Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Promotor:  Nelson Luis Sampaio de Andrade
Reqdo	Fernando Haddad Advogado:  Igor Sant´anna Tamasauskas

Data		Movimento
26/07/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/10/2020		Arquivado Definitivamente
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1456/1517
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 327 - Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)
26/07/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/10/2020		Arquivado Definitivamente
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1456/1517
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 327 - Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70416421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2020 21:07
17/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 327 - Arquivem-se os autos. Int.
11/08/2020		Conclusos para Decisão
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1480/1558
03/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra Fernando Haddad, no qual já há sentença proferida. Ante o trânsito em julgado da sentença que rejeitou a ação, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70377834-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2020 08:19
27/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2020		Decisão VISTOS. Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra Fernando Haddad, no qual já há sentença proferida. Ante o trânsito em julgado da sentença que rejeitou a ação, arquivem-se os autos. Int.
24/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/08/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Procurador de Justiça e o Dr. Igor Sant´anna Tamasauskas Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Ana Liarte
29/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/03/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70060605-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/03/2017 14:48
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1327/1345
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 147/162: Recebo a APELAÇÃO do autor. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público.Int. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)
06/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 147/162: Recebo a APELAÇÃO do autor. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público.Int.
06/02/2017		Conclusos para Decisão
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70022780-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2017 15:55
03/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 1131/1156
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 1131/1156
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 1131/1156
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Pelo exposto, e por mais que dos autos consta, rejeito a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 17, § 8º da Lei 8.429/92. Quanto à sucumbência, aplica-se o disposto no artigo 18 da Lei 7.347/1985. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero à decisão de fls. 81/82, recolhendo-se o mandado expedido.Recebo a emenda à inicial retro. Anote-se.Notifique-se o réu, para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. Intime-se a Fazenda do Município de São Paulo, nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: VISTOS.Cite-se o réu, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o de que não contestado o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.Int. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)
24/01/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70012651-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/01/2017 18:21
23/01/2017		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Pelo exposto, e por mais que dos autos consta, rejeito a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 17, § 8º da Lei 8.429/92. Quanto à sucumbência, aplica-se o disposto no artigo 18 da Lei 7.347/1985.
18/01/2017		Conclusos para Sentença
18/01/2017		Conclusos para Despacho
12/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70003629-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2017 14:54
13/12/2016		Conclusos para Sentença
12/12/2016		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Conclusos para Sentença
22/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70300864-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2016 14:10
05/10/2016		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70247603-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2016 10:59
21/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao MP
06/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70228100-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2016 16:04
25/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/08/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2016		Mandado Juntado
01/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/042121-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
01/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/042109-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2016 Local: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
28/07/2016		Decisão Vistos.Reconsidero à decisão de fls. 81/82, recolhendo-se o mandado expedido.Recebo a emenda à inicial retro. Anote-se.Notifique-se o réu, para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. Intime-se a Fazenda do Município de São Paulo, nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92.Ciência ao Ministério Público.Intime-se.
26/07/2016		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Conclusos para Decisão
25/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/040340-6 Situação: Distribuído em 29/07/2016
23/07/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70179465-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/07/2016 16:23
22/07/2016		Decisão VISTOS.Cite-se o réu, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o de que não contestado o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.Int.
22/07/2016		Conclusos para Decisão
21/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/07/2016	Emenda à Inicial
05/09/2016	Petição Intermediária
23/09/2016	Manifestação do MP
21/11/2016	Manifestação do MP
12/01/2017	Manifestação do MP
24/01/2017	Razões de Apelação
03/02/2017	Manifestação do MP
10/03/2017	Contrarrazões de Apelação
31/07/2020	Manifestação do MP
18/08/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI