Reqte	Mario Covas Neto Advogado:  Pedro Luis Castro
Reqdo	Secretario Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Reqte	Mario Covas Neto Advogado:  Pedro Luis Castro
Reqte	Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada Advogado:  Pedro Luis Castro
Reqdo	Secretario Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Reqdo	Fernando Haddad Advogado:  Otavio Ribeiro Lima Mazieiro   Advogado:  Igor Sant´anna Tamasauskas   Advogado:  Pierpaolo Cruz Bottini
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/05/2021		Arquivado Definitivamente
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1104/1118
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Pedro Luis Castro (OAB 84264/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP), Otavio Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 375519/SP)
03/05/2021		Decisão Vistos. Ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.
21/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/05/2021		Arquivado Definitivamente
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1104/1118
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Pedro Luis Castro (OAB 84264/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP), Otavio Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 375519/SP)
03/05/2021		Decisão Vistos. Ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1170/1183
02/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina que tramitará em meio eletrônico a execução da sentença proferida em processos físicos e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, se o caso, os interessados deverão dar início à eventual execução por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, inclusive nos casos de eventual necessidade de prévio cumprimento de obrigação de fazer (averbação, implantação em folha e planilhamento). O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, nos termos do Provimento acima e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no referido Provimento. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Pedro Luis Castro (OAB 84264/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP), Otavio Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 375519/SP)
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70548347-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2020 12:45
22/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina que tramitará em meio eletrônico a execução da sentença proferida em processos físicos e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, se o caso, os interessados deverão dar início à eventual execução por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, inclusive nos casos de eventual necessidade de prévio cumprimento de obrigação de fazer (averbação, implantação em folha e planilhamento). O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, nos termos do Provimento acima e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no referido Provimento. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se.
20/10/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1414/1428
23/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Sem condenação em custas e verbas sucumbenciais, face o disposto no artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal. Após o prazo recursal, subam os autos para reexame necessário. P.R.I.C Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Pedro Luis Castro (OAB 84264/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP), Otavio Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 375519/SP)
06/11/2018		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Sem condenação em custas e verbas sucumbenciais, face o disposto no artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal. Após o prazo recursal, subam os autos para reexame necessário. P.R.I.C
22/10/2018		Conclusos para Sentença
27/09/2018		Conclusos para Decisão
10/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1148/1156
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70234780-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2018 21:12
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Após tornem conclusos para despacho saneador ou sentença. Intime-se. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Pedro Luis Castro (OAB 84264/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP), Otavio Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 375519/SP)
26/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018		Decisão Vistos. Abra-se vista ao MP. Após tornem conclusos para despacho saneador ou sentença. Intime-se.
16/03/2018		Conclusos para Decisão
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70372921-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/12/2017 17:42
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70371381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 18:39
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 1105/1115
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0375/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica e especificação de provas.Prazo de 15 dias.Intime-se Advogados(s): Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Otavio Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 375519/SP), Pedro Luis Castro (OAB 84264/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP)
27/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.À réplica e especificação de provas.Prazo de 15 dias.Intime-se
25/10/2017		Conclusos para Despacho
18/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70219583-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2017 20:46
04/07/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70193183-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2017 13:55
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70192384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 19:19
28/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2017		Mandado Juntado
28/06/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
28/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , após ter diligenciado, em 01/06, à Rua Afonso de Freitas nº 488 - apto. 112 - Paraíso, sem ter logrado me avistar com o requerido, em prosseguimento, diligenciando por informações, no dia 08/06, dirigi-me à Alameda Santos nº 2441 - 10º andar - Consolação, nesta Capital, onde CITEI FERNANDO HADDAD, na pessoa de seu advogado com poderes para tanto (instrumento de mandato anexo), Dr. Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, OAB/SP 375.519, o qual apôs a sua nota de ciente no mandado, recebendo a contrafé.
28/06/2017		Mandado Juntado
28/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2017		Mandado Juntado
22/05/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2017/030371-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2017
22/05/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2017/030370-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública
22/05/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2017/030369-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2017 Local: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70136503-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 18:16
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 1225/1239
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpram os autores o item II de fls. 352, informando o atual endereço do ex-prefeito Fernando Haddad, no prazo de 05 dias. Após, prossiga-se com as citações já determinadas.Intime-se. Advogados(s): Pedro Luis Castro (OAB 84264/SP)
20/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpram os autores o item II de fls. 352, informando o atual endereço do ex-prefeito Fernando Haddad, no prazo de 05 dias. Após, prossiga-se com as citações já determinadas.Intime-se.
19/04/2017		Conclusos para Despacho
19/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o autor informar o atual endereço do requerido incluído no polo passivo.
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 1689/1700
26/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70013349-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2017 10:23
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0006/2017 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 303/307: Não se vislumbra, por ora, interesse da FESP, uma vez que o ato questionado é municipal e qualquer decisão destes autos em nada afetará o ente público estadual.II - Fls. 310/311: Face as pouco claras informações municipais de fls. 340/341 sobre o questionamento central deduzido nesta ação e consignado no item "2" do oficio de fls. 296, recebo como emenda a inicial, incluindo-se o indicado no pólo passivo, anotando-se. Informe o autor o atual endereço de tal requerido. Após, citem-se todos os requeridos com prazo de contestação de 20 dias, nos termos do artigo 7º, §2º, IV, da LAP.III Anote-se a participação do Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Pedro Luiz Castro (OAB 84264/SP)
19/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/01/2017		Decisão Vistos.I - Fls. 303/307: Não se vislumbra, por ora, interesse da FESP, uma vez que o ato questionado é municipal e qualquer decisão destes autos em nada afetará o ente público estadual.II - Fls. 310/311: Face as pouco claras informações municipais de fls. 340/341 sobre o questionamento central deduzido nesta ação e consignado no item "2" do oficio de fls. 296, recebo como emenda a inicial, incluindo-se o indicado no pólo passivo, anotando-se. Informe o autor o atual endereço de tal requerido. Após, citem-se todos os requeridos com prazo de contestação de 20 dias, nos termos do artigo 7º, §2º, IV, da LAP.III Anote-se a participação do Ministério Público.Intime-se.
22/11/2016		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70182129-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 15:21
19/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70175000-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2016 12:12
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2131 Página: 804/816
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 314: Face o tempo decorrido defiro mais 10 dias para a juntada da documentação faltante. Após tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Luiz Castro (OAB 84264/SP)
02/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 314: Face o tempo decorrido defiro mais 10 dias para a juntada da documentação faltante. Após tornem conclusos. Intime-se.
27/04/2016		Conclusos para Decisão
06/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70145734-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2015 19:15
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 958 a 970
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0068/2015 Teor do ato: Vistos. Junte o autor, no prazo de 10 dias, a resposta aos ofícios de fls. 295/296 e cópia do Decreto Estadual Expropriatório da área em discussão que alega coincidir com a área do Decreto Municipal Expropriatório de fls. 31. Intime-se. Advogados(s): Pedro Luiz Castro (OAB 84264/SP)
16/06/2015		Decisão Vistos. Junte o autor, no prazo de 10 dias, a resposta aos ofícios de fls. 295/296 e cópia do Decreto Estadual Expropriatório da área em discussão que alega coincidir com a área do Decreto Municipal Expropriatório de fls. 31. Intime-se.
24/04/2015		Conclusos para Decisão
23/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70054417-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2015 15:44
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 752/761
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 303/307 - Suspendo, por ora, a citação. Manifeste-se o autor sobre o requerimento ministerial e após tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Pedro Luiz Castro (OAB 84264/SP)
09/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 303/307 - Suspendo, por ora, a citação. Manifeste-se o autor sobre o requerimento ministerial e após tornem conclusos para decisão. Int.
09/01/2015		Conclusos para Decisão
09/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40171048-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2014 14:49
26/11/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 1074/1079
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0281/2014 Teor do ato: Vistos. I INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. O assunto versado na petição inicial é demasiadamente complexo para que se conclua sumariamente pela verossimilhança das alegações, antes da formação do contraditório. Com efeito, a decisão pela construção de um hospital em área que pode vir a ser ocupada por estação de metrô envolve inúmeros elementos e somente a vinda da contestação poderá preencher o quadro de forma a permitir cognição mínima, ainda que sumária, desse magistrado. II Citem-se os requeridos para contestar no prazo de 20 dias e observe-se a participação ministerial. Int. Int. Advogados(s): Pedro Luiz Castro (OAB 84264/SP)
24/11/2014		Decisão Vistos. I INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. O assunto versado na petição inicial é demasiadamente complexo para que se conclua sumariamente pela verossimilhança das alegações, antes da formação do contraditório. Com efeito, a decisão pela construção de um hospital em área que pode vir a ser ocupada por estação de metrô envolve inúmeros elementos e somente a vinda da contestação poderá preencher o quadro de forma a permitir cognição mínima, ainda que sumária, desse magistrado. II Citem-se os requeridos para contestar no prazo de 20 dias e observe-se a participação ministerial. Int. Int.
21/11/2014		Conclusos para Decisão
21/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/12/2014	Petição Intermediária
23/03/2015	Petições Diversas
06/07/2015	Petições Diversas
19/07/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
26/01/2017	Petição Intermediária
16/05/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Contestação
25/07/2017	Contestação
30/11/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Indicação de Provas
27/06/2018	Manifestação do MP
22/10/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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