Reqte	Edimar Donizete Pinto Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Exeqte	Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exectdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP

Reqte	Edimar Donizete Pinto Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Exeqte	Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exectdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP
Exectdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo

Data		Movimento
16/09/2022		Arquivado Definitivamente
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/07/2022		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
02/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Após a interposição do cumprimento de sentença ou sem ela, remetam-se os autos ao arquivo geral. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
16/09/2022		Arquivado Definitivamente
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/07/2022		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
02/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Após a interposição do cumprimento de sentença ou sem ela, remetam-se os autos ao arquivo geral. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Após a interposição do cumprimento de sentença ou sem ela, remetam-se os autos ao arquivo geral. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/02/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, com observação.V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Edson Ferreira
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80022208-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/03/2017 15:43
09/09/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/09/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70230890-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/09/2016 13:00
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 1643/1646
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0553/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
02/09/2016		Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.
02/09/2016		Conclusos para Decisão
01/09/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70225010-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/09/2016 16:05
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1828/1830
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0530/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
25/08/2016		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I.
23/08/2016		Conclusos para Sentença
22/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
01/09/2016	Razões de Apelação
08/09/2016	Contrarrazões de Apelação
28/03/2017	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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