Reqte	CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA. Advogado:  Carlos Adolfo Junqueira de Castro   Advogado:  Tristão Tavares Santos   Advogado:  Ciro Starling Teixeira
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Liete Badaro Accioli Piccazio
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
29/07/2020		Arquivado Provisoriamente
29/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública.
29/07/2020		Arquivado Provisoriamente
29/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública.
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1483/1487
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0867/2019 Teor do ato: Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença. Advogados(s): Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB 114332/SP), Carlos Adolfo Junqueira de Castro (OAB 57893/MG), Tristão Tavares Santos (OAB 79713/MG)
19/09/2019		Ato ordinatório Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença.
26/03/2019		Início da Execução Juntado 0007666-29.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1469/1474
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO. Advogados(s): Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB 114332/SP), Carlos Adolfo Junqueira de Castro (OAB 57893/MG), Tristão Tavares Santos (OAB 79713/MG), Ciro Starling Teixeira (OAB 157254/MG)
14/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO.
14/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 130/133 transitou em julgado em 06/06/2018. Nada Mais.
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1302/1306
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a verba honorária no valor de 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB 114332/SP), Carlos Adolfo Junqueira de Castro (OAB 57893/MG), Tristão Tavares Santos (OAB 79713/MG), Ciro Starling Teixeira (OAB 157254/MG)
06/02/2017		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a verba honorária no valor de 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15/09/2016		Conclusos para Sentença
13/09/2016		Conclusos para Despacho
02/02/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70018581-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/02/2016 17:55
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 1510/1534
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0017/2016 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB 114332/SP), Carlos Adolfo Junqueira de Castro (OAB 57893/MG), Tristão Tavares Santos (OAB 79713/MG)
18/01/2016		Ato ordinatório À réplica.
15/01/2016		Documento Juntado
15/01/2016		Mandado Juntado
04/12/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.15.80057043-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2015 15:11
04/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80057043-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2015 15:11
08/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70225962-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 08/10/2015 10:42
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 1103/1105
23/09/2015		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2015/033128-3 Situação: Emitido em 22/09/2015 12:43:37 Local: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0485/2015 Teor do ato: Trata-se de pedido liminarmente feito por Clap Industrial de Alimentos Ltda., nos autos da ação que move contra a Fazenda do Estado de São Paulo, por onde busca sustar efeitos de protestos tirados de CDAs. De se indeferir a medida. Assim, por ausência do fumus boni juris. Não são desconhecidos os precedentes citados pela autora, como não é desconhecido o pronunciamento da constitucionalidade do protesto tirado de CDAs , tanto com base na Lei 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Filiado a entendimento diverso dos esposados na inicial, aos quais se respeita, sem dúvida, não há como se cogitar do deferimento da liminar pretendida, que por esse motivo fica indeferida. Cite-se a ré. Advogados(s): Carlos Adolfo Junqueira de Castro (OAB 57893/MG), Tristão Tavares Santos (OAB 79713/MG)
22/09/2015		Não Concedida a Medida Liminar Trata-se de pedido liminarmente feito por Clap Industrial de Alimentos Ltda., nos autos da ação que move contra a Fazenda do Estado de São Paulo, por onde busca sustar efeitos de protestos tirados de CDAs. De se indeferir a medida. Assim, por ausência do fumus boni juris. Não são desconhecidos os precedentes citados pela autora, como não é desconhecido o pronunciamento da constitucionalidade do protesto tirado de CDAs , tanto com base na Lei 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Filiado a entendimento diverso dos esposados na inicial, aos quais se respeita, sem dúvida, não há como se cogitar do deferimento da liminar pretendida, que por esse motivo fica indeferida. Cite-se a ré.
14/09/2015		Conclusos para Decisão
14/09/2015		Certidão de Cartório Expedida certidão inicial
11/09/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/10/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
03/12/2015	Contestação
01/02/2016	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
25/03/2019	Cumprimento de sentença  (0007666-29.2019.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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