05
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: Página:
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0430/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as provas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Fls. 1431: ciência à ré dos documentos juntados. Sem prejuízo informe, no mesmo prazo, o local em que os autores podem realizar as suas solicitações, no que se refere ao cumprimento da liminar. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
26/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as provas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Fls. 1431: ciência à ré dos documentos juntados. Sem prejuízo informe, no mesmo prazo, o local em que os autores podem realizar as suas solicitações, no que se refere ao cumprimento da liminar. Int.
26/09/2014		Conclusos para Despacho
26/09/2014		Conclusos para Decisão
26/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40118657-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2014 13:06
26/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40117512-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2014 22:55
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 1133/1138
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0380/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1374/1425: recebo como contestação. À réplica. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP)
04/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1374/1425: recebo como contestação. À réplica. Int.
03/09/2014		Conclusos para Despacho
03/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40107828-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2014 16:53
03/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70026217-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2014 16:42
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página:
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página:
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0365/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1366/1370: ao Estado, com urgência, para conhecimento e cumprimento, dentro dos limites da tutela antecipada anteriormente concedida. Intime-se. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0365/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1356/1359: digam os autores. Aguarde-se a contestação. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
28/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 1366/1370: ao Estado, com urgência, para conhecimento e cumprimento, dentro dos limites da tutela antecipada anteriormente concedida. Intime-se.
27/08/2014		Conclusos para Decisão
27/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40098968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2014 13:23
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: Página:
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0350/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1362/1363: defiro o prazo suplementar de dez dias. Em igual prazo, manifeste-se à FESP, quanto ao local de encaminhamento das solicitações. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
15/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1362/1363: defiro o prazo suplementar de dez dias. Em igual prazo, manifeste-se à FESP, quanto ao local de encaminhamento das solicitações. Int.
15/08/2014		Conclusos para Despacho
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40095765-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2014 22:06
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40093996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2014 00:06
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: Página:
12/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1356/1359: digam os autores. Aguarde-se a contestação. Int.
12/08/2014		Conclusos para Despacho
12/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.14.40093897-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2014 19:00
12/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40093897-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2014 19:00
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0333/2014 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
04/08/2014		Mandado Juntado
30/07/2014		Decisão Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int.
30/07/2014		Conclusos para Decisão
30/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.14.70020624-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2014 12:55
30/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70020624-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2014 12:55
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página:
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página:
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página:
25/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1333/1334: diante do fundamento da decisão de fls. 1286/1287, a concessão da tutela antecipada foi parcial. O fornecimento de alimentação especial e dos demais produtos indicados na petição retro, a meu ver, está incluído na assistência médica. O fornecimento de transporte não há como pressupor omissão do Estado. O pensionamento, como explicado acima, demanda prova do erro médico e, por isso, não foi deferido. Por fim, é faculdade do juiz fixar previamente multa para a hipótese de descumprimento, até porque há outras formas mais efetivas de coerção e menos onerosas ao contribuinte que, em última instância, paga tal multa. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
25/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 1325/1326 em aditamento a inicial. No mais, considerando o dever constitucional do Estado de São Paulo de prestar atendimento integral e universal à saúde, incluindo a assistência farmacêutica, concedo a tutela antecipada para que o réu forneça tratamento adequado ao autor, incluindo "home care", se for o caso, e também todos os medicamentos que lhe forem prescritos, sempre mediante a apresentação de prescrição médica, sob as penas da lei. Assinalo o prazo de quinze dias para cumprimento, devendo, em trinta dias, o Estado trazer aos autos relatório médico dos procedimentos adotados e dos medicamentos fornecidos. Cite-se e intime-se, com urgência. Servirá a presente como mandado/ofício. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
25/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1320/1321: atendam os autores, no prazo de dez dias, o pedido do MPE. Após, manifeste-se o MPE. Depois, conclusos para apreciação da liminar. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
15/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 1333/1334: diante do fundamento da decisão de fls. 1286/1287, a concessão da tutela antecipada foi parcial. O fornecimento de alimentação especial e dos demais produtos indicados na petição retro, a meu ver, está incluído na assistência médica. O fornecimento de transporte não há como pressupor omissão do Estado. O pensionamento, como explicado acima, demanda prova do erro médico e, por isso, não foi deferido. Por fim, é faculdade do juiz fixar previamente multa para a hipótese de descumprimento, até porque há outras formas mais efetivas de coerção e menos onerosas ao contribuinte que, em última instância, paga tal multa. Int.
15/07/2014		Conclusos para Decisão
15/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2014/023256-8 Situação: Emitido em 15/07/2014 16:12:19 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40074978-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2014 21:46
02/07/2014		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 1325/1326 em aditamento a inicial. No mais, considerando o dever constitucional do Estado de São Paulo de prestar atendimento integral e universal à saúde, incluindo a assistência farmacêutica, concedo a tutela antecipada para que o réu forneça tratamento adequado ao autor, incluindo "home care", se for o caso, e também todos os medicamentos que lhe forem prescritos, sempre mediante a apresentação de prescrição médica, sob as penas da lei. Assinalo o prazo de quinze dias para cumprimento, devendo, em trinta dias, o Estado trazer aos autos relatório médico dos procedimentos adotados e dos medicamentos fornecidos. Cite-se e intime-se, com urgência. Servirá a presente como mandado/ofício. Int.
01/07/2014		Conclusos para Decisão
01/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40070137-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2014 16:11
27/06/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público Estadual.
27/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40069146-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2014 14:03
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: Página:
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: Página:
26/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1320/1321: atendam os autores, no prazo de dez dias, o pedido do MPE. Após, manifeste-se o MPE. Depois, conclusos para apreciação da liminar. Int.
25/06/2014		Conclusos para Despacho
25/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40061251-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2014 17:58
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vista ao Ministério Público Estadual. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vistos. Ao MPE. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
10/06/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2014		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público Estadual.
04/06/2014		Decisão Vistos. Ao MPE. Int.
04/06/2014		Conclusos para Decisão
04/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.14.40056451-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2014 20:30
04/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40056451-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2014 20:30
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: Página:
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Vistos. Concedo o benefício da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Primeiramente, a concessão da pensão alimentícia à primeira autora demandaria a prova do erro médico, inexistente até o momento, a despeito da gravidade dos fatos descritos na inicial. No que toca ao fornecimento de tratamento médico-hospitalar adequado e assistência farmacêutica ao segundo autor, o que independe da comprovação do erro médico, diante do dever constitucional do Estado de prestar atendimento integral e universal à saúde, deverão, por ora, esclarecer se o menor está sendo atendido no hospital São Paulo, ligado à Unifesp (fl. 1276) e, ainda, se está adquirindo por conta própria ou retirando em alguma unidade pública de dispensação os medicamentos indicados nas prescrições anteriores. Sem prejuízo, no prazo de dez dias, deverão atender ao pedido do MPE (item III a, b, e c da cota retro), emendado a inicial, se for o caso. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, ao MPE. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Vista ao Ministério Público Estadual. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Vistos. Havendo de interesse de incapaz, ao MPE, com urgência. Após, imediatamente conclusos para apreciação da tutela antecipada. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
20/05/2014		Decisão Vistos. Concedo o benefício da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Primeiramente, a concessão da pensão alimentícia à primeira autora demandaria a prova do erro médico, inexistente até o momento, a despeito da gravidade dos fatos descritos na inicial. No que toca ao fornecimento de tratamento médico-hospitalar adequado e assistência farmacêutica ao segundo autor, o que independe da comprovação do erro médico, diante do dever constitucional do Estado de prestar atendimento integral e universal à saúde, deverão, por ora, esclarecer se o menor está sendo atendido no hospital São Paulo, ligado à Unifesp (fl. 1276) e, ainda, se está adquirindo por conta própria ou retirando em alguma unidade pública de dispensação os medicamentos indicados nas prescrições anteriores. Sem prejuízo, no prazo de dez dias, deverão atender ao pedido do MPE (item III a, b, e c da cota retro), emendado a inicial, se for o caso. Int.
20/05/2014		Conclusos para Decisão
20/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40048555-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2014 01:08
15/05/2014		Decisão Vistos. Por ora, ao MPE. Int.
15/05/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2014		Conclusos para Despacho
15/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.14.40044241-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2014 02:04
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40044241-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2014 02:04
15/05/2014		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público Estadual.
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: Página:
13/05/2014		Decisão Vistos. Havendo de interesse de incapaz, ao MPE, com urgência. Após, imediatamente conclusos para apreciação da tutela antecipada. Int.
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0206/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de cinco dias, deverá a autora juntar cópia do último comprovante de renda mensal ou da última declaração de IRPF, visando comprovar a sua hipossuficiência para a demanda, nos termos do artigo 5º LXXIV da CF. 2. Para apreciação do pedido de liminar, no prazo de cinco dias, deverá a autora juntar cópias atualizadas da prescrição e do relatório médico especificando medicamentos solicitados na inicial. 3. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
12/05/2014		Conclusos para Decisão
12/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.14.40040059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 11:33
12/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40040059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 11:33
12/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.14.40040052-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 11:24
12/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40040052-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 11:24
05/05/2014		Decisão Vistos. 1. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de cinco dias, deverá a autora juntar cópia do último comprovante de renda mensal ou da última declaração de IRPF, visando comprovar a sua hipossuficiência para a demanda, nos termos do artigo 5º LXXIV da CF. 2. Para apreciação do pedido de liminar, no prazo de cinco dias, deverá a autora juntar cópias atualizadas da prescrição e do relatório médico especificando medicamentos solicitados na inicial. 3. Após, ao Ministério Público. Int.
05/05/2014		Conclusos para Decisão
05/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/04/2014	Petições Diversas
29/04/2014	Petições Diversas
09/05/2014	Petições Diversas
19/05/2014	Petição Intermediária
02/06/2014	Petições Diversas
11/06/2014	Petição Intermediária
26/06/2014	Petições Diversas
27/06/2014	Petição Intermediária
07/07/2014	Petições Diversas
22/07/2014	Petição Intermediária
11/08/2014	Petições Diversas
12/08/2014	Petições Diversas
13/08/2014	Petições Diversas
19/08/2014	Petições Diversas
02/09/2014	Contestação
02/09/2014	Petições Diversas
17/09/2014	Petições Diversas
19/09/2014	Petições Diversas
09/10/2014	Petição Intermediária
10/10/2014	Petições Diversas
16/10/2014	Petição Intermediária
20/10/2014	Petição Intermediária
20/10/2014	Petições Diversas
10/12/2014	Petições Diversas
19/12/2014	Petições Diversas
20/01/2015	Petições Diversas
27/01/2015	Petições Diversas
10/02/2015	Petições Diversas
23/02/2015	Contestação
09/03/2015	Petições Diversas
16/03/2015	Petições Diversas
17/03/2015	Petição Intermediária
25/03/2015	Petições Diversas
13/04/2015	Petição Intermediária
09/06/2015	Petições Diversas
18/07/2015	Petição Intermediária
04/08/2015	Petição Intermediária
05/08/2015	Petições Diversas
12/08/2015	Petições Diversas
20/08/2015	Petições Diversas
14/09/2015	Petições Diversas
23/09/2015	Petição Intermediária
25/09/2015	Petições Diversas
02/10/2015	Indicação de Provas
15/10/2015	Petições Diversas
13/11/2015	Petições Diversas
05/02/2016	Petições Diversas
10/03/2016	Manifestação do MP
07/04/2016	Petições Diversas
20/04/2016	Petição Intermediária
11/05/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
11/05/2016	Rol de Testemunha
17/01/2017	Petições Diversas
18/01/2017	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
15/02/2017	Petição Intermediária
24/02/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Petição Intermediária
12/04/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
26/05/2017	Petição Intermediária
26/05/2017	Petições Diversas
30/05/2017	Petição Intermediária
30/05/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
08/03/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
17/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Petição Intermediária
05/07/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/09/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
17/10/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/10/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
27/12/2018	Petições Diversas
16/01/2019	Petições Diversas
16/01/2019	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Alegações Finais
13/05/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petição Intermediária
31/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/10/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/12/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
06/04/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/06/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
28/12/2020	Petição Intermediária
14/01/2021	Petições Diversas
20/01/2021	Parecer do MP
26/01/2021	Alegações Finais
15/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Manifestação do MP
19/12/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Alegações Finais
26/09/2024	Manifestação do MP
04/10/2024	Alegações Finais
20/01/2025	Embargos de Declaração
21/01/2025	Razões de Apelação
02/04/2025	Contrarrazões de Apelação
11/04/2025	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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