Reqte	Accacio Parmezano Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Advogado:  Igor Fortes Catta Preta

Reqte	Vânia de Campos Leite Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Sônia Aparecida Ferreira Vaz Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Sebastião Cesário Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Sakae Taira Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Roberto Marcos Estevanato Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Pedro Eugenio Gonçalves Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Olinda Margarida Buchud Reis Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Mário Miguel Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Marina Miranda Duarte Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Marilda Aparecida Cabrini Ferreira Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Luiz Carlos da Silva Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Lidiane Ferreira Vaz Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Jurandir Virginio Lopes Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Isabel de Abreu Gomes Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Geni Nunes Pinheiro dos Santos Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Fernandes Ferreira de Castro Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Domingas Fernandes Machado Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Dirce Martins Caniato Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqte	Accacio Parmezano Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Julian Ribeiro Geraldino
Reqdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Advogado:  Igor Fortes Catta Preta

Data		Movimento
01/03/2023		Arquivado Provisoriamente
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1258/1278
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0253/2017 Teor do ato: VISTOS.Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório.Cumpra-se o V. Acórdão.Digam em termos de prosseguimento.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
01/03/2023		Arquivado Provisoriamente
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1258/1278
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0253/2017 Teor do ato: VISTOS.Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório.Cumpra-se o V. Acórdão.Digam em termos de prosseguimento.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
07/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2017		Decisão VISTOS.Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório.Cumpra-se o V. Acórdão.Digam em termos de prosseguimento.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int.
05/12/2017		Conclusos para Despacho
04/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/10/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/10/2016		Mandado Juntado
26/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80057558-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2016 12:04
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 1208/1226
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0353/2016 Teor do ato: VISTOS.Face o certificado pela Z. Serventia, em razão da coautora Vânia de Campos Leite ser beneficiária da justiça gratuita, servindo a presente como mandado, cite-se a ré para apresentar contrarrazões no prazo legal. Consigno que eventual juízo de admissibilidade negativo em relação aos demais recorrentes será apreciado pelo E. Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
05/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/050230-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
05/09/2016		Decisão VISTOS.Face o certificado pela Z. Serventia, em razão da coautora Vânia de Campos Leite ser beneficiária da justiça gratuita, servindo a presente como mandado, cite-se a ré para apresentar contrarrazões no prazo legal. Consigno que eventual juízo de admissibilidade negativo em relação aos demais recorrentes será apreciado pelo E. Tribunal de Justiça.Int.
01/09/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Conclusos para Despacho
10/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 930/941
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0238/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 147/154: Cuida-se de pleito de gratuidade da justiça extensível a todos os 19 autores.Com a distribuição, houve o deferimento do benefício apenas a uma autora. Interposto AI, foi negado pelo E.TJSP.Não há nos autos comprovação de novos elementos ou fatos que alterem a condição financeira dos demandantes, indefiro, pois, o pedido.Consigno ainda que o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial.Desta feita, prossiga-se com o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça.Int. Advogados(s): Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
20/06/2016		Decisão VISTOS.Fls. 147/154: Cuida-se de pleito de gratuidade da justiça extensível a todos os 19 autores.Com a distribuição, houve o deferimento do benefício apenas a uma autora. Interposto AI, foi negado pelo E.TJSP.Não há nos autos comprovação de novos elementos ou fatos que alterem a condição financeira dos demandantes, indefiro, pois, o pedido.Consigno ainda que o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial.Desta feita, prossiga-se com o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça.Int.
20/06/2016		Conclusos para Decisão
09/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70136105-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 11:15
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1037/1058
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0216/2016 Teor do ato: Fica intimado o d. patrono dos requerentes a providenciar o recolhimento da diligência de condução do Sr. Oficial de Justiça através da Guia de depósito - Oficiais de Justiça, no valor de R$ 70,65. Nada Mais. Advogados(s): Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
03/06/2016		Ato ordinatório Fica intimado o d. patrono dos requerentes a providenciar o recolhimento da diligência de condução do Sr. Oficial de Justiça através da Guia de depósito - Oficiais de Justiça, no valor de R$ 70,65. Nada Mais.
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 870/889
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0201/2016 Teor do ato: VISTOS.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos.Servindo a presente como mandado, cite(m)-se o(s) réu(s) para oferta de contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
23/05/2016		Decisão VISTOS.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos.Servindo a presente como mandado, cite(m)-se o(s) réu(s) para oferta de contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int.
11/05/2016		Conclusos para Despacho
11/05/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70108982-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/05/2016 10:51
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 1254/1274
02/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0167/2016 Teor do ato: VISTOS. VÂNIA DE CAMPOS LEITE, SÔNIA APARECIDA FERREIRA VAZ, SEBASTIÃO CESÁRIO, SAKAE TAIRA, ROBERTO MARCOS ESTEVANATO, PEDRO EUGENIO GONÇALVES, OLINDA MARGARIDA BUCHUD REIS, MÁRIO MIGUEL, MARINA MIRANDA DUARTE, MARILDA APARECIDA CABRINI FERREIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LIDIANE FERREIRA VAZ, JURANDIR VIRGINIO LOPES, ISABEL DE ABREU GOMES, GENI NUNES PINHEIRO DOS SANTOS, FERNANDES FERREIRA DE CASTRO, DOMINGAS FERNANDES MACHADO, DIRCE MARTINS CANIATO, ACCACIO PARMEZANO ajuizaram a presente AÇÃO CONDENATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo, em síntese, a cessação dos descontos relativos à assistência médico-hospitalar, bem como a devolução dos valores descontados nos período quinquenal que antecede o ajuizamento da demanda. É O RELATÓRIO. DECIDO. É caso de extinção do processo sem julgamento do mérito. Com efeito, as fls. 87 determinou-se a realização de emenda da inicial com vistas à adequação do valor atribuído à causa, o qual deve refletir o proveito econômico almejado com o ajuizamento da ação, decisão contra a qual interpôs-se agravo de instrumento. Diante da ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso, restou proferida decisão para que os autores cumprissem integralmente o quanto anteriormente determinado, quedando-se os requerentes, no entanto, inertes (fls. 122). Diante deste quadro, de rigor o indeferimento da inicial, com a extinção prematura do feito, por falta de emenda. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c.c. Artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requerentes com o pagamento das custas processuais referidas. Observo, contudo, que em relação à coautora Vânia de Campos Leite a cobrança destas verbas deverá atender ao disposto artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que o(a/s) autor(a/es) é(são) beneficiário(a/s) da gratuidade da justiça. P.R.I. (preparo: R$ 117,75) Advogados(s): Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
02/05/2016		Sentença Registrada
29/04/2016		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa VISTOS. VÂNIA DE CAMPOS LEITE, SÔNIA APARECIDA FERREIRA VAZ, SEBASTIÃO CESÁRIO, SAKAE TAIRA, ROBERTO MARCOS ESTEVANATO, PEDRO EUGENIO GONÇALVES, OLINDA MARGARIDA BUCHUD REIS, MÁRIO MIGUEL, MARINA MIRANDA DUARTE, MARILDA APARECIDA CABRINI FERREIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LIDIANE FERREIRA VAZ, JURANDIR VIRGINIO LOPES, ISABEL DE ABREU GOMES, GENI NUNES PINHEIRO DOS SANTOS, FERNANDES FERREIRA DE CASTRO, DOMINGAS FERNANDES MACHADO, DIRCE MARTINS CANIATO, ACCACIO PARMEZANO ajuizaram a presente AÇÃO CONDENATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo, em síntese, a cessação dos descontos relativos à assistência médico-hospitalar, bem como a devolução dos valores descontados nos período quinquenal que antecede o ajuizamento da demanda. É O RELATÓRIO. DECIDO. É caso de extinção do processo sem julgamento do mérito. Com efeito, as fls. 87 determinou-se a realização de emenda da inicial com vistas à adequação do valor atribuído à causa, o qual deve refletir o proveito econômico almejado com o ajuizamento da ação, decisão contra a qual interpôs-se agravo de instrumento. Diante da ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso, restou proferida decisão para que os autores cumprissem integralmente o quanto anteriormente determinado, quedando-se os requerentes, no entanto, inertes (fls. 122). Diante deste quadro, de rigor o indeferimento da inicial, com a extinção prematura do feito, por falta de emenda. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c.c. Artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requerentes com o pagamento das custas processuais referidas. Observo, contudo, que em relação à coautora Vânia de Campos Leite a cobrança destas verbas deverá atender ao disposto artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que o(a/s) autor(a/es) é(são) beneficiário(a/s) da gratuidade da justiça. P.R.I. (preparo: R$ 117,75)
29/04/2016		Conclusos para Sentença
29/04/2016		Conclusos para Decisão
28/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 993/1012
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0474/2015 Teor do ato: VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto pelos requerentes. Mantenho a decisão impugnada, contudo, por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se integralmente o quanto determinado as fls. 87. Int. Advogados(s): Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
10/12/2015		Decisão VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto pelos requerentes. Mantenho a decisão impugnada, contudo, por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se integralmente o quanto determinado as fls. 87. Int.
26/11/2015		Conclusos para Despacho
26/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70265071-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 25/11/2015 14:05
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 1076/1094
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0439/2015 Teor do ato: VISTOS. Defiro a gratuidade da justiça apenas a autora Vânia de Campos Leite. Indefiro, pois, o pedido de gratuidade judiciária aos demais, por auferirem renda superior a 03 salários mínimos - critério adotado por este magistrado, em regra, para aferição da hipossuficiência financeira. Efetuem o recolhimento das custas, da taxa previdenciária e da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, pena de extinção. No mesmo prazo, emende o patrono a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa, vez que o mesmo não reflete o proveito econômico almejado com o ajuizamento da presente demanda. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Julian Ribeiro Geraldino (OAB 334213/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
16/11/2015		Decisão VISTOS. Defiro a gratuidade da justiça apenas a autora Vânia de Campos Leite. Indefiro, pois, o pedido de gratuidade judiciária aos demais, por auferirem renda superior a 03 salários mínimos - critério adotado por este magistrado, em regra, para aferição da hipossuficiência financeira. Efetuem o recolhimento das custas, da taxa previdenciária e da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, pena de extinção. No mesmo prazo, emende o patrono a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa, vez que o mesmo não reflete o proveito econômico almejado com o ajuizamento da presente demanda. Após, tornem conclusos. Int.
16/11/2015		Conclusos para Decisão
16/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/11/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
11/05/2016	Razões de Apelação
09/06/2016	Petições Diversas
26/09/2016	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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