Reqte	Benito Oliveira da Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Natalia Pereira Covale

Reqte	Benito Oliveira da Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Bernadete Pereira Navarro Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Caetano Aparecido Faria Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Carlos Alberto Correa Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Carlos Alberto Miguel Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Carlos Eduardo da Costa Anibal Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Carlos Macena Farias Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Carlos Roberto Pereira Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Reqte	Carlos Tatangelo Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Catia Cileni da Silva Mazini Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Cesar Cicero Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Cézar Eduardo Botaro Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Cicero Aparecido Mesquita Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Claudemir Aparecido Pontes Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Claudia Rocha da Silva Figueiredo Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Claudinei Lima Ribeiro Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Reqte	Cláudio da Costa Ferreira Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Claudio Gomes da Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Claudio Peixoto dos Santos Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Clayton Cesar Bruno Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Cristiane Cabral de Barros Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Cristiane Pereira Dias Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Diogenes de Souza Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Dirceu Tieri Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Douglas da Silva Laroza Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Dulcimara de Aguiar Oliveira Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Edem Agapito Guelf Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Edigar Vieira de Melo Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqte	Claudio Donizeti Ferreira Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Natalia Pereira Covale
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/10/2021		Arquivado Definitivamente
21/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento já cadastrado
20/10/2021		Início da Execução Juntado 0027820-97.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1747/1770
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
21/10/2021		Arquivado Definitivamente
21/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento já cadastrado
20/10/2021		Início da Execução Juntado 0027820-97.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1747/1770
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Int.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/11/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/10/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70311236-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/10/2017 14:15
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: Página:
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da inerposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
14/09/2017		Ato ordinatório Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da inerposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal.
04/09/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80074906-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2017 12:42
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: Página:
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Posto isto, julgo procedente a ação proposta por Benito Oliveira da Silva, Bernadete Pereira Navarro, Caetano Aparecido Faria, Carlos Alberto Correa, Carlos Alberto Miguel, Carlos Eduardo da Costa Anibal, Carlos Macena Farias, Carlos Roberto Pereira Silva, Carlos Tatangelo, Catia Cileni da Silva Mazini, Cesar Cicero, Cézar Eduardo Botaro, Cicero Aparecido Mesquita, Claudemir Aparecido Pontes, Claudia Rocha da Silva Figueiredo, Claudinei Lima Ribeiro, Cláudio da Costa Ferreira, Claudio Donizeti Ferreira, Claudio Gomes da Silva, Claudio Peixoto dos Santos, Clayton Cesar Bruno, Cristiane Cabral de Barros, Cristiane Pereira Dias, Diogenes de Souza Silva, Dirceu Tieri, Douglas da Silva Laroza, Dulcimara de Aguiar Oliveira, Edem Agapito Guelf e Edigar Vieira de Melo em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP para o fim de condenar esta corré a pagar às partes autoras, conforme a respectiva situação funcional de cada uma (número de quinquênios e/ou sexta-parte percebidos ao longo do período objeto desta condenação), as prestações decorrentes da concessão da ordem no processo de autos n. 0600593-40.2008.26.0053 ou 053.08.600593-9, da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo, pertinentes ao período quinquenal anterior ao ajuizamento da ação mandamental com correção de cada data de exigibilidade nos moldes da fundamentação exposta e acrescida de juros de mora, aqui da citação e nos termos da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12.Pela sucumbência, pagará a ré custas e despesas, se houver e em reembolso, além de honorários advocatícios conforme se apurar em execução (art. 85, § 4º, II, do C.P.C.).Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário.P.R.I. e C..São Paulo, 10 de agosto de 2017.Randolfo Ferraz de CamposJuiz(ª) de Direito Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
10/08/2017		Julgada Procedente a Ação Posto isto, julgo procedente a ação proposta por Benito Oliveira da Silva, Bernadete Pereira Navarro, Caetano Aparecido Faria, Carlos Alberto Correa, Carlos Alberto Miguel, Carlos Eduardo da Costa Anibal, Carlos Macena Farias, Carlos Roberto Pereira Silva, Carlos Tatangelo, Catia Cileni da Silva Mazini, Cesar Cicero, Cézar Eduardo Botaro, Cicero Aparecido Mesquita, Claudemir Aparecido Pontes, Claudia Rocha da Silva Figueiredo, Claudinei Lima Ribeiro, Cláudio da Costa Ferreira, Claudio Donizeti Ferreira, Claudio Gomes da Silva, Claudio Peixoto dos Santos, Clayton Cesar Bruno, Cristiane Cabral de Barros, Cristiane Pereira Dias, Diogenes de Souza Silva, Dirceu Tieri, Douglas da Silva Laroza, Dulcimara de Aguiar Oliveira, Edem Agapito Guelf e Edigar Vieira de Melo em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP para o fim de condenar esta corré a pagar às partes autoras, conforme a respectiva situação funcional de cada uma (número de quinquênios e/ou sexta-parte percebidos ao longo do período objeto desta condenação), as prestações decorrentes da concessão da ordem no processo de autos n. 0600593-40.2008.26.0053 ou 053.08.600593-9, da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo, pertinentes ao período quinquenal anterior ao ajuizamento da ação mandamental com correção de cada data de exigibilidade nos moldes da fundamentação exposta e acrescida de juros de mora, aqui da citação e nos termos da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12.Pela sucumbência, pagará a ré custas e despesas, se houver e em reembolso, além de honorários advocatícios conforme se apurar em execução (art. 85, § 4º, II, do C.P.C.).Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário.P.R.I. e C..São Paulo, 10 de agosto de 2017.Randolfo Ferraz de CamposJuiz(ª) de Direito
09/08/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80025948-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2017 13:55
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: Página:
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 301 e ss.: digam as partes autoras.Fls. 349 e ss.: digam as partes autoras e ré.Prazo: 10 dias.Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
06/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 301 e ss.: digam as partes autoras.Fls. 349 e ss.: digam as partes autoras e ré.Prazo: 10 dias.Int.
05/04/2017		Conclusos para Decisão
05/04/2017		Petição Juntada
05/04/2017		Petição Juntada
04/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80010079-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2017 10:58
16/02/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80010079-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2017 10:58
16/02/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80010079-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2017 10:58
16/02/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80010079-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2017 10:58
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80010079-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2017 10:58
14/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
03/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: Página:
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando informe, quanto à apelação n. 9156620-72.2009.8.26.0000 (994.09.373588-3) sobre se - após ser julgada tal apelação (no sentido de não ser provida como também o reexame necessário pela 9ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Wanderley José Federighi, v.u., j. 21.10.09) e serem julgados embargos declaratórios da FESP e da CBPM (no sentido de serem acolhidos, os da CBPM, parcialmente; j. 28.4.10), ficando, ainda, não admitido o recurso extraordinário e sobrestado recurso especial (aqui, por respeitável decisão de 5 de agosto de 2016), que se supõe tenham sido interpostos pela FESP e pela CBPM - houve o trânsito em julgado ou, tendo havido recurso(s) outro(s), nomeadamente agravo para o STF, qual processamento lhe(s) foi(ram) dado(s), esclarecendo-se, enfim, a tramitação atual do processo em comento, agora em fase recursal.Traga, ainda, a FESP cópia do teor dos recurso extraordinário e especial bem como do agravo contra a admissão do recurso extraordinário (relativo à decisão suso aludido com data de 5 de agosto de 2016), havendo, todos pertinentes àquele processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 (8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo) ou n. 9156620-72.2009.8.26.0000 ou 994.09.373588-3 (apelação).Digam, inclusive, sobre se pende em aludido processo recurso a discutir apenas temas acessórias (correção monetária e/ou juros de mora) ou não.Prazo: 15 dias.Int..São Paulo, 27 de dezembro de 2016Randolfo Ferraz de CamposJuiz de Direito Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
27/12/2016		Decisão Vistos.Oficie-se à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando informe, quanto à apelação n. 9156620-72.2009.8.26.0000 (994.09.373588-3) sobre se - após ser julgada tal apelação (no sentido de não ser provida como também o reexame necessário pela 9ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Wanderley José Federighi, v.u., j. 21.10.09) e serem julgados embargos declaratórios da FESP e da CBPM (no sentido de serem acolhidos, os da CBPM, parcialmente; j. 28.4.10), ficando, ainda, não admitido o recurso extraordinário e sobrestado recurso especial (aqui, por respeitável decisão de 5 de agosto de 2016), que se supõe tenham sido interpostos pela FESP e pela CBPM - houve o trânsito em julgado ou, tendo havido recurso(s) outro(s), nomeadamente agravo para o STF, qual processamento lhe(s) foi(ram) dado(s), esclarecendo-se, enfim, a tramitação atual do processo em comento, agora em fase recursal.Traga, ainda, a FESP cópia do teor dos recurso extraordinário e especial bem como do agravo contra a admissão do recurso extraordinário (relativo à decisão suso aludido com data de 5 de agosto de 2016), havendo, todos pertinentes àquele processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 (8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo) ou n. 9156620-72.2009.8.26.0000 ou 994.09.373588-3 (apelação).Digam, inclusive, sobre se pende em aludido processo recurso a discutir apenas temas acessórias (correção monetária e/ou juros de mora) ou não.Prazo: 15 dias.Int..São Paulo, 27 de dezembro de 2016Randolfo Ferraz de CamposJuiz de Direito
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70310807-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 17:15
28/11/2016		Conclusos para Decisão
28/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80072892-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2016 12:52
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: Página:
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 234 e ss.: ciência às partes.Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
17/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 234 e ss.: ciência às partes.Int.
16/11/2016		Conclusos para Decisão
20/09/2016		Ofício Juntado
25/08/2016		AR Positivo Juntado
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0216/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 227: cumpra a serventia.Fls. 229: aguarde-se.Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 227: cumpra a serventia.Fls. 229: aguarde-se.Int.
26/07/2016		Conclusos para Decisão
27/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70152905-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2016 13:09
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: Página:
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à ACSPM, requisitando-lhe informe, quanto aos autores (relação a fls. 222/224), a data de seus ingressos em tal associação.Cumpram os autores o determinado a fls. 217, quarto parágrafo, pois o documento de fls. 225/226 nada esclarece quanto ao ponto.Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
13/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Oficie-se à ACSPM, requisitando-lhe informe, quanto aos autores (relação a fls. 222/224), a data de seus ingressos em tal associação.Cumpram os autores o determinado a fls. 217, quarto parágrafo, pois o documento de fls. 225/226 nada esclarece quanto ao ponto.Int.
13/05/2016		Conclusos para Decisão
11/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70109220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2016 13:05
05/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80023203-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2016 10:27
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: Página:
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos.Há nos holerites exibidos com a petição inicial alusão a desconto de mensalidade devida à ACSPM, ou seja, seria o servidor a sofrer tal desconto seu associado.Resta, contudo, definir o seguinte: a partir de quando se fez associar a parte autora à ACSPM, o que pode ter relevância para definir se o decidido no processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 aproveita aos aqui autores, considerando a data de seu ajuizamento. Sobre este ponto, inclusive, faculto às partes falarem e, ainda a respeito dele, autor a autor, exibam os autores dita prova da data de associação.Traga-se, ainda, prova do trânsito em julgado no processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 ou, não havendo (e provavelmente não há ante recurso dirigido ao STF que parece estar pendente), esclareça-se a tramitação atual de tal recurso voltado à Excelsa Corte.Aqui, inclusive, se afigura mister tal dado ante o julgado do STF proferido no RE 573.232/SC (Pleno, Rel. p/Ac Min. Marco Aurélio, m.v., j. 14.5.14, DJe 18.9.14), já que, ao julgar a apelação de n. 9156620-72.2009.8.26.0000, o E. TJSP adotou posicionamento discrepante daquele do Excelso Pretório, visto lá ter sido impetrante ente associativo e não sindicato.Também a respeito, faculto às partes falarem.Prazo: 15 dias.Int.. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
30/03/2016		Decisão Vistos.Há nos holerites exibidos com a petição inicial alusão a desconto de mensalidade devida à ACSPM, ou seja, seria o servidor a sofrer tal desconto seu associado.Resta, contudo, definir o seguinte: a partir de quando se fez associar a parte autora à ACSPM, o que pode ter relevância para definir se o decidido no processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 aproveita aos aqui autores, considerando a data de seu ajuizamento. Sobre este ponto, inclusive, faculto às partes falarem e, ainda a respeito dele, autor a autor, exibam os autores dita prova da data de associação.Traga-se, ainda, prova do trânsito em julgado no processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 ou, não havendo (e provavelmente não há ante recurso dirigido ao STF que parece estar pendente), esclareça-se a tramitação atual de tal recurso voltado à Excelsa Corte.Aqui, inclusive, se afigura mister tal dado ante o julgado do STF proferido no RE 573.232/SC (Pleno, Rel. p/Ac Min. Marco Aurélio, m.v., j. 14.5.14, DJe 18.9.14), já que, ao julgar a apelação de n. 9156620-72.2009.8.26.0000, o E. TJSP adotou posicionamento discrepante daquele do Excelso Pretório, visto lá ter sido impetrante ente associativo e não sindicato.Também a respeito, faculto às partes falarem.Prazo: 15 dias.Int..
24/02/2016		Conclusos para Sentença
12/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70277539-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/12/2015 16:24
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: Página:
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0266/2015 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
24/11/2015		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80054514-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2015 12:12
16/11/2015		Mandado Juntado
04/09/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2015/030920-2 Situação: Emitido em 04/09/2015 16:22:16 Local: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: Página:
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0188/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 176: recebo a emenda. Permanecerão no polo ativo os autores indicados de ns. 1 a 30 (fls. 1 a 4). Os demais (de ns. 31 em diante) ficam excluídos. Anote-se. Cite-se, ficando deferida a gratuidade requerida. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
27/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 176: recebo a emenda. Permanecerão no polo ativo os autores indicados de ns. 1 a 30 (fls. 1 a 4). Os demais (de ns. 31 em diante) ficam excluídos. Anote-se. Cite-se, ficando deferida a gratuidade requerida. Int.
27/08/2015		Conclusos para Decisão
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70187543-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 17:42
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: Página:
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0181/2015 Teor do ato: Vistos. 1. O litisconsórcio ativo estabelecido na presente ação é baseado na afinidade de questões por um ponto comum de fato, sendo aplicável portanto o parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil. No caso em tela, se mantido o litisconsórcio ativo postulado, instaurar-se-á verdadeiro tumulto processual, dificultando-se, ainda, a defesa a ser apresentada bem como eventual execução no caso de procedência da ação, por tornar impossível à ré a elaboração de cálculos no prazo fixado pelo Juízo. 2. Isto posto, adaptem os autores a petição inicial para limitação do litisconsórcio a 30 (trinta) autores, número que, na prática, tem se mostrado razoável para que se evite a instauração de tumulto processual. 3. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Pena: indeferimento. 5. Após, tornem conclusos. 6. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
17/08/2015		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1. O litisconsórcio ativo estabelecido na presente ação é baseado na afinidade de questões por um ponto comum de fato, sendo aplicável portanto o parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil. No caso em tela, se mantido o litisconsórcio ativo postulado, instaurar-se-á verdadeiro tumulto processual, dificultando-se, ainda, a defesa a ser apresentada bem como eventual execução no caso de procedência da ação, por tornar impossível à ré a elaboração de cálculos no prazo fixado pelo Juízo. 2. Isto posto, adaptem os autores a petição inicial para limitação do litisconsórcio a 30 (trinta) autores, número que, na prática, tem se mostrado razoável para que se evite a instauração de tumulto processual. 3. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Pena: indeferimento. 5. Após, tornem conclusos. 6. Int.
17/08/2015		Conclusos para Despacho
13/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/08/2015	Petições Diversas
23/11/2015	Contestação
09/12/2015	Manifestação Sobre a Contestação
03/05/2016	Petição Intermediária
11/05/2016	Petições Diversas
27/06/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Petição Intermediária
29/11/2016	Petições Diversas
16/02/2017	Petição Intermediária
07/04/2017	Petição Intermediária
04/09/2017	Razões de Apelação
10/10/2017	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
20/10/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0027820-97.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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