Reqte	Gilberto Tanos Natalini Advogada:  Maria Marlene Machado
Reqdo	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogado:  Luis Ordas Lorido

Reqte	Gilberto Tanos Natalini Advogada:  Maria Marlene Machado
Reqdo	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogado:  Luis Ordas Lorido
Reqdo	Fernando Haddad Advogado:  Luis Ordas Lorido
Reqdo	Nadia Somekh Advogado:  Luis Ordas Lorido
Reqdo	Albatroz - Investimentos Imboliários Ltda Advogado:  Caio Mario Fiorini Barbosa   Advogada:  Raquel Guerreiro Braga   Advogado:  Luis Ordas Lorido
Reqdo	Flamingo - Investimentos Imoliários Ltda Advogado:  Luis Ordas Lorido

Data		Movimento
15/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/08/2020		Arquivado Definitivamente
17/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 2242/2247
15/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/08/2020		Arquivado Definitivamente
17/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 2242/2247
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO." Advogados(s): Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Raquel Guerreiro Braga (OAB 297660/SP)
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO."
15/10/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/06/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1664/1670
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 416/422: Ciência às partes e ao Ministério Público. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Raquel Guerreiro Braga (OAB 297660/SP)
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70260112-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2019 15:27
20/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 416/422: Ciência às partes e ao Ministério Público. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int.
17/05/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2019		Ofício Juntado
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1812/1818
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)". Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Advogados(s): Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Raquel Guerreiro Braga (OAB 297660/SP)
19/02/2019		Decisão Vistos. Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)". Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.19.70016870-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/01/2019 14:17
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1601/1606
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0687/2018 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)". Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Advogados(s): Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Raquel Guerreiro Braga (OAB 297660/SP)
06/12/2018		Decisão Vistos. Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)". Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.18.70489028-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2018 11:22
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1641/1650
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0630/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art.19, Lei nº 4.717/65). P.R.I. Advogados(s): Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Raquel Guerreiro Braga (OAB 297660/SP)
07/11/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art.19, Lei nº 4.717/65). P.R.I.
23/10/2018		Conclusos para Sentença
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70415928-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2018 18:46
01/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Ao M.P., para que se manifeste acerca do pedido de desistência de fls. 303/343, nos termos do artigo 9º, da Lei 4.717/65. Providencie-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
28/09/2018		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70389554-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 28/09/2018 16:39
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70327630-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 17:36
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1648/1657
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0425/2018 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Proposta a presente ação em face do Município, de Fernando Haddad, Nádia Somekh, Albatroz e Flamingo em 16/03/2015, após diversas manifestações de algumas das partes, até o momento pende de apreciação o pleito de liminar. Considerando o longo prazo desde a propositura da ação, não há perigo da demora a justificar o deferimento da medida perseguida. Ademais, note-se que, quanto à nulidade do alvará combatido, esta já foi reconhecida pela própria Prefeitura (fls. 233/234). No que se refere à existência de tapumes no local, não observo, desde logo, ilegalidade na sua manutenção, já que estes estariam na parte interna do imóvel (fls. 42/44), que, pelo menos até então, seria área particular. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência. Pendente de apreciação as alegações de conexão desta ação com a que está em trâmite na 13 ª Vara da Fazenda (pn. 1017163-55.2016.8.26.0053 - fls. 269/270) e de perda de objeto desta demanda (fls. 229/236). Para que se faça um juízo a respeito dessas assertivas, traga o Município informações atualizadas quanto às tratativas para celebração de acordo no bojo do processo 1017163-55.2016.8.26.0053 (que, pelo menos segundo notícias divulgadas recentemente pela imprensa, lograram êxito). Com tais dados nos autos, vista ao autor e ao MP, tornando os autos conclusos com presteza para deliberação sobre extinção ou continuidade com a citação dos réus que ainda não estão representados neste feito. Intime-se. Advogados(s): Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Raquel Guerreiro Braga (OAB 297660/SP)
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70309974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 17:17
14/08/2018		Decisão Chamo o feito à ordem. Proposta a presente ação em face do Município, de Fernando Haddad, Nádia Somekh, Albatroz e Flamingo em 16/03/2015, após diversas manifestações de algumas das partes, até o momento pende de apreciação o pleito de liminar. Considerando o longo prazo desde a propositura da ação, não há perigo da demora a justificar o deferimento da medida perseguida. Ademais, note-se que, quanto à nulidade do alvará combatido, esta já foi reconhecida pela própria Prefeitura (fls. 233/234). No que se refere à existência de tapumes no local, não observo, desde logo, ilegalidade na sua manutenção, já que estes estariam na parte interna do imóvel (fls. 42/44), que, pelo menos até então, seria área particular. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência. Pendente de apreciação as alegações de conexão desta ação com a que está em trâmite na 13 ª Vara da Fazenda (pn. 1017163-55.2016.8.26.0053 - fls. 269/270) e de perda de objeto desta demanda (fls. 229/236). Para que se faça um juízo a respeito dessas assertivas, traga o Município informações atualizadas quanto às tratativas para celebração de acordo no bojo do processo 1017163-55.2016.8.26.0053 (que, pelo menos segundo notícias divulgadas recentemente pela imprensa, lograram êxito). Com tais dados nos autos, vista ao autor e ao MP, tornando os autos conclusos com presteza para deliberação sobre extinção ou continuidade com a citação dos réus que ainda não estão representados neste feito. Intime-se.
10/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - 07/04/2015
10/08/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70230938-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2018 20:37
21/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70386916-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 15:44
31/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70265514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2017 16:45
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1202/1205
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.As folhas 269/270, arguiu a ré, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, haver conexão ou continência com a ação civil pública de número 1017163-55.2016, que está em trâmite na 13a. Vara da Fazenda Pública desta Capital. A respeito dessa alegação, e tal como exige o contraditório, diga o autor, em 72 horas. Logo a seguir, e também com urgência, ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para que se posicione a respeito.Int. Advogados(s): Luis Ordas Lorido (OAB 134727/SP), Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Raquel Guerreiro Braga (OAB 297660/SP)
24/08/2017		Proferido Despacho Vistos.As folhas 269/270, arguiu a ré, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, haver conexão ou continência com a ação civil pública de número 1017163-55.2016, que está em trâmite na 13a. Vara da Fazenda Pública desta Capital. A respeito dessa alegação, e tal como exige o contraditório, diga o autor, em 72 horas. Logo a seguir, e também com urgência, ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para que se posicione a respeito.Int.
24/08/2017		Conclusos para Decisão
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70244178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 11:15
15/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 267: Diga o autor sobre a contestação apresentada tendo em vista a alegação de perda do objeto da ação.Após, com a resposta, abra-se vista ao MP e tornem conclusos com urgência.Int.
15/03/2017		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70248004-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2016 14:37
21/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Ao MINISTÉRIO PÚBLICO, com urgência, de modo que logo a seguir se examine a medida liminar pleiteada.Int.São Paulo, 21 de setembro de 2016.
19/09/2016		Conclusos para Despacho
19/09/2016		Mandado Juntado
20/11/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70260533-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2015 14:06
20/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70234685-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2015 19:39
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 1114/1115
09/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2015/035856-4 Situação: Emitido em 08/10/2015 17:52:56 Local: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0532/2015 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerimento do MINISTÉRIO PÚBLICO (folha 103), para conceder à ré, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, o prazo de 72 horas, para que se manifeste previamente, de forma que a seguir retornem os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, e então a medida liminar possa ser examinada. Intime-se por mandado e com urgência. Int. São Paulo, 08 de outubro de 2015. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Raquel Guerreiro Braga (OAB 297660/SP)
08/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Acolho o requerimento do MINISTÉRIO PÚBLICO (folha 103), para conceder à ré, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, o prazo de 72 horas, para que se manifeste previamente, de forma que a seguir retornem os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, e então a medida liminar possa ser examinada. Intime-se por mandado e com urgência. Int. São Paulo, 08 de outubro de 2015.
08/10/2015		Conclusos para Decisão
10/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70201332-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2015 15:05
24/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70168579-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 16:29
15/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70101086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2015 19:03
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: 1880 Página: 1224/8
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0212/2015 Teor do ato: Vistos. Folhas 40/44: à manifestação do autor. A seguir, retornem os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para análise do alegado. Int. São Paulo, 06 de maio de 2015. Advogados(s): Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
06/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Folhas 40/44: à manifestação do autor. A seguir, retornem os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para análise do alegado. Int. São Paulo, 06 de maio de 2015.
05/05/2015		Conclusos para Decisão
07/04/2015		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.15.70067391-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/04/2015 16:28
19/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70052009-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2015 17:02
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 1762/1764
18/03/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0127/2015 Teor do ato: Vistos. Ao MINISTÉRIO PÚBLICO (Promotoria do Patrimônio Social), com urgência, de modo que a seguir se possa analisar a medida liminar. Int. São Paulo, 18 de março de 2015. Advogados(s): Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
18/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao MINISTÉRIO PÚBLICO (Promotoria do Patrimônio Social), com urgência, de modo que a seguir se possa analisar a medida liminar. Int. São Paulo, 18 de março de 2015.
17/03/2015		Conclusos para Decisão
17/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/03/2015	Manifestação do MP
07/04/2015	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/05/2015	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
10/09/2015	Manifestação do MP
19/10/2015	Petições Diversas
19/11/2015	Contestação
23/09/2016	Manifestação do MP
15/08/2017	Petições Diversas
31/08/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
25/06/2018	Manifestação do MP
15/08/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Pedido de Extinção do Processo
15/10/2018	Manifestação do MP
29/11/2018	Embargos de Declaração
21/01/2019	Embargos de Declaração
20/05/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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