Reqte	Rodolpho Schimidt Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Rodolpho Schimidt Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Nelson Pereira da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Tiago Pansutti Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	José do Carmo Rodrigues Figueiredo Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Luiz Carlos Nogueira Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Oswaldo Pereira Zuza Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	José Fábio de Carvalho Greghi Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Adaguilberto da Costa Leão Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Alcindo Daniel Codo Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	João Altamiro Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Marcelino Jose Pereira Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Walter de Souza Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Vilson Ferraz da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Victor Dorival Bartaquini Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Osvaldo Alves Vieira Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Joel Mathias Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Sérgio Cardoso de Farias Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Edimar Rocha Penna Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Messias Bernardes Serra Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Claudio dos Santos Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
05/04/2019		Arquivado Provisoriamente
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1464/1485
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a provocação do interessado no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
26/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Arquivado Provisoriamente
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1464/1485
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a provocação do interessado no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
26/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se a provocação do interessado no arquivo. Intime-se.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
14/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1545/1564
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0236/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação aos coautores Luiz Carlos Nogueira, José Fabio de Carvalho Greghi e Cláudio dos Santos; e julgo improcedente a ação, em relação aos demais requerentes. Os autores deverão arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios das requeridas, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), meio a meio entre as requeridas. P.R.I. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
08/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2018		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação aos coautores Luiz Carlos Nogueira, José Fabio de Carvalho Greghi e Cláudio dos Santos; e julgo improcedente a ação, em relação aos demais requerentes. Os autores deverão arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios das requeridas, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), meio a meio entre as requeridas. P.R.I.
24/10/2018		Conclusos para Sentença
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70312235-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 17:07
13/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2018		Autos no Prazo P. 25/09/18
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1313/1333
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0163/2018 Teor do ato: ".Vistos.Os autores são servidores inativos, que recebem proventos da SPPrev. Desse modo, notadamente no que tange à obrigação de fazer, de rigor a inclusão da autarquia no polo passivo. Ante o exposto, determino a citação da SPPrev, reconhecendo litisconsórcio passivo necessário. Providenciem os autores o recolhimento das diligências correlatas. Após, cite-se, com as advertências legais, servindo a cópia da presente como mandado. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80092028-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 18:21
02/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2018/048569-6 Situação: Aguardando cumprimento em 31/07/2018 15:20:00 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
31/07/2018		Ato ordinatório ".Vistos.Os autores são servidores inativos, que recebem proventos da SPPrev. Desse modo, notadamente no que tange à obrigação de fazer, de rigor a inclusão da autarquia no polo passivo. Ante o exposto, determino a citação da SPPrev, reconhecendo litisconsórcio passivo necessário. Providenciem os autores o recolhimento das diligências correlatas. Após, cite-se, com as advertências legais, servindo a cópia da presente como mandado. Int.
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70312923-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 13:30
04/10/2017		Autos no Prazo agg. Prazo 30/10/2017
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 1185/1208
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0215/2017 Teor do ato: Vistos.Os autores são servidores inativos, que recebem proventos da SPPrev. Desse modo, notadamente no que tange à obrigação de fazer, de rigor a inclusão da autarquia no polo passivo.Ante o exposto, determino a citação da SPPrev, reconhecendo litisconsórcio passivo necessário.Providenciem os autores o recolhimento das diligências correlatas.Após, cite-se, com as advertências legais, servindo a cópia da presente como mandado. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
21/09/2017		Decisão Vistos.Os autores são servidores inativos, que recebem proventos da SPPrev. Desse modo, notadamente no que tange à obrigação de fazer, de rigor a inclusão da autarquia no polo passivo.Ante o exposto, determino a citação da SPPrev, reconhecendo litisconsórcio passivo necessário.Providenciem os autores o recolhimento das diligências correlatas.Após, cite-se, com as advertências legais, servindo a cópia da presente como mandado.
18/09/2017		Conclusos para Sentença
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70181216-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 14:54
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80048758-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2017 11:23
22/06/2017		Autos no Prazo ag prazo 07/07/17
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1156/1171
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Vistos.1. As questões preliminares serão oportunamente dirimidas em sede de saneamento ou julgamento antecipado.2. Em principio, o feito comporta julgamento antecipado. Entretanto, por cautela, insto os autores para que, em dez dias, informem se tem interesse na produção de outras provas, sob pena de preclusão.3. Após, diga a Fazenda em igual prazo.4. Em seguida, tornem-me conclusos.Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
07/06/2017		Decisão Vistos.1. As questões preliminares serão oportunamente dirimidas em sede de saneamento ou julgamento antecipado.2. Em principio, o feito comporta julgamento antecipado. Entretanto, por cautela, insto os autores para que, em dez dias, informem se tem interesse na produção de outras provas, sob pena de preclusão.3. Após, diga a Fazenda em igual prazo.4. Em seguida, tornem-me conclusos.Int.
07/06/2017		Conclusos para Decisão
05/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80016374-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2017 13:07
10/03/2017		Autos no Prazo ag prazo 03/04/17
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 1071/1094
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0042/2017 Teor do ato: Manifeste-se, a FESP, em 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 176. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.) Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
10/02/2017		Ato ordinatório Manifeste-se, a FESP, em 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 176. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.)
13/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70324926-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2016 15:20
21/11/2016		Autos no Prazo ag. Prazo 14/12/2016
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 1072/1085
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0313/2016 Teor do ato: Vistos.1. Os autores são policiais militares inativos, com vencimentos liquidos oscilando de R$ 3.000,00 a R$ 18.000,00, compondo litisconsórcio ativo com cerca de vinte integrantes. Além disso, o valor atribuído à causa é relativamente baixo, ensejando custas iniciais de aproximadamente R$ 500,00.Ante o exposto, acolho a impugnação da Fazenda do Estado (fls. 108), revogando os benefícios da gratuidade, determinando aos autores que, em quinze dias, recolham as custas, incluindo diligência do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam os autores quanto à questão da legitimidade passiva, eis que seus proventos são pagos pela SPPrev, sendo que a ação foi ajuizada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.3. Em seguida, diga a requerida em igual prazo.Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
08/11/2016		Decisão Vistos.1. Os autores são policiais militares inativos, com vencimentos liquidos oscilando de R$ 3.000,00 a R$ 18.000,00, compondo litisconsórcio ativo com cerca de vinte integrantes. Além disso, o valor atribuído à causa é relativamente baixo, ensejando custas iniciais de aproximadamente R$ 500,00.Ante o exposto, acolho a impugnação da Fazenda do Estado (fls. 108), revogando os benefícios da gratuidade, determinando aos autores que, em quinze dias, recolham as custas, incluindo diligência do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam os autores quanto à questão da legitimidade passiva, eis que seus proventos são pagos pela SPPrev, sendo que a ação foi ajuizada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.3. Em seguida, diga a requerida em igual prazo.Int.
03/08/2016		Conclusos para Sentença
16/05/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70114182-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/05/2016 17:39
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 1011/1027
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
06/05/2016		Ato ordinatório EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)
06/04/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70077681-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2016 17:13
30/03/2016		Autos no Prazo ag. contestação - 13/05/16
30/03/2016		Mandado Juntado
30/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/02/2016		Autos no Prazo P. 22/03/16 ag devolução de mandado
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 831/848
12/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/007151-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2016 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0024/2016 Teor do ato: Vistos. I-Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se para os termos da ação proposta. II-ADVERTÊNCIA: Ficam o(a)(s) requerido(a)(o)(s) advertido(s) de que não sendo apresentada CONTESTAÇÃO no prazo de 60 (sessenta) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. III- Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais."Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado" Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
26/01/2016		Decisão Vistos. I-Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se para os termos da ação proposta. II-ADVERTÊNCIA: Ficam o(a)(s) requerido(a)(o)(s) advertido(s) de que não sendo apresentada CONTESTAÇÃO no prazo de 60 (sessenta) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. III- Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais."Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado" Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se.
22/01/2016		Conclusos para Decisão
27/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70241127-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2015 11:08
23/10/2015		Autos no Prazo ag. Prazo 03/11/2015 - Decurso 10/11/2015
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 994/1005
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0254/2015 Teor do ato: Vistos. Esclareçam os autores acerca do certificado à fl. 93. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
05/10/2015		Decisão Vistos. Esclareçam os autores acerca do certificado à fl. 93. Int.
02/10/2015		Conclusos para Decisão
02/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/10/2015	Petição Intermediária
06/04/2016	Contestação
16/05/2016	Manifestação Sobre a Contestação
13/12/2016	Petição Intermediária
10/03/2017	Petição Intermediária
22/06/2017	Indicação de Provas
23/06/2017	Indicação de Provas
11/10/2017	Petição Intermediária
02/08/2018	Petição Intermediária
16/08/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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