Reqte	Carlos Alberto Cabrera Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Rubens Assis Cardoso Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Nelson dos Santos Goulart Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Mario Daniel do Amaral Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Manoel Messias dos Santos Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Luiz Carlos Cavalcanti Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Ivanete Zana Corbalan Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Givaldo Francisco Guimaraes Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Francisco Carlos Tavares Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Carlos Alberto Cabrera Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Sergio Zdrilic de Oliveira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
01/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme determinado pela instância superior, remetam-se ao Colégio Recursal para julgamento. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência se destina à serventia. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme determinado pela instância superior, remetam-se ao Colégio Recursal para julgamento. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência se destina à serventia.
01/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme determinado pela instância superior, remetam-se ao Colégio Recursal para julgamento. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência se destina à serventia. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme determinado pela instância superior, remetam-se ao Colégio Recursal para julgamento. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência se destina à serventia.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Autos no Prazo
28/01/2026		Autos no Prazo
27/01/2026		Autos no Prazo
26/01/2026		Autos no Prazo
15/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/04/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: Página:
06/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Vistos.Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos à Instância Superior.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Nayara Crispim da Silva (OAB 335584/SP)
23/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80029252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 17:16
12/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018		Decisão Vistos.Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos à Instância Superior.Int.
09/03/2018		Conclusos para Decisão
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70358455-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/11/2017 16:27
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: Página:
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0412/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Dispensada a remessa necessária. P.R.I. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Nayara Crispim da Silva (OAB 335584/SP)
11/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Dispensada a remessa necessária. P.R.I.
05/10/2017		Conclusos para Sentença
05/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70240118-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 18:24
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: Página:
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Nayara Crispim da Silva (OAB 335584/SP)
18/07/2017		Decisão Vistos.Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento.Int.
17/07/2017		Conclusos para Decisão
31/05/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70154506-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/05/2017 15:27
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: Página:
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Após, conclusos.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Nayara Crispim da Silva (OAB 335584/SP)
16/05/2017		Decisão Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Após, conclusos.Int.
16/05/2017		Conclusos para Decisão
20/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70070599-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 10:53
24/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/003757-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2017 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
24/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/003756-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
24/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70312159-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2016 16:43
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: Página:
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0595/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a emenda à inicial. Anote-se.Defiro os benefícios da Lei 1.060/50 mas apenas para isentar os autores do pagamento das custas. Providenciem os interessados o recolhimento das diligências de oficial de justiça e das despesas da procuração.Depois do novo CPC, é preciso dimensionar a amplitude da isenção segundo a situação da parte. Como explica Araken de Assis:O benefício da gratuidade compreende as seguintes modalidades: (a) isenção total, a mais comum, envolvendo o objeto delimitado no art. 98, § 1º, I a IX; (b) isenção parcial (v.g., dos honorários do perito); (c) isenção remissõria (art. 98, § 5º) e (d) isenção diferida (art. 98, § 6º). Essas variantes conferem flexibilidade ao benefício da gratuidade (Assis, Araken de, Processo Civil Brasileiro, volume II: parte geral: institutos fundamentais: Tomo 1 - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 535).Após a regularização do recolhimento, cite-se a ré com as cautelas de praxe. Vale a presente decisão como mandado e ofício.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.Recebo a emenda à inicial. Anote-se.Defiro os benefícios da Lei 1.060/50 mas apenas para isentar os autores do pagamento das custas. Providenciem os interessados o recolhimento das diligências de oficial de justiça e das despesas da procuração.Depois do novo CPC, é preciso dimensionar a amplitude da isenção segundo a situação da parte. Como explica Araken de Assis:O benefício da gratuidade compreende as seguintes modalidades: (a) isenção total, a mais comum, envolvendo o objeto delimitado no art. 98, § 1º, I a IX; (b) isenção parcial (v.g., dos honorários do perito); (c) isenção remissõria (art. 98, § 5º) e (d) isenção diferida (art. 98, § 6º). Essas variantes conferem flexibilidade ao benefício da gratuidade (Assis, Araken de, Processo Civil Brasileiro, volume II: parte geral: institutos fundamentais: Tomo 1 - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 535).Após a regularização do recolhimento, cite-se a ré com as cautelas de praxe. Vale a presente decisão como mandado e ofício.Intime-se.
07/11/2016		Conclusos para Decisão
04/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70256598-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 14:16
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: Página:
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0512/2016 Teor do ato: Vistos. O valor da causa corresponde ao proveito econômico perseguido pela parte autora. No caso, aferível por simples cálculo aritmético, ainda que dependente de informações em poder da parte ré, acessíveis ao particular interessado por força do artigo 5o, XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011.De outro lado, o parágrafo 3o do artigo 292, do CPC, permite ao juiz a correção de ofício do valor da causa. E, mais, o pedido deve ser determinado, não se enquadrando a pretensão em tela às que admitem pedido genérico, todas caracterizadas pela impossibilidade material de determinação do pedido (artigo 324, parágrafo 1o, e incisos, do CPC).Outrossim, conforme precedentes do STJ, não seguidos pela maioria das Câmaras de Direito Público do Egrégio TJSP, considera-se o valor do crédito de cada autor, para efeito de definição da competência absoluta do JEFAZ, para não se deixar ao arbítrio do patrono da parte autora a escolha do juiz da causa, pelo simples uso do litisconsórcio facultativo. Ante o exposto, deverá a parte demandante emendar a inicial, corrigindo o valor dado à causa, com a discriminação do crédito de cada litisconsorte, e o respectivo pedido, além de complementar a taxa judiciária, se for o caso, em quinze dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
14/09/2016		Decisão Vistos. O valor da causa corresponde ao proveito econômico perseguido pela parte autora. No caso, aferível por simples cálculo aritmético, ainda que dependente de informações em poder da parte ré, acessíveis ao particular interessado por força do artigo 5o, XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011.De outro lado, o parágrafo 3o do artigo 292, do CPC, permite ao juiz a correção de ofício do valor da causa. E, mais, o pedido deve ser determinado, não se enquadrando a pretensão em tela às que admitem pedido genérico, todas caracterizadas pela impossibilidade material de determinação do pedido (artigo 324, parágrafo 1o, e incisos, do CPC).Outrossim, conforme precedentes do STJ, não seguidos pela maioria das Câmaras de Direito Público do Egrégio TJSP, considera-se o valor do crédito de cada autor, para efeito de definição da competência absoluta do JEFAZ, para não se deixar ao arbítrio do patrono da parte autora a escolha do juiz da causa, pelo simples uso do litisconsórcio facultativo. Ante o exposto, deverá a parte demandante emendar a inicial, corrigindo o valor dado à causa, com a discriminação do crédito de cada litisconsorte, e o respectivo pedido, além de complementar a taxa judiciária, se for o caso, em quinze dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, sem nova intimação. Int.
14/09/2016		Conclusos para Decisão
13/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/10/2016	Petições Diversas
30/11/2016	Petições Diversas
20/03/2017	Contestação
31/05/2017	Manifestação Sobre a Contestação
10/08/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Razões de Apelação
15/03/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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