Reqte	Wagner Ferreira dos Santos Advogada:  Luciene Telles
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcello Garcia

Reqte	Wagner Ferreira dos Santos Advogada:  Luciene Telles
Reqte	Luiz Carlos da Silva Silveira Advogada:  Luciene Telles
Reqte	Renato Carvalhaes Custódio Advogada:  Luciene Telles
Reqte	Marina Xavier Lopes Advogada:  Luciene Telles
Reqte	Luiz Antonio Cardoso Advogada:  Luciene Telles
Reqte	Douglas Henrique da Silva Advogada:  Luciene Telles
Reqte	Joselito Luiz de Albuquerque Advogada:  Luciene Telles
Reqte	Odair Boffo Advogada:  Luciene Telles
Reqte	Vagner Ferreira da Silva Advogada:  Luciene Telles
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcello Garcia
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV Advogado:  Marcello Garcia

Data		Movimento
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
01/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
01/08/2026		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
19/10/2017		Arquivado Provisoriamente
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1349/1353
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
01/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
01/08/2026		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
19/10/2017		Arquivado Provisoriamente
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1349/1353
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
24/05/2017		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
22/05/2017		Conclusos para Decisão
22/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 1164/1167
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0786/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ). Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
05/12/2016		Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ).
25/11/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/10/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram seguimento ao recurso. Fls.81/82: considerando a expiração do prazo indicado pelo próprio autor LUIS ANTONIO CARDOSO (16.9.2016), julgaram prejudicado o pedido de expedição de certidão de objeto e pé. V.U. Facultaram aos interessados manifestação em dez dias de eventual oposição a julgamento virtual de recurso futuro para sustentação oral. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Teresa Ramos Marques
15/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:15
15/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:02
20/07/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80041009-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2016 14:17
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1207/1217
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
18/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
18/07/2016		Conclusos para Decisão
18/07/2016		Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.16.70173526-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/07/2016 12:28
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1100/1108
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0416/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §4º do Código de Processo Civil, ficando a cobrança de tais verbas suspensa em razão de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
08/07/2016		Sentença Registrada
08/07/2016		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §4º do Código de Processo Civil, ficando a cobrança de tais verbas suspensa em razão de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C.
06/07/2016		Conclusos para Sentença
06/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 893/897
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
02/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
01/06/2016		Conclusos para Despacho
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1114/1120
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
03/05/2016		Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
02/05/2016		Conclusos para Despacho
02/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80022735-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 08:12
18/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/03/2016		Mandado Juntado
07/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2016		Mandado Juntado
03/02/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/004926-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
03/02/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/004928-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 1052/1060
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0823/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se. Advogados(s): Luciene Telles (OAB 204820/SP)
05/11/2015		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se.
04/11/2015		Conclusos para Decisão
04/11/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/05/2016	Contestação
18/07/2016	Recurso Inominado
20/07/2016	Petição Intermediária
15/09/2016	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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