Reqte	Joao Renato Nobrega Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Joao Renato Nobrega Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Marcelo Alexandre Silva Ono Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Maria Aparecida Soares Batista Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Sonia da Rocha Soares de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Flavia Carvalho Oliveira Assunção Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Genny Fonseca Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Luciana Souza Feitosa do Amaral Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Marcileide Ester Malatesta Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Ricardo Augusto Sayegh Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	João Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
07/08/2019		Arquivado Provisoriamente
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1502/1516
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos provisoriamente. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
25/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se os autos provisoriamente. Int.
07/08/2019		Arquivado Provisoriamente
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1502/1516
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos provisoriamente. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
25/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se os autos provisoriamente. Int.
25/06/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80081912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 12:45
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1814/1832
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia a baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência, deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
17/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia a baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência, deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Int.
17/06/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80074886-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 12:27
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 1241/1264
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0261/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos do CPC/15, intime-se o(a) apelado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela Imprensa Oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias úteis.Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
31/08/2017		Decisão Vistos.Nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos do CPC/15, intime-se o(a) apelado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela Imprensa Oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias úteis.Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.Int.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70263581-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/08/2017 15:10
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 1304/1320
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: POSTO ISSO, julgo improcedente a presente ação ajuizada por FLAVIA CARVALHO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, GENNY FONSECA, JOAO RENATO NOBREGA, JOÃO SILVA, LUCIANA SOUZA FEITOSA DO AMARAL, MARCELO ALEXANDRE SILVA ONO, MARCILEIDE ESTER MALATESTA, MARIA APARECIDA SOARES BATISTA, RICARDO AUGUSTO SAYEGH e SONIA DA ROCHA SOARES DE OLIVEIRA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.Os autores arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 2.000,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença, nos termos do artigo 85, do CPC/15, observando-se que foram beneficiados com a gratuidade judiciária (fl. 46).Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
10/08/2017		Julgada improcedente a ação POSTO ISSO, julgo improcedente a presente ação ajuizada por FLAVIA CARVALHO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, GENNY FONSECA, JOAO RENATO NOBREGA, JOÃO SILVA, LUCIANA SOUZA FEITOSA DO AMARAL, MARCELO ALEXANDRE SILVA ONO, MARCILEIDE ESTER MALATESTA, MARIA APARECIDA SOARES BATISTA, RICARDO AUGUSTO SAYEGH e SONIA DA ROCHA SOARES DE OLIVEIRA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.Os autores arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 2.000,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença, nos termos do artigo 85, do CPC/15, observando-se que foram beneficiados com a gratuidade judiciária (fl. 46).Publique-se e intimem-se.
09/03/2017		Conclusos para Sentença
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70057589-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 16:05
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 1237/1256
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80012789-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2017 14:03
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
22/02/2017		Decisão Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.
05/10/2016		Conclusos para Decisão
28/09/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70252707-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/09/2016 15:28
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 1010/1041
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Fls. 54/70: à réplica. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
19/09/2016		Ato ordinatório Fls. 54/70: à réplica.
15/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80055000-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2016 16:12
26/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2016		Mandado Juntado
17/08/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70205613-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/08/2016 15:00
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 1230/1254
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0163/2016 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC/15, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.Providencie o autor a regularização da petição inicial, informando o endereço eletrônico, nos termos do art. 319, inc. II do CPC.Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC/15), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil/15. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
27/07/2016		Mandado Expedido Encaminhado à Central de Mandados em 27/07/2016.
26/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/040710-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2016 Local: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
26/07/2016		Decisão Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC/15, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.Providencie o autor a regularização da petição inicial, informando o endereço eletrônico, nos termos do art. 319, inc. II do CPC.Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC/15), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil/15.
26/07/2016		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/08/2016	Emenda à Inicial
15/09/2016	Contestação
28/09/2016	Manifestação Sobre a Contestação
24/02/2017	Indicação de Provas
08/03/2017	Indicação de Provas
30/08/2017	Razões de Apelação
04/09/2017	Contrarrazões de Apelação
19/06/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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