Reqte	Regina Lanzaro Paganini Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Regina Lanzaro Paganini Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Marlene Barbosa Ferreira Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Alcione Messias de Jesus Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Normilda Gomes de Souza Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Ivone de Castro Batista Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Aparecida Montalvao Prates da Fonseca Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Marilda Costa Reale Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria José de Luca Rodrigues Pereira Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Regina Faria Carpinetti Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Marina Ferreira Bento Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Luisa Milanetto Schlittler Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Helena Tavanti Castilho Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Norma Apparecida Chefaly Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Rosalina Teixeira Marmorato Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Zuleika Gabriel Fanhani Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Creuza Serra Bernardes Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Vera Lúcia Castro Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Elvira Buzachero Mamchado Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Anezio Apparecido Machado Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Marina Franco de Camargo Ciaco Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Flavio Aparecido Ciaco Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Elisabeth Dolores Aidar Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Alba Machado Cerrutti Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Sylvia Penteado Quaglio Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Dirce Filomena Filla Lima Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Vilma Aparecida Nogueira Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Yara Rayel Assumpção Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Antonio Schlittler Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Christina Girão Pirolla Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Romana Elisa Baffa Gonçalves Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Antonia Rodrigues Luengo Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Vera Lucia Mello Chiavini Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Inez Aparecida Germano Lozano Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Neuza de Moraes Silva Advogada:  Vanessa Rodrigues da Silva   Advogada:  Bianca Vieira Chriguer
Reqte	Lourdes Takamatsu Bonadio Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Olga Muranaga Gradella Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Nercy Ramires Sanches Advogado:  Jose Benedito da Silva   Advogada:  Virginia Trombini   Advogado:  Jhimmy Richard Escareli
Reqte	Maria Antonieta Furquim da Silveira dos Santos Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Vera Eunice Castro Pegoraro Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Wilma Quedas Momo Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Aparecida da Conceição de Brito Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Ilza Gomes Gondolfi Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Sylvia Dorothy Filla Bertoli Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Aparecida Cortes de Almeida Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Maria Ines Aoki Ohnuma Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Arnoldo José Santos Pires Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Benedita Favoretto Martiniano Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Neusa Caron Pinto Ferraz Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Audeler Gigante de Paula Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqte	Reinaldo Walnei Pommer Advogado:  Jose Benedito da Silva
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0454/2025 Teor do ato: Vistos. I) Cumpra-se com o decidido pela Superior Instância no v. acórdão de fls. 509/510, que reformou a decisão de fls. 389. Fixo os honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da execução a ser posteriormente homologado, os termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. II) Considerando que não foi deferido os benefícios da gratuidade de justiça, deve os exequentes realizarem o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. III) Deve os requerentes cumprirem com o determinado às fls. 477, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I) Cumpra-se com o decidido pela Superior Instância no v. acórdão de fls. 509/510, que reformou a decisão de fls. 389. Fixo os honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da execução a ser posteriormente homologado, os termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. II) Considerando que não foi deferido os benefícios da gratuidade de justiça, deve os exequentes realizarem o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. III) Deve os requerentes cumprirem com o determinado às fls. 477, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0454/2025 Teor do ato: Vistos. I) Cumpra-se com o decidido pela Superior Instância no v. acórdão de fls. 509/510, que reformou a decisão de fls. 389. Fixo os honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da execução a ser posteriormente homologado, os termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. II) Considerando que não foi deferido os benefícios da gratuidade de justiça, deve os exequentes realizarem o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. III) Deve os requerentes cumprirem com o determinado às fls. 477, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I) Cumpra-se com o decidido pela Superior Instância no v. acórdão de fls. 509/510, que reformou a decisão de fls. 389. Fixo os honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da execução a ser posteriormente homologado, os termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. II) Considerando que não foi deferido os benefícios da gratuidade de justiça, deve os exequentes realizarem o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. III) Deve os requerentes cumprirem com o determinado às fls. 477, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Certidão Juntada
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - anotação
07/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Vistos. Certifica a z. Serventia se houve trânsito em julgado do recurso. Após, subam os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)
26/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Certifica a z. Serventia se houve trânsito em julgado do recurso. Após, subam os autos conclusos. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Autos no Prazo
07/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o deslinde recursal. Int. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se o deslinde recursal. Int.
24/06/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70246250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 22:07
21/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que, da petição de fls. 460/461 e da procuração de fls. 468, consta que Ana Claudia Ramires Borges Marinho é casada, venha aos autos sua certidão de casamento e regularize a representação de seu cônjuge, caso o matrimônio tenha sido celebrado sob o regime da comunhão universal de bens. No mais, aguarde-se o deslinde recursal, como determinado às fls. 451. Int. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Tendo em vista que, da petição de fls. 460/461 e da procuração de fls. 468, consta que Ana Claudia Ramires Borges Marinho é casada, venha aos autos sua certidão de casamento e regularize a representação de seu cônjuge, caso o matrimônio tenha sido celebrado sob o regime da comunhão universal de bens. No mais, aguarde-se o deslinde recursal, como determinado às fls. 451. Int.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
27/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80162926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2022 15:16
25/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0631/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/471: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação das herdeiras da coautora falecida, Sra. Nercy Ramires Sanches. O antigo patrono da falecida, deverá trazer aos autos cópia do contrato de prestação de serviços, caso tenha interesse na retenção de valores a título de honorários contratuais. Int. Advogados(s): Anselmo Prieto Alvarez (OAB 111246/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Luciane Cruz Lotfi (OAB 92822/SP), Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)
08/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 460/471: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação das herdeiras da coautora falecida, Sra. Nercy Ramires Sanches. O antigo patrono da falecida, deverá trazer aos autos cópia do contrato de prestação de serviços, caso tenha interesse na retenção de valores a título de honorários contratuais. Int.
06/08/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70689579-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/11/2021 14:52
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1189/1201
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/456: anote-se. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda Pública) que tramitem no território nacional, suspendo o feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c. STJ no Tema em questão. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP), Vanessa Rodrigues da Silva (OAB 419031/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 453/456: anote-se. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda Pública) que tramitem no território nacional, suspendo o feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c. STJ no Tema em questão. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Agravo de Instrumento de fls. 427/449 continua até a presente data com o recurso especial sobrestado, conforme andamento de fls. 447/449.
12/11/2019		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
05/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70514348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 17:06
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1077/1086
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 427-450 - Aguarde-se o deslinde recursal.Intime-se. Advogados(s): Anselmo Prieto Alvarez (OAB 111246/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP), Luciane Cruz Lotfi (OAB 92822/SP)
19/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 427-450 - Aguarde-se o deslinde recursal.Intime-se.
12/07/2017		Conclusos para Decisão
06/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1004/1016
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 391/424- Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anote-se a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se. Advogados(s): Anselmo Prieto Alvarez (OAB 111246/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP), Luciane Cruz Lotfi (OAB 92822/SP)
27/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 391/424- Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anote-se a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se.
27/01/2017		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70320303-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 08/12/2016 12:19
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 875/892
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0252/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.Indefiro a gratuidade, ante a multiplicidade de autores, gerando individualmente despesa mínima, sem contar que contrataram advogado particular, devendo recolherem as verbas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Após o devido recolhimento, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de habilitação, devendo ser intimada a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, excluindo-se da execução a verba honorária conforme já decidido nos autos principais, só cabendo tal verba no caso de impugnação do presente cumprimento de sentença, conforme prevê art. 85, §7º do NCPC.Intime-se. Advogados(s): Anselmo Prieto Alvarez (OAB 111246/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Luciane Cruz Lotfi (OAB 92822/SP), Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)
04/11/2016		Decisão Vistos.Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.Indefiro a gratuidade, ante a multiplicidade de autores, gerando individualmente despesa mínima, sem contar que contrataram advogado particular, devendo recolherem as verbas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Após o devido recolhimento, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de habilitação, devendo ser intimada a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, excluindo-se da execução a verba honorária conforme já decidido nos autos principais, só cabendo tal verba no caso de impugnação do presente cumprimento de sentença, conforme prevê art. 85, §7º do NCPC.Intime-se.
13/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão Inicial
13/10/2016		Conclusos para Decisão
13/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70170026-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2016 15:16
07/07/2016		Documento Juntado
07/07/2016		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Para regularização, pois houve erro no tocante ao tipo de distribuição.
07/07/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/07/2016	Petições Diversas
08/12/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
16/09/2019	Petições Diversas
23/11/2021	Pedido de Habilitação
27/08/2022	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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