Reqte	Luiz Rodrigues Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqdo	São Paulo Previdência-SPPREV Advogada:  Stela Cristina Furtado   Advogada:  Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval

Reqte	Alcino Vicente da Rocha Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Luiz Rodrigues Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Neyde de Sousa Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Geová Humberto dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Angelina Violanda Palermo Ferreira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Maria Izabel Gonçalves Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Paulo Custodio de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Sonia Mendes Pascoto Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Elisabete Lima Goulart Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Jorge Pereira dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqdo	São Paulo Previdência-SPPREV Advogada:  Stela Cristina Furtado   Advogada:  Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval

Data		Movimento
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2423/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2423/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se.
17/08/2026		Conclusos para Despacho
16/08/2026		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70919961-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 16/08/2026 13:03
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2423/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2423/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se.
17/08/2026		Conclusos para Despacho
16/08/2026		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70919961-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 16/08/2026 13:03
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
01/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
01/08/2026		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
19/10/2017		Arquivado Provisoriamente
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1325/1329
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
19/05/2017		Conclusos para Decisão
19/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 852/854
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0745/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ). Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
18/11/2016		Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ).
16/11/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Oscild de Lima Júnior
12/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80046508-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2016 21:22
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 1169/1177
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
13/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
13/07/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70169550-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/07/2016 11:26
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 1260/1267
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, o que faço com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. A cobrança de tais verbas fica suspensa em razão de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita.P.R.I.C.São Paulo, Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
20/06/2016		Sentença Registrada
20/06/2016		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, o que faço com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. A cobrança de tais verbas fica suspensa em razão de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita.P.R.I.C.São Paulo,
06/06/2016		Conclusos para Sentença
31/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70127014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 13:50
18/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80026483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2016 14:31
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 902/909
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
10/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
10/05/2016		Conclusos para Despacho
10/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70108082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 15:33
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 1084/1090
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
11/04/2016		Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
11/04/2016		Conclusos para Despacho
11/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80018596-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2016 10:03
18/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/03/2016		Mandado Juntado
05/02/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/006060-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 1135/1141
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0867/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
25/11/2015		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se.
24/11/2015		Conclusos para Decisão
24/11/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/04/2016	Contestação
10/05/2016	Petições Diversas
18/05/2016	Petição Intermediária
31/05/2016	Petições Diversas
13/07/2016	Razões de Apelação
11/08/2016	Petição Intermediária
16/08/2026	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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