Partes do processo
| Reqte |
Kazumi Hisatome Bezzan
Advogada: Christiane Torturello Advogado: Arthur Vieira |
| Herdeiro | Jose Quintino |
| Reqdo | Fazenda do Estado de São Paulo |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/09/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 21/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 21/09/2023 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de prazo - ambos |
| 05/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746 |
| 21/09/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 21/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 21/09/2023 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de prazo - ambos |
| 05/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746 |
| 26/05/2023 |
Expedição de documento
certidão - inclusão de sucessor no cadastro dos autos |
| 26/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Maria Teresa Cano Quintino (fl. 1729/1743), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Observo que o valor devido à coautora falecida, Maria Teresa Cano Quintino, já foi requisitado por meio de Incidente/RPV, o qual foi pago e levantado, conforme demonstrativo de pagamento juntado às fls. 1601/1605 e ato ordinatório de fls. 1609. Posto isso, arquive-se estes autos, conforme determinado anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Arthur Vieira (OAB 260088/SP) |
| 25/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Maria Teresa Cano Quintino (fl. 1729/1743), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Observo que o valor devido à coautora falecida, Maria Teresa Cano Quintino, já foi requisitado por meio de Incidente/RPV, o qual foi pago e levantado, conforme demonstrativo de pagamento juntado às fls. 1601/1605 e ato ordinatório de fls. 1609. Posto isso, arquive-se estes autos, conforme determinado anteriormente. Intime-se. |
| 25/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70134915-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2023 14:08 |
| 28/03/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 18/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP) |
| 17/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2022 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C |
| 17/03/2022 |
Conclusos para Sentença
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| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70528249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 17:25 |
| 09/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 1414/1425 |
| 30/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2021 Teor do ato: "Manifestem-se os exequentes para que se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do feito ou na extinção (artigo 924, inciso II, do CPC). (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)." Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP) |
| 24/08/2021 |
Ato ordinatório
"Manifestem-se os exequentes para que se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do feito ou na extinção (artigo 924, inciso II, do CPC). (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)." |
| 23/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1800-1815 |
| 22/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2021 Teor do ato: Ciência ao(s) autor(es) acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), nos termos da Certidão acima (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP) |
| 25/03/2021 |
Mandado de Levantamento Expedido
assinar mles 26.03.21 |
| 25/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(s) autor(es) acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), nos termos da Certidão acima (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). |
| 15/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1516/1538 |
| 15/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1516-1538 |
| 11/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos (fls. 1590, 1583/1588, 1581/1582, 1578/1579). Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor dos exequentes. Observo que já houve o preenchimento do formulário eletrônico (fls. 1582). Transcorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Com o levantamento, intimem-se os exequentes para que se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do feito ou na extinção (artigo 924, inciso II, do CPC). Int. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP) |
| 11/02/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.70061708-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/02/2021 10:03 |
| 10/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70059139-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 11:47 |
| 10/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70058381-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 23:43 |
| 09/02/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.70055361-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/02/2021 09:37 |
| 08/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/02/2021 |
Decisão
Vistos (fls. 1590, 1583/1588, 1581/1582, 1578/1579). Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor dos exequentes. Observo que já houve o preenchimento do formulário eletrônico (fls. 1582). Transcorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Com o levantamento, intimem-se os exequentes para que se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do feito ou na extinção (artigo 924, inciso II, do CPC). Int. |
| 08/02/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 28/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70370609-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:10 |
| 28/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1396/1405 |
| 24/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2020 Teor do ato: Fls. 1583/1588: ciência aos requerentes. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP) |
| 23/07/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 1583/1588: ciência aos requerentes. |
| 22/07/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80108850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 22:53 |
| 22/07/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80108850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 22:53 |
| 04/05/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.70191852-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/05/2020 00:11 |
| 23/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 1378-1401 |
| 21/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1550/1551: Anote-se. 2. Fls. 1575, 1573 e 1552/1570: Por ora, considerando que já decorreu mais de dois meses após o protocolo da petição de fls. 1573, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pagamento do RPV, no prazo de dez dias. No silêncio, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora. Int. Advogados(s): Jose Viveiros Junior (OAB 113135/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP) |
| 16/04/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80049708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 14:13 |
| 16/04/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80049708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 14:13 |
| 15/04/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 1550/1551: Anote-se. 2. Fls. 1575, 1573 e 1552/1570: Por ora, considerando que já decorreu mais de dois meses após o protocolo da petição de fls. 1573, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pagamento do RPV, no prazo de dez dias. No silêncio, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora. Int. |
| 14/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 07/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70123736-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 18:01 |
| 15/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/02/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/01/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80010837-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 15:28 |
| 28/01/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2020 |
Ato ordinatório
" Transcorrido prazo superior a 60 dias do protocolo do Ofício Requisitório junto à entidade devedora, conforme se verifica à fl.443 do incidente, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifeste-se a Fazenda do Estado, em 10 dias. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). |
| 09/12/2019 |
Petição (em mídia) - Pedido Diverso - Execução Fiscal
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| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70647148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 17:00 |
| 31/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/07/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor |
| 05/07/2019 |
Autos no Prazo
ag prazo 21/08/19 |
| 05/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1270/1291 |
| 01/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2019 Teor do ato: Vistos, Ausente recurso pelas partes e nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdênciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 10/06/2019 |
Proferido Despacho
Vistos, Ausente recurso pelas partes e nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdênciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. |
| 07/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 07/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
DECURSO DE PRAZO |
| 10/05/2019 |
Autos no Prazo
ag prazo 03/06/19 |
| 10/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 1313/1334 |
| 07/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos (fls. 1504/1506, 1537/1539 e 1542). Diante da concordância da Fazenda do Estado quanto ao prosseguimento da execução dos honorários (fls. 1537), acolho em parte os embargos declaratórios dos exequentes, para determinar o prosseguimento da execução das verbas de sucumbência, ressaltando que já foram fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito às fls. 717. Int. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 06/05/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/04/2019 |
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Vistos (fls. 1504/1506, 1537/1539 e 1542). Diante da concordância da Fazenda do Estado quanto ao prosseguimento da execução dos honorários (fls. 1537), acolho em parte os embargos declaratórios dos exequentes, para determinar o prosseguimento da execução das verbas de sucumbência, ressaltando que já foram fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito às fls. 717. Int. |
| 24/04/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 17/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70197225-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 12:09 |
| 05/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 05/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1464/1485 |
| 28/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2019 Teor do ato: Vistos (fls. 1504/1534). Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos.. Intime-se. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 25/03/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.80032108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 11:51 |
| 14/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2019 |
Decisão
Vistos (fls. 1504/1534). Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos.. Intime-se. |
| 14/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/02/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WFPA.19.70091730-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2019 11:46 |
| 19/02/2019 |
Autos no Prazo
ag prazo 15/03/19 |
| 19/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1750/1776 |
| 13/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2019 Teor do ato: Vistos. Fazenda do Estado de São Paulo apresentou impugnação à execução movida por Kazumi Hizatome Bezzan e outros, alegando litispendência com relação aos exequentes indicados às fls. 727. Foi determinada a suspensão da execução por versar sobre a questão debatida no Tema Repetitivo nº 973 do STJ (fls. 992/993) e, posteriormente, determinado o prosseguimento da execução quanto à verba principal da execução, permanecendo a suspensão somente quanto à verba principal (fls. 1039). Os exequentes reconheceram a procedência da impugnação (fls. 1290). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme relatado, os exequentes reconheceram a procedência da impugnação. Outrossim, havendo extinção do processo em relação a parte dos exequentes, de rigor a fixação das verbas derivadas da sucumbência. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação aos exequentes indicados às fls. 727, com a exclusão dos importes correlatos, homologando a planilha de cálculo de fls. 1291/1292, devendo ser observada a suspensão da execução no tocante aos honorários advocatícios, por conta do Tema Repetitivo nº 973 STJ. Carreio aos exequentes, ora impugnados, notadamente por força da litispendência, a obrigação de arcar com eventuais custas da embargante e honorários advocatícios, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 100,00 (cem reais), respeitada a condição suspensiva inerente à gratuidade. P.R.I. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 31/01/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/01/2019 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Fazenda do Estado de São Paulo apresentou impugnação à execução movida por Kazumi Hizatome Bezzan e outros, alegando litispendência com relação aos exequentes indicados às fls. 727. Foi determinada a suspensão da execução por versar sobre a questão debatida no Tema Repetitivo nº 973 do STJ (fls. 992/993) e, posteriormente, determinado o prosseguimento da execução quanto à verba principal da execução, permanecendo a suspensão somente quanto à verba principal (fls. 1039). Os exequentes reconheceram a procedência da impugnação (fls. 1290). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme relatado, os exequentes reconheceram a procedência da impugnação. Outrossim, havendo extinção do processo em relação a parte dos exequentes, de rigor a fixação das verbas derivadas da sucumbência. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação aos exequentes indicados às fls. 727, com a exclusão dos importes correlatos, homologando a planilha de cálculo de fls. 1291/1292, devendo ser observada a suspensão da execução no tocante aos honorários advocatícios, por conta do Tema Repetitivo nº 973 STJ. Carreio aos exequentes, ora impugnados, notadamente por força da litispendência, a obrigação de arcar com eventuais custas da embargante e honorários advocatícios, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 100,00 (cem reais), respeitada a condição suspensiva inerente à gratuidade. P.R.I. |
| 24/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.80145172-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 15:16 |
| 04/12/2018 |
Autos no Prazo
ag prazo 19/12/18 |
| 04/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1395/1413 |
| 30/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2018 Teor do ato: "Fls. 1290/1494: diga a impugnante. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 22/11/2018 |
Ato ordinatório
"Fls. 1290/1494: diga a impugnante. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). |
| 30/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.70443285-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 12:27 |
| 30/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1338/1356 |
| 29/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1260/1285: digam os autores. Intime-se. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 23/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.70430927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 15:21 |
| 22/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/10/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1260/1285: digam os autores. Intime-se. |
| 22/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 1332/1351 |
| 17/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2018 Teor do ato: Vistos. 1. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Antonio Jose Melhen (fl. 1007/1031), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 1044/1257: Diga a impugnante. Int. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 13/08/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.18.80096203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 14:37 |
| 13/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.80096203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 14:37 |
| 10/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/08/2018 |
Decisão
Vistos. 1. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Antonio Jose Melhen (fl. 1007/1031), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 1044/1257: Diga a impugnante. Int. |
| 10/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.70226393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 17:56 |
| 21/06/2018 |
Autos no Prazo
ag prazo 06/07/18 |
| 21/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 1331/1354 |
| 19/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2018 Teor do ato: Vistos.1. Acolho o pedido dos exequentes (fls. 1037/1038), determinando o prosseguimento da execução, permanecendo a suspensão somente no que tange à verba honorária, conforme decisão de fls. 992/993.2. Desse modo, manifestem-se os exequentes sobre a petição de fls. 991, e, sem prejuízo, manifestem-se as executadas sobre o pedido de habilitação às fls. 1005/1031.3. Após, tornem os autos conclusos para o julgamento da impugnação à execução.Int. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 11/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.80068178-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 14:59 |
| 08/06/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/06/2018 |
Decisão
Vistos.1. Acolho o pedido dos exequentes (fls. 1037/1038), determinando o prosseguimento da execução, permanecendo a suspensão somente no que tange à verba honorária, conforme decisão de fls. 992/993.2. Desse modo, manifestem-se os exequentes sobre a petição de fls. 991, e, sem prejuízo, manifestem-se as executadas sobre o pedido de habilitação às fls. 1005/1031.3. Após, tornem os autos conclusos para o julgamento da impugnação à execução.Int. |
| 08/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.70146903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 21:54 |
| 23/04/2018 |
Tema S0973 - Honorários - Execução - Não - Embargada - Súmula 345/STJ
ag julgamento do recurso |
| 23/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 1182/1198 |
| 23/04/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos declaratórios de fls. 995/997 como simples pedido de reconsideração, até porque não constato omissão ou contradição intrínseca à decisão atacada.Nesse desiderato, considerando a discordância da FESP, mantenho a suspensão do feito.Int. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 12/04/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/04/2018 |
Ato ordinatório
Vistos.Recebo os embargos declaratórios de fls. 995/997 como simples pedido de reconsideração, até porque não constato omissão ou contradição intrínseca à decisão atacada. Nesse desiderato, considerando a discordância da FESP, mantenho a suspensão do feito. Int. ". |
| 11/04/2018 |
Decisão
Vistos.Recebo os embargos declaratórios de fls. 995/997 como simples pedido de reconsideração, até porque não constato omissão ou contradição intrínseca à decisão atacada.Nesse desiderato, considerando a discordância da FESP, mantenho a suspensão do feito.Int. |
| 11/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/03/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.18.70083818-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2018 14:07 |
| 29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 2001/2019 |
| 19/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos (fls. 995/998).Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).Após, tornem-me conclusos.Intime-se. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 26/12/2017 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.17.80114943-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2017 17:03 |
| 15/12/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/12/2017 |
Decisão
Vistos (fls. 995/998).Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).Após, tornem-me conclusos.Intime-se. |
| 14/12/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 09/10/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WFPA.17.70309016-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/10/2017 13:10 |
| 04/10/2017 |
Tema S0973 - Honorários - Execução - Não - Embargada - Súmula 345/STJ
Ag. julgamento de recurso - Prazo 09/02/2018 |
| 04/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 1185/1208 |
| 29/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2017 Teor do ato: Vistos.A presente impugnação à execução versa sobre a ocorrência de litispendência em relação às coautoras indicadas às fls. 727, em sede de execução individual de ação coletiva (mandado de segurança coletivo nº 0026620-22.2002.8.26.0053).Às fls. 794 os impugnados reconheceram parcialmente a litispendência alegada, com exceção das coautoras Marina Marques Brambilla e Sueli de Almeida Rolo Lente.Instada a se manifestar, a FESP reitera o teor de sua impugnação às fls. 991.Anotados esses dados, verifico que o Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão (Tema Repetitivo nº 973 - "Análise acerca da aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do art. 85, § 7º, do CPC/2015").Assim, providencie a Serventia o lançamento da movimentação de suspensão correspondente (código SAJ nº 85649 ou outro a ser disponibilizado). Aguarde-se o julgamento do recurso.Dê-se ciência às partes.Int. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 25/09/2017 |
Decisão
Vistos.A presente impugnação à execução versa sobre a ocorrência de litispendência em relação às coautoras indicadas às fls. 727, em sede de execução individual de ação coletiva (mandado de segurança coletivo nº 0026620-22.2002.8.26.0053).Às fls. 794 os impugnados reconheceram parcialmente a litispendência alegada, com exceção das coautoras Marina Marques Brambilla e Sueli de Almeida Rolo Lente.Instada a se manifestar, a FESP reitera o teor de sua impugnação às fls. 991.Anotados esses dados, verifico que o Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão (Tema Repetitivo nº 973 - "Análise acerca da aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do art. 85, § 7º, do CPC/2015").Assim, providencie a Serventia o lançamento da movimentação de suspensão correspondente (código SAJ nº 85649 ou outro a ser disponibilizado). Aguarde-se o julgamento do recurso.Dê-se ciência às partes.Int. |
| 22/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.17.80050574-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2017 11:23 |
| 28/06/2017 |
Autos no Prazo
ag prazo 13/07/2017 |
| 28/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1155/1170 |
| 23/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 794 e seguintes: diga a impugnante.Intime-se. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 20/06/2017 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 794 e seguintes: diga a impugnante.Intime-se. |
| 19/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.17.70078349-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2017 16:20 |
| 06/03/2017 |
Autos no Prazo
Ag. prazo 28/03/2017 |
| 06/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 1026/1044 |
| 23/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação à execução.Aos impugnados, para resposta, em quinze dias.Int. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP) |
| 07/02/2017 |
Decisão
Vistos.Recebo a impugnação à execução.Aos impugnados, para resposta, em quinze dias.Int. |
| 07/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/11/2016 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70294472-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/11/2016 13:31 |
| 26/10/2016 |
Autos no Prazo
ag. Prazo 14/12/2016 |
| 26/10/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
, nesta data, à Rua Pamplona nº 227, nesta Capital, INTIMEI a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de sua representante legal, Dra. Tatiana Gaiotto Madureira, Procuradora do Estado Assistente, a qual apôs a sua nota de ciente no mandado, recebendo a contrafé. |
| 26/10/2016 |
Mandado Juntado
|
| 28/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70252885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2016 16:35 |
| 28/09/2016 |
Autos no Prazo
ag prazo 17/11/16 |
| 28/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0269/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 1011/1026 |
| 20/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2016 Teor do ato: VistosRegularize a serventia a classe processual (Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública).Defiro a prioridade na tramitação e os benefícios da justiça gratuita, com exceção dos autores relacionados na certidão de fls. 716. Anote-se.Fixo os honorários advocatícios em (10%) sobre o valor do débito.INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art.534 e 535 do CPC) e nos próprios autos, impugnar a execução.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP) |
| 09/09/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 053.2016/050590-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2016 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública |
| 06/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2016 |
Mudança de Classe Processual
|
| 06/09/2016 |
Decisão
VistosRegularize a serventia a classe processual (Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública).Defiro a prioridade na tramitação e os benefícios da justiça gratuita, com exceção dos autores relacionados na certidão de fls. 716. Anote-se.Fixo os honorários advocatícios em (10%) sobre o valor do débito.INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art.534 e 535 do CPC) e nos próprios autos, impugnar a execução.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. |
| 05/09/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2016 |
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
A Pedido do Advogado |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/09/2016 |
Petição Intermediária |
| 11/11/2016 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 24/03/2017 |
Petição Intermediária |
| 28/06/2017 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2017 |
Embargos de Declaração |
| 22/12/2017 |
Petição Intermediária |
| 19/03/2018 |
Petição Intermediária |
| 02/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 11/06/2018 |
Petição Intermediária |
| 21/06/2018 |
Petição Intermediária |
| 13/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 04/12/2018 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2019 |
Embargos de Declaração |
| 18/03/2019 |
Petição Intermediária |
| 17/04/2019 |
Petição Intermediária |
| 14/11/2019 |
Petição Intermediária |
| 09/12/2019 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2020 |
Petição Intermediária |
| 13/03/2020 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2020 |
Petição Intermediária |
| 04/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 28/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 09/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 10/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 27/02/2023 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 02/07/2019 | Requisição de Pequeno Valor - 00001 |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2016 | Evolução | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Cível | Ordem judicial |
| 01/09/2016 | Inicial | Habilitação | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |